Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 19 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

1. 0046472-94.2026.3.00.0000 — 1. Gabriel de Paula Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
2. 0046634-89.2026.3.00.0000 — 1. Rosivania Alves do Carmo (requerente) × 2. Dib Jamil Maluf (requerido)
3. 0046661-72.2026.3.00.0000 — 1. Associacao de Ensino Superior de Goias-Aesgo (agravante) × 2. Cristina Assis Fernandes (agravado)
4. 0046677-26.2026.3.00.0000 — 1. Joao Gabriel Goncalves Neto (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
5. 0046693-77.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Paulo Souza Ayub (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
6. 0046727-52.2026.3.00.0000 — 1. Luis Otavio Lopes Santos Caetano (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
7. 0046886-92.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
8. 0046952-72.2026.3.00.0000 — 1. Transportes Venancio de Votuporanga Ltda (agravante) × 2. Fmr Logistica e Transportes Especiais Ltda (agravado)
9. 0046961-34.2026.3.00.0000 — 1. David Williams da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
10. 0046969-11.2026.3.00.0000 — 1. Gabriel de Oliveira Batista (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
11. 0047062-71.2026.3.00.0000 — 1. David Aguiar (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)
12. 0047138-95.2026.3.00.0000 — 1. Lucas Xavier Mourao Moreira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
13. 0047140-65.2026.3.00.0000 — 1. Mariluci Faria (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
14. 0047268-85.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
15. 0047283-54.2026.3.00.0000 — 1. Antonio Batista Ferreira (agravante) × 3. Copasul Cooperativa Agricola Sul Matogrossense (agravado)
16. 0047286-09.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Ricardo Avila Tomaz (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
17. 0047290-46.2026.3.00.0000 — 1. Clovis Aparecido Neto (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
18. 0047293-98.2026.3.00.0000 — 1. Danrlei Ratis Fogaca (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
19. 0047298-23.2026.3.00.0000 — 1. Jheymes Wandreu Braz dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
20. 0047327-73.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
21. 0047333-80.2026.3.00.0000 — 1. Douglas Lopes Pacheco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
22. 0047381-39.2026.3.00.0000 — 1. Antonio Marcos de Azevedo Lima (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
23. 0047406-52.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Cesar Brandao (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
24. 0047463-70.2026.3.00.0000 — 1. a J de Deus Ltda (reclamante) × 2. Turma Recursal do Juizado Especial do Estado do Amazonas (reclamado)
25. 0047473-17.2026.3.00.0000 — 1. Evaldo Braga da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
26. 0047474-02.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Jardim (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
27. 0047485-31.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Welber Rodrigues de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)
28. 0047498-30.2026.3.00.0000 — 1. Sidinei Ferreira Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
29. 0047541-64.2026.3.00.0000 — 1. Leonardo Lima (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
30. 0047600-52.2026.3.00.0000 — 1. R K D (requerente) × 2. M P F (requerido)
31. 0047609-14.2026.3.00.0000 — 1. Joao Vitor do Rosario Carlos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
32. 0047625-65.2026.3.00.0000 — 1. Bruno Adalton Santos Siqueira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
33. 0047646-41.2026.3.00.0000 — 1. Fabricio Dazzi (reclamante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (reclamado)
34. 0047649-93.2026.3.00.0000 — 1. Jose Alfredo de Brito (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
35. 0047740-86.2026.3.00.0000 — 1. Adelvan dos Santos Ribeiro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
36. 0047834-34.2026.3.00.0000 — 1. Oaz Comercial Ltda Em Recuperacao Judicial (embargante) × 2. Multiplan Empreendimentos Imobiliarios S/A (embargado)
37. 0047836-04.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 1a Vara Cível e Criminal de Vitória da Conquista - Sj/Ba (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara Criminal de Condeúba - Ba (suscitado)
38. 0047839-56.2026.3.00.0000 — 1. D C (requerente) × 2. P a F (requerido)
39. 0047872-46.2026.3.00.0000 — 1. Romildo Lopes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
40. 0047932-19.2026.3.00.0000 — 1. Leonardo Barreto Ventura (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
41. 0047960-84.2026.3.00.0000 — 1. M P F (autor) × 10. F J F M (réu)
42. 0047962-54.2026.3.00.0000 — 1. M P F (autor) × 10. R D (réu)
43. 0047963-39.2026.3.00.0000 — 1. M P F (autor) × 2. J R C (réu)
44. 0047965-09.2026.3.00.0000 — 1. M P F (autor) × 2. F M R (réu)
45. 0047966-91.2026.3.00.0000 — 1. M P F (autor) × 10. M R B (réu)
46. 0047968-61.2026.3.00.0000 — 1. M P F (autor) × 2. a T (réu)
47. 0047973-83.2026.3.00.0000 — 1. M P F (autor) × 2. C R dos S C B N (réu)
48. 0047992-89.2026.3.00.0000 — 1. M P F (autor) × 2. a J F (réu)
49. 0047995-44.2026.3.00.0000 — 1. M P F (autor) × 2. M R B (réu)
50. 0047997-14.2026.3.00.0000 — 1. M P F (autor) × 2. M R B (réu)
51. 0048000-66.2026.3.00.0000 — 1. Abboud Lahdo (requerente) × 2. Estado de Mato Grosso do Sul (requerido)
