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STJ › Processo 0141428-05.2026.3.00.0000
STJ
1. Delmar Uedes Matos da Fonseca (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)
Processo nº 0141428-05.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0141428-05.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Delmar Uedes Matos da Fonseca (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)Polo passivo
Delmar Uedes Matos da FonsecaAdvogado
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