Processos do STJ — 2023

12.165 processos distribuídos em 2023 no STJ · página 35 de 122. Consulte partes, advogados e movimentações.

1. 0812839-97.2023.8.20.5106 — 1. Município de Governador Dix-Sept Rosado (agravante) × 2. Certa Construções Civis e Industriais Ltda (agravado)
2. 0812869-27.2023.8.20.0000 — 1. Eci Empresa de Invest. Partic. e Empreendimentos Ltda. (agravante) × 3. Cnp Consorcio S.a. Administradora de Consorcios (agravado)
3. 0812952-43.2023.4.05.8100 — 1. Pfm Comercial Ltda. (embargante) × 5. Fazenda Nacional (embargado)
4. 0812974-53.2023.8.15.2001 — 1. Joao Barbosa Junior (agravante) × 2. Hugo Carlos da Silva (agravado)
5. 0813013-84.2023.8.23.0010 — 1. Bruno Correa Marinho Oliveira (agravante) × 2. Ravan Brasil Consorcios Ltda (agravado)
6. 0813015-84.2023.8.12.0002 — 1. Adryelle Cecilia Gimenes Pereira (agravante) × 2. Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a (agravado)
7. 0813035-59.2023.8.20.0000 — 1. Michel Teixeira de Souza (embargante) × 4. Hapvida Assistencia Medica S.a. (embargado)
8. 0813091-78.2023.8.23.0010 — 1. Marinete da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Roraima (agravado)
9. 0813109-35.2023.8.12.0001 — 1. Pedro Luiz Tutija (agravante) × 2. Francisco Siebra Araujo (agravado)
10. 0813125-49.2023.8.19.0209 — 1. Malaquias e Carnevali Advogados (embargante) × 2. Condomínio Barra Beach Hotel Residência (embargado)
11. 0813154-35.2023.8.19.0004 — 1. Clinica Bom Doutor Ltda (agravante) × 2. Carlos Manuel Seixo de Morais (agravado)
12. 0813257-03.2023.8.10.0001 — 1. Municipio de Sao Luis (agravante) × 2. Dietsync Produtos Nutricionais Ltda (agravado)
13. 0813265-42.2023.8.15.0000 — 1. Banco Santander (brasil) S.a. (agravante) × 2. Município de João Pessoa (agravado)
14. 0813275-98.2023.4.05.0000 — 1. Nelson Wendt Cia Ltda (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
15. 0813328-29.2023.4.05.8100 — 1. Francisco Lemos de Oliveira (agravante) × 2. União (agravado)
16. 0813339-58.2023.8.20.0000 — 1. Luiz Carlos Viana Francelino (agravante) × 2. Raizen Centro-Sul S.a (agravado)
17. 0813368-61.2023.4.05.0000 — 1. Francisco Manoel Leal Teixeira (agravante) × 4. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (agravado)
18. 0813382-35.2023.8.19.0028 — 1. Fernando de Siqueira Baptista (agravante) × 2. Leonardo Necco da Fonseca (agravado)
19. 0813416-86.2023.8.12.0001 — 1. Águas Guariroba S/A (agravante) × 2. Condominio Residencial do Lago (agravado)
20. 0813491-85.2023.8.10.0000 — 1. Danilo Noberto Ripardo Nascimento (agravante) × 2. Estado do Maranhão (agravado)
21. 0813542-46.2023.8.14.0401 — 1. N R da C (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
22. 0813549-38.2023.8.14.0401 — 1. Lucas Fonseca de Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
23. 0813575-10.2023.4.05.8100 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Agência Nacional de Saúde Suplementar (agravado)
24. 0813670-86.2023.8.15.2002 — 1. Klebert Marques de Franca (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
25. 0813673-41.2023.8.15.2002 — 1. Rammon Rodrigues da Nobrega (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
26. 0813787-31.2023.4.05.8100 — 1. Itaueira Agropecuária S a (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
27. 0813804-43.2023.8.10.0001 — 1. Ildenir Viriato da Silva (recorrente) × 2. Estado do Maranhão (recorrido)
28. 0813805-46.2023.8.19.0205 — 1. Rio+ Saneamento Bl3 S.a (agravante) × 2. Ronaldo Vieira Barros (agravado)
29. 0813815-49.2023.4.05.0000 — 10. Antonio Augusto Porto Riet (agravante) × 13. União (agravado)
30. 0813818-04.2023.4.05.0000 — 1. Claudionor Germano da Hora (recorrente) × 2. União (recorrido)
31. 0813835-43.2023.8.10.0040 — 1. Santa Genoveva Alimentos Ltda (agravante) × 2. Banco do Nordeste do Brasil Sa (agravado)
32. 0813870-29.2023.4.05.8300 — 1. Josué Dutra de Moraes (agravante) × 2. Risoneide Rodrigues Calazans (agravado)
33. 0813877-89.2023.4.05.0000 — 1. Maria Nise Lyra de Aragao Lisboa (agravante) × 6. Fundação Nacional de Saúde (agravado)
