Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 40 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

1. 0125339-04.2026.3.00.0000 — 1. Google Brasil Internet Ltda (requerente) × 4. Estado de São Paulo (requerido)
2. 0125370-24.2026.3.00.0000 — 1. Vladimir de Paula Castilho (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
3. 0125397-07.2026.3.00.0000 — 1. G M S (requerente) × 2. L J G P (requerido)
4. 0125444-78.2026.3.00.0000 — 1. a C (embargante) × 4. T T B P (embargado)
5. 0125446-48.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Vitoria Caroline Tanaka Angelo (agravado)
6. 0125447-33.2026.3.00.0000 — 1. Luis Fernando da Silva de Sousa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
7. 0125455-10.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Pereira Nascimento (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
8. 0125459-47.2026.3.00.0000 — 1. Rogerio D Ajuda Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
9. 0125464-69.2026.3.00.0000 — 1. Gabriel Monteiro Fernandes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
10. 0125471-61.2026.3.00.0000 — 1. Ricardo Ribeiro da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
11. 0125485-45.2026.3.00.0000 — 1. Anderson Diego Candido da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
12. 0125488-97.2026.3.00.0000 — 1. Florisvaldo de Jesus Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
13. 0125489-82.2026.3.00.0000 — 1. Nilton Cezar Andre Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
14. 0125491-52.2026.3.00.0000 — 1. Wesley Bernardino da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
15. 0125493-22.2026.3.00.0000 — 1. Marielle Aparecida Silva Rosa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
16. 0125497-59.2026.3.00.0000 — 1. Thais Barao (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
17. 0125501-96.2026.3.00.0000 — 1. Jorge Washington Nobrega de Salles Filho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
18. 0125502-81.2026.3.00.0000 — 1. Allan Oliveira Lopes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
19. 0125503-66.2026.3.00.0000 — 1. Lucas da Silva Lamounier (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
20. 0125504-51.2026.3.00.0000 — 1. Sterlainy Amorim da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
21. 0125512-28.2026.3.00.0000 — 1. N da C o (requerente) × 3. N da C o (requerido)
22. 0125515-80.2026.3.00.0000 — 1. Francisco de Sousa Amorim (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
23. 0125516-65.2026.3.00.0000 — 1. Eder Canavan (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
24. 0125519-20.2026.3.00.0000 — 1. Jorge Augusto Xavier de Almeida (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
25. 0125527-94.2026.3.00.0000 — 1. Francislaine Carolina dos Reis Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
26. 0125530-49.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Sergio Filipini (requerente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (requerido)
27. 0125531-34.2026.3.00.0000 — 1. Ismael Santos Schmitt (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
28. 0125535-71.2026.3.00.0000 — 1. Eliane Ferreira da Rocha (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
29. 0125546-03.2026.3.00.0000 — 1. Ronaldo Moreira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
30. 0125561-69.2026.3.00.0000 — 1. Darlan de Oliveira Bernardino (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
31. 0125584-15.2026.3.00.0000 — 1. J B B (requerente) × 2. F C B (requerido)
32. 0125589-37.2026.3.00.0000 — 1. Edirlandia Alves Magalhaes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
33. 0125593-74.2026.3.00.0000 — 1. Joao Vitor Lustosa Mendes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
34. 0125604-06.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Vinicius Alves da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
35. 0125607-58.2026.3.00.0000 — 1. Diego Marcus Costa Mousinho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
36. 0125608-43.2026.3.00.0000 — 1. Elisangela Ferreira Leme (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
37. 0125644-85.2026.3.00.0000 — 1. Adriana de Souza Cardoso (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
38. 0125645-70.2026.3.00.0000 — 1. R F de F G (requerente) × 2. B K J (requerido)
39. 0125647-40.2026.3.00.0000 — 1. V e De S G (requerente) × 3. V e De S G (requerido)
40. 0125648-25.2026.3.00.0000 — 1. Augusto Cesar de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
41. 0125651-77.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Vinicius Alves da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
42. 0125663-91.2026.3.00.0000 — 1. Eduardo Pires de Medeiros (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
43. 0125670-83.2026.3.00.0000 — 1. a M T (requerente) × 2. e F (requerido)
44. 0125671-68.2026.3.00.0000 — 1. Roger Nolasco Cardoso (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)
45. 0125673-38.2026.3.00.0000 — 1. Ricardo Cassio Gruening (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
46. 0125676-90.2026.3.00.0000 — 1. Marcio Rodrigo Muller (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
47. 0125687-22.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
48. 0125688-07.2026.3.00.0000 — 1. Clodoaldo Jose Casara (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
49. 0125696-81.2026.3.00.0000 — 1. Brian Guilherme de Almeida (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
50. 0125705-43.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Vinicius Alves da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
