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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 44 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0132654-83.2026.3.00.0000 — 1. Denivaldo dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  2. 0132655-68.2026.3.00.0000 — 1. Jurandir Adauto de Oliveira da Silva (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  3. 0132674-74.2026.3.00.0000 — 1. Aluizio Cabral dos Reis (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  4. 0132677-29.2026.3.00.0000 — 1. Ricardo Martins Pereira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  5. 0132678-14.2026.3.00.0000 — 1. Lauro Vianna Chaves Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  6. 0132707-64.2026.3.00.0000 — 1. Fernando de Souza Pereira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  7. 0132710-19.2026.3.00.0000 — 1. Tauana Rafaela Borges (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  8. 0132711-04.2026.3.00.0000 — 1. Adriano Sales Prado (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  9. 0132713-71.2026.3.00.0000 — 1. Janio Gomes Borges (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)
  10. 0132783-88.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  11. 0132791-65.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo da Silva Gonçalves (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  12. 0132797-72.2026.3.00.0000 — 1. Anderson Prudencio Freire (agravante) × 5. Ministério Público Federal (agravado)
  13. 0132817-63.2026.3.00.0000 — 1. L de S C L (requerente) × 2. S B L (requerido)
  14. 0132825-40.2026.3.00.0000 — 1. Adauto Bispo da Silva Filho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
  15. 0132828-92.2026.3.00.0000 — 1. L F R (requerente) × 3. L F R (requerido)
  16. 0132841-91.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  17. 0132858-30.2026.3.00.0000 — 1. Janeide Correia Carneiro (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  18. 0132869-59.2026.3.00.0000 — 1. Sebastião Carlos de Oliveira (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  19. 0132880-88.2026.3.00.0000 — 1. Associacao Brasileira de Reciclagem Automotiva - Abcar (impetrante) × 2. Ministro dos Transportes (impetrado)
  20. 0132881-73.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  21. 0132905-04.2026.3.00.0000 — 1. M de F da S (requerente) × 2. F M P (requerido)
  22. 0132906-86.2026.3.00.0000 — 1. Sara Camargos Barbosa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  23. 0132909-41.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Vinicius de Almeida Silva Costa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  24. 0132918-03.2026.3.00.0000 — 1. Anderson da Silva Lentz (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  25. 0132966-59.2026.3.00.0000 — 1. Regis dos Santos Ledesma (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  26. 0133010-78.2026.3.00.0000 — 1. Wesley do Nascimento Almeida (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  27. 0133011-63.2026.3.00.0000 — 1. Daniel Leon Bialski (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  28. 0133024-62.2026.3.00.0000 — 1. Emmanuel Cais Burdmann (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  29. 0133039-31.2026.3.00.0000 — 1. Myckaella Soares da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  30. 0133079-13.2026.3.00.0000 — 1. Tiago Brito Mendes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (impetrado)
  31. 0133088-72.2026.3.00.0000 — 1. Joao Victor de Araujo Souza (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  32. 0133097-34.2026.3.00.0000 — 1. Diego Matias de Freitas (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  33. 0133143-23.2026.3.00.0000 — 1. Rogerio Rafael dos Santos (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  34. 0133145-90.2026.3.00.0000 — 1. Juizo da 5a Vara do Trabalho de Jundiaí - Sp (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 1a Vara Cível de Jundiaí - Sp (suscitado)
  35. 0133154-52.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Juliano de Paula (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  36. 0133155-37.2026.3.00.0000 — 1. Bárbara Prates Barbosa (requerente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (requerido)
  37. 0133158-89.2026.3.00.0000 — 1. Matheus Goncalves dos Santos Trindade (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  38. 0133177-95.2026.3.00.0000 — 1. Marta Elizabeth Mizrahi (exequente) × 4. União (executado)
  39. 0133185-72.2026.3.00.0000 — 1. Gilson Jose Jacinto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  40. 0133186-57.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo Marcks Mendes Cardoso de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  41. 0133192-64.2026.3.00.0000 — 1. Leonel Bernardino de Freitas (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  42. 0133216-92.2026.3.00.0000 — 1. Jairo Douglas Araujo da Silva (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  43. 0133218-62.2026.3.00.0000 — 1. Kennedy Andre Cipriano (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  44. 0133243-75.2026.3.00.0000 — 1. G C da S M (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 3a Vara de Família de Goiânia - Go (suscitado)
  45. 0133246-30.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Firmino dos Santos (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  46. 0133248-97.2026.3.00.0000 — 1. Wesley Tadeu Goncalves de Araujo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  47. 0133252-37.2026.3.00.0000 — 1. Mateus Henrique de Souza Gomes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  48. 0133255-89.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo Leandro Marcelino de Souza (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  49. 0133257-59.2026.3.00.0000 — 1. Elias Aparecido Vicente (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  50. 0133261-96.2026.3.00.0000 — 1. Manoel Aurino Chaves dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  51. 0133283-57.2026.3.00.0000 — 1. Laerte Inacio (agravante) × 2. Município de São Tomé (agravado)