52. 0048010-13.2026.3.00.0000 — 1. Silvio Luiz Maciel (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
53. 0048023-12.2026.3.00.0000 — 1. Valbert da Silva Lima (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
54. 0048030-04.2026.3.00.0000 — 1. Jose Queiroz Facanha Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
55. 0048038-78.2026.3.00.0000 — 1. Denilson Barbosa Blume (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
56. 0048085-52.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo Pinto Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
57. 0048470-97.2026.3.00.0000 — 1. Filipe Duarte Pinto Castelo Branco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
58. 0048540-17.2026.3.00.0000 — 1. Diogenes Menezes Bandim (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
59. 0048599-05.2026.3.00.0000 — 1. Anderson Junior da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
60. 0048626-85.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
61. 0048628-55.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
62. 0048676-14.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Paulo Rattz Araujo Freitas (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
63. 0048684-88.2026.3.00.0000 — 1. Rozinando Oliveira Pinheiro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
64. 0048733-32.2026.3.00.0000 — 1. Claudio dos Santos Conceicao (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
65. 0048746-31.2026.3.00.0000 — 1. Giordano Chiaradia Sbruzzi (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
66. 0048749-83.2026.3.00.0000 — 1. Juízo da 73a Vara do Trabalho de São Paulo - Sp (suscitante) × 2. Juízo Federal da 6a Vara do Juizado Especial de São Paulo - Sj/Sp (suscitado)
67. 0048859-82.2026.3.00.0000 — 1. Leonardo de Souza Prates Menezes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
68. 0048917-85.2026.3.00.0000 — 1. Gabriel Lemes Moraes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
69. 0049006-11.2026.3.00.0000 — 1. Amanda Abou Dehn (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
70. 0049018-25.2026.3.00.0000 — 1. Fernando de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
71. 0049074-58.2026.3.00.0000 — 1. Jeferson Aparecido Graviel (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
72. 0049150-05.2026.8.13.0000 — 1. Jefferson Nascimento Ferreira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
73. 0049166-36.2026.3.00.0000 — 1. Micael Cirqueira Fernandes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
74. 0049171-58.2026.3.00.0000 — 1. Ana Paula Medeiros (impetrante) × 2. Superior Tribunal de Justica (impetrado)
75. 0049254-74.2026.3.00.0000 — 1. Janailson Pedro Fideles de Sousa (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
76. 0049266-88.2026.3.00.0000 — 1. Michele Pereira Libano da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
77. 0049315-32.2026.3.00.0000 — 1. Leonardo Gabriel de Abreu (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
78. 0049319-69.2026.3.00.0000 — 1. Halex Farias de Santana (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
79. 0049341-30.2026.3.00.0000 — 1. Jonas Pereira de Sousa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
80. 0049369-95.2026.3.00.0000 — 1. Igor Tiemann (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
81. 0049374-20.2026.3.00.0000 — 1. Flavio Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
82. 0049395-93.2026.3.00.0000 — 1. J C R de L (requerente) × 3. J C R de L (requerido)
83. 0049405-40.2026.3.00.0000 — 1. Williams Marcondes Cardoso (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
84. 0049413-17.2026.3.00.0000 — 1. M M da S (requerente) × 2. a N (requerido)
85. 0049417-54.2026.3.00.0000 — 1. Rubens Garcia (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
86. 0049420-09.2026.3.00.0000 — 1. Stephani Pereira de Lima (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
87. 0049421-91.2026.3.00.0000 — 1. Vinicius Bernardini (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
88. 0049451-29.2026.3.00.0000 — 1. Pablo Luiz da Silva Guedes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
89. 0049455-66.2026.3.00.0000 — 1. S da S (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
90. 0049507-62.2026.3.00.0000 — 1. Edinaldo Silva de Santana (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
91. 0049512-84.2026.3.00.0000 — 1. a De o (requerente) × 2. a G M (requerido)
92. 0049516-24.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Sergio Alves da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
93. 0049671-27.2026.3.00.0000 — 1. União (agravante) × 2. H G J da S (agravado)
94. 0049723-23.2026.3.00.0000 — 1. Taliene Mara Soares (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
95. 0049728-45.2026.3.00.0000 — 1. Nutrir Produtos Lácteos Ltda (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 2a Vara Cível de Gravatá - Pe (suscitado)
96. 0049765-72.2026.3.00.0000 — 1. Welton Ricardo Alves Pereira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
97. 0049804-69.2026.3.00.0000 — 1. Municipio do Conde (impetrante) × 2. Ministro do Turismo (impetrado)
98. 0049821-08.2026.3.00.0000 — 1. Adilson Alves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
99. 0050399-68.2026.3.00.0000 — 1. Filipe Martins Silva (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
100. 0050403-08.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

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