Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 33 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

1. 0103049-92.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
2. 0103051-62.2026.3.00.0000 — 1. José Antonio Mattos Gregório (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
3. 0103210-05.2026.3.00.0000 — 1. Jose Luis Nalin (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
4. 0103235-18.2026.3.00.0000 — 1. Fernando das Virgens Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
5. 0103267-23.2026.3.00.0000 — 1. Rhillary Nataly Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
6. 0103385-96.2026.3.00.0000 — 1. Victor Manoel de Souza Guedes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
7. 0103387-66.2026.3.00.0000 — 1. Thiago Bezerra de Melo (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (impetrado)
8. 0103486-36.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
9. 0103508-94.2026.3.00.0000 — 1. Kamel Salman Junior (embargante) × 4. Neximob Corporation Holding Ltda (embargado)
10. 0103509-79.2026.3.00.0000 — 1. Jose Joao Bezerra da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
11. 0103545-24.2026.3.00.0000 — 1. Luciano Pires Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
12. 0103547-91.2026.3.00.0000 — 1. Darlan de Oliveira Bernardino (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
13. 0103552-16.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Francisco da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
14. 0103559-08.2026.3.00.0000 — 1. Gilsenir Soares Clementino (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
15. 0103571-22.2026.3.00.0000 — 1. Ewerton Zaquieu da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
16. 0103641-39.2026.3.00.0000 — 1. Denilson Borges Pereira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
17. 0103658-75.2026.3.00.0000 — 1. J e Dos S (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
18. 0103685-58.2026.3.00.0000 — 1. Lucas de Jesus Oliveira Barreto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
19. 0103734-02.2026.3.00.0000 — 1. S a S B (requerente) × 2. J C B (requerido)
20. 0103783-43.2026.3.00.0000 — 1. Irma Pescador Carvalho (requerente) × 2. União (requerido)
21. 0103806-86.2026.3.00.0000 — 1. F M T (requerente) × 3. R M T (requerido)
22. 0103844-98.2026.3.00.0000 — 1. Gustavo Henrique da Costa Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
23. 0103866-59.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 1a Vara de Americana - Sj/Sp (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 2a Vara Cível de Santa Barbara D'oeste - Sp (suscitado)
24. 0103870-96.2026.3.00.0000 — 1. Renato Souza Dellova (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
25. 0103924-62.2026.3.00.0000 — 1. Andrei Oliveira Ramos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
26. 0103963-59.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Greice Anne Rodrigues de Souza (agravado)
27. 0103965-29.2026.3.00.0000 — 1. Cleiton Jose Rodrigues Mesquita (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
28. 0103966-14.2026.3.00.0000 — 1. Andreza de Fatima Santos Monteiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
29. 0103976-58.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juizo Central Criminal de Lisboa - Juiz 11 (justiça Rogante)
30. 0103978-28.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal de Primeira Instância Em Matéria Cível e Comercial, Distrito Judicial de Caaguazu (justiça Rogante)
31. 0104013-85.2026.3.00.0000 — 1. Victor Hugo Anuvale Rodrigues (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
32. 0104113-40.2026.3.00.0000 — 1. Eduardo Milioli da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
33. 0104139-38.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
34. 0104188-79.2026.3.00.0000 — 1. Claudio Salvagnini (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
35. 0104193-04.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
36. 0104205-18.2026.3.00.0000 — 1. Bruno Luiz Artigas Martins (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
37. 0104237-23.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
38. 0104318-69.2026.3.00.0000 — 1. J P B (requerente) × 2. e F B (requerido)
39. 0104390-56.2026.3.00.0000 — 1. M L S (requerente) × 3. M L S (requerido)
40. 0104401-85.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 21a Vara de Recife - Sj/Pe (suscitante) × 2. Juízo Federal da 22a Vara Cível do Distrito Federal - Sj/Df (suscitado)
41. 0104436-45.2026.3.00.0000 — 1. Marcio Peres Ferreira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
42. 0104461-58.2026.3.00.0000 — 1. Robenilson Silva Oliveira (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
43. 0104464-13.2026.3.00.0000 — 1. Everton Jonas Martins Romeiro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
44. 0104468-50.2026.3.00.0000 — 1. a G W dos S (requerente) × 2. S D a (requerido)
45. 0104475-42.2026.3.00.0000 — 1. a T P (requerente) × 3. Unimed Porto Alegre - Cooperativa Médica Ltda (requerido)
46. 0104622-68.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo Dias da Fonseca (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
47. 0104648-66.2026.3.00.0000 — 1. Arnaldo Estevao de Figueiredo Neto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
48. 0104670-27.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal Deecrim 2° Raj de Araçatuba - Sp (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 2a Vara Regional de Execução Penal de Recife - Pe (suscitado)
49. 0104739-59.2026.3.00.0000 — 1. Mamud Hamed Charaf Edine Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
50. 0104764-72.2026.3.00.0000 — 1. Arthur Paulino de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
