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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 17 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0036429-98.2026.3.00.0000 — 1. Anderson Jose de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  2. 0036444-67.2026.3.00.0000 — 1. Lucas Matheus Marques do Nascimento Sammachi Fracca (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  3. 0036478-42.2026.3.00.0000 — 1. Cleverson Lins (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  4. 0036560-73.2026.3.00.0000 — 1. Ramon Guilherme Pitilo da Silva Ramos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  5. 0036645-59.2026.3.00.0000 — 1. Willian Jose da Silva (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  6. 0036698-40.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) × 2. Karoline Suyama Fracaro (agravado)
  7. 0036847-36.2026.3.00.0000 — 1. Tiago Felipe da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  8. 0036854-28.2026.3.00.0000 — 1. Miguel Christie Ieler (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  9. 0036882-93.2026.3.00.0000 — 1. Bernardo Lajus dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  10. 0036883-78.2026.3.00.0000 — 1. Enock Nunes dos Santos Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  11. 0036906-24.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  12. 0036920-08.2026.3.00.0000 — 1. Sergio Dias da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  13. 0037002-39.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (recorrente) × 2. Wkerle Guilherme Silvares (recorrido)
  14. 0037124-52.2026.3.00.0000 — 1. Thalita Helena Piegaia (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  15. 0037226-74.2026.3.00.0000 — 1. Andre Borba Rocha (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  16. 0037230-14.2026.3.00.0000 — 1. Bruna de Oliveira Batista (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  17. 0037244-95.2026.3.00.0000 — 1. Ivan Soares Aleixo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  18. 0037348-87.2026.3.00.0000 — 1. Elivanio Carlos de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  19. 0037351-42.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública da União (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  20. 0037616-44.2026.3.00.0000 — 1. Niedson Tolentino Bercaneti (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  21. 0037787-98.2026.3.00.0000 — 1. Chl Desenvolvimento Imobiliario Ltda (agravante) × 2. Condominio Residencial Sublime Max Condominium (agravado)
  22. 0037908-29.2026.3.00.0000 — 1. Anderson Diego Candido da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  23. 0037930-87.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  24. 0037953-33.2026.3.00.0000 — 1. Wericles da Silva Sousa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  25. 0037969-84.2026.3.00.0000 — 1. Sergio Alves de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  26. 0037970-69.2026.3.00.0000 — 1. Jadson dos Santos Pacheco (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  27. 0037981-98.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Alexsander Bueno Fidel (agravado)
  28. 0038014-88.2026.3.00.0000 — 1. Antônio Gebrim Reis Dutra Maibashi (agravante) × 2. Loccard Intermediacões de Negócios e Servicos Ltda (agravado)
  29. 0038058-10.2026.3.00.0000 — 1. Ian Albuquerque de Amorim (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)
  30. 0038121-35.2026.3.00.0000 — 1. Valdecir Jose Denzin (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  31. 0038212-28.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo Vital (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  32. 0038239-11.2026.3.00.0000 — 1. Tais Elias Correa (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)
  33. 0038311-95.2026.3.00.0000 — 1. Aparecido Martins da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  34. 0038315-35.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Rodrigues da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  35. 0038411-50.2026.3.00.0000 — 1. Ednaldo Candido Ribeiro (reclamante) × 2. Juiz de Direito da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal de São Paulo - Deecrim 1a Raj - Sp (reclamado)
  36. 0038494-66.2026.3.00.0000 — 1. Kayke dos Santos Silva (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  37. 0038506-80.2026.3.00.0000 — 1. Francisco Mariano de Sousa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  38. 0038561-31.2026.3.00.0000 — 1. Fabiano Mauricio Mennella de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  39. 0038612-42.2026.3.00.0000 — 1. Tiago do Nascimento Araujo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  40. 0038659-16.2026.3.00.0000 — 1. K C L (requerente) × 2. R e L J (requerido)
  41. 0038703-35.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Carlos Fernando Correa (agravado)
  42. 0038826-33.2026.3.00.0000 — 1. Marco Antonio Arantes de Paiva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  43. 0038964-97.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Marcelo de Oliveira Bueno (agravado)
  44. 0039250-95.2026.8.13.0000 — 1. Joaquim de Oliveira França Neto (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  45. 0039291-42.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Iran Paulino Costa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  46. 0039327-84.2026.3.00.0000 — 1. Vanderleia de Lima da Costa (agravante) × 5. Ministério Público Federal (agravado)
  47. 0039407-48.2026.3.00.0000 — 1. Mirlla Jarine Diniz de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)
  48. 0039474-33.2026.8.13.0000 — 1. Pablo Cesar Ferreira Nunes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  49. 0039591-04.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Alagoas (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
