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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 42 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0128698-59.2026.3.00.0000 — 1. Caroline Silveira Cabral Mariano (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  2. 0128729-79.2026.3.00.0000 — 1. Ailton Rodrigues de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  3. 0128737-56.2026.3.00.0000 — 1. Célio Aparecido Carvalho Júnior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  4. 0128767-91.2026.3.00.0000 — 1. Ademir Ferrari (embargante) × 2. Associaçao Pelotense de Assistencia e Cultura (embargado)
  5. 0128777-38.2026.3.00.0000 — 1. Vera Nice Pedrozo dos Santos Luteski (requerente) × 2. Cooperativa de Credito e Investimento Com Interacao Solidaria Grandes Lagos Pr/Sp - Cresol Grandes Lagos Pr/Sp (requerido)
  6. 0128826-79.2026.3.00.0000 — 1. Antonio Gualberto Pereira Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  7. 0128827-64.2026.3.00.0000 — 1. Raphael Henrique Dutra Rigueira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  8. 0128835-41.2026.3.00.0000 — 1. Alexandre Joseph Budemberg Filho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  9. 0128837-11.2026.3.00.0000 — 1. José Gomes de Matos Filho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  10. 0128841-48.2026.3.00.0000 — 1. William Vinicius Machado Tristao (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  11. 0128950-62.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Henrique Monteiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  12. 0128954-02.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 1a Vara de Água Preta - Pe (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 2a Vara de Porto Calvo - Meio Aberto - Al (suscitado)
  13. 0128956-69.2026.3.00.0000 — 1. Itamar Barbosa de Freitas (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  14. 0128983-52.2026.3.00.0000 — 1. Gilvan Alfredo Gomes dos Santos (impetrante) × 2. Juiz de Direito da Vara Criminal do Foro Regional da Barra Funda - São Paulo - Sp (impetrado)
  15. 0128998-21.2026.3.00.0000 — 1. Sara Vaz Xavier (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  16. 0129044-10.2026.3.00.0000 — 1. Eduardo de Oliveira Castro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  17. 0129091-81.2026.3.00.0000 — 1. Bruno Amorim Ramos (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  18. 0129101-28.2026.3.00.0000 — 1. Italo Jose Estevao Freires (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
  19. 0129121-19.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 1a Vara de Fazenda Pública de Macapá - Ap (suscitante) × 2. Juízo Federal da 3a Vara do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Estado do Amapá (suscitado)
  20. 0129163-68.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Lopes de Ornellas (impetrante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (impetrado)
  21. 0129178-37.2026.3.00.0000 — 1. Dimas Daniel de Carvalho (agravante) × 2. Marcelle Andrade Ribeiro (agravado)
  22. 0129274-52.2026.3.00.0000 — 1. Douglas Souza Lisboa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  23. 0129276-22.2026.3.00.0000 — 1. Nestor Alcebiades Mendes Ximenes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)
  24. 0129311-79.2026.3.00.0000 — 1. F F V (requerente) × 2. M a (requerido)
  25. 0129339-47.2026.3.00.0000 — 1. Andre Lopes da Silveira Araujo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  26. 0129348-09.2026.3.00.0000 — 1. Dirceu Pereira Dias (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  27. 0129356-83.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Rogerio Compian Carvalho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  28. 0129397-50.2026.3.00.0000 — 1. Aryadne Lima Candiotto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  29. 0129440-84.2026.3.00.0000 — 1. Emanuela Maria Leite Bezerra Campelo (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (impetrado)
  30. 0129446-91.2026.3.00.0000 — 1. Vitor Ribeiro Miranda (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  31. 0129454-68.2026.3.00.0000 — 1. Felipe Queiroz Gomes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  32. 0129456-38.2026.3.00.0000 — 1. Vagner Jose Tambolini (impetrante) × 2. Superior Tribunal de Justica (impetrado)
  33. 0129457-23.2026.3.00.0000 — 1. Silvio Roberto Seixas Rego (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  34. 0129491-95.2026.3.00.0000 — 1. Ismael Cavalcante Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  35. 0129500-57.2026.3.00.0000 — 1. Manoel Cardoso Mendes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  36. 0129542-09.2026.3.00.0000 — 1. Riciele Thauane dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  37. 0129572-44.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo de Oliveira Carvalho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  38. 0129576-81.2026.3.00.0000 — 1. Sara Bernardo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  39. 0129579-36.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  40. 0129585-43.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  41. 0129591-50.2026.3.00.0000 — 1. Ayres Raphael de Oliveira Mendes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  42. 0129713-63.2026.3.00.0000 — 1. Leandro de Lima Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  43. 0129717-03.2026.3.00.0000 — 1. Cintia Michele Fogaca Rodrigues (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  44. 0129751-75.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  45. 0129754-30.2026.3.00.0000 — 1. Vinicius Ludwig (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  46. 0129783-80.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  47. 0129793-27.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo Pereira Nogueira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  48. 0129794-12.2026.3.00.0000 — 1. Daniele Lorenco da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  49. 0129861-74.2026.3.00.0000 — 1. Municipio de Ares (requerente) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (requerido)
