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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 41 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0126101-20.2026.3.00.0000 — 1. Kauane Ferrante (agravante) × 4. Ministério Público Federal (agravado)
  2. 0126105-57.2026.3.00.0000 — 1. Simone Regina Fontes Sales (reclamante) × 2. Turma Recursal do Juizado Especial do Estado de São Paulo (reclamado)
  3. 0126119-41.2026.3.00.0000 — 1. Lorena Pereira Oliveira Boechat (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)
  4. 0126128-03.2026.3.00.0000 — 1. Renata Lopes Pinguelli (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  5. 0126130-70.2026.3.00.0000 — 1. Arthur Henrique da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  6. 0126131-55.2026.3.00.0000 — 1. Maria do Carmo Silva Santos (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  7. 0126138-47.2026.3.00.0000 — 1. Euclesia Zanini (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  8. 0126140-17.2026.3.00.0000 — 1. Mari Cleuza de Melo (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  9. 0126144-54.2026.3.00.0000 — 1. Sirlene Candida Lina (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  10. 0126145-39.2026.3.00.0000 — 1. Stefane Barbosa dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  11. 0126154-98.2026.3.00.0000 — 1. Glaydson Valdo Arantes de Matos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  12. 0126156-68.2026.3.00.0000 — 1. Juliana Ferreira do Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  13. 0126160-08.2026.3.00.0000 — 1. Eudes Moreira da Costa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Acre (impetrado)
  14. 0126174-89.2026.3.00.0000 — 1. Kildary Regis Martins (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  15. 0126215-56.2026.3.00.0000 — 1. Administradora Silvestre Ltda (embargante) × 2. Estado de Rondônia (embargado)
  16. 0126218-11.2026.3.00.0000 — 1. Filipe Olegario dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  17. 0126221-63.2026.3.00.0000 — 1. Integral-Servicos Odontologicos Ltda (requerente) × 2. Julio Cesar Filomeno Junior (requerido)
  18. 0126298-72.2026.3.00.0000 — 1. Wendel Santos Soares (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  19. 0126302-12.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (suscitante) × 2. Juízo da 4a Vara do Trabalho de Salvador - Ba (suscitado)
  20. 0126323-85.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Henrique Medeiros (requerente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (requerido)
  21. 0126335-02.2026.3.00.0000 — 1. Joao Pereira Neto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  22. 0126355-90.2026.3.00.0000 — 1. Joao Victor Maciel Goncalves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  23. 0126360-15.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Andre de Castro Francisco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  24. 0126414-78.2026.3.00.0000 — 1. Flavia Alessandra Irislene Eleoterio Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  25. 0126445-98.2026.3.00.0000 — 1. F a Dos S (requerente) × 3. F a Dos S (requerido)
  26. 0126453-75.2026.3.00.0000 — 1. Gabriel Rodrigues Xavier (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  27. 0126454-60.2026.3.00.0000 — 1. a K C C (requerente) × 2. R o V (requerido)
  28. 0126480-58.2026.3.00.0000 — 1. Bellagio Participacoes S.a. (requerente) × 2. Fortaleza de Santa Teresinha Empreendimentos e Participacoes S.a. (requerido)
  29. 0126545-53.2026.3.00.0000 — 1. Everton Patrick Salviano dos Santos (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  30. 0126560-22.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  31. 0126588-87.2026.3.00.0000 — 1. Joalysson de Lima Leite (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
  32. 0126623-47.2026.3.00.0000 — 1. Fabio Martinelli Cherin (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  33. 0126628-69.2026.3.00.0000 — 1. Sara Bernardo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  34. 0126672-88.2026.3.00.0000 — 1. Mrsa Engenharia Indústria e Comércio S/A (agravante) × 2. Suzano S.a. (agravado)
  35. 0126685-87.2026.3.00.0000 — 1. Ricardo Romero da Rocha (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  36. 0126694-49.2026.3.00.0000 — 1. Beatriz Poso de Almeida Mesquita (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  37. 0126702-26.2026.3.00.0000 — 1. Jose Mendonca Machado (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  38. 0126731-76.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  39. 0126745-60.2026.3.00.0000 — 1. D B (requerente) × 3. D B (requerido)
  40. 0126754-22.2026.3.00.0000 — 1. R G G (requerente) × 2. J L a G (requerido)
  41. 0126815-77.2026.3.00.0000 — 1. Mariana Santos de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  42. 0126939-60.2026.3.00.0000 — 1. Lucas Ferreira Mazete Lima (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  43. 0126973-35.2026.3.00.0000 — 1. Antonio Fernando Martins da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  44. 0127011-47.2026.3.00.0000 — 1. Thiago Medeiros (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  45. 0127016-69.2026.3.00.0000 — 1. Percival Stefani Brachini de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  46. 0127022-76.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Vinicius Alves da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  47. 0127063-43.2026.3.00.0000 — 1. Joao Constanski Neto (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
  48. 0127067-80.2026.3.00.0000 — 1. Bruno Villela de Medeiros Costa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
  49. 0127078-12.2026.3.00.0000 — 1. a R T (requerente) × 3. a R T (requerido)
  50. 0127080-79.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Presidente Bernardes - Sp (suscitante) × 2. Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região (suscitado)
  51. 0127087-71.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da Unidade Regional de Departamentos Estadual de Execução Criminal Deecrim 2a Raj de Araçatuba - Sp (suscitante) × 2. Juízo Federal da 1a Vara de Ponta Porã - Sj/Ms (suscitado)
