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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 39 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0122534-78.2026.3.00.0000 — 1. Leonardo Gustavo Rocha Luz (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  2. 0122542-55.2026.3.00.0000 — 1. Eduardo Amaro da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  3. 0122571-08.2026.3.00.0000 — 1. Susanne Sabino de Andrade (autor) × 2. Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico (réu)
  4. 0122595-36.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 1a Vara Criminal de Hortolândia - Sp (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara Criminal de Nova Andradina - Ms (suscitado)
  5. 0122604-95.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 14a Vara de Curitiba - Sj/Pr (suscitante) × 2. Juízo Federal da 5a Vara de Santos - Sj/Sp (suscitado)
  6. 0122607-50.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 1a Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo - Sp (suscitante) × 2. Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região (suscitado)
  7. 0122650-84.2026.3.00.0000 — 1. Anabela Cardoso Freitas (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravado)
  8. 0122708-87.2026.3.00.0000 — 1. Jefferson Soares de Oliveira (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  9. 0122718-34.2026.3.00.0000 — 1. Ricardo Stuchi Marcos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  10. 0122783-29.2026.3.00.0000 — 1. Denis Luis Devito (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  11. 0122798-95.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  12. 0122799-80.2026.3.00.0000 — 1. Arthur Paulino de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  13. 0122805-87.2026.3.00.0000 — 1. Evandro Carlos Gomes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  14. 0122831-85.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  15. 0122911-49.2026.3.00.0000 — 1. Expresso Sao Luiz Ltda (requerente) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (requerido)
  16. 0122916-71.2026.3.00.0000 — 1. Vicente de Souza Macedo Neto (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  17. 0122917-56.2026.3.00.0000 — 1. Doniseti Paiva (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
  18. 0122931-40.2026.3.00.0000 — 1. Chl Xlix Incorporações Ltda (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 1a Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo - Sp (suscitado)
  19. 0122934-92.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  20. 0122937-47.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Gama Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  21. 0122940-02.2026.3.00.0000 — 1. Claudio Alvarenga da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  22. 0122944-39.2026.3.00.0000 — 1. Maxsuel Dias Goncalves dos Santos (requerente) × 2. José Roberio Batista de Oliveira (requerido)
  23. 0122968-67.2026.3.00.0000 — 1. Cleiton Udson de Oliveira Luciano (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  24. 0122970-37.2026.3.00.0000 — 1. Alexandre Goncalves de Araujo (requerente) × 5. Municipio de Mateus Leme (requerido)
  25. 0122972-07.2026.3.00.0000 — 1. José Manoel Mateus Sandin (embargante) × 2. União (embargado)
  26. 0123050-98.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública da União (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  27. 0123051-83.2026.3.00.0000 — 1. Leonardo Dias de Mendonca (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  28. 0123052-68.2026.3.00.0000 — 1. Robson Augusto (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  29. 0123058-75.2026.3.00.0000 — 1. Lilian Mota da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  30. 0123064-82.2026.3.00.0000 — 1. Filipe Duarte Pinto Castelo Branco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  31. 0123078-66.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 3a Vara das Garantias de Salvador - Ba (suscitante) × 2. Juizo de Direito da 1a Vara Criminal de Diadema - Sp (suscitado)
  32. 0123084-73.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 1a Vara das Garantias de Salvador - Ba (suscitante) × 2. Juízo de Direito do Foro Central Criminal Barra Funda - Dipo 3 - São Paulo - Sp (suscitado)
  33. 0123091-65.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da Vara de Infância e Da Juventude Seção Cível de Foz do Iguaçu - Pr (suscitante) × 2. Juízo Federal da 3a Vara de Curitiba - Sj/Pr (suscitado)
  34. 0123146-16.2026.3.00.0000 — 1. Thais Cristina Oliveira Alves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  35. 0123253-60.2026.3.00.0000 — 1. Anderson Cipriano Pereira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  36. 0123261-37.2026.3.00.0000 — 1. Gabriel Nascimento Goncalves (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  37. 0123306-41.2026.3.00.0000 — 1. Fabio Francisco do Nascimento Cavalcante (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)
  38. 0123307-26.2026.3.00.0000 — 1. Ciro Luiz da Silva Junior (agravante) × 3. Cocari - Cooperativa Agropecuaria e Industrial (agravado)
  39. 0123310-78.2026.3.00.0000 — 1. Ubiratan Jouglas Nascimento de Oliveira (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  40. 0123343-68.2026.3.00.0000 — 1. Victor Augusto Goncalves Azevedo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  41. 0123346-23.2026.3.00.0000 — 1. Jean Lucas Lacerda Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  42. 0123351-45.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  43. 0123352-30.2026.3.00.0000 — 1. Sergio Alves de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  44. 0123370-51.2026.3.00.0000 — 1. Jose Carlos Felipe de Oliveira (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  45. 0123417-25.2026.3.00.0000 — 1. Joao Cleto Nunes Gode (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  46. 0123441-53.2026.3.00.0000 — 1. Joice Pereira da Hora Fernandes (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  47. 0123497-86.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Jose Vieira Chiavegato (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  48. 0123559-29.2026.3.00.0000 — 1. Marilia Barbosa Otavio (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  49. 0123586-12.2026.3.00.0000 — 1. Vinicius Magalhaes Guilherme (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  50. 0123602-63.2026.3.00.0000 — 1. Marcio de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  51. 0123648-52.2026.3.00.0000 — 1. Erik Teixeira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  52. 0123686-64.2026.3.00.0000 — 1. Rivadavia Vitoriano de Barros Garcao (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)
