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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 62 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0149123-10.2026.3.00.0000 — 1. Vanderlei da Rosa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  2. 0149124-92.2026.3.00.0000 — 1. Camargo Seguranca Privada Eireli (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falencias de Porto Alegre - Rs (suscitado)
  3. 0149127-47.2026.3.00.0000 — 1. Gabrieli Santos Crescencio (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  4. 0149131-84.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Paraná (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  5. 0149133-54.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  6. 0149134-39.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  7. 0149135-24.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Leite Ribeiro Holloway (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  8. 0149138-76.2026.3.00.0000 — 1. Clelioleno Jose Pereira da Costa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  9. 0149139-61.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da Vara de Acidentes do Trabalho de Porto Alegre - Rs (suscitante) × 2. Juízo Federal do Juízo M do Terceiro Núcleo de Justiça 4.0 de Porto Alegre - Sj/Rs (suscitado)
  10. 0149141-31.2026.3.00.0000 — 1. Industria Metaloquimica Kels Ltda (requerente) × 2. Estado de São Paulo (requerido)
  11. 0149164-74.2026.3.00.0000 — 1. Nicolas Lara do Amaral (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
  12. 0149169-96.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  13. 0149170-81.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Beja (justiça Rogante)
  14. 0149174-21.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  15. 0149175-06.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  16. 0149176-88.2026.3.00.0000 — 1. Secção Civil e De Instrução do Tribunal de Primeira Instância de Sant Feliu de Guíxols. (justiça Rogante)
  17. 0149177-73.2026.3.00.0000 — 1. Octavio Rolim de Franca Pereira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  18. 0149178-58.2026.3.00.0000 — 1. Adriana da Rocha Franco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  19. 0149179-43.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
  20. 0149180-28.2026.3.00.0000 — 1. Procura Della Repubblica Presso Il Tribunale Di Agrigento (justiça Rogante)
  21. 0149181-13.2026.3.00.0000 — 1. S S S (requerente) × 3. L C S J (requerido)
  22. 0149182-95.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  23. 0149183-80.2026.3.00.0000 — 1. Ministere Public de L'arrondissement de La Cote (justiça Rogante)
  24. 0149184-65.2026.3.00.0000 — 1. Jose Simplicio Ferreira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  25. 0149185-50.2026.3.00.0000 — 1. Franciely Melo da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  26. 0149186-35.2026.3.00.0000 — 1. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (reclamante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (reclamado)
  27. 0149187-20.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público de Obwalden (justiça Rogante)
  28. 0149190-72.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  29. 0149191-57.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  30. 0149192-42.2026.3.00.0000 — 1. M a C (requerente) × 2. J J B (requerido)
  31. 0149193-27.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial de Saumur (justiça Rogante)
  32. 0149194-12.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Stavrakas Costa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  33. 0149195-94.2026.3.00.0000 — 1. Alison de Oliveira Monteiro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  34. 0149196-79.2026.3.00.0000 — 1. Jairo Nascimento Cavalcante (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)
  35. 0149197-64.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Civil de Genebra (justiça Rogante)
  36. 0149198-49.2026.3.00.0000 — 1. Josiane Fernanda Perpetuo Gulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  37. 0149199-34.2026.3.00.0000 — 1. Myzael Luis Lopes Gomes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  38. 0149200-19.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Regional da Vara Cível de Oberland (justiça Rogante)
  39. 0149243-53.2026.3.00.0000 — 1. Priscila Xenia Veras da Silva Cavalcante (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  40. 0149244-38.2026.3.00.0000 — 1. Selmo Tavares dos Santos (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  41. 0149245-23.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Paraná (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  42. 0149246-08.2026.3.00.0000 — 1. Wagner Domingos Camilo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  43. 0149247-90.2026.3.00.0000 — 1. Tomas Chinasso Kubrusly (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
  44. 0149248-75.2026.3.00.0000 — 1. Jean Silva Lopes (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  45. 0149249-60.2026.3.00.0000 — 1. Luis Gustavo da Silva Pereira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  46. 0149250-45.2026.3.00.0000 — 1. Iocler Aparecido de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  47. 0149251-30.2026.3.00.0000 — 1. Wagton Rodrigues de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  48. 0149252-15.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da Vara de Acidentes do Trabalho de Porto Alegre - Rs (suscitante) × 2. Juízo Federal da 17a Vara de Porto Alegre - Sj/Rs (suscitado)
  49. 0149253-97.2026.3.00.0000 — 1. Maria de Fatima Candido de Barros (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  50. 0149255-67.2026.3.00.0000 — 1. Luis Carlos Parreiras Abritta (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  51. 0149256-52.2026.3.00.0000 — 1. Gabrieli Santos Crescencio (impetrante) × 2. Juiz de Direito da 1a Vara Criminal de Araçatuba - Sp (impetrado)
