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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 110 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 5028575-79.2026.8.24.0000 — 1. Silvio Dutra (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  2. 5029216-03.2026.8.21.7000 — 1. Andrius de Freitas (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  3. 5029814-54.2026.8.21.7000 — 1. Lucas Veiga Pereira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  4. 5029947-80.2026.8.09.0000 — 1. Max Muller Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (agravado)
  5. 5030535-06.2026.8.21.7000 — 1. Altair Rogerio Favero (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  6. 5030539-43.2026.8.21.7000 — 1. Julio Cesar Wagner Jung (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  7. 5032331-32.2026.8.21.7000 — 1. Rodrigo Adriano Maciel (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  8. 5032405-86.2026.8.21.7000 — 1. Weslei Guimaraes Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  9. 5032507-11.2026.8.21.7000 — 1. Marilia Gabriela Carvalho dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  10. 5033178-98.2026.8.24.0000 — 1. Leandro Jacinto Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  11. 5033809-75.2026.8.21.7000 — 1. Alex Sandro D Avila Viana (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  12. 5033845-20.2026.8.21.7000 — 1. Estevao Jose Rodrigues (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  13. 5034314-66.2026.8.21.7000 — 1. M de O P (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  14. 5034584-90.2026.8.21.7000 — 1. Giovane Rafael Duarte de Oliveira (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  15. 5034938-18.2026.8.21.7000 — 1. Bruna Luana Buss Antunes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  16. 5035811-18.2026.8.21.7000 — 1. Maique Junior Peixoto Batista (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  17. 5035814-70.2026.8.21.7000 — 1. Anderson da Paixao Bernardes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  18. 5036509-24.2026.8.21.7000 — 1. Layla Ryane Roza Alves Felix (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  19. 5037041-95.2026.8.21.7000 — 1. Douglas Silveira Nunes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  20. 5037242-87.2026.8.21.7000 — 1. Bruno Nascimento Diniz (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  21. 5037380-54.2026.8.21.7000 — 1. Daniel Frankin (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  22. 5037977-23.2026.8.21.7000 — 1. Rodrigo Pippi Paim (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  23. 5038045-70.2026.8.21.7000 — 1. Djordan Gustavo Paim de Almeida (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  24. 5038575-74.2026.8.21.7000 — 1. Joao Vicente Nunes Marques (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  25. 5038658-90.2026.8.21.7000 — 1. Lucas de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  26. 5039035-61.2026.8.21.7000 — 1. Luis Eduardo Krewer do Nascimento (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  27. 5041237-11.2026.8.21.7000 — 1. Gerson Silveira Bairros (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  28. 5042896-55.2026.8.21.7000 — 1. Carlos Taina dos Santos Ramos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  29. 5042906-02.2026.8.21.7000 — 1. Radael da Silva da Costa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  30. 5042916-46.2026.8.21.7000 — 1. Paola Gularte de Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  31. 5044127-20.2026.8.21.7000 — 1. Roger de Matos Elibio (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  32. 5046584-25.2026.8.21.7000 — 1. Andrei Rodrigues Bitencourt (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  33. 5046656-12.2026.8.21.7000 — 1. Nicanor Giovane Leite Duarte (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  34. 5046749-72.2026.8.21.7000 — 1. Weslei Charao Fagundes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  35. 5047067-39.2026.8.09.0000 — 1. Nelson Ribas Ximenes da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  36. 5047132-50.2026.8.21.7000 — 1. Andre Pacheco Barcelos Filho (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  37. 5047546-48.2026.8.21.7000 — 1. Bruna Cristina da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  38. 5047555-10.2026.8.21.7000 — 1. Joao Victor Viana Dariva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  39. 5047571-61.2026.8.21.7000 — 1. Alisson Henrique da Silva Vaz (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  40. 5047607-06.2026.8.21.7000 — 1. Robson Pias Machado (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  41. 5048918-32.2026.8.21.7000 — 1. Daniel Vanderlei da Silva Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  42. 5049646-73.2026.8.21.7000 — 1. Leonardo Machado de Lima (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  43. 5050154-19.2026.8.21.7000 — 1. Adilson Mateus Schmitt Bohn (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  44. 5050815-45.2026.8.09.0076 — 1. Felipe Gabriel Souza Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  45. 5051316-63.2026.8.09.0087 — 1. Fernando Luiz Maluzi Junior (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  46. 5051555-53.2026.8.21.7000 — 1. Jorge Eduardo de Oliveira Franco (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  47. 5051684-58.2026.8.21.7000 — 1. Carine da Silva Sinn (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  48. 5052122-84.2026.8.21.7000 — 1. Bruno Veloso Toledo Petry (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  49. 5052126-24.2026.8.21.7000 — 1. Everton Ramos de Azevedo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  50. 5052144-45.2026.8.21.7000 — 1. Michael Schorne Muller (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  51. 5052145-30.2026.8.21.7000 — 1. Vinicius Simoes da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  52. 5052153-07.2026.8.21.7000 — 1. Bruno de Oliveira Ribeiro (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  53. 5052673-64.2026.8.21.7000 — 1. Joel Claudemiro Gomes Ney (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  54. 5053204-53.2026.8.21.7000 — 1. Cleonice Nunes (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  55. 5053362-11.2026.8.21.7000 — 1. Dionisio Adolfo da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  56. 5053680-91.2026.8.21.7000 — 1. a S a (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  57. 5054213-34.2026.8.09.0000 — 1. Leandro Araujo da Cruz (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (embargado)