  52. 0127167-35.2026.3.00.0000 — 1. William Jose Alves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  53. 0127224-53.2026.3.00.0000 — 1. Joao Paulo da Silva Braga (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  54. 0127254-88.2026.3.00.0000 — 1. Helder Cesar Soares de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
  55. 0127283-41.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  56. 0127330-15.2026.3.00.0000 — 1. I M L S (requerente) × 3. D S (requerido)
  57. 0127337-07.2026.3.00.0000 — 1. Kaylan Rios da Silva (requerente) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (requerido)
  58. 0127367-42.2026.3.00.0000 — 1. Fabricio Mercandelli Ramos de Almeida (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  59. 0127409-91.2026.3.00.0000 — 1. D G da S (requerente) × 3. J K da S (requerido)
  60. 0127456-65.2026.3.00.0000 — 1. Mayara Cruz Teixeira (embargante) × 4. Fabio Ruiz Ponce do Amaral (embargado)
  61. 0127581-33.2026.3.00.0000 — 1. Emerson Ferreira Batista (suscitante) × 2. Juizo de Direito da 4a Unidade Jurisdicional Cível de Belo Horizonte - Mg (suscitado)
  62. 0127600-39.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 1a Vara de Itajai - Sj/Sc (suscitante) × 2. Vara Estadual de Organizações Criminosas de Florianópolis/Sc (suscitado)
  63. 0127668-86.2026.3.00.0000 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - Em Recuperacao Judicial (agravado)
  64. 0127946-87.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 4a Vara Cível de Barueri - Sp (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 28a Vara Cível de Belo Horizonte - Mg (suscitado)
  65. 0128048-12.2026.3.00.0000 — 1. Multimoveis Industria de Moveis Ltda (reclamante) × 2. Tribunal Regional Federal da 4 Regiao (reclamado)
  66. 0128103-60.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 2a Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo (suscitante) × 2. Juizo de Direito da 2a Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital do Foro Central Criminal Barra Funda - Sp (suscitado)
  67. 0128134-80.2026.3.00.0000 — 1. Robison Amorim da Silva (requerente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (requerido)
  68. 0128151-19.2026.3.00.0000 — 1. Valter Vieira Goncalves (exequente) × 2. União (executado)
  69. 0128203-15.2026.3.00.0000 — 1. Alex Sandro Marques de Lima (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (embargado)
  70. 0128244-02.2026.8.13.0000 — 1. Leandro Ricardo da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  71. 0128467-32.2026.3.00.0000 — 1. Lucas da Silva Aires (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
  72. 0128468-17.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Distrito Federal (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
  73. 0128469-02.2026.3.00.0000 — 1. Andre Luis Gregorio (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  74. 0128474-24.2026.3.00.0000 — 1. Caio Padaratz Santos de Almeida (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)
  75. 0128476-91.2026.3.00.0000 — 1. Miguel Antonio Ruas Lubi (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  76. 0128492-45.2026.3.00.0000 — 1. Gabriel Eduardo Lima Fischer (impetrante) × 2. Juiz de Direito da 1a Vara Criminal de Piracicaba - Sp (impetrado)
  77. 0128493-30.2026.3.00.0000 — 1. Odilon Aparecido Nascimento (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  78. 0128495-97.2026.3.00.0000 — 1. Thiago Trefiglio Rocha (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  79. 0128498-52.2026.3.00.0000 — 1. Francisco de Assis da Silva Sobrinho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  80. 0128499-37.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Cesar Cruz (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  81. 0128508-96.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  82. 0128543-56.2026.3.00.0000 — 1. Breno Henrique da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  83. 0128554-85.2026.3.00.0000 — 1. Johnny Viana da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  84. 0128559-10.2026.3.00.0000 — 1. Marco Antonio de Almeida (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  85. 0128568-69.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  86. 0128569-54.2026.3.00.0000 — 1. Kleyton Lopes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  87. 0128572-09.2026.3.00.0000 — 1. Ivan Mateus Salustiano de Freitas (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  88. 0128573-91.2026.3.00.0000 — 1. Gabriel Fernando Chaves Guilherme (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  89. 0128575-61.2026.3.00.0000 — 1. Ivanildo Mauricio da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  90. 0128590-30.2026.3.00.0000 — 1. Mario Sandro Campos Rodrigues (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)
  91. 0128591-15.2026.3.00.0000 — 1. Gustavo Macedo Dias (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  92. 0128599-89.2026.3.00.0000 — 1. Victor Augusto Araujo Souto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  93. 0128605-96.2026.3.00.0000 — 1. Mauri Rodrigues de Sousa Neto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  94. 0128637-04.2026.3.00.0000 — 1. Saulo Djavan Costa de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  95. 0128640-56.2026.3.00.0000 — 1. Israel Francisco Cardoso Neto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  96. 0128649-18.2026.3.00.0000 — 1. S R (requerente) × 2. C S (requerido)
  97. 0128654-40.2026.3.00.0000 — 1. Murilo Vieira dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  98. 0128655-25.2026.3.00.0000 — 1. William Henrique Willms (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  99. 0128682-08.2026.3.00.0000 — 1. Alex Simplicio dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  100. 0128697-74.2026.3.00.0000 — 1. Alex Pereira Correia (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
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