  52. 0149257-37.2026.3.00.0000 — 1. Marcelo de Freitas Alves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  53. 0149258-22.2026.3.00.0000 — 1. Wesley Alberto Vedovelli Machado (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  54. 0149259-07.2026.3.00.0000 — 1. Henrique Augusto Malaguetta (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  55. 0149306-78.2026.3.00.0000 — 1. Osvaldo Jose Duncke (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  56. 0149307-63.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Fernando Bertoldo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  57. 0149311-03.2026.3.00.0000 — 1. Santiago Pasquette Peres (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  58. 0149312-85.2026.3.00.0000 — 1. Luis Paulo Alves de Castro (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  59. 0149322-32.2026.3.00.0000 — 1. Ana Carolina Prenzier Santos Momma (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  60. 0149323-17.2026.3.00.0000 — 1. Felipe Souza Migoto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  61. 0149324-02.2026.3.00.0000 — 1. Wagner Viana Teodoro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  62. 0149325-84.2026.3.00.0000 — 1. Gustavo Dobbins Hoeflinger (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  63. 0149334-46.2026.3.00.0000 — 1. Joilson Santos Lopes (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  64. 0149363-96.2026.3.00.0000 — 1. Lucas Peres Vera Junior (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  65. 0149371-73.2026.3.00.0000 — 1. George de Moraes Feitosa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)
  66. 0149372-58.2026.3.00.0000 — 1. Valdecir de Sales Virginio (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  67. 0149377-80.2026.3.00.0000 — 1. Alex Barbosa (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  68. 0149383-87.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Henrique Jonatas Martins de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  69. 0149406-33.2026.3.00.0000 — 1. Elton Elias Virgolino da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  70. 0149409-85.2026.3.00.0000 — 1. Ronaldo da Silva Rosario (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  71. 0149410-70.2026.3.00.0000 — 1. Lucas Matos e Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  72. 0149411-55.2026.3.00.0000 — 1. Adeildo Pereira Campos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  73. 0149414-10.2026.3.00.0000 — 1. Fernando Martins Xavier de Almeida (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  74. 0149415-92.2026.3.00.0000 — 1. Thiago Richard Fonseca da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  75. 0149417-62.2026.3.00.0000 — 1. Samuel Camargo Falavinha (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  76. 0149418-47.2026.3.00.0000 — 1. Cleidiane Cristina Segal (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  77. 0149422-84.2026.3.00.0000 — 1. Heitor Pinto Correa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)
  78. 0149423-69.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  79. 0149424-54.2026.3.00.0000 — 1. Andreia Gomes da Fonseca (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  80. 0149427-09.2026.3.00.0000 — 1. Isabela Neves de Carvalho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  81. 0149429-76.2026.3.00.0000 — 1. Luana Paiva de Sousa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
  82. 0149430-61.2026.3.00.0000 — 1. Samuel Rodrigues de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  83. 0149431-46.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Guerreiro Noronha (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  84. 0149432-31.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  85. 0149433-16.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  86. 0149434-98.2026.3.00.0000 — 1. Samuel Henrique Rodrigues Correa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  87. 0149435-83.2026.3.00.0000 — 1. Manoel Luiz Reiff Souto Neto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  88. 0149437-53.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Paraná (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  89. 0149439-23.2026.3.00.0000 — 1. Thais Merino Barros (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  90. 0149441-90.2026.3.00.0000 — 1. Leandro de Jesus Sousa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado)
  91. 0149442-75.2026.3.00.0000 — 1. Arnor Ferreira da Silva Neto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)
  92. 0149464-36.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Amapá (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado)
  93. 0149466-06.2026.3.00.0000 — 1. Jose Roberto Rocha Rodrigues (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  94. 0149467-88.2026.3.00.0000 — 1. Bruna da Silva Santos Fonseca de Paula (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  95. 0149469-58.2026.3.00.0000 — 1. Victor Solla Pereira Silva Jorge (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  96. 0149470-43.2026.3.00.0000 — 1. Andrissima Soares Inacio Vilela (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  97. 0149472-13.2026.3.00.0000 — 1. Vinicius Silva Soalheiro Xavier (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  98. 0149473-95.2026.3.00.0000 — 1. Willians Wagner Ribeiro de Castro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  99. 0149474-80.2026.3.00.0000 — 1. Luana Lenzi (reclamante) × 2. Juiz de Direito da Juizado Especial da Fazenda Pública de Florianópolis - Norte da Ilha - Sc (reclamado)
  100. 0149475-65.2026.3.00.0000 — 1. Douglas de Assis Bastos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
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