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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 35 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0110601-11.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública da União (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  2. 0110613-25.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  3. 0110673-95.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Alves de Carvalho (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  4. 0110723-24.2026.3.00.0000 — 1. Condominio Liberty Garden (embargante) × 2. Bcp Empreendimentos Imobiliarios Ltda (embargado)
  5. 0110730-16.2026.3.00.0000 — 1. Bruno de Oliveira Mendonca (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  6. 0110783-94.2026.3.00.0000 — 1. Marco Tulio dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  7. 0110789-04.2026.3.00.0000 — 1. Felype Bernardes de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  8. 0110793-41.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Henrique de Souza Andrade (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  9. 0110797-78.2026.3.00.0000 — 1. Maieli Marques de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  10. 0110800-33.2026.3.00.0000 — 1. Vanderson dos Santos Maximiano (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  11. 0110885-19.2026.3.00.0000 — 1. Luciano Serafim (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  12. 0110898-18.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  13. 0110965-80.2026.3.00.0000 — 1. Kaua Farias Quinor da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  14. 0111032-45.2026.3.00.0000 — 1. Marta Elias Goncalves Bento (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  15. 0111040-22.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Marcio Martins da Silva (agravado)
  16. 0111051-51.2026.3.00.0000 — 1. Celso Teodoro de Moraes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  17. 0111083-56.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 1a Vara Cível de Camboriú - Sc (suscitante) × 2. Juízo Federal da 3a Vara de Itajaí - Sj/Sc (suscitado)
  18. 0111119-98.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 2a Vara Cível de Tubarão - Sc (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 3a Vara Cível de Novo Hamburgo - Rs (suscitado)
  19. 0111120-83.2026.3.00.0000 — 1. Juizo de Direito da Vara Única de Tabapuã - Sp (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 2a Vara Criminal de Itumbiara - Go (suscitado)
  20. 0111127-75.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 6a Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual Municipal Registros Públicos e Meio Ambiente de Guarapari - Es (suscitado)
  21. 0111132-97.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 1a Vara Criminal de São Paulo - Sj/Sp (suscitante) × 2. Juízo Federal da 14a Vara de Natal - Sj/Rn (suscitado)
  22. 0111133-82.2026.3.00.0000 — 1. Rosinaldo Ferreira dos Santos (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  23. 0111155-43.2026.3.00.0000 — 1. Felipe Fernando da Silva Sousa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  24. 0111227-30.2026.3.00.0000 — 1. Wanessa Kelly Pinheiro Lopes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  25. 0111249-88.2026.3.00.0000 — 1. Tassia Neiva Vidal (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  26. 0111259-35.2026.3.00.0000 — 1. Arthur Henrique da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  27. 0111304-39.2026.3.00.0000 — 1. Daniel Rodrigues de Figueiredo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  28. 0111322-60.2026.3.00.0000 — 1. Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S/A (agravante) × 2. Sao Paulo Airport Restaurantes Limitada (agravado)
  29. 0111352-95.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Passos Carvalho (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  30. 0111358-05.2026.3.00.0000 — 1. Sarah Aparecida de Sousa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  31. 0111360-72.2026.3.00.0000 — 1. Everton Henrique Moreira Pais (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  32. 0111370-19.2026.3.00.0000 — 1. Jefferson Couto Gregorio da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  33. 0111399-69.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) × 2. Joelson Cardoso Silva (agravado)
  34. 0111400-54.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  35. 0111403-09.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  36. 0111406-61.2026.3.00.0000 — 1. Vitor Maia de Almeida Veiga Amaral (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  37. 0111443-88.2026.3.00.0000 — 1. Eduardo Ferreira Tunes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  38. 0111444-73.2026.3.00.0000 — 1. Delmo Machado Hausen Neto (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  39. 0111510-53.2026.3.00.0000 — 1. Davi Campos Garcia (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  40. 0111636-06.2026.3.00.0000 — 1. Lucas da Silva Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  41. 0111690-69.2026.3.00.0000 — 1. Edilson Florencio da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  42. 0111727-96.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da Vara Única de Arinos - Mg (suscitante) × 2. Juízo Federal da Vara de Unaí - Sj/Mg (suscitado)
  43. 0111728-81.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Celso Goncales Galhardo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  44. 0111811-97.2026.3.00.0000 — 1. Cleberson Cordeiro Souza Ramos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  45. 0111868-18.2026.3.00.0000 — 1. Marcel Henrique da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  46. 0111869-03.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Sergipe (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
