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Processos do STJ — 2025

13.061 processos distribuídos em 2025 no STJ · página 7 de 131. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0012014-66.2025.8.27.2700 — 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. Marcelo Palma Pimenta Furlan (agravado)
  2. 0012058-59.2025.8.19.0000 — 1. Ana Rita Iglesias Carballo de Gagliano (agravante) × 2. Br Marinas Gloria S.a (agravado)
  3. 0012086-45.2025.8.16.0021 — 1. Lucas Elian da Cruz Schneider (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  4. 0012175-82.2025.8.25.0000 — 1. J C R da S (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)
  5. 0012183-11.2025.8.16.0000 — 1. Syngenta Proteção de Cultivos Ltda (agravante) × 10. Paula Giovana Siqueira Vendrame (agravado)
  6. 0012187-64.2025.8.19.0000 — 1. Municipio de Rio de Janeiro (agravante) × 2. Independencia Administradora de Bens S/A (agravado)
  7. 0012223-60.2025.8.26.0502 — 1. Jonathas Nicolau Alves (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  8. 0012259-51.2025.8.19.0000 — 1. Sousa Rodrigues Material de Construcao Ltda (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  9. 0012363-27.2025.8.16.0000 — 1. C C a Do N P e L (agravante) × 2. B S (agravado)
  10. 0012424-50.2025.8.26.0050 — 1. Rodrigo Kleber de Araujo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  11. 0012438-17.2025.8.25.0000 — 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravante) × 1. Dariel dos Santos (agravado)
  12. 0012440-36.2025.8.16.0000 — 1. Maria Isabel Franzin Munhoz (agravante) × 2. Roberto Martins Fuentes Campos (agravado)
  13. 0012444-89.2025.8.19.0000 — 1. Condominio do Edificio Central Copacabana (agravante) × 2. Aguas do Rio 1 Spe S.a (agravado)
  14. 0012471-56.2025.8.16.0000 — 1. Arnaldo Lunardelli (agravante) × 2. Roque de Cunto (agravado)
  15. 0012482-30.2025.8.27.2700 — 1. Amilton da Silva Ribeiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (agravado)
  16. 0012490-07.2025.8.27.2700 — 1. Fabio Ribeiro da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (agravado)
  17. 0012510-69.2025.8.19.0000 — 1. Municipio de Rio de Janeiro (agravante) × 2. Renata Raymundo Ferreira (agravado)
  18. 0012522-83.2025.8.19.0000 — 1. Fundacao Orquestra Sinfonica Brasileira (agravante) × 2. Jupyra Producoes Ltda (agravado)
  19. 0012545-78.2025.8.26.0050 — 1. Tales Henrique Jesus Damaceno (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  20. 0012547-80.2025.8.16.0000 — 1. Ana Paula Taves (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
  21. 0012594-18.2025.3.00.0000 — 1. W B de A (requerente) × 2. a S (requerido)
  22. 0012601-46.2025.8.16.0000 — 1. Rio Sao Francisco Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros (agravante) × 2. Luiz Fernando Roedel Correia (agravado)
  23. 0012635-37.2025.8.19.0000 — 1. Eliene da Silva Sarmento (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  24. 0012652-67.2025.8.26.0521 — 1. Gabriel Henrique Damm (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  25. 0012741-50.2025.8.26.0502 — 1. Milene Estacio da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  26. 0012756-89.2025.8.26.0996 — 1. Antonio Tales Lopes Marques (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  27. 0012826-36.2025.8.26.0502 — 1. Rafael Saganski de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  28. 0012881-57.2025.8.04.1000 — 1. José Dias da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravado)
  29. 0012885-18.2025.3.00.0000 — 10. Itabuna Agropecuaria Ltda (suscitante) × 44. Juízo de Direito da 15a Vara Cível de Recife - Pe (suscitado)
  30. 0013043-28.2025.8.19.0000 — 1. Pan-Americana Industrias Quimicas Ltda (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  31. 0013071-25.2025.8.25.0001 — 1. Nixon Jose de Oliveira (agravante) × 2. Condominio Residencial Lagoa Doce (agravado)
  32. 0013097-75.2025.8.16.0000 — 1. Priscila Maricati Loyola (recorrente) × 2. Defensoria Pública do Estado do Paraná (recorrido)
