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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 48 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0138099-82.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 1a Vara de Campo Grande - Sj/Ms (suscitante) × 2. Juízo Federal da 5a Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (suscitado)
  2. 0138115-36.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  3. 0138120-58.2026.3.00.0000 — 1. a M M da S (requerente) × 3. R M da S (requerido)
  4. 0138121-43.2026.3.00.0000 — 1. Aureon - Instalacoes e Servicos Ltda Em Recuperacao Judicial (embargante) × 3. Carlos de Souza (embargado)
  5. 0138122-28.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Alberto Goncalves Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  6. 0138143-04.2026.3.00.0000 — 1. Aureon - Instalacoes e Servicos Ltda Em Recuperacao Judicial (embargante) × 3. Sara Helena Virgilio Sant Anna (embargado)
  7. 0138144-86.2026.3.00.0000 — 1. Wallacy Jordan Silva Torres (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  8. 0138148-26.2026.3.00.0000 — 1. Darlan Carlos Vieira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  9. 0138149-11.2026.3.00.0000 — 1. Fabiano de Jesus Bezerra (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  10. 0138152-63.2026.3.00.0000 — 1. Alison Conceicao da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  11. 0138154-33.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Antonio de Freitas Guimaraes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  12. 0138155-18.2026.3.00.0000 — 1. Weslley Aparecido Leite de Camargo (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  13. 0138158-70.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  14. 0138162-10.2026.3.00.0000 — 1. Jonathan Fernando Franco (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  15. 0138164-77.2026.3.00.0000 — 1. Flavio Soares Crelier (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  16. 0138165-62.2026.3.00.0000 — 1. Leticia de Freitas Soares (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  17. 0138191-60.2026.3.00.0000 — 1. Mariana Helena de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  18. 0138221-95.2026.3.00.0000 — 1. Sergio Afonso Mendes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  19. 0138370-91.2026.3.00.0000 — 1. Alex Queiroz Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  20. 0138379-53.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Alberto Cardoso Wanderley (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)
  21. 0138423-72.2026.3.00.0000 — 1. Cesar Wesley Porcelli (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  22. 0138433-19.2026.3.00.0000 — 1. Ricardo Ribeiro da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  23. 0138435-86.2026.3.00.0000 — 1. Andre Luiz Guarize (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  24. 0138533-71.2026.3.00.0000 — 1. Vinicius de Souza Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  25. 0138547-55.2026.3.00.0000 — 1. Darlan de Oliveira Bernardino (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
  26. 0138625-49.2026.3.00.0000 — 1. Darlan de Oliveira Bernardino (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
  27. 0138796-06.2026.3.00.0000 — 1. Erick Vinicius Correa da Costa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
  28. 0138820-34.2026.3.00.0000 — 1. Valter Martins da Silva (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  29. 0138878-37.2026.3.00.0000 — 1. Jessica Honorio de Jesus (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  30. 0138884-44.2026.3.00.0000 — 1. Tatiana Coelho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  31. 0138901-80.2026.3.00.0000 — 1. Augusto Leonardo de Castro Loubach (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  32. 0138903-50.2026.3.00.0000 — 1. Laiane Mariele da Silva Freire (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)
  33. 0138905-20.2026.3.00.0000 — 1. Ronaldo Nery Duarte (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  34. 0138906-05.2026.3.00.0000 — 1. Bruna Pereira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  35. 0138912-12.2026.3.00.0000 — 1. Luan Silveira de Oliveira Paula (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  36. 0138913-94.2026.3.00.0000 — 1. Anderson de Souza Pereira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  37. 0138948-54.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  38. 0138949-39.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  39. 0138950-24.2026.3.00.0000 — 1. Jorge Antonio dos Santos de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  40. 0138956-31.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública da União (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  41. 0138958-98.2026.3.00.0000 — 1. Edberto Rodrigo Afonso Smith Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
  42. 0138960-68.2026.3.00.0000 — 1. Edberto Rodrigo Afonso Smith Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
  43. 0138965-90.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  44. 0138966-75.2026.3.00.0000 — 1. Fabio Rodrigues Trindade (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  45. 0138971-97.2026.3.00.0000 — 1. Anderson Diego Candido da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
  46. 0138972-82.2026.3.00.0000 — 1. Ana Lucia de Oliveira Alves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  47. 0138976-22.2026.3.00.0000 — 1. Missias Souza Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  48. 0138979-74.2026.3.00.0000 — 1. Gustavo Henrique Borges Arantes de Mello (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  49. 0138982-29.2026.3.00.0000 — 1. P R F L (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  50. 0138984-96.2026.3.00.0000 — 1. Amarildo Hipolito (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)
