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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 36 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0113697-34.2026.3.00.0000 — 1. Eleudi Narciso da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  2. 0113751-97.2026.3.00.0000 — 1. Julio Cesar Domingos de Carvalho (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  3. 0113833-31.2026.3.00.0000 — 1. Karollayne Simao (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  4. 0113834-16.2026.3.00.0000 — 1. Douglas Santos de Jesus (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  5. 0113842-90.2026.3.00.0000 — 1. G P de S (requerente) × 3. G P de S (requerido)
  6. 0113847-15.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Sergipe (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
  7. 0113866-21.2026.3.00.0000 — 1. Cristine Camilo Dagostin Dal Toé (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  8. 0113876-65.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  9. 0114092-26.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Felipe Pires Pereira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  10. 0114095-78.2026.3.00.0000 — 1. Geovani Silva de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  11. 0114099-18.2026.3.00.0000 — 1. Tatiane Aparecida Calderam Silveira (suscitante) × 2. Juiz de Direito da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal de São Paulo - Deecrim 1a Raj - Sp (suscitado)
  12. 0114100-03.2026.3.00.0000 — 1. Daiana Araujo Salvador (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  13. 0114121-76.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Seabra Suarez (autor) × 2. Josue Claudio de Souza Neto (réu)
  14. 0114146-89.2026.3.00.0000 — 1. Victor Hugo Anuvale Rodrigues (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  15. 0114152-96.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da Unidade Estadual de Saúde Pública e Suplementar de Florianópolis - Sc (suscitante) × 2. Juízo Federal da 1a Vara de Brusque - Sj/Sc (suscitado)
  16. 0114237-82.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 9a Vara Criminal do Rio de Janeiro - Sj/Rj (suscitante) × 2. Juízo Federal da 12a Vara Especializada Em Penal e Execução Penal de Fortaleza - Sj/Ce (suscitado)
  17. 0114247-29.2026.3.00.0000 — 1. Milene Santos Degaspari (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  18. 0114252-51.2026.3.00.0000 — 1. W D (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  19. 0114306-17.2026.3.00.0000 — 1. J B T M (requerente) × 2. M P F (requerido)
  20. 0114308-84.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 1a Vara Cível, Criminal e De Execuções Penais de Diamantina - Mg (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara Única de São José da Coroa Grande - Pe (suscitado)
  21. 0114365-05.2026.3.00.0000 — 1. Marcelo Candido Moreira Junior (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  22. 0114366-87.2026.3.00.0000 — 1. Camila Alves de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  23. 0114370-27.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da Vara da Infância e Da Juventude - Seção Cível - Laranjeiras do Sul - Pr (suscitante) × 2. Juízo Federal da 3a Vara de Curitiba - Sj/Pr (suscitado)
  24. 0114382-41.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo Luchetti (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  25. 0114399-77.2026.3.00.0000 — 1. Agenor Pereira de Brito (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  26. 0114468-12.2026.3.00.0000 — 1. Viviane Dias Sodre (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  27. 0114471-64.2026.3.00.0000 — 1. Daniel Ferreira da Silva Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  28. 0114596-32.2026.3.00.0000 — 1. Ruan Henrique Santos da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  29. 0114613-68.2026.3.00.0000 — 1. Joao Batista Silva Placido (excipiente) × 2. Ministro Raul Araujo (excepto)
  30. 0114643-06.2026.3.00.0000 — 1. Clínica Santa Clara Ltda (agravante) × 2. Daene Aires Lima de Sousa (agravado)
  31. 0114688-10.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Fernando de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  32. 0114705-46.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 1a Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo - Sp (suscitante) × 2. Juízo da 83a Vara do Trabalho de São Paulo - Sp (suscitado)
  33. 0114788-62.2026.3.00.0000 — 1. Annelise da Costa Miranda (agravante) × 2. Estado de Santa Catarina (agravado)
  34. 0114814-60.2026.3.00.0000 — 1. Leonardo de Maria Alves (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  35. 0114949-72.2026.3.00.0000 — 1. Mega Empreendimentos e Incorporacoes Imobiliarios Ltda (requerente) × 2. Banco Bradesco S/A (requerido)
  36. 0114957-49.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  37. 0114974-85.2026.3.00.0000 — 1. Gracil - Grafite Industrial Ltda (requerente) × 3. Marlene Massaferro (requerido)
  38. 0115013-82.2026.3.00.0000 — 1. Luis Claudio Gomes de Lima Martins (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  39. 0115029-36.2026.3.00.0000 — 1. Alvorada Agropecuária Ltda (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 17a Vara Cível do Foro Central de São Paulo - Sp (suscitado)
  40. 0115082-17.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Marques da Costa (autor) × 2. Uniao (réu)
  41. 0115150-64.2026.3.00.0000 — 1. Renan Oliveira Venancio da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  42. 0115183-54.2026.3.00.0000 — 1. Edson Renato de Paula (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  43. 0115191-31.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos de Palhoça - Sc (suscitante) × 2. Juízo Federal do Terceiro Núcleo de Justiça 4.0 de Florianópolis - Sj/Sc (suscitado)
  44. 0115217-49.2026.8.13.0000 — 1. Joao das Gracas Pachola (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  45. 0115243-27.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravante) × 2. Lucas da Silva Farias (agravado)
  46. 0115244-12.2026.3.00.0000 — 1. Eduardo Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  47. 0115248-49.2026.3.00.0000 — 1. Astro Navegacao Ltda - Em Recuperacao Judicial (suscitante) × 3. Juízo de Direito da 3a Vara Empresarial do Rio de Janeiro - Rj (suscitado)