  52. 0133285-27.2026.3.00.0000 — 1. Lucas Gustavo Turci Ramos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  53. 0133293-04.2026.3.00.0000 — 1. Higor Jesus de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  54. 0133295-71.2026.3.00.0000 — 1. Sidclei Diego de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  55. 0133296-56.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Edison Gavioli (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  56. 0133299-11.2026.3.00.0000 — 1. Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  57. 0133311-25.2026.3.00.0000 — 1. Mauricio de Leon Jardim (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  58. 0133313-92.2026.3.00.0000 — 1. Robert Rodrigues Arquiman (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  59. 0133322-54.2026.3.00.0000 — 1. Leiriano Oliveira da Silva Firmo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  60. 0133344-15.2026.3.00.0000 — 1. Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  61. 0133355-44.2026.3.00.0000 — 1. Grupo Mobra (suscitante) × 3. Juízo de Direito da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre - Rs (suscitado)
  62. 0133356-29.2026.3.00.0000 — 1. Dori Alimentos S.a (requerente) × 2. Franca Nunes Comercio de Alimentos Ltda (requerido)
  63. 0133357-14.2026.3.00.0000 — 1. Andre Luiz Kin Tognon (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  64. 0133367-58.2026.3.00.0000 — 1. Pabolo Anderson Souza Nunes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  65. 0133372-80.2026.3.00.0000 — 1. Victor Ferreira Arcanjo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  66. 0133374-50.2026.3.00.0000 — 1. H B (requerente) × 2. M a B (requerido)
  67. 0133376-40.2026.8.13.0000 — 1. Pedro Henrique da Silva Marques Moreira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  68. 0133382-27.2026.3.00.0000 — 1. D V G (requerente) × 2. M F G (requerido)
  69. 0133410-92.2026.3.00.0000 — 1. C o C (requerente) × 3. C o C (requerido)
  70. 0133423-91.2026.3.00.0000 — 1. Daniele dos Santos das Neves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  71. 0133427-31.2026.3.00.0000 — 1. Joelma Cristiane Martins (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  72. 0133428-16.2026.3.00.0000 — 1. Maria Eduarda Barbosa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  73. 0133430-83.2026.3.00.0000 — 1. Flavio Felix Conceicao Pereira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  74. 0133434-23.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da Vara Única de Anita Garibaldi - Sc (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 2a Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul - Rs (suscitado)
  75. 0133435-08.2026.3.00.0000 — 1. Kelson Alves da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  76. 0133437-75.2026.3.00.0000 — 1. Itibere Pedroso (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  77. 0133511-32.2026.3.00.0000 — 1. Britaldo Mateus Filho (requerente) × 2. Eta Brum (requerido)
  78. 0133519-09.2026.3.00.0000 — 1. Marcio Moraes Lopes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  79. 0133547-74.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos de Palhoça - Sc (suscitante) × 2. Juízo Federal da 8a Vara de Florianópolis - Sj/Sc (suscitado)
  80. 0133552-96.2026.3.00.0000 — 1. Marcelo Augusto Federici de Carvalho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  81. 0133594-48.2026.3.00.0000 — 1. Lucas Dutra Ferreira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  82. 0133598-85.2026.3.00.0000 — 1. Nataly Eduarda de Vitor Capeletti (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  83. 0133606-62.2026.3.00.0000 — 1. Airton Rufino Cecilio (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  84. 0133609-17.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Distrito Federal (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
  85. 0133610-02.2026.3.00.0000 — 1. Juan Victor Goncalves Feitosa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  86. 0133611-84.2026.3.00.0000 — 1. Joao Paulo de Mello (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  87. 0133615-24.2026.3.00.0000 — 1. Henrique Rodrigues Candido da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  88. 0133650-81.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  89. 0133652-51.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Henrique Fernandes Nascimento (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  90. 0133653-36.2026.3.00.0000 — 1. Reynaldo dos Santos Ferreira de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  91. 0133654-21.2026.3.00.0000 — 1. Denis Emanuel Bueno Nogueira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  92. 0133655-06.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  93. 0133686-26.2026.3.00.0000 — 1. John Kennedy Farias Aguiar (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)
  94. 0133693-18.2026.3.00.0000 — 1. Sara Bernardo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  95. 0133724-38.2026.3.00.0000 — 1. Geazi de Oliveira Viegas (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  96. 0133734-82.2026.3.00.0000 — 1. I R C (requerente) × 2. J e G (requerido)
  97. 0133738-22.2026.3.00.0000 — 1. Edmilson Manoel Pereira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  98. 0133742-59.2026.3.00.0000 — 1. Joao Wictor Garcia (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
  99. 0133767-72.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 1a Vara Criminal de Uberlândia - Sj/Mg (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 1a Vara Criminal e Das Execuções Penais de Varginha - Mg (suscitado)
  100. 0133768-57.2026.3.00.0000 — 1. Osmeraldo Brito Serafim (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
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