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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 32 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0099244-34.2026.3.00.0000 — 1. Vinicius Luis Pereira Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  2. 0099248-71.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 2a Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo - Sp (suscitante) × 2. Juízo da 6a Vara do Trabalho de Feira de Santana - Ba (suscitado)
  3. 0099354-33.2026.3.00.0000 — 1. Ronaldo Alves Cavalcanti (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  4. 0099478-16.2026.3.00.0000 — 1. Roger Fernando Alves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  5. 0099500-74.2026.3.00.0000 — 1. Hugo Felipe Carvalho Trauzola (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
  6. 0099537-04.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Fernandes Alencar (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  7. 0099603-81.2026.3.00.0000 — 1. Douglas Kennedy Lisboa Jorge (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  8. 0099644-48.2026.3.00.0000 — 1. Christiano Amorim Azevedo Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  9. 0099728-49.2026.3.00.0000 — 1. Juízo da Vara do Trabalho de Atibaia - Sp (suscitante) × 2. Juízo Federal 1a Vara do Juizado Especial Cível de Bragança Paulista - Sp (suscitado)
  10. 0099731-04.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 2a Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo - Sp (suscitante) × 2. Juízo da 1a Vara do Trabalho de Feira de Santana - Ba (suscitado)
  11. 0099732-86.2026.3.00.0000 — 1. G H H G (requerente) × 2. M a Da S M (requerido)
  12. 0099734-56.2026.3.00.0000 — 1. Cleryson Lucas Pereira Rosa da Costa (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  13. 0099736-26.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 1a Vara de Maceió - Sj/Al (suscitante) × 2. Juízo Federal da 17a Vara Cível de Brasília - Sj/Df (suscitado)
  14. 0099766-61.2026.3.00.0000 — 1. Benedito Wilson Correa de Sa (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  15. 0099771-83.2026.3.00.0000 — 1. a V F (reclamante) × 3. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (reclamado)
  16. 0099789-07.2026.3.00.0000 — 1. Samira Gomes de Carvalho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  17. 0099792-59.2026.3.00.0000 — 1. Diego Lima de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  18. 0099831-56.2026.3.00.0000 — 1. Hedigriffiton Ramos da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  19. 0099877-45.2026.3.00.0000 — 1. Wagner Lopes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  20. 0099947-62.2026.3.00.0000 — 1. Iure Fernando dos Santos (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  21. 0099968-38.2026.3.00.0000 — 1. Municipio de Porto Velho (requerente) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (requerido)
  22. 0100300-25.2026.8.13.0000 — 1. Marcos Alves Narcizo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  23. 0100332-10.2026.3.00.0000 — 1. Thiago Teixeira Fonseca (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  24. 0100339-02.2026.3.00.0000 — 1. Ataliba Arruda Filho (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  25. 0100348-61.2026.3.00.0000 — 1. Josue Rodrigo Roberto Dantas (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  26. 0100411-86.2026.3.00.0000 — 1. Fidel Dias de Melo Gomes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
  27. 0100430-92.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  28. 0100431-77.2026.3.00.0000 — 1. J R da S (requerente) × 2. K M D (requerido)
  29. 0100554-75.2026.3.00.0000 — 1. Otavio Moreira Bernardo dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  30. 0100559-97.2026.3.00.0000 — 1. Jose Heleno Amaro Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  31. 0100763-44.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Krupinski (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  32. 0100768-66.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Eduardo dos Santos Vieira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  33. 0100885-57.2026.3.00.0000 — 1. Elvis Ferreira de Sant Anna (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  34. 0101108-10.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Henrique Guerra Ribeiro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  35. 0101122-91.2026.3.00.0000 — 1. L Z P (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  36. 0101151-44.2026.3.00.0000 — 1. Fabiano Portella (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  37. 0101153-14.2026.3.00.0000 — 1. Erika Cristina Astolfo Biller (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  38. 0101219-91.2026.3.00.0000 — 1. Lidiane Aparecida Duveza de Brito (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  39. 0101263-13.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relação do Porto - 2a Secção (justiça Rogante)
  40. 0101306-47.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) × 2. Afonso Henrique Rotone (agravado)
  41. 0101310-84.2026.3.00.0000 — 1. Flavio Begot da Cruz (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  42. 0101311-69.2026.3.00.0000 — 1. Kaua Fiochi Alves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  43. 0101355-88.2026.3.00.0000 — 1. Cebrace Cristal Plano Ltda (requerente) × 2. União (requerido)
  44. 0101409-54.2026.3.00.0000 — 1. Fabiano Rafael Beirigo (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  45. 0101424-23.2026.3.00.0000 — 1. Pamela Leme dos Reis Arakaki (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  46. 0101425-08.2026.3.00.0000 — 1. Luana Aparecida Ribeiro Belem (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  47. 0101432-97.2026.3.00.0000 — 1. Silvano Pinheiro de Macedo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  48. 0101466-72.2026.3.00.0000 — 1. Vivian Regina Lazzaris (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  49. 0101517-83.2026.3.00.0000 — 1. Emerson Roberto da Silva Antonio (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  50. 0101561-05.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 1a Vara Cível de São Mateus - Es (suscitante) × 2. Juízo Federal da 5a Vara Cível de Vitória - Sj/Es (suscitado)