  48. 0115323-88.2026.3.00.0000 — 1. Itamar Negrao dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  49. 0115335-05.2026.3.00.0000 — 1. Antonio Carlos Tavares Moreira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  50. 0115375-84.2026.3.00.0000 — 1. Washington Goncalves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  51. 0115381-91.2026.3.00.0000 — 1. Weverton Ferreira das Neves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  52. 0115503-07.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 2a Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte - Mg (suscitante) × 2. Juízo Federal da 15a Vara Cível de Belo Horizonte - Sj/Mg (suscitado)
  53. 0115510-96.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Santos Lavezzo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  54. 0115515-21.2026.3.00.0000 — 1. Gustavo Carvalho dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  55. 0115629-57.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo Cesar da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  56. 0115633-94.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  57. 0115671-09.2026.3.00.0000 — 1. Alan Pinheiro Paiva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)
  58. 0115682-38.2026.3.00.0000 — 1. Otavio Augusto Pugim Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  59. 0115753-60.2026.8.13.0000 — 1. Joao Paiva Romualdo Reis (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  60. 0115794-07.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  61. 0115835-71.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  62. 0115847-85.2026.3.00.0000 — 1. Dionisio Eustachio dos Santos Filho (impetrante) × 3. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  63. 0115883-30.2026.3.00.0000 — 1. Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  64. 0115886-82.2026.3.00.0000 — 1. Município de Santana de Parnaíba (requerente) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (requerido)
  65. 0115891-07.2026.3.00.0000 — 1. Nailson de Oliveira Moura (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  66. 0115924-94.2026.3.00.0000 — 1. Maximiliano Silva de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  67. 0115930-04.2026.3.00.0000 — 1. Ricardo Dantas Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  68. 0115932-71.2026.3.00.0000 — 1. Luara Caroline Almeida Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  69. 0115955-17.2026.3.00.0000 — 1. Igor Geovane Versiani Ladeia (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  70. 0115956-02.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  71. 0115962-09.2026.3.00.0000 — 1. Andre Ricardo dos Santos Tabosa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  72. 0115973-38.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  73. 0115977-75.2026.3.00.0000 — 1. Gabriela Nespolo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  74. 0115994-14.2026.3.00.0000 — 1. Diogo Pontes Maciel (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
  75. 0115996-81.2026.3.00.0000 — 1. Diogo Demontie de Freitas (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  76. 0115997-66.2026.3.00.0000 — 1. Vinicius de Araujo Siqueira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  77. 0116057-39.2026.3.00.0000 — 1. Inepar S.a. Industria e Construcoes Em Recuperacao Judicial (embargante) × 10. Fazenda Nacional (embargado)
  78. 0116105-95.2026.3.00.0000 — 1. Antonio Nunes Caetano (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  79. 0116129-26.2026.3.00.0000 — 1. Andre Alves da Rocha (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  80. 0116132-78.2026.3.00.0000 — 1. Isabella Maria da Silva Marcon (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  81. 0116133-63.2026.3.00.0000 — 1. Ana Paula Ferreira Vidal (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  82. 0116229-78.2026.3.00.0000 — 1. Thiago Matesco (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  83. 0116249-69.2026.3.00.0000 — 1. Ewerton Pereira da Cunha (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  84. 0116332-85.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  85. 0116337-10.2026.3.00.0000 — 1. Thiago Lucas Ribeiro da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  86. 0116347-54.2026.3.00.0000 — 1. Ian Anderson Staffa Maluf de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  87. 0116351-91.2026.3.00.0000 — 1. Ian Anderson Staffa Maluf de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  88. 0116400-35.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 1a Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos - Sp (suscitante) × 2. Juízo Federal da 1a Vara de São José dos Campos - Sj/Sp (suscitado)
  89. 0116458-38.2026.3.00.0000 — 1. Jose Eduardo de Oliveira Filho (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  90. 0116480-96.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Amapá (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado)
  91. 0116527-70.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Augusto Tavares Cavalcanti (agravante) × 3. Estado do Ceara (agravado)
  92. 0116600-42.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Henrique Ribeiro dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  93. 0116656-75.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública da União (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  94. 0116659-30.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Santos de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  95. 0116661-97.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado da Bahia (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  96. 0116689-65.2026.3.00.0000 — 1. Anselmo de Oliveira Ferreira Nilo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  97. 0116769-29.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal do Sexto Núcleo de Justiça 4.0 de São Paulo - Sj/Sp (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 1a Vara de São Joaquim da Barra - Sp (suscitado)
  98. 0116876-73.2026.3.00.0000 — 1. Donald Manigat (impetrante) × 2. Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (impetrado)
  99. 0116936-46.2026.3.00.0000 — 1. Gustavo Marques Fortini (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  100. 0116999-71.2026.3.00.0000 — 1. Zoomlion International Trading (h.k.) Co., Limited (requerente) × 2. Sm Servicos e Maquinas Ltda (requerido)
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