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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 108 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 5001698-38.2026.8.21.7000 — 1. Moises Alves Barrachini (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  2. 5001773-91.2026.8.21.9000 — 1. P M V (requerente) × 2. Município de Porto Alegre (requerido)
  3. 5001790-30.2026.8.21.9000 — 1. Hedi Lourdes Kraemer Thomsen (requerente) × 2. Instituto de Assistencia a Saude dos Servidores Publicos do Rio Grande do Sul (requerido)
  4. 5001803-79.2026.8.24.0000 — 1. Robson Camargo Chaves (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  5. 5001815-24.2026.4.04.7101 — 1. Juízo Federal da 2a Vara de Santa Maria - Sj/Rs (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara Criminal de Santa Vitória do Palmar - Rs (suscitado)
  6. 5001875-97.2026.4.04.7100 — 1. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 de Porto Alegre - Sj/Rs (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara Estadual de Saúde Pública de Porto Alegre - Rs (suscitado)
  7. 5001939-76.2026.8.24.0000 — 1. Adrian Volni da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  8. 5002011-96.2026.8.21.7000 — 1. Diego Boeno Prestes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  9. 5002061-89.2026.8.24.0000 — 1. Kleyton da Silva de Lima Segundo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  10. 5002230-67.2026.4.04.0000 — 1. Dirceo Luiz Stona (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  11. 5002267-25.2026.4.04.7104 — 1. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude de Passo Fundo - Rs (suscitado)
  12. 5002271-43.2026.8.24.0000 — 1. Bruno Cesar dos Santos (requerente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (requerido)
  13. 5002391-20.2026.4.04.7100 — 1. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 de Porto Alegre - Sj/Rs (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 1a Vara do Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre - Rs (suscitado)
  14. 5002402-65.2026.8.21.9000 — 1. Mateus Rossetto dos Santos (requerente) × 2. Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul - Detran/Rs (requerido)
  15. 5002411-95.2026.4.03.0000 — 1. Lenilson Ronaldo de Souza (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  16. 5002440-77.2026.8.21.9000 — 1. Miguel Valdeci Martins (requerente) × 2. Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul - Detran/Rs (requerido)
  17. 5002465-34.2026.4.04.0000 — 1. Klaus Cristhian Volker (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  18. 5002547-10.2026.8.21.7000 — 1. Jose Carlos Marinho Soares (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  19. 5002635-60.2026.4.02.0000 — 1. Lucas de Jesus Cazotto (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  20. 5002693-18.2026.8.24.0000 — 1. Alexandre Batori da Silveira Filho (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  21. 5002696-02.2026.8.09.0093 — 1. Wesley Andrade Fagundes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  22. 5002704-69.2026.4.04.7200 — 1. Juízo Federal da 7a Vara de Florianópolis - Sc (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara Regional de Garantinas de Criciúma - Sc (suscitado)
  23. 5002739-26.2026.4.04.7104 — 1. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (suscitante) × 2. Juizo de Direito da Vara Judicial de Tapejara - Rs (suscitado)
  24. 5002812-26.2026.8.21.9000 — 1. Renata Boeira de Oliveira (requerente) × 2. Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul - Detran/Rs (requerido)
  25. 5002843-96.2026.8.24.0000 — 1. Valdemir Biancatte (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  26. 5002993-13.2026.8.21.7000 — 1. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (suscitante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (suscitado)
  27. 5002997-12.2026.4.04.7112 — 1. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (suscitante) × 2. Juízo de Direito do Juizado Regional da Infância e Da Juventude de Canoas - Rs (suscitado)
  28. 5003013-87.2026.4.04.7104 — 1. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 2a Vara Cível de Lagoa Vermelha - Rs (suscitado)
  29. 5003172-11.2026.8.24.0000 — 1. Joao Victor Soares da Rosa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  30. 5003173-24.2026.4.04.7004 — 1. Juízo Federal da 1a Vara de Umuarama - Sj/Pr (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal - Df (suscitado)
