5005203-35.2020.4.03.6110— 1. Fadel Transportes e Logística Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
5005210-48.2020.8.21.0013— 1. Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento Uniao de Estados Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais - Sicredi Uniestados (recorrente) × 2. Lourenco Capelesso (recorrido)
5005221-29.2020.4.03.9999— 1. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrente) × 2. Joao Batista de Oliveira (recorrido)
5005233-47.2020.4.04.7208— 1. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit (agravante) × 2. Autopista Litoral Sul S/A (agravado)
5005239-13.2020.8.24.0079— 1. Companhia Catarinense de Aguas e Saneamento Casan (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
5005257-97.2020.4.02.5117— 1. Cury Construtora e Incorporadora S.a. (embargante) × 2. Daiana Cristina Santos da Silva (embargado)
5005260-11.2020.8.24.0007— 1. Francesco de Martino (embargante) × 3. Alexsander Carlos de Oliveira (embargado)
5005525-79.2020.4.03.6102— 1. Talitha Braga de Sant Anna Pires (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
5005548-49.2020.8.21.0004— 1. Cooperativa de Credito e Investimento Liberdade - Sicredi Liberdade (agravante) × 2. Associacao Sul Brasil de Defesa do Consumidor (agravado)
5005568-86.2020.8.21.0021— 1. Maria Dalva Gomes (agravante) × 2. Banco Toyota do Brasil S.a. (agravado)
5005764-17.2020.8.24.0007— 1. Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura Municipal de Biguaçu - Sintramubi (agravante) × 2. Município de Biguaçu (agravado)
5005784-23.2020.4.03.6119— 1. Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu (agravante) × 2. Jaqueline Paula Rodrigues (agravado)
5005796-38.2020.4.04.7112— 1. Renato de Souza (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
5006044-88.2020.8.13.0105— 1. Beatriz Gomes da Silva (agravante) × 2. Servico Autonomo de Agua e Esgoto (agravado)
5006055-07.2020.8.21.0005— 1. Municipio de Bento Goncalves (agravante) × 2. Mauricio Andre Padilha (agravado)
5006055-09.2020.4.02.5101— 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Ball Beverage Can South America S.a (agravado)
5006067-06.2020.4.03.6100— 1. Arthur Lundgren Tecidos S a Casas Pernambucanas (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
5006088-04.2020.8.24.0008— 1. Cond Civil Pro Ind do Shopping Center Neumarkt Blumenau (agravante) × 2. Gasil Comercio e Importacao Ltda (agravado)
5006088-32.2020.4.04.7206— 1. Indústria Textil Oeste Ltda (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
5006096-22.2020.8.21.0086— 1. Elizabeth Mello Hoffmann Haas (agravante) × 2. Cabergs - Corretora de Seguros Ltda (agravado)
5006186-79.2020.8.21.0005— 1. Catia Susana de Matos Nicolao (agravante) × 3. Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento de Carlos Barbosa - Sicredi Serrana Rs (agravado)
5006201-19.2020.8.13.0313— 1. Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Intercement Brasil S.a. (agravado)
5006207-88.2020.4.03.6181— 1. Caio Gonzaga Fructuoso de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
5006230-33.2020.4.04.7110— 1. Arrozeira Bom Jesus Ltda Em Recuperacao Judicial (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
5006235-96.2020.8.21.0013— 1. Unimed Porto Alegre - Cooperativa Medica Ltda (agravante) × 2. Gilmar Fiebig Filho (agravado)