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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 37 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0117030-91.2026.3.00.0000 — 1. Alexsandro Lara Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  2. 0117155-79.2026.8.13.0000 — 1. Joao Pedro Coelho Mendes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  3. 0117192-86.2026.3.00.0000 — 1. Metrofile Rio Gerenciamento e Logistica de Arquivos Ltda - Em Recuperacao Judicial (reclamante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (reclamado)
  4. 0117198-93.2026.3.00.0000 — 1. Felipe de Souza Werdan (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  5. 0117254-29.2026.3.00.0000 — 1. F de S M (requerente) × 2. S P da S S (requerido)
  6. 0117297-63.2026.3.00.0000 — 1. a E V M S (requerente) × 3. J C L (requerido)
  7. 0117423-16.2026.3.00.0000 — 1. e E C G (requerente) × 3. e E C G (requerido)
  8. 0117523-68.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Henrique Moraes Diniz (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  9. 0117525-38.2026.3.00.0000 — 1. M N H C (requerente) × 3. M N H C (requerido)
  10. 0117527-08.2026.3.00.0000 — 1. Arthur Paulino de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  11. 0117567-87.2026.3.00.0000 — 1. Juízo da Vara do Trabalho de Caçador - Sc (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 2a Vara Cível de Caçador - Sc (suscitado)
  12. 0117576-49.2026.3.00.0000 — 1. Hyago Bernardes Nascimento (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  13. 0117645-81.2026.3.00.0000 — 1. Rita de Cassia Barbuio (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  14. 0117658-80.2026.3.00.0000 — 1. Abraao da Conceicao (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
  15. 0117686-48.2026.3.00.0000 — 1. Mateus Monteiro Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  16. 0117688-18.2026.3.00.0000 — 1. Rebeca Evelin Heuko da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  17. 0117693-40.2026.3.00.0000 — 1. Juarez Ferreira da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
  18. 0117699-47.2026.3.00.0000 — 1. Nathaly Moraes Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)
  19. 0117701-17.2026.3.00.0000 — 1. Ana Paula da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  20. 0117730-67.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 13a Vara do Rio de Janeiro - Sj/Rj (suscitante) × 2. Juízo da 1a Vara do Trabalho de Maricá - Rj (suscitado)
  21. 0117731-52.2026.3.00.0000 — 1. Pavisan Construcoes Ltda (embargante) × 2. Empresa Brasileira de Dragagem S/A (embargado)
  22. 0117814-68.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Henrique Costa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  23. 0117815-53.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da Vara Estadual de Acidente do Trabalho de Porto Alegre - Rs (suscitante) × 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (suscitado)
  24. 0117987-92.2026.3.00.0000 — 1. 123 Viagens e Turismo Ltda Em Recuperacao Judicial (embargante) × 2. Vanice Worm (embargado)
  25. 0118044-13.2026.3.00.0000 — 1. Tais Elias Correa (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)
  26. 0118060-64.2026.3.00.0000 — 1. Juizo de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal Deecrim 4a Raj de Campinas - Sp (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara de Execução Penal - Meio Fechado e Semiaberto - de Boa Esperança - Mg (suscitado)
  27. 0118141-13.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  28. 0118266-78.2026.3.00.0000 — 1. Jose Fernando Manhaes dos Santos Filho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  29. 0118320-44.2026.3.00.0000 — 1. Alysson Felipe Alves Gomes (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  30. 0118365-48.2026.3.00.0000 — 1. Matheus Feitosa Vieira de Camargo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  31. 0118369-85.2026.3.00.0000 — 1. Moacir Granado dos Reis (reclamante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (reclamado)
  32. 0118431-28.2026.3.00.0000 — 1. Roniudson Miguel Freitas Borges (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  33. 0118435-65.2026.3.00.0000 — 1. Daniella Alves de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  34. 0118436-50.2026.3.00.0000 — 1. Jamal Hatum (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  35. 0118504-97.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  36. 0118546-49.2026.3.00.0000 — 1. Gislene Nascimento Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  37. 0118556-93.2026.3.00.0000 — 1. Deividi Nunes Alves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  38. 0118564-70.2026.3.00.0000 — 1. C F de A L (requerente) × 2. S U L (requerido)
  39. 0118578-54.2026.3.00.0000 — 1. Hebert Cardoso (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  40. 0118592-38.2026.3.00.0000 — 1. Maria Aparecida Goulart Graca (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  41. 0118672-02.2026.3.00.0000 — 1. Christofer Jones Soares da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  42. 0118720-58.2026.3.00.0000 — 1. Txay Diego dos Anjos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  43. 0118745-71.2026.3.00.0000 — 1. Camile Vitoria Karnoski (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  44. 0118752-63.2026.3.00.0000 — 1. Jhonatan de Andrade (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  45. 0118754-33.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  46. 0118756-03.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  47. 0118783-83.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  48. 0118784-68.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  49. 0118797-67.2026.3.00.0000 — 1. Leonardo Batista de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  50. 0118808-96.2026.3.00.0000 — 1. Daniel Passos Teixeira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  51. 0118810-66.2026.3.00.0000 — 1. Brene Pereira Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  52. 0118824-50.2026.3.00.0000 — 1. Breno Gabriel Alves Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  53. 0118839-19.2026.3.00.0000 — 1. Fabielly Duarte Pereira dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  54. 0118843-56.2026.3.00.0000 — 1. Alberth Moura Santos (requerente) × 2. União (requerido)
