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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 45 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0133773-79.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Distrito Federal (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
  2. 0133775-49.2026.3.00.0000 — 1. Jefferson Dettogni Piol (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  3. 0133809-24.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  4. 0133810-09.2026.3.00.0000 — 1. Cesar Henrique de Oliveira (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  5. 0133814-46.2026.3.00.0000 — 1. Henrique Rodrigues Candido da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  6. 0133821-38.2026.3.00.0000 — 1. Kassius Kley de Souza Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  7. 0133847-36.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Ayman Jamal Lourenco (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  8. 0133853-43.2026.3.00.0000 — 1. Walter Anselmo de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  9. 0133854-28.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  10. 0133903-69.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Paraná (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  11. 0133914-98.2026.3.00.0000 — 1. Charles Ademir Sabara (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  12. 0133924-45.2026.3.00.0000 — 1. Lorran Marcelino (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  13. 0133925-30.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 3a Vara de Sorocaba - Sj/Sp (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 1a Vara Cível de Itapetininga - Sp (suscitado)
  14. 0133942-66.2026.3.00.0000 — 1. Joao Paulo de Mello (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  15. 0133967-79.2026.3.00.0000 — 1. Weverton Vicente da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  16. 0133969-49.2026.3.00.0000 — 1. Victoria Kelle Gonzaga da Silva (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  17. 0133973-86.2026.3.00.0000 — 1. Sebastiao Miguel Dutra (autor) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (réu)
  18. 0134005-91.2026.3.00.0000 — 1. Franciano Preto Rossa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  19. 0134006-76.2026.3.00.0000 — 1. Matheus Dantas Meira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  20. 0134011-98.2026.3.00.0000 — 1. Felipe Augusto Bruco Silveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  21. 0134013-68.2026.3.00.0000 — 1. Jose Roberto de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  22. 0134018-90.2026.3.00.0000 — 1. Ricardo Luiz Santana (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
  23. 0134030-07.2026.3.00.0000 — 1. Peterson Gonçalo Guedes Pereira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  24. 0134059-57.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Distrito Federal (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
  25. 0134089-92.2026.3.00.0000 — 1. Helio Gerard Tonetto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  26. 0134097-69.2026.3.00.0000 — 1. Elnatan Chagas de Carvalho (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
  27. 0134099-39.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Distrito Federal (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
  28. 0134103-76.2026.3.00.0000 — 1. Joao Rodrigues Filho (impetrante) × 2. Juiz de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal de Araçatuba - Deecrim 2a Raj - Sp (impetrado)
  29. 0134112-38.2026.3.00.0000 — 1. Juliana Raquel de Oliveira (reclamante) × 2. Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais (reclamado)
  30. 0134114-08.2026.3.00.0000 — 1. Waltewir Jose dos Santos Garcia Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  31. 0134126-22.2026.3.00.0000 — 1. M L S (requerente) × 2. M I B (requerido)
  32. 0134131-44.2026.3.00.0000 — 1. Marco Aurelio Silva dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  33. 0134132-29.2026.3.00.0000 — 1. Dione Clei Dantas (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  34. 0134166-04.2026.3.00.0000 — 1. Eder Caldeira de Carvalho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  35. 0134174-78.2026.3.00.0000 — 1. Kilvia Aragao Barretto (impetrante) × 2. Ministra da Gestão e Da Inovação Em Serviços Públicos (impetrado)
  36. 0134175-63.2026.3.00.0000 — 1. Aparecido Lincon de Lima Araujo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  37. 0134179-03.2026.3.00.0000 — 1. Gilmar Stangari (impetrante) × 2. Juiz de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal de Araçatuba - Deecrim 2a Raj - Sp (impetrado)
  38. 0134204-16.2026.3.00.0000 — 1. Alessandro Luiz dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  39. 0134206-83.2026.3.00.0000 — 1. Nayara Mara Rodrigues (reclamante) × 2. Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais (reclamado)
  40. 0134208-53.2026.3.00.0000 — 1. C R do N R (requerente) × 2. J a K (requerido)
  41. 0134209-38.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 6a Vara de Campinas - Sj/Sp (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 2a Vara da Fazenda Pública de Campinas - Sp (suscitado)
  42. 0134210-23.2026.3.00.0000 — 1. Ederson de Almeida dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  43. 0134217-15.2026.3.00.0000 — 1. Jailson Eduardo de Sousa Soares (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  44. 0134223-22.2026.3.00.0000 — 1. Robson Ferreira da Silva (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  45. 0134225-89.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da Vara Cível e Criminal de Tucuruí - Sj/Pa (suscitante) × 2. Juízo de Direito de Pacajá - Pa (suscitado)
  46. 0134239-73.2026.3.00.0000 — 1. Luis Guilherme Sant Ana Camargo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  47. 0134240-58.2026.3.00.0000 — 1. Daniele dos Santos das Neves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  48. 0134241-43.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Antonio Scalambrine Junior (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  49. 0134267-41.2026.3.00.0000 — 1. Eduardo de Souza Pereira da Silva (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  50. 0134277-85.2026.3.00.0000 — 1. Mario Sergio da Silva Paula (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  51. 0134281-25.2026.3.00.0000 — 1. Aldo Soares (impetrante) × 2. Superior Tribunal de Justica (impetrado)