  53. 0123695-26.2026.3.00.0000 — 1. Jefferson Rian Mota da Costa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  54. 0123770-65.2026.3.00.0000 — 1. Edegar Soares de Matos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  55. 0123777-57.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Fernandes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  56. 0123778-42.2026.3.00.0000 — 1. M F R (requerente) × 2. J D C (requerido)
  57. 0123779-27.2026.3.00.0000 — 1. Nilton Marques da Silva Dutra (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  58. 0123803-55.2026.3.00.0000 — 1. M F R (requerente) × 2. J C P (requerido)
  59. 0123857-21.2026.3.00.0000 — 1. Joao Jorge Chidiac (agravante) × 2. Cedros Administradora de Bens Ltda. (agravado)
  60. 0123920-46.2026.3.00.0000 — 1. Thiago Lopes Caloca (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  61. 0123922-16.2026.3.00.0000 — 1. Carolinne de Brito Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  62. 0123977-64.2026.3.00.0000 — 1. Wagner Ricardo Alves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  63. 0124075-49.2026.3.00.0000 — 1. Sara de Miranda Silveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  64. 0124139-59.2026.3.00.0000 — 1. Franciely Melo da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  65. 0124244-36.2026.3.00.0000 — 1. Gilson Sergio Pereira Alves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  66. 0124292-92.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Souza Batista (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  67. 0124391-62.2026.3.00.0000 — 1. Ana Beatriz Lacorte Araujo da Mota (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)
  68. 0124427-07.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  69. 0124434-96.2026.3.00.0000 — 1. Leonardo da Silva Goncalves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  70. 0124495-54.2026.3.00.0000 — 1. Gilvan Agostinho Mendes Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  71. 0124526-74.2026.3.00.0000 — 1. Mauro Junior Rios (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  72. 0124596-91.2026.3.00.0000 — 1. Wesley Rodrigues dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  73. 0124681-77.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Arnaldo de Paula Nunes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  74. 0124713-82.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo Andre dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  75. 0124736-28.2026.3.00.0000 — 1. Claudio Pereira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  76. 0124738-95.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Guilherme Resende Mariz (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  77. 0124766-63.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  78. 0124775-25.2026.3.00.0000 — 1. Tiago Luiz Prediger (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  79. 0124782-17.2026.3.00.0000 — 1. Bruno Ianzer da Costa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  80. 0124825-51.2026.3.00.0000 — 1. Matheus Zambrano Pereira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  81. 0124866-18.2026.3.00.0000 — 1. Robson Costa Meira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  82. 0124871-40.2026.3.00.0000 — 1. Pablo Paquirri Camargo Carvajal (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  83. 0124875-77.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  84. 0124876-62.2026.3.00.0000 — 1. Telmo Ferreira Neto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  85. 0124919-96.2026.3.00.0000 — 1. Cooperativa Central Unimed de Cooperativas de Assistencia a Saude do Rio Grande do Sul Ltda (embargante) × 2. Serede - Servicos de Rede S.a. (embargado)
  86. 0124978-84.2026.3.00.0000 — 1. Thais Caroline Procopio Moura (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  87. 0125095-75.2026.3.00.0000 — 1. Yago Vinicius Neves Queiroz (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
  88. 0125125-13.2026.3.00.0000 — 1. Daniel da Silva Oliveira (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  89. 0125136-42.2026.3.00.0000 — 1. Bruno Leandro Dias (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  90. 0125138-12.2026.3.00.0000 — 1. Jeferson Alves Tavares (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  91. 0125139-94.2026.3.00.0000 — 1. Jose Messias Rodrigues Alves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  92. 0125172-84.2026.3.00.0000 — 1. Luciano Silva dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  93. 0125180-61.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  94. 0125209-14.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Gustavo Vicente Penna (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  95. 0125220-43.2026.3.00.0000 — 1. Douglas Rafael Goncalves Pedroso (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  96. 0125244-71.2026.3.00.0000 — 1. Luan Keyllon Oliveira Pereira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  97. 0125257-70.2026.3.00.0000 — 1. Joao Victor Vieira Sousa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  98. 0125278-46.2026.3.00.0000 — 1. T C (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  99. 0125281-98.2026.3.00.0000 — 1. Tais Rickwardt (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  100. 0125282-83.2026.3.00.0000 — 1. Jose Custodio Fialho (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
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