0804154-15.2019.8.15.0181— 1. Estado da Paraíba (agravante) × 2. Mc - Comercio Atacadista e Varejista de Produtos Alimenticios e Mercadorias Ltda (agravado)
0804155-90.2019.4.05.8400— 1. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit (recorrente) × 2. Shirley Dantas da Silva (recorrido)
0804664-58.2019.8.10.0022— 1. Equatorial Maranhao Distribuidora de Energia S.a (agravante) × 2. Associacao de Agro-Industrial de Agricultores dos Moradores do Assentamento Conquista da Lagoa do Pa-Acai (agravado)
0805721-65.2019.4.05.8500— 1. Rosineide Silva dos Santos Oliveira (agravante) × 10. Ministério Público Federal (agravado)
0805735-04.2019.8.12.0002— 1. Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a (agravante) × 2. Maria Aparecida Cavalcante de Oliveira Siqueira (agravado)
0805760-77.2019.8.10.0000— 1. Estado do Maranhão (agravante) × 2. Petsupermarket Comercio de Produtos Para Animais Ltda (agravado)
0805859-06.2019.8.15.0001— 1. Ucd Unidade Campinense de Diagnostico Ltda (agravante) × 2. Municipio de Campina Grande (agravado)
0805956-21.2019.4.05.0000— 1. Alpha Internacional Comércio Importação e Exportação Lt (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
0806071-14.2019.8.18.0140— 1. Lucia Maria Viana de Oliveira (agravante) × 2. Estado do Piauí (agravado)
0806141-10.2019.8.02.0000— 1. Incpp - Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupanca e Previdencia (embargante) × 2. Banco do Brasil Sa (embargado)
0806685-50.2019.8.10.0040— 1. Pedro Lopes da Silva (agravante) × 2. Banco Toyota do Brasil S.a. (agravado)
0806738-13.2019.8.14.0301— 1. Acai Vitanat Industria e Comercio Ltda (agravante) × 2. Equatorial Para Distribuidora de Energia S.a. (agravado)
0806999-75.2019.8.14.0301— 1. Unimed Belem Cooperativa de Trabalho Medico (agravante) × 2. H T W P (agravado)
0807436-54.2019.4.05.8400— 1. Associação Nacional dos Suboficiais, Sargentos e Taifeiros da Aeronáutica (embargante) × 2. União (embargado)
0807844-13.2019.8.15.0000— 1. Instituto de Previdencia do Municipio de Joao Pessoa - Ipm (agravante) × 2. Sindicato dos Engenheiros No Estado da Paraiba (agravado)
0807892-40.2019.4.05.8000— 1. Marivaldo Omena de Araujo (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
0810477-08.2019.8.15.2001— 1. Ana Paula Vieira Carneiro (recorrente) × 2. Estado da Paraíba (recorrido)
0810549-43.2019.4.05.8100— 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Ford Motor Company Brasil Ltda (agravado)
0810584-53.2019.4.05.0000— 1. Raimundo Oliveira Barros (recorrente) × 2. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit (recorrido)
0810713-91.2019.8.23.0010— 1. Gilvandro Pascoal Alves (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Roraima (agravado)
0810777-91.2019.8.10.0001— 1. Lucia Emilia Pinto Lima (recorrente) × 2. Estado do Maranhão (recorrido)
0810925-94.2019.8.14.0000— 1. Instituto de Gestao Previdenciaria do Estado do Tocantins - Igeprev Tocantins (agravante) × 2. Rosiana da Paixao Gomes (agravado)