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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 43 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0130832-59.2026.3.00.0000 — 1. Gabriela Costa de Queiroz (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  2. 0130838-66.2026.3.00.0000 — 1. Leiriano Oliveira da Silva Firmo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  3. 0130840-36.2026.3.00.0000 — 1. Weslei de Lima Andrade (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  4. 0130866-34.2026.3.00.0000 — 1. Davi dos Santos Brum (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  5. 0130868-04.2026.3.00.0000 — 1. Filipe Matheus da Anunciacao (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  6. 0130911-38.2026.3.00.0000 — 1. Humberto Didimo Rangel Inda (embargante) × 2. União (embargado)
  7. 0130926-07.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  8. 0130927-89.2026.3.00.0000 — 1. Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  9. 0130930-44.2026.3.00.0000 — 1. Patricia Sciamarella Sant Anna (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  10. 0130966-86.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  11. 0130970-26.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Eduardo Perilo Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  12. 0130975-48.2026.3.00.0000 — 1. Lauro de Almeida Neto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  13. 0130982-40.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  14. 0130987-62.2026.3.00.0000 — 1. Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  15. 0130988-47.2026.3.00.0000 — 1. Aline Rangel da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  16. 0130990-17.2026.3.00.0000 — 1. Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares - Ebserh (requerente) × 2. Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (requerido)
  17. 0130991-02.2026.3.00.0000 — 1. Lucas Viana Busnello (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  18. 0131024-89.2026.3.00.0000 — 1. Gabriel Oliveira Ribeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)
  19. 0131026-59.2026.3.00.0000 — 1. Rivan Ribeiro da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  20. 0131032-66.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Vitor Advincula Carvalho (requerente) × 3. Ministério Público Federal (requerido)
  21. 0131087-17.2026.3.00.0000 — 1. Jose Afonso Adriano Filho (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  22. 0131165-11.2026.3.00.0000 — 1. Cristiane Vitor dos Santos (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  23. 0131176-40.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  24. 0131266-48.2026.3.00.0000 — 1. Vinicius Ludwig (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  25. 0131271-70.2026.3.00.0000 — 1. Herbert Humberto Gomes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  26. 0131276-92.2026.3.00.0000 — 1. Mateus Rodrigues da Silva Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  27. 0131307-15.2026.3.00.0000 — 1. B G Z S (requerente) × 3. B G Z S (requerido)
  28. 0131355-71.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo Central Cível de Lisboa - Juiz 20 (justiça Rogante)
  29. 0131385-09.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 3a Vara Cível de Salvador - Ba (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 9a Vara Cível de Aracaju - Se (suscitado)
  30. 0131393-83.2026.3.00.0000 — 1. M C C L (requerente) × 2. J F a (requerido)
  31. 0131395-53.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Eduardo Alves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  32. 0131401-60.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo Central Cível de Lisboa - Juiz 20 (justiça Rogante)
  33. 0131405-97.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Diego da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  34. 0131408-52.2026.3.00.0000 — 1. Douglas Seidy Toku Araujo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  35. 0131447-49.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da Vara Única de Garopaba - Sc (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara Adjunta de Execuções Criminais de Ibirubá - Rs (suscitado)
  36. 0131461-33.2026.3.00.0000 — 1. J C de P F (requerente) × 2. C F de O L (requerido)
  37. 0131462-18.2026.3.00.0000 — 1. Joao Paulo de Mello (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  38. 0131526-28.2026.3.00.0000 — 1. Nadja Rayane Ferreira Fernandes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)
  39. 0131527-13.2026.3.00.0000 — 1. Italo Brito Magalhaes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  40. 0131535-87.2026.3.00.0000 — 1. Ns Fabricacao de Palmilhas Ltda (agravante) × 2. Estado de Santa Catarina (agravado)
  41. 0131600-82.2026.3.00.0000 — 1. Josenaldo Assuncao dos Santos (autor) × 2. Costa Andrade Empreendimentos Ltda. (réu)
  42. 0131609-44.2026.3.00.0000 — 1. Jose Eduardo Lavinas Barbosa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  43. 0131618-06.2026.3.00.0000 — 1. Celso Rodrigues Junior (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  44. 0131678-76.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Caetano da Maia (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  45. 0131682-16.2026.3.00.0000 — 1. Antoniel Souza Mendes (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  46. 0131732-42.2026.3.00.0000 — 1. Henrique Rafaldini Mendes de Andrade (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  47. 0131764-47.2026.3.00.0000 — 1. Leandro Teixeira Soares (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  48. 0131818-13.2026.3.00.0000 — 1. Lucas Eduardo da Silva Alves (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  49. 0131819-95.2026.3.00.0000 — 1. Jose Victor Silva da Costa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
  50. 0131824-20.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Sergio da Conceicao (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  51. 0131863-17.2026.3.00.0000 — 1. Andre Santos Bortolassi (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  52. 0131867-54.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Maranhão (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)
