0437349-08.2016.8.19.0001— 1. Municipio de Rio de Janeiro (agravante) × 2. Light Servicos de Eletricidade S a (agravado)
0438971-25.2016.8.19.0001— 1. R.f Brasil Alugueis, Hospedagem, Bar e Restaurante Ltda. (agravante) × 2. Kojcic Hotelaria Ltda. (agravado)
0449686-40.2016.8.14.0301— 1. Construtora Tenda S/A (embargante) × 2. Edgar de Souza Miranda (embargado)
0467131-59.2016.8.13.0702— 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) × 10. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
0500063-98.2016.4.02.5113— 1. Marilton da Silva Wermelinger (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
0500148-26.2016.4.02.5003— 1. Andre dos Santos Sampaio (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
0500159-07.2016.4.02.5116— 1. Carlos Alberto Silva de Andrade (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
0500969-34.2016.8.05.0146— 1. Sao Francisco Racoes Industria e Comercio Ltda (agravante) × 2. Zoetis Industria de Produtos Veterinarios Ltda (agravado)
0501027-25.2016.8.05.0150— 1. Cipasa Desenvolvimento Urbano S.a (agravante) × 3. Luis Carlos Paes de Oliveira (agravado)
0501269-97.2016.8.05.0274— 1. Município de Vitória da Conquista (agravante) × 2. Zenilda Francisca Moutinho (agravado)
0501612-86.2016.8.05.0244— 1. Cencosud Brasil Comercial Ltda. (agravante) × 2. Construtora Europa Ltda (agravado)
0616356-74.2016.8.04.0001— 2. Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad (agravante) × 1. Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido (agravado)
0616761-13.2016.8.04.0001— 1. a M Quimica Industria e Comercio de Produtos Quimicos Importacao e Exportacao Ltda (embargante) × 2. Eurotainer Brasil - Locação de Equipamentos Ltda (embargado)
0618136-49.2016.8.04.0001— 1. Inpar Projeto 50 Spe Ltda (agravante) × 2. Gabriel de Azevedo Silva (agravado)
0625782-13.2016.8.04.0001— 1. Incorpy Incorporacoes e Construcoes S/A (embargante) × 2. Marilandia Maria Enes Ribeiro Hattori (embargado)
0627217-22.2016.8.04.0001— 1. Maria Beatriz Costa Correa (agravante) × 2. Antonio Adalberto Magalhaes Martins (agravado)
0627975-98.2016.8.04.0001— 1. Condominio Residencial Vista do Sol (recorrente) × 2. Api Spe 15 - Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda (recorrido)
0701835-36.2016.8.02.0051— 1. Municipio de Rio Largo (agravante) × 2. Cia Alagoana de Empreendimentos (agravado)
0705630-06.2016.8.02.0001— 1. Copertrading Comercio Exportacao e Importacao Sa - Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Município de Maceió (agravado)
0705693-58.2016.8.01.0001— 1. Banco Toyota do Brasil S/A (recorrente) × 2. Rsb - Incorporadora e Construtora Eireli (recorrido)