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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 18 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0041420-20.2026.3.00.0000 — 1. Kaio Sousa Abreu Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  2. 0041432-34.2026.3.00.0000 — 1. Patricia Alves Moreira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  3. 0041439-26.2026.3.00.0000 — 1. Jaime da Silva Franco (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  4. 0041441-93.2026.3.00.0000 — 1. Henrique Pacheco de Oliveira (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  5. 0041520-72.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  6. 0041524-12.2026.3.00.0000 — 1. Julio Cesar de Jesus (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  7. 0041537-11.2026.3.00.0000 — 1. Leandro Gomes da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  8. 0041538-93.2026.3.00.0000 — 1. Wolban Miller Sanches Miguel (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
  9. 0041541-48.2026.3.00.0000 — 1. Helano Acacio Pinto Macapuna (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  10. 0041546-70.2026.3.00.0000 — 1. Diego de Campos Xavier (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  11. 0041558-84.2026.3.00.0000 — 1. Martillen Fernandes Dias (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  12. 0041736-33.2026.3.00.0000 — 1. Juliano Realino Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  13. 0041755-39.2026.3.00.0000 — 1. Valdemberg de Oliveira Leite (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  14. 0041891-36.2026.3.00.0000 — 1. Daniel Weslei de Lelis Evangelista (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  15. 0042041-17.2026.3.00.0000 — 1. Jonathan de Jesus (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  16. 0042080-14.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) × 2. Fabio Soares Leite (agravado)
  17. 0042215-26.2026.3.00.0000 — 1. Ricardo Lima dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  18. 0042304-49.2026.3.00.0000 — 1. Caroline Guterres (agravante) × 4. União (agravado)
  19. 0042318-33.2026.3.00.0000 — 1. Cesar da Cruz Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  20. 0042418-85.2026.3.00.0000 — 1. Renan Costa Cardozo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  21. 0042516-70.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Miler Eugenio Lima (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  22. 0042522-77.2026.3.00.0000 — 1. Fabiano da Silveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  23. 0042642-23.2026.3.00.0000 — 1. Tatiana Gorenstein (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  24. 0042674-28.2026.3.00.0000 — 1. Douglas Henrique Souza Rodrigues (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  25. 0042720-17.2026.3.00.0000 — 1. Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  26. 0042725-39.2026.3.00.0000 — 1. Daniel Rodrigues Pedroso (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  27. 0042772-13.2026.3.00.0000 — 1. Roberto Bruno da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  28. 0042773-95.2026.3.00.0000 — 1. Lucas Eduardo Pereira Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  29. 0042774-80.2026.3.00.0000 — 1. Julio Cesar Limas Campos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  30. 0042786-94.2026.3.00.0000 — 1. Leomar de Lima (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  31. 0042827-61.2026.3.00.0000 — 1. Leonardo Geronimo de Lima (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  32. 0042896-93.2026.3.00.0000 — 1. Olimpio Jose Brandao de Lima (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  33. 0042929-83.2026.3.00.0000 — 1. Dheickson de Godoy do Amaral (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  34. 0043019-91.2026.3.00.0000 — 1. Edilene Tavares de Carvalho (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  35. 0043064-95.2026.3.00.0000 — 1. Vanessa Rezende Goncalves (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  36. 0043071-87.2026.3.00.0000 — 1. Robson Aparecido de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  37. 0043073-57.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Cruz da Silva (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  38. 0043089-11.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  39. 0043174-94.2026.3.00.0000 — 1. Anderson Figueira da Roza (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  40. 0043369-02.2026.8.13.0000 — 1. Kelly Cristina Gomes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  41. 0043941-35.2026.3.00.0000 — 1. Laudenio Rodrigo Santos Gomes (embargante) × 3. Ministério Público Federal (embargado)
  42. 0043943-05.2026.3.00.0000 — 1. Eduardo dos Santos Jesus (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  43. 0043946-57.2026.3.00.0000 — 1. Ornilo Palmeira Jorge (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  44. 0043962-11.2026.3.00.0000 — 1. Joao Mario Binoti Paiva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  45. 0043967-33.2026.3.00.0000 — 1. Joao Vitor Lima Cardoso Pinto (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  46. 0043969-03.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) × 2. Gilberto de Moraes Oliveira Santos (agravado)
  47. 0044032-28.2026.3.00.0000 — 1. Industria e Comercio de Cosmeticos Natura Ltda (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
  48. 0044041-87.2026.3.00.0000 — 1. Vagner Marcolin (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  49. 0044290-38.2026.3.00.0000 — 1. Leandro Henrique de Lima (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  50. 0044338-94.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 14a Vara de Patos - Sj/Pb (suscitante) × 2. Juízo de Direito do Segundo Juizado Especial Misto de Patos - Pb (suscitado)