  52. 0134325-44.2026.3.00.0000 — 1. M C B de M (requerente) × 2. W M P (requerido)
  53. 0134359-19.2026.3.00.0000 — 1. Ana Camila da Cunha Pugim Bomfim (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  54. 0134361-86.2026.3.00.0000 — 1. Renato da Costa Garcia (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  55. 0134407-75.2026.3.00.0000 — 1. Alexandre Canto Melo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  56. 0134415-52.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Henrique Pinto Saraiva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  57. 0134417-22.2026.3.00.0000 — 1. Maria de Fatima Sousa (reclamante) × 2. Turma Recursal do Juizado Especial do Estado do Piauí (reclamado)
  58. 0134422-44.2026.3.00.0000 — 1. Douglas Silva da Rosa (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  59. 0134479-62.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Henrique de Siqueira Vogas (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  60. 0134480-47.2026.3.00.0000 — 1. Thiago Tadeu Serpa de Souza (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  61. 0134520-29.2026.3.00.0000 — 1. Deivid Ramos Farias (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)
  62. 0134544-57.2026.3.00.0000 — 1. Eduardo Cezar Lobato Fonseca (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  63. 0134588-76.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Gibertoni Anselmo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  64. 0134590-46.2026.3.00.0000 — 1. Joao Claudiomiro Ilha (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  65. 0134592-16.2026.3.00.0000 — 1. Alex Haman (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  66. 0134596-53.2026.3.00.0000 — 1. Nubia Melo da Silverio (reclamante) × 2. Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais (reclamado)
  67. 0134597-38.2026.3.00.0000 — 1. Yuri Henrique Valsani (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  68. 0134598-23.2026.3.00.0000 — 1. J V S G (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  69. 0134633-80.2026.3.00.0000 — 1. Fernando Silva Abreu Costa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  70. 0134634-65.2026.3.00.0000 — 1. Nicolas Andres Modesto (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  71. 0134638-05.2026.3.00.0000 — 1. Associação Beneficente Evangelica de Joinville (reclamante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (reclamado)
  72. 0134640-72.2026.3.00.0000 — 1. Matheus Henrique de Castro Pola (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  73. 0134687-46.2026.3.00.0000 — 1. Natalia de Souza Moco (reclamante) × 2. Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais (reclamado)
  74. 0134692-68.2026.3.00.0000 — 1. Thiago Fernandes (reclamante) × 2. Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais (reclamado)
  75. 0134701-30.2026.3.00.0000 — 1. Matheus Oliveira Araujo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  76. 0134751-56.2026.3.00.0000 — 1. Corte de Apelação de Milão (justiça Rogante)
  77. 0134757-63.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Setubal (justiça Rogante)
  78. 0134847-71.2026.3.00.0000 — 1. S R dos S P (requerente) × 2. J a F o (requerido)
  79. 0134855-48.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Regional Federal da 6a Regiao (suscitante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (suscitado)
  80. 0134860-70.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca da Madeira - Juizo Local Civel do Funchal - Juiz 2 (justiça Rogante)
  81. 0134886-68.2026.3.00.0000 — 1. a De S N N (requerente) × 2. a S de F J (requerido)
  82. 0134887-53.2026.3.00.0000 — 1. Leonardo Fornazin (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  83. 0134893-60.2026.3.00.0000 — 1. Raimundo Vitalino de Freitas (reclamante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (reclamado)
  84. 0134901-37.2026.3.00.0000 — 1. R K R V (requerente) × 2. N M N J (requerido)
  85. 0134936-94.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  86. 0134985-38.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 1a Vara Cível de Luziânia - Go (suscitante) × 2. Juiz de Direito da 6a Vara Cível do Distrito Federal (suscitado)
  87. 0135003-59.2026.3.00.0000 — 1. Emerson Ruan Figueiredo da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  88. 0135007-96.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Augusto Dal Gallo Cameran (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  89. 0135015-73.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo Gustavo da Silva Venancio (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  90. 0135018-28.2026.3.00.0000 — 1. Gislaio Rian dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (impetrado)
  91. 0135044-26.2026.3.00.0000 — 1. Marilene Borges Alves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  92. 0135068-54.2026.3.00.0000 — 1. Joao Pedro Silva Versiani (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  93. 0135073-76.2026.3.00.0000 — 1. Telmo Ferreira Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  94. 0135081-53.2026.3.00.0000 — 1. Rubia Marinho Rosa Batista (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  95. 0135082-38.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  96. 0135102-29.2026.3.00.0000 — 1. Incorporadora Borges Landeiro S.a Em Recuperacao Judicial (reclamante) × 3. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (reclamado)
  97. 0135103-14.2026.3.00.0000 — 1. Pablo Knofel Silva (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  98. 0135123-05.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  99. 0135145-63.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  100. 0135152-55.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
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