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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 111 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 5070903-41.2026.8.09.0000 — 1. M M C (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  2. 5071870-05.2026.8.21.7000 — 1. Douglas Vinicius Alves dos Santos (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  3. 5073967-20.2026.8.09.0013 — 1. Nelson Ribeiro dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  4. 5074216-26.2026.8.21.7000 — 1. Romarito Dias Vargas Junior (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  5. 5074705-63.2026.8.21.7000 — 1. Bruno Jorge Cardoso (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  6. 5075049-44.2026.8.21.7000 — 1. Matheus Martins Barcellos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  7. 5075868-72.2026.8.09.0029 — 1. Leno Silverio Borges (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  8. 5076829-02.2026.8.09.0065 — 1. Bruno Barros da Silveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  9. 5076955-69.2026.8.21.7000 — 1. Alexsandro Barroso Marchiori (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  10. 5077646-34.2026.8.09.0011 — 1. Guilherme da Silva Duarte (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  11. 5080478-89.2026.8.21.7000 — 1. Sandro Augusto Fagundes Mori (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  12. 5081015-85.2026.8.21.7000 — 1. Erik Kauan Falcao (recorrente) × 4. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  13. 5082275-03.2026.8.21.7000 — 1. Leimar Ventura da Costa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  14. 5082402-38.2026.8.21.7000 — 1. Ronaldo Goncalves (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  15. 5082499-63.2026.8.09.0051 — 1. Rosana Vigilato da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (agravado)
  16. 5082972-72.2026.8.09.0011 — 1. Renan Kelvin Rodrigues (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  17. 5083035-49.2026.8.21.7000 — 1. Kleiton Lucio Daros Hoffmann (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  18. 5083264-11.2026.8.09.0091 — 1. Eduardo Mendes Sousa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  19. 5085329-58.2026.8.09.0097 — 1. Mateus dos Santos Ferreira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  20. 5085437-87.2026.8.09.0000 — 1. Antonio Nilson dos Santos Cabral dos Reis (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  21. 5087442-13.2026.8.09.0023 — 1. Josimar Bernardes Araujo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  22. 5088954-03.2026.8.09.0000 — 1. Claudiney Alves de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (agravado)
  23. 5092163-44.2026.8.09.0011 — 1. Cleiton Suares de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  24. 5092440-37.2026.8.09.0051 — 1. Ivan Santos Nascimento (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  25. 5094555-06.2026.8.21.7000 — 1. Maiquel Rubens Dalla Pose Schmitt (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  26. 5097644-31.2026.8.09.0029 — 1. Luis Felipe Alves Bitencourt (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  27. 5100887-47.2026.8.09.0137 — 1. Ornilo Palmeira Jorge (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  28. 5104591-10.2026.8.21.7000 — 1. Sandro Junior Godinho Ribeiro (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  29. 5106155-49.2026.8.09.0051 — 1. Renovato Gomes de Souza Neto (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  30. 5110020-39.2026.8.09.0000 — 1. David de Jesus Lopes Custodio (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  31. 5112943-79.2026.8.09.0051 — 1. Rodrigo Henrique Martins Pereira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  32. 5115971-78.2026.8.09.0011 — 1. Falkiner Barbosa Santana (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  33. 5117575-10.2026.8.09.0000 — 1. Francisco das Chagas da Costa (requerente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (requerido)
  34. 5119843-37.2026.8.09.0000 — 1. D C M de S (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  35. 5121301-89.2026.8.09.0000 — 1. Wildson Gomes da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  36. 5122413-93.2026.8.09.0000 — 1. Gustavo Cunha de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  37. 5130627-49.2026.8.09.0105 — 1. e J P (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  38. 5130815-33.2026.8.09.0011 — 1. Julio Cesar Rodrigues Magalhaes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  39. 5130926-91.2026.8.09.0051 — 1. Vanderlei dos Santos Leite Junior (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  40. 5132696-45.2026.8.09.0011 — 1. Silvio Almeida da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  41. 5135518-40.2026.8.09.0000 — 1. Fabio Ribeiro de Figueiredo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  42. 5136864-26.2026.8.09.0000 — 1. M a D V (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  43. 5137038-35.2026.8.09.0000 — 1. Tharlles Ribeiro de Castro (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  44. 5137223-73.2026.8.09.0000 — 1. Sergio Junio da Costa Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  45. 5143048-21.2026.8.09.0154 — 1. Thiago Amom Matias Ribeiro (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  46. 5144226-23.2026.8.09.0051 — 1. D R P (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  47. 5144879-46.2026.8.09.0044 — 1. Sergio Mendes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  48. 5146350-02.2026.8.09.0011 — 1. Epalmiondas Goncalves Gomes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  49. 5150148-45.2026.8.09.0051 — 1. Gustavo da Mata Carvalho (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  50. 5153608-40.2026.8.09.0051 — 1. Dannilo Ribeiro Proto (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  51. 