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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 28 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0082930-13.2026.3.00.0000 — 1. Dayna Maria Bortoluzzi (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  2. 0082949-19.2026.3.00.0000 — 1. Nelson Castello Branco Nappi Junior (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  3. 0082951-86.2026.3.00.0000 — 1. M P F (requerente) × 10. F J F M (requerido)
  4. 0082953-56.2026.3.00.0000 — 1. Sandro Martineli Fonseca Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  5. 0082954-41.2026.3.00.0000 — 1. Sandro Aurelio Vicente (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  6. 0082969-10.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Charles Teixeira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  7. 0082993-38.2026.3.00.0000 — 1. Onezio Francisco Cruvinel (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  8. 0082995-08.2026.3.00.0000 — 1. Ana Paula Ferreira Coelho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  9. 0083000-30.2026.3.00.0000 — 1. Daniele Cristina Alves Galdino (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  10. 0083030-65.2026.3.00.0000 — 1. Diego Joaquim Ramiro Salviano (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  11. 0083036-72.2026.3.00.0000 — 1. Ariel Gomide Foina (agravante) × 2. Nrb Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda (agravado)
  12. 0083043-64.2026.3.00.0000 — 1. Greiciane Thiesen Martins Coutinho (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  13. 0083078-24.2026.3.00.0000 — 1. Ronison Costa Ribeiro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  14. 0083082-61.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Barbosa Macedo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  15. 0083131-05.2026.3.00.0000 — 1. Henrique Vieira Dionisio Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  16. 0083351-03.2026.3.00.0000 — 1. Agenilton Castro de Almeida (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  17. 0083364-02.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  18. 0083368-39.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  19. 0083377-98.2026.3.00.0000 — 1. Uendel Alves dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Acre (impetrado)
  20. 0083404-81.2026.3.00.0000 — 1. Alysson Felipe Alves Gomes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  21. 0083419-50.2026.3.00.0000 — 1. Ruby Felippi Schmitz (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  22. 0083464-54.2026.3.00.0000 — 1. David Leite das Neves (impetrante) × 2. Ministro da Mulher, da Familia e Dos Direitos Humanos (impetrado)
  23. 0083467-09.2026.3.00.0000 — 1. Artur Falcao Sfoggia (requerente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (requerido)
  24. 0083469-76.2026.3.00.0000 — 1. Breno Luan Xavier Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  25. 0083474-98.2026.3.00.0000 — 1. Abboud Lahdo (requerente) × 2. Lucimara Lemes (requerido)
  26. 0083486-15.2026.3.00.0000 — 1. Francisco Chagas Batista (impetrante) × 2. Ministro da Mulher, da Familia e Dos Direitos Humanos (impetrado)
  27. 0083492-22.2026.3.00.0000 — 1. Jovane do Nascimento Roedes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  28. 0083504-36.2026.3.00.0000 — 1. Matheus Barbosa de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  29. 0083515-65.2026.3.00.0000 — 1. a A P (requerente) × 2. L de M B (requerido)
  30. 0083661-09.2026.3.00.0000 — 1. Artur Brandao da Costa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  31. 0083727-86.2026.3.00.0000 — 1. Ygor Borges de Franca (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  32. 0083737-33.2026.3.00.0000 — 1. K P L (requerente) × 2. M C o C (requerido)
  33. 0083747-77.2026.3.00.0000 — 1. Leandro Marcelo Andrade (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  34. 0083790-14.2026.3.00.0000 — 1. Eduardo Jose Parente (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  35. 0083796-21.2026.3.00.0000 — 1. Leonardo Vinicios da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  36. 0083865-53.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  37. 0083909-72.2026.3.00.0000 — 1. Samuel de Sousa Freitas (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  38. 0084046-54.2026.3.00.0000 — 1. Nadir Fonseca Moutinho (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  39. 0084074-22.2026.3.00.0000 — 1. Jhone Felles da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  40. 0084109-79.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da Vara Única de Apuí - Am (suscitante) × 2. Juízo Federal da 7a Vara Ambiental e Agraria de Manaus - Sj/Am (suscitado)
  41. 0084139-17.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Antonio Barbosa Lins (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  42. 0084179-96.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da Vara de Serrinha - Ba (suscitante) × 2. Juízo Federal da Vara de Juazeiro - Sj/Ba (suscitado)
  43. 0084181-86.2026.8.13.0000 — 1. Wemerson Junio Vicente (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  44. 0084208-49.2026.3.00.0000 — 1. Joao Marcelo Danielski Ize (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  45. 0084307-19.2026.3.00.0000 — 1. William Rodrigues Ferreira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  46. 0084312-41.2026.3.00.0000 — 1. W C S de J (requerente) × 3. Ministério Público Federal (requerido)
  47. 0084320-18.2026.3.00.0000 — 1. Clenio Jose da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  48. 0084352-23.2026.3.00.0000 — 1. Filipe Prestes de Almeida (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  49. 0084398-12.2026.3.00.0000 — 1. Luis Claudio Alves de Lima (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  50. 0084443-16.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Bragança - Juízo de Competência Genérica de Mirandela - Juiz 2 (justiça Rogante)