  55. 0118844-41.2026.3.00.0000 — 1. Joao Gabriel Desiderato Cavalcante (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  56. 0118846-11.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Matheus Morando Batista (agravado)
  57. 0118856-55.2026.3.00.0000 — 1. Tatiane Batista de Oliveira Godoi (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
  58. 0118867-84.2026.3.00.0000 — 1. Matheus Henrique de Sousa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  59. 0118882-53.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da Vara Única do Juizado Especial Adjunto de Rio Verde - Sj/Go (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 1a Vara Cível de Rio Verde - Go (suscitado)
  60. 0118942-26.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Roque da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  61. 0118947-48.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Mereb (requerente) × 2. Fabio Douglas Goncalves (requerido)
  62. 0118973-46.2026.3.00.0000 — 1. Leda Victoria de Faria (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  63. 0118987-30.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  64. 0118992-52.2026.3.00.0000 — 1. Ailton da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  65. 0119011-58.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Barbuglio Neto (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  66. 0119015-95.2026.3.00.0000 — 1. Reinaldo Orejana Faria (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  67. 0119083-45.2026.3.00.0000 — 1. Natan Tertuliano Rossi (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  68. 0119087-82.2026.3.00.0000 — 1. Distrito Federal (autor) × 2. All Channel Publicidades Ltda (réu)
  69. 0119112-95.2026.3.00.0000 — 1. Maria Viviane de Vasconcelos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  70. 0119192-59.2026.3.00.0000 — 1. Sandra Kadige Camillo Muller (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  71. 0119210-80.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Santana Reis (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  72. 0119227-19.2026.3.00.0000 — 1. Euclides Arantes dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  73. 0119232-41.2026.3.00.0000 — 1. Lidiane Aparecida Duveza de Brito Weller (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  74. 0119235-93.2026.3.00.0000 — 1. Claudio Tarsis Franqui Reis (requerente)
  75. 0119238-48.2026.3.00.0000 — 1. Lucas de Assis (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  76. 0119287-89.2026.3.00.0000 — 1. Marcia Cristina da Silva (reclamante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (reclamado)
  77. 0119322-49.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Santana da Silva Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  78. 0119323-34.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Matheus Brunes de Melo (agravado)
  79. 0119341-55.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Cerqueira de Jesus Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  80. 0119366-68.2026.3.00.0000 — 1. Joao Vitor Silva do Nascimento (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  81. 0119373-60.2026.3.00.0000 — 1. Jonathas Laurencao de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  82. 0119380-52.2026.3.00.0000 — 1. Ian Anderson Staffa Maluf de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  83. 0119382-22.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  84. 0119408-20.2026.3.00.0000 — 1. Bruno Fortini (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  85. 0119456-76.2026.3.00.0000 — 1. Lilian Monteiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  86. 0119509-57.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Eduardo Nazareth Gomes (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  87. 0119515-64.2026.3.00.0000 — 1. Jose Marcos da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  88. 0119559-83.2026.3.00.0000 — 1. Leonardo Sampaio da Silva (agravante) × 4. Ministério Público Federal (agravado)
  89. 0119592-73.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Henrique da Silva Pereira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  90. 0119601-35.2026.3.00.0000 — 1. Jose Wilson Guerra Paulo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  91. 0119627-33.2026.3.00.0000 — 1. Jorge Augusto Gomes de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  92. 0119631-70.2026.3.00.0000 — 1. Paulo de Borba (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  93. 0119676-74.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Ribeiro Ramos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  94. 0119718-26.2026.3.00.0000 — 1. Djalma Fregnani Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  95. 0119758-08.2026.3.00.0000 — 1. Arildo Osvaldo da Conceicao (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  96. 0119834-32.2026.3.00.0000 — 1. Leticia Pitoli (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  97. 0119905-34.2026.3.00.0000 — 1. Kathleen de Souza Cruz Daniel (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  98. 0119906-19.2026.3.00.0000 — 1. Josiane Gonzalez de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  99. 0119919-18.2026.3.00.0000 — 1. Jose Vanderley Rodrigues de Franca (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  100. 0119943-46.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto À 1a Vara Federal de Ipatinga - Sj/Mg (suscitante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (suscitado)
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