  47. 0111892-46.2026.3.00.0000 — 1. Christofer Resende (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  48. 0111896-83.2026.3.00.0000 — 1. Elton Wagner de Lima (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  49. 0111899-38.2026.3.00.0000 — 1. Valduir Bernardo (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  50. 0111913-22.2026.3.00.0000 — 1. Edi Ribeiro Leme (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  51. 0111917-59.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Publica do Estado de Goias (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  52. 0111920-14.2026.3.00.0000 — 1. Helio Winicius Santos Bruno (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  53. 0111921-96.2026.3.00.0000 — 1. Kaique Wallace Silva Sousa (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  54. 0111944-42.2026.3.00.0000 — 1. Cristiano Marcelino Apolinario (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  55. 0111945-27.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Publica do Estado de Goias (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  56. 0111957-41.2026.3.00.0000 — 1. Cauê Saldanha Pereira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  57. 0112022-36.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo Andre dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  58. 0112077-84.2026.3.00.0000 — 1. Juízo da 2a Vara do Trabalho de Ilhéus - Ba (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 3a Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais de Ilhéus - Ba (suscitado)
  59. 0112090-83.2026.3.00.0000 — 1. Jean Phelippe de Chastan Canada (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  60. 0112163-55.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Paraná (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  61. 0112228-50.2026.3.00.0000 — 1. Nayara Firmes Caixeta (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
  62. 0112305-59.2026.3.00.0000 — 1. Marcelo de Freitas Alves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  63. 0112355-85.2026.3.00.0000 — 1. Roger Saliba (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  64. 0112380-98.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Sergio Nascimento da Silva Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  65. 0112588-82.2026.3.00.0000 — 1. Tieto Carlos Neto Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  66. 0112642-48.2026.3.00.0000 — 1. Leonardo das Neves Ribeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  67. 0112651-10.2026.3.00.0000 — 1. Thyago Jose Alves (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  68. 0112685-82.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Felipe Medeotto (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  69. 0112711-80.2026.3.00.0000 — 1. Luciano Bandeira Pontes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  70. 0112721-27.2026.3.00.0000 — 1. Fabio Rufino Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  71. 0112728-19.2026.3.00.0000 — 1. Mauricio Guenka Neto (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  72. 0112791-44.2026.3.00.0000 — 1. Joao Vitor Martins Pinheiro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  73. 0112823-49.2026.3.00.0000 — 1. Jorge Fernando Baptista Serrão (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  74. 0112826-04.2026.3.00.0000 — 1. Marcelo Garcia Ferreira (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  75. 0112848-62.2026.3.00.0000 — 1. Romualdo Sanches Calvo Filho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  76. 0112861-61.2026.3.00.0000 — 1. Felipe Martins Silva Camargo (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  77. 0112894-51.2026.3.00.0000 — 1. Jurandir Feliciano da Silva (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  78. 0112901-43.2026.3.00.0000 — 1. Bryan Lopes Assuncao (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  79. 0112938-70.2026.3.00.0000 — 1. Leonardo do Nascimento Arruda (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  80. 0112965-53.2026.3.00.0000 — 1. Ronei Moreira dos Santos (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  81. 0113040-92.2026.3.00.0000 — 1. Daniella Paiva dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  82. 0113143-02.2026.3.00.0000 — 1. Ivan Freddi (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  83. 0113145-69.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  84. 0113183-81.2026.3.00.0000 — 1. M I T (requerente) × 2. C F a (requerido)
  85. 0113194-13.2026.3.00.0000 — 1. Gustavo Finger (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  86. 0113204-57.2026.3.00.0000 — 1. Vinicius Ludwig (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  87. 0113242-69.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  88. 0113263-45.2026.3.00.0000 — 1. Jorge Paulo de Oliveira Abes Lira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  89. 0113283-36.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo de Sousa Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  90. 0113293-80.2026.3.00.0000 — 1. Ronaldo Felipe Mariano Donario (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  91. 0113318-93.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 18a Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco (suscitante) × 2. Juízo Federal da 1a Vara Cível de São Paulo - Sj/Sp (suscitado)
  92. 0113344-91.2026.3.00.0000 — 1. Elisandro Alves Moreira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  93. 0113367-37.2026.3.00.0000 — 1. Edivalter Estulano (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  94. 0113368-22.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 5a Vara do Juizado Especial Cível de Macapá - Sj/Ap (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 2a Vara Cível e De Fazenda Pública de Macapá - Ap (suscitado)
  95. 0113400-27.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 8a Vara Cível de Osasco - Sp (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 5a Vara Cível de Duque de Caxias - Rj (suscitado)
  96. 0113436-69.2026.3.00.0000 — 1. Artur Vinicius Ferreira Monteiro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  97. 0113517-18.2026.3.00.0000 — 1. Junio Braga Ribeiro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  98. 0113584-80.2026.3.00.0000 — 1. Ana Larissa Savi Golombieski (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  99. 0113632-39.2026.3.00.0000 — 1. Andressa Santos Ferreira Pinto (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  100. 0113693-94.2026.3.00.0000 — 1. Anderson Marcondes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
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