  51. 0101629-52.2026.3.00.0000 — 1. Henrique Osano Sotena (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  52. 0101657-20.2026.3.00.0000 — 1. Helio da Silva Sanches (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  53. 0101659-87.2026.3.00.0000 — 1. Juliano Moreira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  54. 0101684-03.2026.3.00.0000 — 1. Prodigy Finance Cm2020-1 Dac (requerente) × 2. Nicolas Teodoro de Menezes Silva (requerido)
  55. 0101749-95.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  56. 0101797-54.2026.3.00.0000 — 1. Gustavo Alexandre Alves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  57. 0101798-39.2026.3.00.0000 — 1. Mario Gordiano Costa (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  58. 0101882-40.2026.3.00.0000 — 1. Francisco Elivaldo de Sousa (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  59. 0101944-80.2026.3.00.0000 — 1. Luciano Rodriques Lemos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  60. 0101977-70.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 do Rio Grande do Sul - Sj/Rs (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude de Caxias do Sul - Rs (suscitado)
  61. 0102012-30.2026.3.00.0000 — 1. Ana Paula dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  62. 0102075-55.2026.3.00.0000 — 1. Augusto Rodrigues da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  63. 0102149-12.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Henrique da Silva Marcelino (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  64. 0102204-60.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  65. 0102211-52.2026.3.00.0000 — 1. D M V (requerente) × 3. R J (requerido)
  66. 0102215-89.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 12a Vara de Fazenda Pública de São Paulo - Sp (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 2a Vara da Fazenda de Belém - Pa (suscitado)
  67. 0102221-96.2026.3.00.0000 — 1. Ana Paula Abadia Rose (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  68. 0102238-35.2026.3.00.0000 — 1. Luis Claudio Silva de Oliveira Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  69. 0102275-62.2026.3.00.0000 — 1. Aline Camilo de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  70. 0102285-09.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  71. 0102293-83.2026.3.00.0000 — 1. Leo Correa Costa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  72. 0102298-08.2026.3.00.0000 — 1. Tainara Fernanda de Souza Sampaio (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  73. 0102299-90.2026.3.00.0000 — 1. Fernando Henrique Dardis (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  74. 0102300-75.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Vinicius dos Santos Rodrigues das Neves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  75. 0102310-22.2026.3.00.0000 — 1. Moacir Fernando Lemes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  76. 0102313-74.2026.3.00.0000 — 1. Leandro Gabriel Martins Facirolli (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  77. 0102327-58.2026.3.00.0000 — 1. Valcir dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  78. 0102328-43.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  79. 0102335-35.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Sergipe (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
  80. 0102343-12.2026.3.00.0000 — 1. Helder Guimaraes Ramos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  81. 0102344-94.2026.3.00.0000 — 1. Ipiranga Produtos de Petróleo S.a (agravante) × 3. Alexandre de Paula Danelli (agravado)
  82. 0102349-19.2026.3.00.0000 — 1. Fabricio Leonardo Rodrigues (reclamante) × 2. Turma Recursal do Juizado Especial do Estado de Minas Gerais (reclamado)
  83. 0102478-24.2026.3.00.0000 — 1. André de Oliveira Barros (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)
  84. 0102632-42.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  85. 0102634-12.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  86. 0102636-79.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Roberto Fernandes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  87. 0102659-25.2026.3.00.0000 — 1. Caua Rodrigo Cabral Nogueira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  88. 0102660-10.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  89. 0102745-93.2026.3.00.0000 — 1. Jorge Luis Rosa de Melo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  90. 0102788-30.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Sergipe (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
  91. 0102795-22.2026.3.00.0000 — 1. Ubirajara Macena de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  92. 0102894-89.2026.3.00.0000 — 1. Ailton Araujo Rocha (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)
  93. 0102923-42.2026.3.00.0000 — 1. Edson Bruno Goncalves de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  94. 0102924-27.2026.3.00.0000 — 1. Raylane Sousa Leal (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  95. 0102939-93.2026.3.00.0000 — 1. Leidimario da Silva Araujo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  96. 0102992-74.2026.3.00.0000 — 1. Claudinei Antonio da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  97. 0103005-73.2026.3.00.0000 — 1. Juizo Federal da 1a Vara de Americana - Sj/Sp (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 2a Vara Cível de Santa Barbara D'oeste - Sp (suscitado)
  98. 0103015-20.2026.3.00.0000 — 1. J M F (requerente) × 2. a Da S N (requerido)
  99. 0103020-42.2026.3.00.0000 — 1. Abdon Antonio Abbade dos Reis (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  100. 0103043-85.2026.3.00.0000 — 1. Joao Victor Sutero Modesto (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
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