  50. 0039692-41.2026.3.00.0000 — 1. Jonathan Souza Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  51. 0039767-80.2026.3.00.0000 — 1. Weslley de Jesus Soares (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  52. 0039775-57.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  53. 0039844-89.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Gustavo Battaglin Maciel (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  54. 0039936-67.2026.3.00.0000 — 1. Marcelo Lima da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  55. 0039990-33.2026.3.00.0000 — 1. Luciana Leonel Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  56. 0040122-90.2026.3.00.0000 — 1. Valdeir Macena Avelino (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  57. 0040135-89.2026.3.00.0000 — 1. Lucas Denilson Rodrigues dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  58. 0040214-68.2026.3.00.0000 — 1. Carla Maria Alves Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  59. 0040257-05.2026.3.00.0000 — 1. Tiago Andrade de Moraes (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  60. 0040276-11.2026.3.00.0000 — 1. Geazi Fernando Ribeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  61. 0040292-62.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Henrique de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  62. 0040486-62.2026.3.00.0000 — 1. Alvaro Hugo Acosta Sanguinetti Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  63. 0040491-84.2026.3.00.0000 — 1. Bruno Rodrigues da Cruz (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  64. 0040523-89.2026.3.00.0000 — 1. César Eugênio da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  65. 0040529-96.2026.3.00.0000 — 1. Kayke Ferreira Vieira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  66. 0040536-88.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  67. 0040598-31.2026.3.00.0000 — 1. Robert Carlos de Andrade (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  68. 0040649-42.2026.3.00.0000 — 1. Danilo Jose Battistella (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (impetrado)
  69. 0040651-12.2026.3.00.0000 — 1. Nathalia Poeta dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  70. 0040700-53.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  71. 0040736-95.2026.3.00.0000 — 1. Julio Cesar Barriviera Maia (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  72. 0040752-49.2026.3.00.0000 — 1. Breno Barbosa de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  73. 0040754-19.2026.3.00.0000 — 1. Eduardo Miranda de Sousa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  74. 0040779-32.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Juízo de Família e Menores do Porto - Juiz 5 (justiça Rogante)
  75. 0040829-58.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Faro - Juízo de Família e Menores de Faro - Juiz 2 (justiça Rogante)
  76. 0040903-15.2026.3.00.0000 — 1. Patrick Cordeiro Cavalheiro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  77. 0040948-19.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  78. 0040951-91.2026.8.13.0000 — 1. Jeferson Luiz dos Reis (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  79. 0040952-56.2026.3.00.0000 — 1. Uchoa Construcoes Ltda (agravante) × 2. Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
  80. 0041039-12.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  81. 0041053-93.2026.3.00.0000 — 1. Alessandro Guedes Correia (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  82. 0041056-48.2026.3.00.0000 — 1. Michele Vasconcelos da Rosa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  83. 0041064-25.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  84. 0041076-39.2026.3.00.0000 — 1. Luis Valdair Dias Chaves (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  85. 0041164-77.2026.3.00.0000 — 1. Glauber Henrique Simplicio Marques (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  86. 0041171-69.2026.3.00.0000 — 1. Vinicius Eduardo Bonfim de Souza (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  87. 0041173-39.2026.3.00.0000 — 1. Associação Indigena Ita Pew do Alto Acara (suscitante) × 2. Juízo Federal da Vara Cível e Criminal de Tucuruí - Sj/Pa (suscitado)
  88. 0041224-50.2026.3.00.0000 — 1. Eduardo Oliveira Leite (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  89. 0041235-79.2026.3.00.0000 — 1. Gisele Cristina de Castro (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  90. 0041244-41.2026.3.00.0000 — 1. Douglas Miranda Ribeiro (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  91. 0041295-52.2026.3.00.0000 — 1. Danielle Lima Garcia (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  92. 0041344-93.2026.3.00.0000 — 1. Marcelo Lopes Santhiago Geraldo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  93. 0041356-10.2026.3.00.0000 — 1. Kevin Alves dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  94. 0041386-45.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 4a Vara Criminal de Manaus - Sj/Am (suscitante) × 2. Juízo da 19a Zona Eleitoral de São Gabriel da Cachoeira - Am (suscitado)
  95. 0041389-97.2026.3.00.0000 — 1. Jackson Rodrigues de Morais (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  96. 0041402-96.2026.3.00.0000 — 1. Leandro Augusto Dutra Simao (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  97. 0041407-21.2026.3.00.0000 — 1. Fabio da Conceicao Barros (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  98. 0041411-58.2026.3.00.0000 — 1. Larissa da Silva Faria (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
  99. 0041412-43.2026.3.00.0000 — 1. Adalor Vieira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  100. 0041413-28.2026.3.00.0000 — 1. Salovi Almeida Dantas dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
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