  51. 0084491-72.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  52. 0084663-14.2026.3.00.0000 — 1. Amanda Carolina dos Santos (recorrente) × 3. Ministério Público Federal (recorrido)
  53. 0084817-32.2026.3.00.0000 — 1. Caio Nogueira Vignoli Teixeira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  54. 0084865-88.2026.3.00.0000 — 1. Everton Meneses (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  55. 0084903-03.2026.3.00.0000 — 1. R a Do N (requerente) × 3. União (requerido)
  56. 0084917-84.2026.3.00.0000 — 1. Fabio Benevenute (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  57. 0084932-53.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 4a Vara Criminal de Londrina - Pr (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 2a Vara Criminal de São José dos Campos - Sp (suscitado)
  58. 0084942-97.2026.3.00.0000 — 1. Joao Pedro Drummond Marques Leitao (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  59. 0084948-07.2026.3.00.0000 — 1. Jorge Artur Felix Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  60. 0084954-14.2026.3.00.0000 — 1. Michel Jaime Cavalcante (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)
  61. 0085000-03.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 6a Vara Criminal de São Paulo - Sj/Sp (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara Criminal de Barra Funda - Dipo 3 - Sp (suscitado)
  62. 0085080-64.2026.3.00.0000 — 1. de Officier Van Justitie In Het Arrondissement Oost-Nederland (justiça Rogante)
  63. 0085085-86.2026.3.00.0000 — 1. Si Telecomunicacoes Servicos de Telefonia Ltda (agravante) × 2. Livetech da Bahia Industria e Comercio S.a (agravado)
  64. 0085126-53.2026.3.00.0000 — 1. Gleisson Penha Pereira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  65. 0085127-38.2026.3.00.0000 — 1. Aparecido Hernandes Pereira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  66. 0085137-82.2026.3.00.0000 — 1. Murilo Martins Melo de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  67. 0085190-63.2026.3.00.0000 — 1. Joel Sousa Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  68. 0085264-20.2026.3.00.0000 — 1. Alvaro dos Santos Fernandes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  69. 0085272-94.2026.3.00.0000 — 1. Maria Anizia Pereira Schwambach Jureves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  70. 0085280-71.2026.3.00.0000 — 1. Lidiane Aparecida Duveza de Brito (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  71. 0085334-37.2026.3.00.0000 — 1. Michel Lourenco (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  72. 0085368-12.2026.3.00.0000 — 1. Giana Mara Freitas de Paulo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  73. 0085392-40.2026.3.00.0000 — 1. Jorcelito Rene Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  74. 0085395-92.2026.3.00.0000 — 1. Silverio Backes (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  75. 0085400-17.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Regional de Wüizburg (justiça Rogante)
  76. 0085438-29.2026.3.00.0000 — 1. Matheus Eduardo Ricordi Santarosa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  77. 0085463-42.2026.3.00.0000 — 1. Edson Marques Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  78. 0085483-33.2026.3.00.0000 — 1. Aline Antunes da Silva (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  79. 0085487-70.2026.3.00.0000 — 1. Gabriel Felipe da Rocha (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  80. 0085520-60.2026.3.00.0000 — 1. Rogerio Rodrigues Franca (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (impetrado)
  81. 0085593-32.2026.3.00.0000 — 1. Sandra de Moraes Peporini (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  82. 0085636-66.2026.3.00.0000 — 1. Eduardo Luiz Ternus Perreira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  83. 0085669-56.2026.3.00.0000 — 1. Ezequiel Miranda da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  84. 0085689-47.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  85. 0085691-17.2026.3.00.0000 — 1. Tony Ricardo dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  86. 0085692-02.2026.3.00.0000 — 1. Ivaldo Campos Filho (impetrante) × 2. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil (impetrado)
  87. 0085694-69.2026.3.00.0000 — 1. Juliano Silva de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  88. 0085719-82.2026.3.00.0000 — 1. Daniel Yamauchi Acosta (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  89. 0085744-95.2026.3.00.0000 — 1. Ronaldo Souza Crescencio Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  90. 0085911-15.2026.3.00.0000 — 1. Cintia Michele Fogaca Rodrigues (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  91. 0085949-27.2026.3.00.0000 — 1. Luciano Ribeiro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  92. 0085953-64.2026.3.00.0000 — 1. Jose Silvano Gasparini (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  93. 0085984-84.2026.3.00.0000 — 1. Alexander Danilo Camargo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  94. 0086000-38.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Alagoas (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
  95. 0086087-91.2026.3.00.0000 — 1. Arthur Henrique da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  96. 0086178-84.2026.3.00.0000 — 1. Orlando Veiga Filho (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  97. 0086186-61.2026.3.00.0000 — 1. Nylson Schmidt Neto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  98. 0086188-31.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  99. 0086261-03.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Douglas Montovani (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  100. 0086359-85.2026.3.00.0000 — 1. Valmir Pereira dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
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