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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 64 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0150000-47.2026.3.00.0000 — 1. Marcello Rodrigues da Pascoa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  2. 0150001-32.2026.3.00.0000 — 1. Walid Mouhanna (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
  3. 0150002-17.2026.3.00.0000 — 1. Daniel da Silva Alves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  4. 0150044-66.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Acre (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Acre (impetrado)
  5. 0150045-51.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  6. 0150046-36.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  7. 0150047-21.2026.3.00.0000 — 1. Gustavo Francisco de Cillif Marino (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  8. 0150048-06.2026.3.00.0000 — 1. Lucas Freitas de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  9. 0150049-88.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  10. 0150050-73.2026.3.00.0000 — 1. Douglas Haley Ferreira de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)
  11. 0150051-58.2026.3.00.0000 — 1. Ricardo Carrijo Nunes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  12. 0150053-28.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Alagoas (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
  13. 0150054-13.2026.3.00.0000 — 1. Joao Carlos Felipe (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  14. 0150055-95.2026.3.00.0000 — 1. Antonio Claudio Mariz de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  15. 0150056-80.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  16. 0150058-50.2026.3.00.0000 — 1. Nilton Mendes Pinto Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (impetrado)
  17. 0150059-35.2026.3.00.0000 — 1. M T de Q (requerente) × 2. e S de A (requerido)
  18. 0150060-20.2026.3.00.0000 — 1. Junior Gomes da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  19. 0150062-87.2026.3.00.0000 — 1. Marcello Rodrigues da Pascoa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  20. 0150106-09.2026.3.00.0000 — 1. Taynah da Rosa Paz (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  21. 0150109-61.2026.3.00.0000 — 1. Leandro Rivelino Antunes Ferrante (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  22. 0150110-46.2026.3.00.0000 — 1. Ricardo Carvalho Braga dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  23. 0150112-16.2026.3.00.0000 — 1. Aristides Passarelli Neto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  24. 0150116-53.2026.3.00.0000 — 1. Claudio de Moraes Machado (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  25. 0150119-08.2026.3.00.0000 — 1. Gabriela Alves de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  26. 0150164-12.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Paraná (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  27. 0150165-94.2026.3.00.0000 — 1. Aquino Diesel Ltda (reclamante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (reclamado)
  28. 0150168-49.2026.3.00.0000 — 1. Walmir Sidney de Paiva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  29. 0150169-34.2026.3.00.0000 — 1. Daniel Ferreira de Lima (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  30. 0150170-19.2026.3.00.0000 — 1. Joao Luiz Scatola Dario (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  31. 0150179-78.2026.3.00.0000 — 1. Joao Paulo Paiva Souza Cruz (impetrante) × 2. Juiz de Direito do 3a Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Goiânia - Go (impetrado)
  32. 0150206-61.2026.3.00.0000 — 1. Joao Cesar dos Santos Batista (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  33. 0150207-46.2026.3.00.0000 — 1. Roberto Barros Filho (reclamante) × 3. Turma Recursal do Juizado Especial do Estado de São Paulo (reclamado)
  34. 0150209-16.2026.3.00.0000 — 1. Debora Carolina Monteiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  35. 0150219-60.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 1a Vara Cível de Presidente Prudente - Sp (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara Única de Arinos - Mg (suscitado)
  36. 0150220-45.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito de Viçosa - Al (suscitante) × 2. Juízo Federal da 4a Vara de Maceió - Sj/Al (suscitado)
  37. 0150265-49.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 8a Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará (suscitante) × 2. Juízo Federal da 5a Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (suscitado)
  38. 0150267-19.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 8a Vara Cível de Natal - Rn (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara da Família, Órfãos e Infância e Juventude de Brusque - Sc (suscitado)
  39. 0150268-04.2026.3.00.0000 — 1. Jorge de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  40. 0150273-26.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 1a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande - Sp (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 2a Vara Cível de Limoeiro - Pe (suscitado)
  41. 0150321-05.2026.8.13.0000 — 1. J a M M (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  42. 0150330-44.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Alagoas (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
  43. 0150337-36.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  44. 0150338-21.2026.3.00.0000 — 1. Taynah da Rosa Paz (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  45. 0150339-06.2026.3.00.0000 — 1. Caio Henrique da Silva Mendes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  46. 0150346-95.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da Vara Regional das Garantias de 1a Raj de São Paulo - Sp (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 10a Vara Criminal de Curitiba - Pr (suscitado)
  47. 0150352-05.2026.3.00.0000 — 1. Leonardo Moises Alves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  48. 0150354-72.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  49. 0150355-57.2026.3.00.0000 — 1. Thais Barao (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  50. 0150358-12.2026.3.00.0000 — 1. Igor Pinheiro Coutinho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  51. 0150359-94.2026.3.00.0000 — 1. Fernando Gomes de Assis (agravante) × 2. Mile Empreendimentos Imobiliarios Ltda (agravado)