  31. 5003180-33.2026.4.02.0000 — 1. Leandro Farias Lira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  32. 5003250-05.2026.8.24.0000 — 1. Matheus Vieira Cordova (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  33. 5003395-61.2026.8.24.0000 — 1. Adriel Amilton Nicolau (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  34. 5003529-79.2026.4.04.0000 — 1. Silmara Brito de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  35. 5003688-64.2026.8.21.7000 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) × 2. Leonardo Peres Feltrin (recorrido)
  36. 5003755-29.2026.8.21.7000 — 1. Gilnei Nunes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  37. 5003784-64.2026.4.03.0000 — 1. Karla Paiva Assis (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  38. 5003874-45.2026.4.04.0000 — 1. Thaua Rauaiana Marques (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  39. 5003902-53.2026.4.04.7100 — 1. Município de Porto Alegre (agravante) × 2. União (agravado)
  40. 5003917-83.2026.4.04.7112 — 1. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 do Rio Grande do Sul - Sj/Rs (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 1a Vara Cível de Canoas - Rs (suscitado)
  41. 5003979-31.2026.8.24.0000 — 1. Amanda Marinho Stein de Camargo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  42. 5004290-13.2026.4.04.0000 — 1. Gilvan dos Santos da Fonseca (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  43. 5004446-41.2026.4.04.7100 — 1. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 de Porto Alegre - Sj/Rs (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara Estadual de Saúde Pública de Porto Alegre - Rs (suscitado)
  44. 5004608-05.2026.8.24.0000 — 1. Alexandre Augusto Cangussu Romero (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  45. 5004986-91.2026.8.21.7000 — 1. Rafael Malmaceda da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  46. 5005283-56.2026.4.04.0000 — 1. Mauro Vinícius Soares de Moraes (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  47. 5005415-58.2026.8.21.7000 — 1. Cassiano de Freitas Vidal (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  48. 5005470-09.2026.8.21.7000 — 1. Fabricio Staudt da Silveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  49. 5005538-14.2026.4.04.0000 — 1. Alef Gomes de Souza (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  50. 5005652-50.2026.4.04.0000 — 1. Marcos Roberto Coutinho dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  51. 5005694-02.2026.4.04.0000 — 1. Juliano Nunes Pilar (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  52. 5005916-76.2026.8.24.0000 — 1. Gustavo Gino Scotton (recorrente) × 4. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  53. 5006003-32.2026.8.24.0000 — 1. Yuri Malacarne de Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  54. 5006040-92.2026.8.21.7000 — 1. Jonathan Alessandro da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  55. 5006102-33.2026.4.04.7100 — 1. Município de Porto Alegre (agravante) × 2. União (agravado)
  56. 5006418-48.2026.8.21.7000 — 1. Cristiano Junior Scheffer da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  57. 5006574-36.2026.8.21.7000 — 1. Lucas dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  58. 5006598-22.2026.4.04.0000 — 1. Rodrigo Barbieri (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  59. 5006650-60.2026.8.21.7000 — 1. Germano Rocha Lyrio (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  60. 5006738-65.2026.8.24.0000 — 1. Alan Cardoso Izidoro (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  61. 5006915-29.2026.8.24.0000 — 1. Rodinei Carlos Lemes (requerente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (requerido)
  62. 5006951-05.2026.4.04.7100 — 1. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 de Porto Alegre - Sj/Rs (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara Estadual de Saúde Pública de Porto Alegre - Rs (suscitado)
  63. 5007038-18.2026.4.04.0000 — 1. Kadu Cezar Machado da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  64. 5007049-87.2026.4.04.7100 — 1. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 do Rio Grande do Sul - Sj/Rs (suscitante) × 2. Juizo de Direito da Vara Estadual da Saúde Pública do Rio Grande do Sul (suscitado)
