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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 27 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0077566-60.2026.3.00.0000 — 1. Nitemar Lemos da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  2. 0077567-45.2026.3.00.0000 — 1. Vitor Felipe Silva (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  3. 0077584-81.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Mendes Lobato (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  4. 0077587-36.2026.3.00.0000 — 1. Rodolfo Manhaes Viana (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  5. 0077591-73.2026.3.00.0000 — 1. Marco Aurelio Torres Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  6. 0077597-80.2026.3.00.0000 — 1. Cleciane do Nascimento Paiva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  7. 0077627-18.2026.3.00.0000 — 1. Bruno Barbosa de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  8. 0078056-82.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Augusto Ribeiro Campos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  9. 0078143-38.2026.3.00.0000 — 1. Claudio Eduardo Martins Gimenes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  10. 0078184-05.2026.3.00.0000 — 1. Estado de Santa Catarina (agravante) × 2. União (agravado)
  11. 0078279-35.2026.3.00.0000 — 1. União (agravante) × 2. Estado de Santa Catarina (agravado)
  12. 0078287-12.2026.3.00.0000 — 1. Gilliard Ribeiro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  13. 0078293-19.2026.3.00.0000 — 1. Radinaya Vieira Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  14. 0078332-16.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  15. 0078354-74.2026.3.00.0000 — 1. Lucas Mendes de Assuncao (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
  16. 0078435-23.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  17. 0078513-17.2026.3.00.0000 — 1. Giuliano Martins Medeiros (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  18. 0078648-29.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Distrito Federal (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
  19. 0078746-34.2026.8.13.0000 — 1. Flavio Lucio da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  20. 0078786-93.2026.3.00.0000 — 1. Francisco Sales da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  21. 0078874-34.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Jose Vieira Chiavegato (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  22. 0078951-43.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito do Nucleo de Justiça 4.0 Saude Publica Estadual de Joao Pessoa - Pb (suscitante) × 2. Juízo Federal do Juizado Especial Cível de João Pessoa - Sj/Pb (suscitado)
  23. 0079095-17.2026.3.00.0000 — 1. Fabio Junior Garlet (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  24. 0079386-17.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  25. 0079485-84.2026.3.00.0000 — 1. Nilma Maria Pereira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  26. 0079617-44.2026.3.00.0000 — 1. Supremo Tribunal da Colúmbia Britânica (justiça Rogante)
  27. 0079740-42.2026.3.00.0000 — 1. Bruno Ramalho Vilela da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  28. 0079770-77.2026.3.00.0000 — 1. Jose Filipe Lourenco da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  29. 0079865-10.2026.3.00.0000 — 1. R de A R (requerente) × 2. J F (requerido)
  30. 0079914-51.2026.3.00.0000 — 1. Evaldo Braga da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  31. 0079915-36.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo Carvalho dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  32. 0079949-11.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Carlos dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  33. 0080018-43.2026.3.00.0000 — 1. Marciel Pereira de Paiva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)
  34. 0080104-14.2026.3.00.0000 — 1. Saulo de Tarso dos Santos Cavalcante (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
  35. 0080106-81.2026.3.00.0000 — 1. Augusto Cesar Mendes Araujo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  36. 0080263-54.2026.3.00.0000 — 1. Patricia Lubas Catelan (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 1a Vara Cível e Criminal de Rio Verde de Mato Grosso - Ms (suscitado)
  37. 0080310-28.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  38. 0080350-10.2026.3.00.0000 — 1. V B V (requerente) × 3. V B V (requerido)
  39. 0080513-87.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 2a Vara Criminal de Tangará da Serra - Mt (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 6a Vara Criminal de Campo Grande - Ms (suscitado)
  40. 0080546-77.2026.3.00.0000 — 1. Livian Caroline de Sousa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  41. 0080573-60.2026.3.00.0000 — 1. Wagner da Silva Alencar (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  42. 0080597-88.2026.3.00.0000 — 1. Felipe Cassimiro Melo de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  43. 0080830-85.2026.3.00.0000 — 1. Deivid Seawright (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  44. 0080908-79.2026.3.00.0000 — 1. Gabriel Kanayo Enekwechi (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  45. 0080917-41.2026.3.00.0000 — 1. Leandro Vitor Barros Marinho (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  46. 0080921-78.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Henrique da Silva Leal (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  47. 0080946-91.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Goncalves dos Reis (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  48. 0080964-15.2026.3.00.0000 — 1. Esmael Carlos Ferreira Antunes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  49. 0080965-97.2026.3.00.0000 — 1. Idalberto Paes Nogueira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  50. 0080980-66.2026.3.00.0000 — 1. Luis Henrique Silva de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  51. 0080992-80.2026.3.00.0000 — 1. Roberto Marques de Oliveira (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  52. 0081192-87.2026.3.00.0000 — 1. Daniel Figueira Tonetto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  53. 0081211-93.2026.3.00.0000 — 1. Brendon da Silva Pereira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  54. 0081291-57.2026.3.00.0000 — 1. Jose Luis Verginotti (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