51. 0105048-80.2026.3.00.0000 — 1. Andre Luiz de Araujo Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
52. 0105050-50.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
53. 0105054-87.2026.3.00.0000 — 1. Herbert Costa Thomann (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
54. 0105099-91.2026.3.00.0000 — 1. Josiane Gonzalez de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
55. 0105100-76.2026.3.00.0000 — 1. Julia Rabello Van Den Broek (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
56. 0105105-98.2026.3.00.0000 — 1. Giovani Ribeiro da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
57. 0105116-30.2026.3.00.0000 — 1. Morinobu Hijo (agravante) × 2. Akihiko Kuroyama (agravado)
58. 0105121-52.2026.3.00.0000 — 1. Maria Jamile Jose (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
59. 0105176-03.2026.3.00.0000 — 1. Natalia Di Maio (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
60. 0105188-17.2026.3.00.0000 — 1. Ariel Rodrigues da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
61. 0105395-16.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Carlos Mota Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
62. 0105450-64.2026.3.00.0000 — 1. Ana Paula Fagundes Fernandes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
63. 0105454-04.2026.3.00.0000 — 1. Débora da Silva Araújo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
64. 0105551-04.2026.3.00.0000 — 1. Gold Amorgos Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda (embargante) × 2. Condominio do Reserva Taguatinga (embargado)
65. 0105558-93.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relação de Lisboa - 7a Secção (justiça Rogante)
66. 0105572-97.2026.8.13.0000 — 1. L P M G (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
67. 0105597-90.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca dos Açores - Juizo de Competência Genérica de Vila Franca do Campo (justiça Rogante)
68. 0105628-13.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relação de Lisboa - 7a Secção (justiça Rogante)
69. 0105721-73.2026.3.00.0000 — 1. Maria Goretti Pereira de Brito (agravante) × 2. Sebastiao Augusto Machado (agravado)
70. 0105732-05.2026.3.00.0000 — 1. Eleandro Pereira da Silva (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
71. 0105763-25.2026.3.00.0000 — 1. Mobra Servicos de Vigilancia Ltda - Massa Falida (suscitante) × 3. Juizo de Direito da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre - Rs (suscitado)
72. 0105774-54.2026.3.00.0000 — 1. Samira Juliana Noberto da Silva (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
73. 0105819-58.2026.3.00.0000 — 1. Cleiton Afonso Machado (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
74. 0105884-53.2026.3.00.0000 — 1. Janclei de Santana Cruz (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
75. 0105885-38.2026.3.00.0000 — 1. Bcm - Ativos Imobiliarios S.a (reclamante) × 2. Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (reclamado)
76. 0105911-36.2026.3.00.0000 — 1. Rubens Coelho (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
77. 0105919-13.2026.3.00.0000 — 1. Elen Cristina Magro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
78. 0106007-51.2026.3.00.0000 — 10. Alessandro Carneiro (corréu) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
79. 0106041-26.2026.3.00.0000 — 1. Haiane Kobayashi (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
80. 0106329-71.2026.3.00.0000 — 1. a S da S (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
81. 0106339-18.2026.3.00.0000 — 1. Edegar Lacerda Alves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
82. 0106363-46.2026.3.00.0000 — 1. Edegar Lacerda Alves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
83. 0106544-47.2026.3.00.0000 — 1. Higor Pires Arantes (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
84. 0106737-62.2026.3.00.0000 — 1. Elias Reis da Silva (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (impetrado)
85. 0106786-06.2026.3.00.0000 — 1. Renallison Santos Diniz (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
86. 0106800-87.2026.3.00.0000 — 1. Eduardo Gomes de Freitas (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
87. 0106823-33.2026.3.00.0000 — 1. Gabriel Barela Ricoldo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
88. 0106831-10.2026.3.00.0000 — 1. Daniel Cosme de Almeida (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
89. 0106832-92.2026.3.00.0000 — 1. Pablinie Cassia Costa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
90. 0106840-69.2026.3.00.0000 — 1. Vinicius dos Santos Correia (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
91. 0106872-74.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
92. 0106878-81.2026.3.00.0000 — 1. Julio Cesar Costa e Silva Barbosa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
93. 0106893-50.2026.3.00.0000 — 1. Dilermano Augusto de Souza Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
94. 0106904-79.2026.3.00.0000 — 1. Elihu de Almeida (agravante) × 2. União (agravado)
95. 0106918-63.2026.3.00.0000 — 1. Thábata Shaian Alves Marcilio (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
96. 0106951-53.2026.3.00.0000 — 1. Aguinaldo Feliciano Siqueira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
97. 0106954-08.2026.3.00.0000 — 1. Daniel Felix Damasceno (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
98. 0106963-67.2026.3.00.0000 — 1. Bruno de Luca Oliveira Paulo (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
99. 0106965-37.2026.3.00.0000 — 1. Agnaldo Monteiro da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
100. 0107009-56.2026.3.00.0000 — 1. Joelson Vieira da Silva (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)

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