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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 106 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 1200273-33.2026.8.13.0000 — 1. Talisson Alves da Costa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  2. 1204812-42.2026.8.13.0000 — 1. Vania Cristina de Almeida Farhat (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  3. 1205009-94.2026.8.13.0000 — 1. Izael Ramos da Cruz (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  4. 1211908-11.2026.8.13.0000 — 1. Davidson Barreto da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  5. 1213003-76.2026.8.13.0000 — 1. Edson Jesus Marques (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  6. 1214258-69.2026.8.13.0000 — 1. Ronaldo dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  7. 1215388-94.2026.8.13.0000 — 1. Gabriel de Souza Felicio (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  8. 1216659-41.2026.8.13.0000 — 1. Robson de Souza Silva (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  9. 1218309-26.2026.8.13.0000 — 1. Kethelyn Samara Aparecida Trindade Chagas (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  10. 1219059-28.2026.8.13.0000 — 1. Tarlles Henrique Garcia de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  11. 1224265-23.2026.8.13.0000 — 1. Douglas Gomes Claudino (requerente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (requerido)
  12. 1237010-35.2026.8.13.0000 — 1. Jose Donizetti Bento de Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  13. 1239149-57.2026.8.13.0000 — 1. Vitor de Souza Ramos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  14. 1239362-63.2026.8.13.0000 — 1. Carlos Daniel de Souza Alcantara (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  15. 1239537-57.2026.8.13.0000 — 1. Kaick Keven da Silva de Aquino (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  16. 1242408-60.2026.8.13.0000 — 1. Marcus Augusto Honorio Ruela (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  17. 1242648-49.2026.8.13.0000 — 1. Sergio Camargo de Godoy (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  18. 1247886-49.2026.8.13.0000 — 1. Marcos Antonio da Cruz (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  19. 1250120-04.2026.8.13.0000 — 1. Wellington Moreira Candido (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  20. 1252431-65.2026.8.13.0000 — 1. Marcos Charles Teixeira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  21. 1270045-83.2026.8.13.0000 — 1. Caio Cesar Andrade Giarola (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  22. 1270367-06.2026.8.13.0000 — 1. Alysson Marques da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  23. 1271514-67.2026.8.13.0000 — 1. Jose Afonso Albergaria (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  24. 1272231-79.2026.8.13.0000 — 1. Leandro Carlos Cornelio (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  25. 1272942-84.2026.8.13.0000 — 1. Rafael Vaz de Lima (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  26. 1282289-44.2026.8.13.0000 — 1. Claudio Alves Barroso (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  27. 1284152-35.2026.8.13.0000 — 1. Larissa Rodrigues Cardoso Vieira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  28. 1286090-65.2026.8.13.0000 — 1. Jailson de Albuquerque da Silva Junior (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  29. 1286827-68.2026.8.13.0000 — 1. Carla Bento da Fonseca (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  30. 1287981-24.2026.8.13.0000 — 1. Diego Alves Ferreira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  31. 1290217-46.2026.8.13.0000 — 1. Warlei Pereira de Souza Rodrigues (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  32. 1290852-27.2026.8.13.0000 — 1. Diego Feliciano da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  33. 1291223-88.2026.8.13.0000 — 1. Iago de Brito Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  34. 1293906-98.2026.8.13.0000 — 1. Fabio Junior Queiroz da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  35. 1294235-13.2026.8.13.0000 — 1. Adrian Eduardo Lucena dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  36. 1294318-29.2026.8.13.0000 — 1. Tiago Alves Sa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  37. 1294326-06.2026.8.13.0000 — 1. Carlos Moura Gonçalves (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  38. 1294813-73.2026.8.13.0000 — 1. Marcus Vinicius de Souza Azevedo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  39. 1296230-61.2026.8.13.0000 — 1. Pedro Henrique Ventura da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  40. 1298574-15.2026.8.13.0000 — 1. Marcos Antonio Ramos da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  41. 1299796-18.2026.8.13.0000 — 1. Ana Clara Costa Sant Anna (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  42. 1301824-56.2026.8.13.0000 — 1. Bruno Enrique Ribeiro dos Santos Francklin (recorrente) × 5. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  43. 1307201-08.2026.8.13.0000 — 1. Ana Luiza das Gracas Reis (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  44. 1315881-79.2026.8.13.0000 — 1. K C o G (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  45. 1321681-88.2026.8.13.0000 — 1. Rodrigo Alvim Almeida (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  46. 1323075-33.2026.8.13.0000 — 1. Dione Alessandro da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  47. 1326300-61.2026.8.13.0000 — 1. Ezequiel Elias Araujo Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  48. 1349849-03.2026.8.13.0000 — 1. Joao Pedro Correa Alves (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  49. 1350474-37.2026.8.13.0000 — 1. e Da S C (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  50. 1353338-48.2026.8.13.0000 — 1. Maik Douglas Batista (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  51. 1385801-43.2026.8.13.0000 — 1. Lucas Xavier dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  52. 1386775-80.2026.8.13.0000 — 1. Mozart Caetano Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  53. 1388532-12.2026.8.13.0000 — 1. Wagner Moreira Corradi Junior (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  54. 1399513-03.2026.8.13.0000 — 1. Paulo Muzzi Horsts (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  55. 1400224-35.2026.8.12.0000 — 1. Luciano Pereira da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (recorrido)
  56. 1400237-34.2026.8.12.0000 — 1. Samer Perez Tosi (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
  57. 1400638-33.2026.8.12.0000 — 1. Jonathan Gimenez Grance (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (recorrido)
  58. 1400899-68.2026.8.13.0000 — 1. Afranio Vinicius da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  59. 1401430-84.2026.8.12.0000 — Acir Murad Sobrinho × Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu
  60. 1401672-43.2026.8.12.0000 — 1. Jonathan Grulett Dias (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (recorrido)
  61. 1402464-94.2026.8.12.0000 — Camila Gomes Bazan × Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã
  62. 1402514-23.2026.8.12.0000 — 1. Geovane Vioto Fialho (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (recorrido)
  63. 1402653-72.2026.8.12.0000 — Jonatas Giovane de Paula dos Reis × Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande
  64. 1404037-70.2026.8.12.0000 — W. F. M. × M. P. E.
