Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 16 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

1. 0031365-10.2026.3.00.0000 — 1. Igor Dutra Pacheco (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
2. 0031371-17.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 3a Vara Cível de Campos dos Goytacazes - Rj (suscitante) × 2. Juízo Federal da 1a Vara de Campos dos Goytacazes - Sj/Rj (suscitado)
3. 0031372-02.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo Eduardo Maran Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
4. 0031373-84.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) × 2. Bruno Pires de Melo (recorrido)
5. 0031433-57.2026.3.00.0000 — 1. Gasparino Siqueira Correa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
6. 0031460-40.2026.3.00.0000 — 1. Alexander de Moura Furtado (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
7. 0031508-96.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
8. 0031521-95.2026.3.00.0000 — 1. Thalez Fernando Ferreira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
9. 0031524-50.2026.3.00.0000 — 1. Maria Ines de Lima Fatio (reclamante) × 2. Juiz de Direito da 1a Vara Federal de Barueri - Sj/Sp (reclamado)
10. 0031661-32.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Henrique da Silva Ribeiro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
11. 0031664-84.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública da União (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
12. 0031780-90.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
13. 0031788-67.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal D'hérens Et Conthey (justiça Rogante)
14. 0031825-94.2026.3.00.0000 — 1. Patricio Leal Bezerra (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
15. 0031871-83.2026.3.00.0000 — 1. V a (requerente) × 2. G de L (requerido)
16. 0031878-75.2026.3.00.0000 — 1. a L a De S (requerente) × 3. S R de S (requerido)
17. 0031897-81.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Humberto Lacerda (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
18. 0031917-72.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
19. 0031921-12.2026.3.00.0000 — 1. Wender Henrique de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
20. 0031964-46.2026.3.00.0000 — 1. Humberto Luis Fortes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
21. 0032022-49.2026.3.00.0000 — 1. Anderson Sousa Cunha (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
22. 0032039-85.2026.3.00.0000 — 1. Andres Adrian Becker (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
23. 0032094-36.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Faro - Juízo de Execução de Loulé - Juiz 2 (justiça Rogante)
24. 0032099-58.2026.3.00.0000 — 1. Beaute Prestige International (requerente) × 2. Bright Star Business Corp. do Brasil Perfumaria e Alimentos Ltda (requerido)
25. 0032115-12.2026.3.00.0000 — 1. Charles Eduardo Britzke (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
26. 0032121-19.2026.3.00.0000 — 1. Gianfranco Menna Zezze (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
27. 0032158-46.2026.3.00.0000 — 1. Edson Luiz Schneider (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
28. 0032163-68.2026.3.00.0000 — 1. Leandro Oliveira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
29. 0032165-38.2026.3.00.0000 — 1. Victor Castro dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
30. 0032174-97.2026.3.00.0000 — 1. Gilberto Finamor dos Santos (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
31. 0032295-28.2026.3.00.0000 — 1. Weslley Henrique Demetrio da Silveira (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
32. 0032299-65.2026.3.00.0000 — 1. Douglas Augusto dos Santos Mesquita (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
33. 0032315-19.2026.3.00.0000 — 1. Jose Jurandir Cordeiro Lima (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
34. 0032341-17.2026.3.00.0000 — 1. Ricardo Franca de Andrade (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
35. 0032371-52.2026.3.00.0000 — 1. Hugo Henrique Buqui de Paiva (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
36. 0032462-45.2026.3.00.0000 — 1. Leandro Coelho da Silva Freitas (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
37. 0032467-67.2026.3.00.0000 — 1. Cicero Dantas de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
38. 0032530-92.2026.3.00.0000 — 1. Vinicius Andre de Sousa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
39. 0032648-68.2026.3.00.0000 — 1. Sidnei Oliveira da Cruz (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
40. 0032649-53.2026.3.00.0000 — 1. Gabriel Mendes Silveira (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
41. 0032650-38.2026.3.00.0000 — 1. Arnaldo Augusto Pereira (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
42. 0032658-15.2026.3.00.0000 — 1. Andreia de Paula Soares Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
43. 0032691-05.2026.3.00.0000 — 1. Clauderson da Silva Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
44. 0032700-64.2026.3.00.0000 — 1. Geiziane Martins Soares (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
45. 0032727-47.2026.3.00.0000 — 1. Flavio Santana Rodrigues dos Reis (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
46. 0032830-54.2026.3.00.0000 — 1. Murilo Vinicius do Nascimento Faria (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
47. 0032849-60.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Alberto Carvalho da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
48. 0032861-74.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Felipe da Silva Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
49. 0032866-96.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Rafael Ramos de Jesus Santos (agravado)