  51. 0138987-51.2026.3.00.0000 — 1. Jose Lopes Neres Filho (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  52. 0138994-43.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo Costa Cantanhede (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  53. 0138996-13.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  54. 0139003-05.2026.3.00.0000 — 1. Herbert Costa Thomann (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
  55. 0139004-87.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  56. 0139006-57.2026.3.00.0000 — 1. Lidiane Aparecida Duveza de Brito Weller (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  57. 0139007-42.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  58. 0139013-49.2026.3.00.0000 — 1. Marcia Maria Teixeira Ayres (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  59. 0139016-04.2026.3.00.0000 — 1. Marcelo Bernardes Brasiel (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  60. 0139021-26.2026.3.00.0000 — 1. Joao Victor Souto da Costa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado)
  61. 0139022-11.2026.3.00.0000 — 1. Jorge Luiz Machado Primak (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  62. 0139045-54.2026.3.00.0000 — 1. Samuel Lucas Procopio (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  63. 0139048-09.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  64. 0139049-91.2026.3.00.0000 — 1. Vinicius da Fonseca Soares (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  65. 0139050-76.2026.3.00.0000 — 1. Wagner Paulo da Costa Francisco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  66. 0139057-68.2026.3.00.0000 — 1. Marcelo Bernardes Brasiel (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  67. 0139066-30.2026.3.00.0000 — 1. Vinicius Lohn (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  68. 0139067-15.2026.3.00.0000 — 1. Naiana Rick Teixeira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  69. 0139069-82.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  70. 0139070-67.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Oliveira Atencio (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  71. 0139073-22.2026.3.00.0000 — 1. Juarez Ferreira Florenzano (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  72. 0139075-89.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Henrique da Silva Nogueira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  73. 0139077-59.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Cesar Maciel dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  74. 0139078-44.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Francisco Peres Lucas (impetrante) × 2. Juiz de Direito da Vara da Familia e Das Sucessoes de Cotia - Sp (impetrado)
  75. 0139079-29.2026.3.00.0000 — 1. Alan Bravos da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  76. 0139122-63.2026.3.00.0000 — 1. Jaylles Jose Ribeiro Fenelon (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)
  77. 0139208-34.2026.3.00.0000 — 1. Vinicius Dinalli Voss (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  78. 0139209-19.2026.3.00.0000 — 1. Joao Victor de Araujo Souza (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  79. 0139220-48.2026.3.00.0000 — 1. Bruna Isabelle dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  80. 0139236-02.2026.3.00.0000 — 1. Anamaria Andrade Balasteghin (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  81. 0139238-69.2026.3.00.0000 — 1. Joao Lucas Gomes Coelho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)
  82. 0139269-89.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito de Dores do Indaia - Mg (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara de Execução Criminal de Cristalina - Go (suscitado)
  83. 0139273-29.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  84. 0139328-77.2026.3.00.0000 — 1. Danilo Augusto Rodrigues de Moraes Gasparini (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  85. 0139338-24.2026.3.00.0000 — 1. Emerson Leite de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  86. 0139370-29.2026.3.00.0000 — 1. Tamires Gomes da Silva Castiglioni (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  87. 0139372-96.2026.3.00.0000 — 1. Luana Pontes Hubner (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  88. 0139373-81.2026.3.00.0000 — 1. Juliana Bicudo de Paula Pires (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  89. 0139416-18.2026.3.00.0000 — 1. Marcio Junior Nunes da Silva (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
  90. 0139417-03.2026.3.00.0000 — 1. Bruna Mayanne Carvalho Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  91. 0139422-25.2026.3.00.0000 — 1. Charlles Sales Bordalo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado)
  92. 0139449-08.2026.3.00.0000 — 1. Fernanda Paula Sousa Cruz (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  93. 0139455-15.2026.3.00.0000 — 1. Fernanda Carolina Mauricio de Freitas (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  94. 0139503-71.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  95. 0139504-56.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  96. 0139514-03.2026.3.00.0000 — 1. Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Viii S.a (requerente) × 2. Rosalba Maria de Moraes (requerido)
  97. 0139519-25.2026.3.00.0000 — 1. Henrique Turi (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  98. 0139567-81.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  99. 0139576-43.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais de Itajaí - Sc (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro - Rj (suscitado)
  100. 0139614-55.2026.3.00.0000 — 1. Edson dos Santos Rodrigues (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
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