  53. 0131879-68.2026.3.00.0000 — 1. Claudinei dos Santos Inacio (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  54. 0131901-29.2026.3.00.0000 — 1. Marcelo Aparecido Machado (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  55. 0131916-95.2026.3.00.0000 — 1. Marcelo Pereira da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  56. 0131917-80.2026.3.00.0000 — 1. Genivando da Costa Alves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
  57. 0131921-20.2026.3.00.0000 — 1. Jefferson Neiva Brito (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  58. 0132033-86.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios de Francisco Beltrão - Pr (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 3a Vara do Tribunal do Júri do Fórum Central Criminal - Barra Funda - São Paulo - Sp (suscitado)
  59. 0132055-47.2026.3.00.0000 — 1. Sebastiana Marques de Castro (requerente) × 2. Link e Cia Ltda (requerido)
  60. 0132070-16.2026.3.00.0000 — 1. Bruno de Oliveira Franco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  61. 0132073-68.2026.3.00.0000 — 1. Miqueias Natan de Almeida Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  62. 0132078-90.2026.3.00.0000 — 1. Victor Matheus Campos de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  63. 0132100-51.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Antonio Rodrigues da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  64. 0132197-51.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo Rodrigues dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  65. 0132203-58.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Guerreiro Noronha (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  66. 0132211-35.2026.3.00.0000 — 1. Marcelo Benigues (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  67. 0132225-19.2026.3.00.0000 — 10. Silverio Dorcelino Rodrigues (corréu) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  68. 0132239-03.2026.3.00.0000 — 1. S K (requerente) × 3. J M K (requerido)
  69. 0132271-08.2026.3.00.0000 — 1. Bruno Raphael Ribeiro de Oliveira Pacheco Teles (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  70. 0132274-60.2026.3.00.0000 — 1. Jessika Lopes (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  71. 0132280-67.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Tailan Ramos dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  72. 0132281-52.2026.3.00.0000 — 1. H a (requerente) × 3. H a (requerido)
  73. 0132287-59.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Fernando Everaldo da Silva (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  74. 0132290-14.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Rogerio Compian Carvalho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  75. 0132301-43.2026.3.00.0000 — 1. Roberto de Jesus (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  76. 0132302-28.2026.3.00.0000 — 1. Maria Jose de Brito Nogueira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  77. 0132328-26.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Auditor da 5a Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 5a Vara do Júri de São Paulo - Sp (suscitado)
  78. 0132332-63.2026.3.00.0000 — 1. Danilo Alves Teixeira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  79. 0132380-22.2026.3.00.0000 — 1. Antonio Eustaquio Silva (requerente) × 5. União (requerido)
  80. 0132420-04.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Guaita Garnica (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  81. 0132430-48.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da Vara Estadual de Acidente do Trabalho de Porto Alegre - Rs (remetente) × 2. Juízo Federal a Do Terceiro Núcleo de Justiça 4.0 da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (suscitado)
  82. 0132435-70.2026.3.00.0000 — 1. Sandro Maia Pereira da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  83. 0132439-10.2026.3.00.0000 — 1. Krystofer Larroza Garcia (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  84. 0132473-82.2026.3.00.0000 — 1. Joao Lucas Gomes Coelho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  85. 0132478-07.2026.3.00.0000 — 1. Gabriela Gabriel (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  86. 0132505-87.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal do Sexto Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde de Sao Paulo - Sj/Sp (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Taubaté - Sp (suscitado)
  87. 0132506-72.2026.3.00.0000 — 1. B H C F (requerente) × 2. a S a Da C (requerido)
  88. 0132521-41.2026.3.00.0000 — 1. Barbara Mendes Marini (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
  89. 0132527-48.2026.3.00.0000 — 1. Jhonatan Alves da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  90. 0132528-33.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 2a Vara Cível de Caçapava - Sp (suscitante) × 2. Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região (suscitado)
  91. 0132529-18.2026.3.00.0000 — 1. J P (requerente) × 2. T T de A e S (requerido)
  92. 0132536-10.2026.3.00.0000 — 1. Jose Claudio da Costa (impetrante) × 2. Ministra dos Direitos Humanos e Da Cidadania (impetrado)
  93. 0132567-30.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo Miguel de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  94. 0132573-37.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  95. 0132582-96.2026.3.00.0000 — 1. Diego de Oliveira de Jesus (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  96. 0132603-72.2026.3.00.0000 — 1. Patricia Aparecida Bagnato (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  97. 0132614-04.2026.3.00.0000 — 1. Vitor Borges Marques (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  98. 0132615-86.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 1a Vara de Fazenda Pública de Macapa - Ap (suscitante) × 2. Juízo Federal da 3a Vara do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Estado do Amapá (suscitado)
  99. 0132630-55.2026.3.00.0000 — 1. Maria Amelia Coelho de Sousa (agravante) × 2. Janir Fortunato (agravado)
  100. 0132643-54.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Rodrigues dos Reis (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
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