34. 0813898-65.2023.4.05.0000 — 1. Durval Francisco dos Santos (agravante) × 6. Fundação Nacional de Saúde (agravado)
35. 0813915-04.2023.4.05.0000 — 1. Municipio de Cacimbinhas (recorrente) × 3. União (recorrido)
36. 0814036-20.2023.8.15.0000 — 1. Alfredo Jose Guerra Alves de Pina Ferreira (agravante) × 2. Cristina Siqueira Linhares (agravado)
37. 0814041-04.2023.4.05.8100 — 1. Ilka Monteiro Tigre (agravante) × 2. União (agravado)
38. 0814051-34.2023.8.23.0010 — 1. Estado de Roraima (agravante) × 2. Promefarma Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda (agravado)
39. 0814079-69.2023.8.10.0040 — 1. Spe Loteamento Residencial Imperatriz Ltda (agravante) × 2. Leandro Bandeira Silva (agravado)
40. 0814081-36.2023.4.05.0000 — 1. Associacao Nacional dos Servidores da Policia Federal (agravante) × 2. União (agravado)
41. 0814104-08.2023.8.10.0000 — 1. Poupa Ganha Administradora e Incorporadora Ltda (agravante) × 2. Luciano Ribeiro de Souza (agravado)
42. 0814174-46.2023.8.20.0000 — 1. Summit Global Asset Spc (agravante) × 2. Francisco Martins de Queiroz (agravado)
43. 0814205-66.2023.4.05.8100 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Maria Riselda de Araujo Sousa Adriao (agravado)
44. 0814214-63.2023.8.14.0301 — 1. G G P de P (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
45. 0814242-45.2023.8.15.2001 — 1. Antonio Nery de Luna Freire (agravante) × 2. Pateo Comercio de Veiculos S.a (agravado)
46. 0814253-04.2023.8.10.0000 — 1. Banco Bradesco S/A (agravante) × 2. Jose Raimundo Bogea Franca (agravado)
47. 0814306-15.2023.8.14.0051 — 1. Claudemir Pereira de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
48. 0814334-53.2023.4.05.8300 — 1. Marcelo Ferreira da Costa (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
49. 0814415-70.2023.4.05.0000 — 1. União (embargante) × 2. Roberto José Brito Arcoverde (embargado)
50. 0814506-63.2023.4.05.0000 — 1. Universidade Federal de Alagoas Ufal (agravante) × 2. Sindicato dos Trab da Universidade Federal de Alagoas (agravado)
51. 0814545-42.2023.8.20.5001 — 1. Estado do Rio Grande do Norte (agravante) × 2. Francisca Regia Cabral (agravado)
52. 0814549-26.2023.8.10.0000 — 1. Prime Consultoria Treinamentos e Servicos Ltda (agravante) × 2. Frigomais Comercio Varejista e Atacadista de Carnes e Frios Ltda (agravado)
53. 0814581-38.2023.8.23.0010 — 1. Pablo Correa Peixoto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Roraima (agravado)
54. 0814652-22.2023.8.14.0000 — 1. Andre Silva Loureiro Godinho (agravante) × 2. Mariana Campos de Britto (agravado)
55. 0814682-16.2023.8.19.0001 — 1. Rodrigo de Carvalho Rocha (agravante) × 2. Municipio de Rio de Janeiro (agravado)
56. 0814759-83.2023.8.19.0014 — 1. Ricardo Ferreira Garcia (agravante) × 2. Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (agravado)
57. 0814781-13.2023.8.20.5124 — 1. Maria Conceicao Soares (agravante) × 2. Promove Administradora de Consorcios Ltda (agravado)
58. 0814884-19.2023.4.05.0000 — 1. Dagmar Pereira dos Santos Silva (agravante) × 2. União (agravado)
59. 0814895-44.2023.8.15.2002 — 1. Viviane Assad Tomelic (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
60. 0814921-15.2023.8.12.0001 — 1. Patricia dos Reis Tabosa (agravante) × 2. Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos (agravado)
61. 0814940-85.2023.8.23.0010 — 1. Genival Leal de Sousa (agravante) × 2. Petesson Ykaro de Souza Freire (agravado)
62. 0814987-73.2023.8.20.0000 — 1. Frioservice Servicos Logisticos Ltda (requerente) × 2. Let's Pipa Entretenimento Ltda (requerido)
63. 0814999-36.2023.8.15.2002 — 1. Edson Silva de Araujo (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
64. 0815015-79.2023.8.15.0000 — 1. Guy Porto Barreto (agravante) × 2. Allison Dennis Delmas Nunes (agravado)
65. 0815026-70.2023.8.20.0000 — 1. Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
66. 0815031-21.2023.8.14.0401 — 1. Edson Roberto Trindade Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