  58. 5055048-38.2026.8.21.7000 — 1. Roberson Rogerio de Freitas (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  59. 5055051-90.2026.8.21.7000 — 1. Zenaide dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  60. 5055155-82.2026.8.21.7000 — 1. Bryan Dutra Dornelles (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  61. 5055265-81.2026.8.21.7000 — 1. Toni Marlon Oliveira do Amaral (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  62. 5055364-12.2026.8.09.0137 — 1. Miguel Mendonca Cardoso (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  63. 5055393-04.2026.8.21.7000 — 1. David da Rocha Hellwig (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  64. 5055897-10.2026.8.21.7000 — 1. Jose Roberto de Quadros Severo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  65. 5056265-19.2026.8.21.7000 — 1. Jonas Jose de Souza Bueno (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  66. 5056925-13.2026.8.21.7000 — 1. Roger da Rosa Miguel (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  67. 5056956-33.2026.8.21.7000 — 1. Pedro Luis Kiss Padilha (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  68. 5057643-10.2026.8.21.7000 — 1. Roger Silveira Bortoluzzi (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  69. 5057672-60.2026.8.21.7000 — 1. Gustavo Jesus de Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  70. 5057686-44.2026.8.21.7000 — 1. Luiz Ricardo Coleraux Michel (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  71. 5058057-08.2026.8.21.7000 — 1. Edson Bendin Moraes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  72. 5058324-61.2026.8.09.0000 — 1. Edimar Oliveira Silva Viana (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  73. 5058419-10.2026.8.21.7000 — 1. Bruna Luana Buss Antunes (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  74. 5058518-77.2026.8.21.7000 — 1. Kaua dos Santos Dias (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  75. 5058532-61.2026.8.21.7000 — 1. Alexsander Flores Almeida Junior (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  76. 5058648-67.2026.8.21.7000 — 1. Ariel Rodrigues do Nascimento (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  77. 5058688-49.2026.8.21.7000 — 1. Rafael Carvalho Scholten (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  78. 5059702-68.2026.8.21.7000 — 1. Douglas Ramos Pacheco (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  79. 5060074-17.2026.8.21.7000 — 1. Valderi Hoesnei Busanello (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  80. 5061167-15.2026.8.21.7000 — 1. Roberto Jefferson Monteiro Francisco (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  81. 5061223-48.2026.8.21.7000 — 1. Luis Fernando Machado da Rosa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  82. 5062027-16.2026.8.21.7000 — 1. Jean Luca da Cunha Ferreira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  83. 5062780-70.2026.8.21.7000 — 1. Mateus da Rosa Chaves Junior (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  84. 5062851-72.2026.8.21.7000 — 1. Iago Fernando Ferreira da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  85. 5062859-49.2026.8.21.7000 — 1. Darlan Ferreira de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  86. 5063869-31.2026.8.21.7000 — 1. Altamir Coutinho Ferreira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  87. 5064219-19.2026.8.21.7000 — 1. Vitor Antonio Nunes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  88. 5064277-22.2026.8.21.7000 — 1. Andre Pires dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  89. 5064331-85.2026.8.21.7000 — 1. Caue Anacleto Caferati (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  90. 5064494-65.2026.8.21.7000 — 1. Willian Sebastián Alberto García (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  91. 5065356-36.2026.8.21.7000 — 1. Erick Japur Paz (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  92. 5067901-79.2026.8.21.7000 — 1. Igor dos Santos Silveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  93. 5067902-64.2026.8.21.7000 — 1. Sidinei de Lima (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  94. 5068325-24.2026.8.21.7000 — 1. Danilo Dutra Vieira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  95. 5068486-34.2026.8.21.7000 — 1. Rejane Schmechel Nornberg (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  96. 5069552-49.2026.8.21.7000 — 1. Vilmar Machado de Paula (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  97. 5069617-44.2026.8.21.7000 — 1. Luana Alves (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  98. 5070085-08.2026.8.21.7000 — 1. Robson Bueno Fernandes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  99. 5070156-10.2026.8.21.7000 — 1. Rafael Souza de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  100. 5070181-23.2026.8.21.7000 — 1. Pablo Caribe Paim Brum (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
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