  52. 0150365-04.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública da União (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (impetrado)
  53. 0150371-11.2026.3.00.0000 — 1. Juízo da 3a Vara do Trabalho de São Luís - Ma (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara Única de Santa Rita - Ma (suscitado)
  54. 0150373-78.2026.3.00.0000 — 1. Eduardo Antunes da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  55. 0150376-33.2026.3.00.0000 — 1. Jorge de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  56. 0150379-85.2026.3.00.0000 — 1. Antonio Luis de Sousa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)
  57. 0150380-70.2026.3.00.0000 — 1. Wander de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  58. 0150405-83.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  59. 0150409-23.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da Vara Cível e Criminal de Campo Formoso - Sj/Ba (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara Criminal de Miguel Calmon - Ba (suscitado)
  60. 0150410-08.2026.3.00.0000 — 1. Jonatas Alves Moraes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  61. 0150418-82.2026.3.00.0000 — 1. Ana Claudia Rodrigues (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  62. 0150419-67.2026.3.00.0000 — 1. Felipe Queiroz Gomes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  63. 0150457-79.2026.3.00.0000 — 1. Willian Liberato dos Santos Silva (reclamante) × 2. Turma Recursal do Juizado Especial do Estado de Sergipe (reclamado)
  64. 0150458-64.2026.3.00.0000 — 1. Felipe Queiroz Gomes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  65. 0150494-09.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 5a Vara Cível de Curitiba - Pr (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 2a Vara de São Sebastião do Caí - Rs (suscitado)
  66. 0150502-83.2026.3.00.0000 — 1. Edimar Rodrigues Leao (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  67. 0150544-35.2026.3.00.0000 — 1. Maria Viviane de Vasconcelos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  68. 0150548-72.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 7a Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 2a Vara Criminal de Porto Velho - Ro (suscitado)
  69. 0150550-42.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Silva de Castro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  70. 0150551-27.2026.3.00.0000 — 1. Jozias dos Santos Bispo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
  71. 0150552-12.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Tocantins (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)
  72. 0150559-04.2026.3.00.0000 — 1. Gilson Silva Pacheco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  73. 0150560-86.2026.3.00.0000 — 1. Victor Augusto Santos de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  74. 0150562-56.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Vinicius Marques (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  75. 0150585-02.2026.3.00.0000 — 1. Carmem Leticia Galarda Gomes Rosa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  76. 0150594-61.2026.3.00.0000 — 1. Pamela Mendes de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  77. 0150601-53.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 2a Vara Criminal de Jales - Sp (suscitante) × 2. Juízo Federal da 1a Vara Criminal de Jales - Sj/Sp (suscitado)
  78. 0150608-45.2026.3.00.0000 — 1. Gabriel Martins Furquim (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  79. 0150613-67.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 2a Vara Criminal de Jales - Sp (suscitante) × 2. Juízo Federal da 1a Vara Criminal de Jales - Sj/Sp (suscitado)
  80. 0150617-07.2026.3.00.0000 — 1. Diogo Bruno de Araujo de Paula (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  81. 0150643-05.2026.3.00.0000 — 1. Walmir Sidney de Paiva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  82. 0150649-12.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 9a Vara Cível e Jef Adjunto de Belo Horizonte - Sj/Mg (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 32a Vara Cível de Belo Horizonte - Mg (suscitado)
  83. 0150650-94.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 3a Vara Cível de Petrolina - Pe (suscitante) × 2. Juízo Federal da 17a Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco (suscitado)
  84. 0150651-79.2026.3.00.0000 — 1. Elana Catarina Monteiro Mayer (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
  85. 0150659-56.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  86. 0150696-83.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Distrito Federal (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
  87. 0150697-68.2026.3.00.0000 — 1. Leonardo Nunes de Souza Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  88. 0150737-50.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Paraná (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  89. 0150739-20.2026.3.00.0000 — 1. Adriano Francisco Pereira (reclamante) × 2. Juiz de Direito da 1a Vara Cível de Nova Serrana - Mg (reclamado)
  90. 0150742-72.2026.3.00.0000 — 1. Maria Angelita Vanzella Klering (requerente) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Santa Catarina - Detran/Sc (requerido)
  91. 0150755-71.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Distrito Federal (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
  92. 0150762-63.2026.3.00.0000 — 1. Flávia Seares Carnut (reclamante) × 2. Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública do Rio de Janeiro - Rj (reclamado)
  93. 0150768-70.2026.3.00.0000 — 1. Klayberson Paiva de Araujo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  94. 0150769-55.2026.3.00.0000 — 1. Antonio Edson Pereira Filho (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  95. 0150770-40.2026.3.00.0000 — 1. Ariostato de Mello Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  96. 0150773-92.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  97. 0150774-77.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Superior (divisão Cível) do Distrito de Montreal (justiça Rogante)
  98. 0150775-62.2026.3.00.0000 — 1. Samuel Diogenes Baquit Landim (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  99. 0150780-84.2026.3.00.0000 — 1. Tiago Coelho Cavalcante Ribeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  100. 0150808-52.2026.3.00.0000 — 1. Silvano Franco (suscitante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (suscitado)
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