50. 0032914-55.2026.3.00.0000 — 1. Gabriel Felipe Carvalho Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
51. 0032936-16.2026.3.00.0000 — 1. Cassio Aparecido da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
52. 0032998-56.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo Massarotti (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
53. 0033028-91.2026.3.00.0000 — 1. Jose Thiago Lima da Conceicao (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
54. 0033083-42.2026.3.00.0000 — 1. Reinaldo dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
55. 0033254-96.2026.3.00.0000 — 1. José Felipe David Nicolete de Mato (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
56. 0033359-73.2026.3.00.0000 — 1. Nelson Conceicao Neto (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
57. 0033361-43.2026.3.00.0000 — 1. Reginaldo Roberto Lopes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
58. 0033431-60.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Antonio da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
59. 0033480-04.2026.3.00.0000 — 1. Ludmilla Marques Marciano (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
60. 0033490-48.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
61. 0033569-27.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Jonas Farinaci (agravado)
62. 0033591-85.2026.3.00.0000 — 1. Meire Cristiane Oliveira (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
63. 0033848-13.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) × 2. Eduardo Pereira Alves Nascimento (agravado)
64. 0033872-41.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública da União (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
65. 0034113-15.2026.3.00.0000 — 1. Johnny Barbosa de Araujo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
66. 0034469-10.2026.3.00.0000 — 1. Deivide Felipe de Oliveira Vieira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
67. 0034534-05.2026.3.00.0000 — 1. Willian Lourenco Venancio (requerente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (requerido)
68. 0034572-17.2026.3.00.0000 — 1. Hamilton Cesar Fernandes (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
69. 0034643-19.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
70. 0034780-98.2026.3.00.0000 — 1. Bruno Faria de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
71. 0034855-40.2026.3.00.0000 — 1. Ivanildo Aparecido de Paula Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
72. 0034860-62.2026.3.00.0000 — 1. Juan Pablo Lobo Pinheiro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
73. 0034882-23.2026.3.00.0000 — 1. Auto Bocalon Netto (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
74. 0034896-07.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
75. 0034935-04.2026.3.00.0000 — 1. Jose Castilho Martins Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
76. 0035000-96.2026.3.00.0000 — 1. Manoel Cardoso Mendes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
77. 0035168-98.2026.3.00.0000 — 1. Alisson Gabriel Pereira Belem (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
78. 0035208-80.2026.3.00.0000 — 1. Premoldados Protendit Ltda (agravante) × 2. Cafeeira Bertin Ltda (agravado)
79. 0035385-44.2026.3.00.0000 — 1. Ivan Quirino (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
80. 0035429-63.2026.3.00.0000 — 1. Flavio Jorge da Graca Martins (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
81. 0035526-63.2026.3.00.0000 — 1. Ewerton Xavier Fernandes de Abreu (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
82. 0035544-84.2026.3.00.0000 — 1. Luis Fernando Chagas (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
83. 0035610-64.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
84. 0035841-91.2026.3.00.0000 — 1. C R T (requerente) × 2. a B (requerido)
85. 0035988-20.2026.3.00.0000 — 1. Joao Lourenco da Cunha Filho (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
86. 0036088-72.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
87. 0036177-95.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 4a Vara Criminal do Tocantins - Sj/To (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 1a Vara Criminal de Paraíso do Tocantins - To (suscitado)
88. 0036198-71.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública da União (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
89. 0036199-56.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (embargante) × 2. Elvis Sobral dos Santos (embargado)
90. 0036206-48.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
91. 0036239-38.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Marques Martins (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
92. 0036255-89.2026.3.00.0000 — 1. Elaine Moreno Mendonca (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
93. 0036280-05.2026.3.00.0000 — 1. Murilio Alessandro Gemin (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
94. 0036282-72.2026.3.00.0000 — 1. Glauber Braz Rezende de Oliveira (agravante) × 5. Ministério Público Federal (agravado)
95. 0036283-57.2026.3.00.0000 — 1. Caio Henrique Vieira Ferreira (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
96. 0036293-04.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
97. 0036325-09.2026.3.00.0000 — 1. Rogerio Alves de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
98. 0036333-83.2026.3.00.0000 — 1. Mikael Cristely Silva da Paz (agravante) × 4. Ministério Público Federal (agravado)
99. 0036339-90.2026.3.00.0000 — 1. Andressa Oste Pettena Facca (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
100. 0036341-60.2026.3.00.0000 — 1. Victor Emidio Cardoso (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

← Todos os anos do STJ