  65. 5007165-95.2026.8.21.7000 — 1. Edilson dos Santos Costa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  66. 5007357-92.2026.8.24.0000 — 1. Claudio Antonio Roden Melo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  67. 5007384-66.2026.4.04.0000 — 1. Ana Paula Casagrande (recorrente) × 3. Ministério Público Federal (recorrido)
  68. 5007456-93.2026.4.04.7100 — 1. Município de Porto Alegre (agravante) × 2. União (agravado)
  69. 5007497-62.2026.8.21.7000 — 1. Iamara Michele Teixeira Rodrigues (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  70. 5007506-22.2026.4.04.7100 — 1. Município de Porto Alegre (agravante) × 2. União (agravado)
  71. 5007537-11.2026.8.24.0000 — 1. Alison de Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  72. 5007739-76.2026.4.04.0000 — 1. Roberto Jefferson Monteiro Francisco (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  73. 5008558-13.2026.4.04.0000 — 1. Andre Roberto da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  74. 5008621-46.2026.8.09.0006 — 1. C G T (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  75. 5008658-65.2026.4.04.0000 — 1. Ciro Renato Sant Ana de Araujo (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  76. 5008695-92.2026.4.04.0000 — 1. Jhoni Barp (recorrente) × 2. Juízo Substituto da 1ª Vf de Ponta Grossa (recorrido)
  77. 5009387-34.2026.4.04.7100 — 1. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 de Porto Alegre - Sj/Rs (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara Estadual de Saúde Pública de Porto Alegre - Rs (suscitado)
  78. 5010746-85.2026.8.24.0000 — 1. Djoni Vieira Neto (recorrente) × 4. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  79. 5011131-24.2026.4.04.0000 — 1. Julia Ferraz Giliet (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  80. 5011163-38.2026.8.24.0000 — 1. Flavio Renan Freitas Gutierres (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  81. 5011358-14.2026.4.04.0000 — 1. Dolarina dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  82. 5011643-47.2026.4.04.7100 — 1. Alexandre Medeiros Flores Junior (requerente) × 3. Município de Nova Santa Rita (requerido)
  83. 5012022-54.2026.8.24.0000 — 1. Guilherme Mareque da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  84. 5012136-90.2026.8.24.0000 — 1. Eloir Borges Sentenario (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  85. 5012155-96.2026.8.24.0000 — 1. Pedro Adair Francisco Nunes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  86. 5012199-09.2026.4.04.0000 — 1. Vanessa de Lima de Almeida Ponce (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  87. 5012302-25.2026.8.24.0000 — 1. I T (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  88. 5012468-90.2026.8.21.7000 — 1. Jaciel Joao Ribeiro Junior (recorrente) × 2. Banco Bradesco S/A (recorrido)
  89. 5012514-46.2026.8.24.0000 — 1. Fabiano Antonio da Silva (recorrente) × 2. Estado de Santa Catarina (recorrido)
  90. 5012570-96.2026.8.09.0000 — 1. Leidson Pedro Francisco Castelo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  91. 5012675-56.2026.8.24.0000 — 1. Giovane Correa Mayer (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  92. 5012907-68.2026.8.24.0000 — 1. Lucas da Silva Alves (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  93. 5013137-13.2026.8.24.0000 — 1. Pedro da Costa Domingos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  94. 5013212-52.2026.8.24.0000 — 1. Alcione Costa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  95. 5013882-26.2026.8.21.7000 — 1. Herick Borges Almeida (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  96. 5014586-06.2026.8.24.0000 — 1. Luiz Evandro Amaral Isidorio (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (embargado)
  97. 5014811-57.2026.4.04.7100 — 1. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara Estadual de Saúde Pública de Porto Alegre - Rs (suscitado)
  98. 5014913-79.2026.4.04.7100 — 1. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 de Porto Alegre - Sj/Rs (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara Estadual de Saúde Pública de Porto Alegre - Rs (suscitado)
  99. 5015340-45.2026.8.24.0000 — 1. Joao Eduardo da Costa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  100. 5015483-65.2026.4.04.7100 — 1. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 1a Vara do Juizado da Infancia e Juventudade do Foro Central de Porto Alegre - Rs (suscitado)
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