  33. 0013102-16.2025.8.19.0000 — 1. Erodias Nunes da Silva (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  34. 0013184-96.2025.8.26.0050 — 1. Gabriela Cristina da Silva Veles (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  35. 0013210-96.2025.8.26.0502 — 1. Elvis de Souza Vieira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  36. 0013363-13.2025.8.25.0000 — 1. Teddy Matos de Franca (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
  37. 0013434-34.2025.8.26.0502 — 1. Renato Santos Pinheiro (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  38. 0013472-76.2025.8.16.0000 — 1. C C P de A M L (agravante) × 2. R M M (agravado)
  39. 0013573-26.2025.8.26.0521 — 1. Victor Ryan de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  40. 0013672-53.2025.8.26.0502 — 1. Jason Catarino Medeiros (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  41. 0013736-44.2025.8.25.0000 — 2. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 1. Miguel Vicente da Silva Filho (agravado)
  42. 0013741-79.2025.3.00.0000 — 1. D K de H (requerente) × 2. S D de H (requerido)
  43. 0013862-86.2025.8.26.0996 — 1. Roberto Alexandre de Freitas (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  44. 0013863-23.2025.8.16.0035 — 1. Juízo de Direito da 3a Vara Cível de São José dos Pinhais - Pr (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 17a Vara Cível de Belo Horizonte - Mg (suscitado)
  45. 0014084-50.2025.8.17.9000 — 10. Mirella Rocha Cabral (recorrente) × 11. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  46. 0014090-61.2025.8.26.0996 — 1. Sandro Cunha Rocha (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  47. 0014112-37.2025.8.16.0014 — 1. Sergio de Souza Esmeraldo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  48. 0014113-64.2025.8.16.0000 — 1. Via Porto Veiculos Ltda (agravante) × 2. Advogados Associados Kravtchenko (agravado)
  49. 0014148-89.2025.8.26.0050 — 1. Elaine Cristina de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  50. 0014209-25.2025.8.13.0433 — 1. Wellington Rodrigues Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  51. 0014271-70.2025.8.25.0000 — 1. Marcílio da Cruz Santana (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)
  52. 0014314-24.2025.8.26.0050 — 1. Juan Enrique de Almeida Osorio Lopez (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  53. 0014314-72.2025.8.19.0000 — 1. Lider Minas Industria e Comercio de Produtos Alimenticios S/A (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  54. 0014340-82.2025.8.26.0224 — 1. S C S Sucatek Demolicao e Comercio de Sucatas Ltda (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  55. 0014397-72.2025.8.16.0000 — 1. e M Versori Rodrigues & Cia Ltda (agravante) × 2. Luiz Pedro Paulo Mariussi (agravado)
  56. 0014412-96.2025.8.16.0014 — 1. Julio Cesar de Paula Mellis (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  57. 0014439-89.2025.8.26.0050 — 1. Jones Gleison Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  58. 0014457-45.2025.8.16.0194 — 1. Clinipam - Clinica Paranaense de Assistencia Medica Ltda (agravante) × 2. Rosa Maria Matioski (agravado)
  59. 0014493-75.2025.8.26.0496 — 1. Rogerio Antonio Pedroso (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  60. 0014515-16.2025.8.26.0050 — 1. Anderson Mendes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  61. 0014558-98.2025.8.19.0000 — 1. Jfe 32 Empreendimentos Imobiliarios Ltda (agravante) × 2. Municipio de Rio de Janeiro (agravado)
  62. 0014585-16.2025.8.25.0000 — 1. Walisson Carlos dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)
  63. 0014617-40.2025.8.26.0114 — 1. Vitoria - Servicos de Limpeza Tecnica Ltda (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  64. 0014689-67.2025.8.26.0521 — 1. Douglas Di Angelo Occhipinti (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  65. 0014694-95.2025.8.19.0000 — 1. Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo (agravante) × 2. Isabel Cristina Carvalho Vieira (agravado)
  66. 0014704-47.2025.8.26.0000 — 1. Marcio Ferreira (agravante) × 2. Estado de São Paulo (agravado)