51. 0125715-87.2026.3.00.0000 — 1. Willians Fernandes Mendes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
52. 0125720-12.2026.3.00.0000 — 1. Jose Arthur Schilling (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
53. 0125724-49.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Eduardo Ferreira Freitas (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
54. 0125725-34.2026.3.00.0000 — 1. Laila Cristina Aparecida Leandro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
55. 0125729-71.2026.3.00.0000 — 1. Victor Hugo Oliveira Lopes (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
56. 0125730-56.2026.3.00.0000 — 1. Willian Pessoa Garcia (requerente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (requerido)
57. 0125765-16.2026.3.00.0000 — 1. Wagner Paulo da Costa Francisco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
58. 0125797-21.2026.3.00.0000 — 1. Priscila Kelly Vieira da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
59. 0125803-28.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Eduardo dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
60. 0125804-13.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Pereira Nascimento (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
61. 0125805-95.2026.3.00.0000 — 1. Joao Vitor Nunes Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
62. 0125809-35.2026.3.00.0000 — 1. Anderson Torres da Costa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
63. 0125811-05.2026.3.00.0000 — 1. P C (requerente) × 2. S P L de C (requerido)
64. 0125825-86.2026.3.00.0000 — 1. Larissa Silva de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
65. 0125835-33.2026.3.00.0000 — 1. Valterlan Aires da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
66. 0125837-03.2026.3.00.0000 — 1. Alysson Felipe Alves Gomes (embargante) × 2. Ministério Público Militar do Estado de Minas Gerais (embargado)
67. 0125842-25.2026.3.00.0000 — 1. Thales Franca Cabral (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
68. 0125852-69.2026.3.00.0000 — 1. Luiza Elaine de Campos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
69. 0125853-54.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
70. 0125856-09.2026.3.00.0000 — 1. L M P (requerente) × 2. C H P (requerido)
71. 0125863-98.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
72. 0125867-38.2026.3.00.0000 — 1. Abdon Antonio Abbade dos Reis (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
73. 0125870-90.2026.3.00.0000 — 1. Bruna de Moura Ramos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
74. 0125871-75.2026.3.00.0000 — 1. Wallace de Souza Araujo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
75. 0125874-30.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Aurelino Braga (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
76. 0125876-97.2026.3.00.0000 — 1. Brayam Dapper Parula (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
77. 0125889-96.2026.3.00.0000 — 1. Thais Barao (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
78. 0125895-06.2026.3.00.0000 — 1. Everton Marciel Catabriga (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
79. 0125898-58.2026.3.00.0000 — 1. Ana Paula das Chagas Monteiro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
80. 0125927-11.2026.3.00.0000 — 1. Mateus Santos Caetano Cerqueira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
81. 0125936-70.2026.3.00.0000 — 1. Samara Costa Brauna (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)
82. 0125940-10.2026.3.00.0000 — 1. Edmilson Moraes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
83. 0125941-92.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
84. 0125944-47.2026.3.00.0000 — 1. Amanda Lopes Tavares (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
85. 0125949-69.2026.3.00.0000 — 1. S J C P R (requerente) × 2. J C R (requerido)
86. 0125972-15.2026.3.00.0000 — 1. Hermani dos Santos Piedade (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
87. 0125975-67.2026.3.00.0000 — 1. Ana Flavia de Souza Alves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
88. 0125983-44.2026.3.00.0000 — 1. Y U S (requerente) × 2. S I (requerido)
89. 0125992-06.2026.3.00.0000 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - Em Recuperacao Judicial (agravado)
90. 0126009-42.2026.3.00.0000 — 1. Joao Vitor Quirino da Rocha (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
91. 0126011-12.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
92. 0126015-49.2026.3.00.0000 — 1. Gabriela Vieira Serafin (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
93. 0126017-19.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
94. 0126027-63.2026.3.00.0000 — 1. Adriana de Souza Cardoso (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
95. 0126063-08.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Amapá (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado)
96. 0126070-97.2026.3.00.0000 — 1. Sílvio Luiz da Silva Ramos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
97. 0126075-22.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Borges de Melo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
98. 0126077-89.2026.3.00.0000 — 1. Vinicius Fernandes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
99. 0126079-59.2026.3.00.0000 — 1. Julielton Modesto de Araujo Bottaro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
100. 0126091-73.2026.3.00.0000 — 1. J G N (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (embargado)

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