  65. 1404640-46.2026.8.12.0000 — Tom Aparecido Rodrigues Baltha × Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim
  66. 1407811-81.2026.8.13.0000 — 1. Gley Said (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  67. 1407977-16.2026.8.13.0000 — 1. Marcus Vinicius Matias Goncalves (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  68. 1408173-83.2026.8.13.0000 — 1. Daniel Oliveira Soares (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  69. 1486591-35.2026.8.13.0000 — 1. Jhonatta Rodrigues da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  70. 1492144-63.2026.8.13.0000 — 1. Beatriz Souza Costa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  71. 1499826-69.2026.8.13.0000 — 1. Leonardo dos Santos Miranda de Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  72. 1501613-36.2026.8.13.0000 — 1. Edalmo da Conceicao (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  73. 1503874-71.2026.8.13.0000 — 1. Thalles Teodoro de Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  74. 1531545-69.2026.8.13.0000 — 1. Andre Junio Salachenski (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  75. 1542393-18.2026.8.13.0000 — 1. Fernando Barbosa Vieira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  76. 1629760-80.2026.8.13.0000 — 1. Thiago Silva Calazans (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  77. 1635577-28.2026.8.13.0000 — 1. Bernardo Cesario e Motta Cortez (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  78. 2000264-75.2026.8.26.0000 — 1. Jhonatan Rodrigues Queiroz (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  79. 2001710-16.2026.8.26.0000 — 1. Jean Roberto Quintino Romano (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  80. 2001947-50.2026.8.26.0000 — 1. Carlos Alberto Toti Junior (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  81. 2001971-78.2026.8.26.0000 — 1. Kevillyn Marta Alves da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  82. 2002338-05.2026.8.26.0000 — 1. Renan de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  83. 2002344-12.2026.8.26.0000 — 1. J a C o (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  84. 2002490-53.2026.8.26.0000 — 1. Emerson Richard da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  85. 2002546-86.2026.8.26.0000 — 1. Gilmar dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  86. 2003236-18.2026.8.26.0000 — 1. Joao Victor Dias dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  87. 2003255-24.2026.8.26.0000 — 1. Guilherme Goncalves Gomes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  88. 2003493-43.2026.8.26.0000 — 1. Raiane Marcelina Cardoso Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  89. 2003576-59.2026.8.26.0000 — 1. Wagner dos Santos Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  90. 2003638-02.2026.8.26.0000 — 1. Leonardo Davi Martins da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  91. 2003641-54.2026.8.26.0000 — 1. Luiz Henrik dos Santos Lamaga (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  92. 2003643-24.2026.8.26.0000 — 1. Lucas Gabriel Gonzaga Portes de Godoy (requerente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (requerido)
  93. 2003673-59.2026.8.26.0000 — 1. Adriano Donizetti Pires Lourenco Junior (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  94. 2004341-30.2026.8.26.0000 — 1. Saulo Francisco Alves (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  95. 2004503-25.2026.8.26.0000 — 1. M G (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  96. 2004674-79.2026.8.26.0000 — 1. Matheus Fernando Concuruto (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  97. 2005002-09.2026.8.26.0000 — 1. Iago Mateus da Silva Ribeiro (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  98. 2005104-31.2026.8.26.0000 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) × 2. Fernando Alonso Shimizu (agravado)
  99. 2005169-26.2026.8.26.0000 — 1. Cosme Jeronimo da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  100. 2005176-18.2026.8.26.0000 — 1. Jackson de Moraes Braz (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
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