  50. 0129862-59.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  51. 0129892-94.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Henrique Bissoli de Almeida (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  52. 0129894-64.2026.3.00.0000 — 1. Gustavo Roberto de Camargo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  53. 0129900-71.2026.3.00.0000 — 1. M9 Sports Gestao Em Futebol Ltda. (requerente) × 2. Associação Atlética Ponte Preta (requerido)
  54. 0129927-54.2026.3.00.0000 — 1. Fabio Carlos da Silva Costa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  55. 0129930-09.2026.3.00.0000 — 1. Renan Rodrigues Dutra (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  56. 0129978-65.2026.3.00.0000 — 1. Everaldo Feitoza da Silva (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  57. 0130012-40.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Auditor da 1a Auditoria da 1a Circunscrição Judiciária Militar da União do Rio de Janeiro - Rj (suscitante) × 2. Juízo de Direito do Oitavo Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro - Rj (suscitado)
  58. 0130013-25.2026.3.00.0000 — 1. Ana Rita Ribeiro Biagi (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  59. 0130078-20.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado da Bahia (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  60. 0130104-18.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 3a Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais de Feira de Santana - Ba (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 1a Vara Cível de Santa Rita do Sapucaí - Mg (suscitado)
  61. 0130106-85.2026.3.00.0000 — 1. Leonardo Martins da Silva Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  62. 0130117-17.2026.3.00.0000 — 1. Tiago Pereira Ghisi (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  63. 0130118-02.2026.3.00.0000 — 1. Fluiman Fernandes de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)
  64. 0130135-38.2026.3.00.0000 — 1. Larissa de Oliveira Guerreiro (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  65. 0130181-27.2026.3.00.0000 — 1. Marcelo Andre Plessim Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  66. 0130189-04.2026.3.00.0000 — 1. Matheus Quirino Brandao (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  67. 0130232-38.2026.3.00.0000 — 1. Gabriel Saldanha da Silva Braga (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  68. 0130236-75.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo de Melo Alexandre (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  69. 0130265-28.2026.3.00.0000 — 1. Larisse Santana Alves Pimentel (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  70. 0130266-13.2026.3.00.0000 — 1. Rennan Soares de Abreu Dias (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  71. 0130293-93.2026.3.00.0000 — 1. José Leonardo Mulser (excipiente) × 2. Ministro Moura Ribeiro (excepto)
  72. 0130308-62.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Nonaka Douto (impetrante) × 3. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  73. 0130321-61.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Roberto Elias (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)
  74. 0130355-36.2026.3.00.0000 — 1. Edgard Mendonça Meister (excipiente) × 2. Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro (excepto)
  75. 0130371-87.2026.3.00.0000 — 1. Anderson dos Santos Domingues (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  76. 0130381-34.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Sergio de Moraes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  77. 0130403-92.2026.3.00.0000 — 1. Endrew Rodrigues Bierhals (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  78. 0130409-02.2026.3.00.0000 — 1. Raffael Olimpio Albuquerque Simoes de Macedo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
  79. 0130425-53.2026.3.00.0000 — 1. Renan Dias Bertaia (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  80. 0130465-35.2026.3.00.0000 — 1. Geovana Gabriele Moraes Brancaliao (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  81. 0130477-49.2026.3.00.0000 — 1. Alexandre Fontenelle Ribeiro de Oliveira (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  82. 0130481-86.2026.3.00.0000 — 1. Jaciara Yasmin Longen (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  83. 0130506-02.2026.3.00.0000 — 1. Jose Antonio Garcez (impetrante) × 3. Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (impetrado)
  84. 0130507-84.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  85. 0130512-09.2026.3.00.0000 — 1. Andre Luis Cerino da Fonseca (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  86. 0130517-31.2026.3.00.0000 — 1. Gesiel Barboza Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (impetrado)
  87. 0130539-89.2026.3.00.0000 — 1. José Leonardo Mulser (excipiente) × 2. Ministro Moura Ribeiro (excepto)
  88. 0130571-94.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Vinicius Alves da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  89. 0130580-56.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  90. 0130606-54.2026.3.00.0000 — 1. Estado de Santa Catarina (agravante) × 2. União (agravado)
  91. 0130614-31.2026.3.00.0000 — 1. Matheus Vinicios Ortins (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  92. 0130676-71.2026.3.00.0000 — 1. Ricardo Alves de Almeida (requerente) × 2. Fazenda do Estado de São Paulo (requerido)
  93. 0130719-08.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Distrito Federal (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
  94. 0130750-28.2026.3.00.0000 — 1. Hailton Ribeiro Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)
  95. 0130760-72.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  96. 0130822-15.2026.3.00.0000 — 1. Associacao Brasileira dos Advogados Criminalistas - Abracrim (requerente) × 2. Estado de Pernambuco (requerido)
  97. 0130824-82.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  98. 0130826-52.2026.3.00.0000 — 1. Ailton Pego Azevedo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  99. 0130828-22.2026.3.00.0000 — 1. G R a (requerente) × 2. R J (requerido)
  100. 0130831-74.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
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