5156172-48.2026.8.09.0000 — 1. Joao Ramos da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  52. 5160252-55.2026.8.09.0000 — 1. Cintia Marques Cunha (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  53. 5160890-32.2026.8.09.0051 — 1. Augusto Godoi de Melo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  54. 5161091-36.2026.8.09.0047 — 1. Rhannya Sthefanny Goncalves Pereira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  55. 5161611-81.2026.8.09.0051 — 1. Jose Leonardo Ferreira Borges (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  56. 5166176-72.2026.8.09.0024 — 1. Kathia Mendes de Magalhaes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  57. 5166250-04.2026.8.09.0000 — 1. C e C (recorrente) × 4. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  58. 5168577-30.2026.8.09.0158 — 1. Weverton Silveira Neves (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  59. 5170677-10.2026.8.09.0076 — 1. Claudimar de Faria Lima (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  60. 5171426-05.2026.8.09.0051 — 1. Flavio Miranda da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  61. 5173133-64.2026.8.09.0000 — 1. Francisco Eurides Ferreira de Sousa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  62. 5173533-82.2026.8.09.0128 — 1. Luis Gustavo Rodrigues da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  63. 5176597-44.2026.8.09.0082 — 1. Isabela da Cunha de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  64. 5178072-27.2026.8.09.0020 — 1. Marlon Oliveira dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  65. 5184624-09.2026.8.09.0149 — 1. Layane Ellen da Conceicao da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  66. 5186793-28.2026.8.09.0000 — 1. Gabriel Rodrigues Xavier (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  67. 5195641-77.2026.8.09.0105 — 1. Samuel Jose da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  68. 5197016-40.2026.8.09.0000 — 1. Elyzeu Nouber Aires Bastos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  69. 5198856-36.2026.8.09.0178 — 1. Leonardo Santos do Nascimento (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  70. 5202048-08.2026.8.09.0006 — 1. e O dos R (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  71. 5202296-38.2026.8.09.0017 — 1. Matheus Felipe Gomes Rosa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  72. 5203496-98.2026.8.09.0011 — 1. Alan da Silva Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  73. 5203652-86.2026.8.09.0011 — 1. Jheferson Dias Alves (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  74. 5206502-06.2026.8.09.0176 — 1. Guilherme Nunes de Sousa Viana (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  75. 5214474-71.2026.8.09.0129 — 1. Jose Hamisterdan Silva Borges (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  76. 5225305-93.2026.8.09.0125 — 1. Jamal Hatum (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  77. 5245699-89.2026.8.09.0168 — 1. Thaiane Henrique dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  78. 5249330-04.2026.8.09.0051 — 1. Gustavo Carlos Ferreira Rodrigues de Alecrim (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  79. 5251095-66.2026.8.09.0000 — 1. Eduardo Silva Conceicao (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  80. 5254977-03.2026.8.09.0011 — 1. William Faria de Lima (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  81. 5296802-79.2026.8.09.0025 — 1. S.p.e. Resort do Lago Caldas Novas Ltda (reclamante) × 2. Turma Recursal do Juizado Especial do Estado de Goiás (reclamado)
  82. 5304614-53.2026.8.09.0000 — 1. Joao Marcos Marques Ribeiro (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  83. 6000012-43.2026.8.03.0000 — 1. Adriano Coelho de Sena (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (recorrido)
  84. 6000100-81.2026.8.03.0000 — 1. Marceri Souza dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (recorrido)
  85. 6000393-51.2026.8.03.0000 — 1. R B de L (recorrente) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (recorrido)
  86. 6000467-57.2026.4.06.0000 — 1. Valter Cardoso de Paiva Filho (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  87. 6000527-78.2026.8.03.0000 — 1. Edson dos Santos Freitas (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (recorrido)
  88. 6000674-56.2026.4.06.0000 — 1. Felipe Pires de Melo Marques (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  89. 6001185-05.2026.8.03.0000 — 1. Marcionilo Tavares Tolosa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (recorrido)
  90. 8000414-02.2026.8.05.9000 — 1. Luique da Paixao de Jesus Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  91. 8000733-04.2026.8.05.0000 — 1. Wendel Santana Silva (requerente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (requerido)
  92. 8000994-66.2026.8.05.0000 — 1. Ademar Xavier Farias (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  93. 8001046-62.2026.8.05.0000 — 1. Maria Simone dos Santos Neves (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  94. 8001053-54.2026.8.05.0000 — 1. Marisa Gasperini (recorrente) × 3. Eliane Gregorio Rocha (recorrido)
  95. 8001170-45.2026.8.05.0000 — 1. Marcos Henrique Ferreira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
  96. 8001336-77.2026.8.05.0000 — 1. Jose Sousa Goncalves (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  97. 8001782-80.2026.8.05.0000 — 1. Carleones Almeida dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
  98. 8002228-83.2026.8.05.0000 — 1. Matheus Costa Amorim (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  99. 8002668-79.2026.8.05.0000 — 1. M L B dos S (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
  100. 8003404-97.2026.8.05.0000 — 1. William Batista Nunes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
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