  67. 0014720-93.2025.8.19.0000 — 1. S M de O S (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  68. 0014762-90.2025.3.00.0000 — 1. a L S L (requerente) × 2. S J B (requerido)
  69. 0014773-94.2025.8.17.9000 — 1. Marcia Maria da Cunha (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  70. 0014799-56.2025.8.16.0000 — 1. Paulo Henrique de Morais (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  71. 0014818-38.2025.8.06.0001 — 1. Fabiola Gomes da Silva (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (embargado)
  72. 0014846-46.2025.8.19.0000 — 1. Linktel Telecomunicacoes do Brasil Ltda (agravante) × 2. Concessao Metroviaria do Rio de Janeiro S.a (agravado)
  73. 0014881-32.2025.8.27.2700 — 1. e N do N (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (recorrido)
  74. 0014928-77.2025.8.19.0000 — 1. Petróleo Brasileiro S a Petrobras (agravante) × 2. Leonardo Falcao Ribeiro Sociedade Individual de Advocacia (agravado)
  75. 0014936-94.2025.8.26.0053 — 1. Wagner Gineis (agravante) × 2. Companhia do Metropolitano de Sao Paulo (agravado)
  76. 0014950-38.2025.8.19.0000 — 1. Celio Manoel de Lima (agravante) × 7. Darso Saraiva de Moraes (agravado)
  77. 0015040-95.2025.8.26.0050 — 1. Kleyton Santos de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  78. 0015046-05.2025.8.26.0050 — 1. Roger Augusto Dias dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  79. 0015049-57.2025.8.26.0050 — 1. Henrique da Cruz Ramalho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  80. 0015054-30.2025.8.19.0000 — 1. Lady Day Paes e Laticinios Ltda (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  81. 0015058-91.2025.8.26.0996 — 1. Iesus Augusto Souza da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  82. 0015069-96.2025.8.19.0000 — 1. Jardim Vidigal Imobiliaria Ltda (agravante) × 2. Municipio de Rio de Janeiro (agravado)
  83. 0015072-51.2025.8.19.0000 — 1. L P S R (agravante) × 3. C D de G do R de J C (agravado)
  84. 0015088-81.2025.8.26.0041 — 1. Renato Chaves Paulino (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  85. 0015105-61.2025.8.17.9000 — 1. Jose Cicero do Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  86. 0015232-30.2025.8.26.0502 — 1. Michael Aparecido da Silva Machado (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  87. 0015248-50.2025.8.17.9000 — 1. Gabriel Ferreira da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  88. 0015337-79.2025.8.27.2700 — 1. Matheus Alves Pereira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (recorrido)
  89. 0015348-36.2025.8.26.0502 — 1. Carlos Alberto Silva de Abreu (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  90. 0015384-11.2025.8.16.0000 — 1. Dirceu de Macedo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  91. 0015388-64.2025.8.19.0000 — 1. Calil Fraiha Sobrinho (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
  92. 0015552-80.2025.8.26.0502 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) × 2. Michael Kharl Handrews Khristofer da Costa Candido (recorrido)
  93. 0015560-82.2025.8.26.0041 — 1. Marcos Gusmao (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  94. 0015614-93.2025.8.26.0996 — 1. Maxwell Borba Garcia (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  95. 0015660-58.2025.8.19.0000 — 1. Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (agravante) × 2. Condominio do Edificio Serra Azul (agravado)
  96. 0015715-90.2025.8.16.0000 — 1. Aline Aparecida de Oliveira Rosa (agravante) × 3. Ruan Pablo Matheus Medeiros (agravado)
  97. 0015723-35.2025.8.26.0050 — 1. Andrey Guilherme Vilas Boas Emilio (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  98. 0015810-88.2025.8.26.0050 — 1. Christyan Matheus Guimaraes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  99. 0015878-21.2025.8.25.0000 — 1. Gustavo Santana Silva (agravante) × 2. Augusto Teixeira Silva Junior (agravado)
  100. 0015887-32.2025.8.16.0000 — 1. Nelson Gramazio (agravante) × 2. Fábio José Judice (agravado)
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