67. 0815099-80.2023.8.15.0000 — 1. Estado da Paraíba (agravante) × 2. Rct Servicos Ltda (agravado)
68. 0815154-72.2023.4.05.8300 — 1. Rota Derivados de Petroleo Ltda (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
69. 0815169-85.2023.8.14.0401 — 1. Andrezza Keila Sampaio Santos (recorrente) × 2. Denilson Jose Ferreira da Silva (recorrido)
70. 0815205-04.2023.4.05.8100 — 1. União (agravante) × 2. Maria de Fatima Alves Gomes (agravado)
71. 0815212-84.2023.8.19.0206 — 1. Affix Administradora de Beneficios Ltda (agravante) × 2. M dos S M (agravado)
72. 0815259-46.2023.8.10.0000 — 1. Estado do Maranhão (recorrente) × 2. Ana Lúcia Gonçalves Neves (recorrido)
73. 0815330-48.2023.8.19.0210 — 1. Erbe Incorporadora 001 S.a. (agravante) × 2. Antonio Augusto (agravado)
74. 0815469-43.2023.8.18.0140 — 1. Claudilson Isidorio da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
75. 0815533-96.2023.8.14.0000 — 1. W B de Azevedo (agravante) × 2. Banco Pine S/A (agravado)
76. 0815544-54.2023.8.19.0205 — 1. Elaine Cristine dos Santos Souza (agravante) × 2. Aymore Credito, Financiamento e Investimento S.a (agravado)
77. 0815606-82.2023.4.05.8300 — 1. Eloy Cid Rapela (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
78. 0815741-91.2023.8.10.0000 — 1. Marcio Ribeiro de Sousa Araujo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
79. 0815746-58.2023.8.19.0002 — 1. Instituto Socrates Guanaes - Isg (agravante) × 2. Flexfarma Comercial Hospitalar Ltda (agravado)
80. 0815759-18.2023.4.05.8300 — 1. Jose Jorge Monteiro Neto (agravante) × 3. União (agravado)
81. 0815837-80.2023.4.05.0000 — 1. Municipio de Ferreiros (agravante) × 2. União (agravado)
82. 0815846-42.2023.4.05.0000 — 1. Condominio Residencial Aguas de Jacana Ii (embargante) × 2. Caixa Econômica Federal (embargado)
83. 0815892-13.2023.8.20.5001 — 1. Município de Natal (agravante) × 2. Jany Cristina Rosa da Silva Fonseca (agravado)
84. 0816054-41.2023.8.14.0000 — 1. Lenio Fernandes Levy (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
85. 0816072-94.2023.4.05.8100 — 1. Jonh Silas da Silva Nascimento (recorrente) × 2. Caixa Econômica Federal (recorrido)
86. 0816080-50.2023.8.10.0000 — 1. Severino Gilberto de Melo (agravante) × 2. Estado do Maranhão (agravado)
87. 0816082-20.2023.8.19.0210 — 1. Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos (agravante) × 2. Iara Cristina de Souza Mota (agravado)
88. 0816191-87.2023.8.20.5001 — 1. a B da F (agravante) × 2. D P C (agravado)
89. 0816259-05.2023.4.05.8100 — 1. União (agravante) × 2. Rita Monica Giffoni Barros (agravado)
90. 0816384-78.2023.8.20.5106 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Maria Luiza Gomes da Silva (agravado)
91. 0816385-93.2023.8.15.0000 — 1. Marcondes Xavier de Oliveira (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
92. 0816393-51.2023.8.12.0001 — 1. Tereza Laurice Domingos Name (agravante) × 5. Cia. de Participacoes Immacolata Concezione (agravado)
93. 0816491-64.2023.8.14.0006 — 1. Carlos Fernando Favacho de Sousa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
94. 0816509-20.2023.8.19.0209 — 1. Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (agravante) × 2. Condominio do Edificio Turquesa Ii (agravado)
95. 0816521-52.2023.4.05.8100 — 1. Pedro Lucas Ribeiro da Rocha (recorrente) × 2. Universidade Federal do Ceará (recorrido)
96. 0816550-43.2023.8.15.0000 — 1. Estado da Paraíba (agravante) × 2. Francisca Benivalda Cartaxo Ferreira (agravado)
97. 0816558-76.2023.8.19.0204 — 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. Mauro Jose Rocha do Nascimento (agravado)
98. 0816617-29.2023.8.19.0054 — 1. Tvsbt Canal 4 de São Paulo S/A (agravante) × 2. Eduardo Messias da Gama (agravado)
99. 0816644-88.2023.8.15.0000 — 1. Paraíba Previdência (agravante) × 2. Josineide Maria de Araujo (agravado)
100. 0816663-56.2023.4.05.8100 — 1. Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica Ltda (recorrente) × 2. Agência Nacional de Saúde Suplementar (recorrido)

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