  51. 0044408-14.2026.3.00.0000 — 1. Iago Luiz Pereira da Silva Cruz (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  52. 0044566-69.2026.3.00.0000 — 1. Prime Plus Locação de Veículos e Transportes Turísticos Ltda (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 2a Vara Empresarial, de Recuparação de Empresas e De Falencias de Fortaleza - Ce (suscitado)
  53. 0044576-16.2026.3.00.0000 — 1. Daniel Roberto de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  54. 0044934-78.2026.3.00.0000 — 1. W F R dos S (requerente) × 2. S P F R dos S (requerido)
  55. 0045003-13.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo de Andrade da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  56. 0045051-69.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra - Juízo Local Cível de Coimbra - Juiz 3 (justiça Rogante)
  57. 0045104-50.2026.3.00.0000 — 1. Ancelmo Pontes Ribeiro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  58. 0045111-42.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relação de Évora - 1a Secção Civel (justiça Rogante)
  59. 0045112-27.2026.3.00.0000 — 1. Juliane Selete Pereira de Moura (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
  60. 0045117-49.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relação de Lisboa - 7a Secção (justiça Rogante)
  61. 0045210-12.2026.3.00.0000 — 1. Joao Carlos Radaeli (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  62. 0045267-30.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  63. 0045281-14.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 1a Vara Criminal de Campinas - Sp (suscitante) × 2. Juízo Federal da 9a Vara de Campinas - Sj/Sp (suscitado)
  64. 0045364-30.2026.3.00.0000 — 1. Maria de Lourdes Barros Sobrosa (impetrante) × 2. Ministra de Estado dos Direitos Humanos e Da Cidadania (impetrado)
  65. 0045401-57.2026.3.00.0000 — 1. Romario de Oliveira Brito (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  66. 0045402-42.2026.3.00.0000 — 1. Francisco Xavier Ferreira Santos Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  67. 0045445-76.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Gustavo Puperi (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  68. 0045446-61.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  69. 0045549-68.2026.3.00.0000 — 1. Edilson da Silva Mendonca (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  70. 0045554-90.2026.3.00.0000 — 1. Jordan Tomazelli Lemos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  71. 0045559-15.2026.3.00.0000 — 1. R J B (agravante) × 2. R L (agravado)
  72. 0045601-64.2026.3.00.0000 — 1. Kleber Pereira Reis (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  73. 0045704-71.2026.3.00.0000 — 1. Ithalo Pereira Macedo (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  74. 0045753-15.2026.3.00.0000 — 1. Jose Eduardo da Silva Lima (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  75. 0045807-78.2026.3.00.0000 — 1. Vitor Eduardo Marcatti de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  76. 0045811-18.2026.3.00.0000 — 1. Daniely Felipe da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  77. 0045819-92.2026.3.00.0000 — 1. Bruno Silva Faria (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  78. 0045861-44.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme de Araujo Feitosa Brito (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  79. 0045903-93.2026.3.00.0000 — 1. Emilio Carlos Brunetti (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  80. 0045925-54.2026.3.00.0000 — 1. Ronald Vieira Barboza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  81. 0045931-61.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Henrique da Silva (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  82. 0045965-36.2026.3.00.0000 — 1. Fabio Nodari da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  83. 0045968-88.2026.3.00.0000 — 1. Leonardo de Souza Prates Menezes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  84. 0045985-27.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  85. 0045996-56.2026.3.00.0000 — 1. Danilo de Jesus Oliveira (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  86. 0046022-54.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  87. 0046043-30.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  88. 0046061-51.2026.3.00.0000 — 1. Gefferson Matheus Alves de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  89. 0046069-28.2026.3.00.0000 — 1. Roger Leal Diogo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  90. 0046127-31.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Renato Goiano Rocha (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  91. 0046269-35.2026.3.00.0000 — 1. Estevao Jose Rodrigues (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  92. 0046302-25.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo Campos da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  93. 0046376-79.2026.3.00.0000 — 1. Jose Andre dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  94. 0046384-56.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relação de Évora - 2ª Secção Cível (justiça Rogante)
  95. 0046386-26.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relação de Évora - 2ª Secção Cível (justiça Rogante)
  96. 0046392-33.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relação de Lisboa - 7a Secção (justiça Rogante)
  97. 0046397-55.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relação de Lisboa - 7ª Secção (justiça Rogante)
  98. 0046423-53.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relação de Lisboa - 7ª Secção (justiça Rogante)
  99. 0046425-23.2026.3.00.0000 — 1. Victor Rogerio Ignacio (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  100. 0046467-72.2026.3.00.0000 — 1. Vitoria Carolina Mesquita Albernaz (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
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