  55. 0081298-49.2026.3.00.0000 — 1. Natan Tertuliano Rossi (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  56. 0081300-19.2026.3.00.0000 — 1. Bruno da Silva Costa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  57. 0081323-62.2026.3.00.0000 — 1. Emerson Ruan Figueiredo da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  58. 0081427-54.2026.3.00.0000 — 1. Eduardo Moreira Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  59. 0081438-83.2026.3.00.0000 — 1. Dilei Nunes Pinto (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  60. 0081527-09.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  61. 0081658-81.2026.3.00.0000 — 1. Valdeir Bezerra dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  62. 0081659-66.2026.3.00.0000 — 1. Valmir Cardoso Brandao (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  63. 0081695-11.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito do Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual de João Pessoa - Pb (suscitante) × 2. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública da Paraíba - Pb (suscitado)
  64. 0081731-53.2026.3.00.0000 — 1. Ronaldo Monteiro dos Santos Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  65. 0081740-15.2026.3.00.0000 — 1. Francisco Lairton Almeida Sousa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  66. 0081912-54.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Gabriel Soares Araujo (agravado)
  67. 0081990-48.2026.3.00.0000 — 1. Felipe Queiroz Gomes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  68. 0081994-85.2026.3.00.0000 — 1. Quezia Oliveira Nunes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  69. 0082023-38.2026.3.00.0000 — 1. Dourival Alves da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  70. 0082070-12.2026.3.00.0000 — 1. Italo Henrique Nascimento Hora (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  71. 0082119-53.2026.3.00.0000 — 1. Junior Belinger Bezerra (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  72. 0082122-08.2026.3.00.0000 — 1. Felipe Prange Piva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  73. 0082255-50.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Guilherme Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  74. 0082277-11.2026.3.00.0000 — 1. Douglas Nobre de Lira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  75. 0082283-18.2026.3.00.0000 — 1. Osvaldo Jose Duncke (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
  76. 0082328-22.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Silvio de Oliveira Martins (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  77. 0082338-66.2026.3.00.0000 — 1. Venicio Alexandre Valim (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  78. 0082362-94.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  79. 0082369-86.2026.3.00.0000 — 1. Olmar Henrique Ribeiro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  80. 0082408-83.2026.3.00.0000 — 1. Rodolfo Pontes de Oliveira Dias (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  81. 0082415-75.2026.3.00.0000 — 1. S M C R (requerente) × 2. F P (requerido)
  82. 0082432-14.2026.3.00.0000 — 1. Lizandro Mijoa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  83. 0082444-28.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Masocatto Benetti (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  84. 0082519-67.2026.3.00.0000 — 1. Jose Aparecido Lima (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  85. 0082520-52.2026.3.00.0000 — 1. Thiago Leonardo da Cruz (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  86. 0082592-39.2026.3.00.0000 — 1. Joao Pedro Lopes do Carmo (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  87. 0082602-83.2026.3.00.0000 — 1. Erick Gabriel Tenorio Castro Costa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  88. 0082612-30.2026.3.00.0000 — 1. Paula Caroline Carvalho Braz Pires da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  89. 0082655-64.2026.3.00.0000 — 1. Maike Welis Pires Cristo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  90. 0082657-34.2026.3.00.0000 — 1. M M (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  91. 0082669-48.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da Vara Única de Apuí - Am (suscitante) × 2. Juízo Federal da 7a Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Estado do Amazonas (suscitado)
  92. 0082684-17.2026.3.00.0000 — 1. Jairo Florencio Carvalho Filho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  93. 0082702-38.2026.3.00.0000 — 1. Gleyson Joni Lopes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  94. 0082725-81.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 4a Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas (suscitante) × 2. Juízo de Direito do Sexto Juizado Especializado da Violência Doméstica Manaus - Am (suscitado)
  95. 0082733-58.2026.3.00.0000 — 1. Maxwell Casteliano de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  96. 0082838-35.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) × 2. Jhonatan Rosales Dias (agravado)
  97. 0082842-72.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Damiao Mariano (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  98. 0082919-81.2026.3.00.0000 — 1. M da J e S P (requerente) × 10. N C B N J (requerido)
  99. 0082926-73.2026.3.00.0000 — 1. I B M (recorrente) × 2. M P F (recorrido)
  100. 0082929-28.2026.3.00.0000 — 1. N C B N (embargante) × 2. M P F (embargado)
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