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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 34 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0107014-78.2026.3.00.0000 — 1. Gabriel Silva de Figueiredo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  2. 0107020-85.2026.3.00.0000 — 1. Allan Tadashi Nojimoto (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  3. 0107021-70.2026.3.00.0000 — 1. Andre Luis Dalavechia Backes (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  4. 0107041-61.2026.3.00.0000 — 1. Andre Luis Marques de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  5. 0107050-23.2026.3.00.0000 — 1. Johnes Goncalves Madeira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  6. 0107072-81.2026.3.00.0000 — 1. Maria Ediane da Mota Oliveira (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  7. 0107213-03.2026.3.00.0000 — 1. Lucas Mainardes Joaquim (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  8. 0107246-90.2026.3.00.0000 — 1. Vanessa Cristina Rodrigues da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  9. 0107283-20.2026.3.00.0000 — 1. Marielle Aparecida Silva Rosa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  10. 0107285-87.2026.3.00.0000 — 1. Thauan Moreira Alves Celestino (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  11. 0107334-31.2026.3.00.0000 — 1. Luciana Aparecida de Almeida Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  12. 0107335-16.2026.3.00.0000 — 1. Maria Marcina Amaral Alves Pagnossin (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  13. 0107338-68.2026.3.00.0000 — 1. Tiago Ribeiro dos Santos (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  14. 0107416-62.2026.3.00.0000 — 1. Marcelo Cristian Batista de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  15. 0107463-36.2026.3.00.0000 — 1. Lucas Ferreira Mazete Lima (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  16. 0107529-16.2026.3.00.0000 — 1. Demilson Pinheiro Junior (impetrante) × 2. Juiz de Direito da Vara Criminal de Cambé - Pr (impetrado)
  17. 0107565-58.2026.3.00.0000 — 1. Francisco Assis de Oliveira Rocha (agravante) × 2. Banco Industrial e Comercial S/A (agravado)
  18. 0107724-98.2026.3.00.0000 — 1. Lucas Borges Barrozo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  19. 0107737-97.2026.3.00.0000 — 1. C H D J (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  20. 0107836-67.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Carlos dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  21. 0107838-37.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Alberto Goncalves Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  22. 0107895-55.2026.3.00.0000 — 1. Ivan Santinho Pinheiro (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  23. 0107915-46.2026.3.00.0000 — 1. Gabriel Nunes Costa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  24. 0107919-83.2026.3.00.0000 — 1. Joao Carlos Goncalves Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  25. 0107989-03.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública da União (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  26. 0108017-68.2026.3.00.0000 — 1. Jose Mauro de Brito (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  27. 0108060-05.2026.3.00.0000 — 1. Anderson Souza Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  28. 0108167-49.2026.3.00.0000 — 1. Rosangela Aparecida Rebequi Hernandes (requerente) × 2. Fabianny Costa Rodrigues (requerido)
  29. 0108168-34.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  30. 0108170-04.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  31. 0108176-11.2026.3.00.0000 — 1. Joao Carlos Lemes Medeiros (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  32. 0108177-93.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Felipe da Silva Loch (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  33. 0108187-40.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Vicente Assuncao Melgarejo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  34. 0108190-92.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 4a Vara de Manaus - Sj/Am (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 1a Vara Especializada Em Crimes Contra a Dignidade Sexual e Violência Doméstica a Crianças e Adolescente de Manaus - Am (suscitado)
  35. 0108252-35.2026.3.00.0000 — 1. Kevyn Max Marques Camilo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  36. 0108260-12.2026.3.00.0000 — 1. Nelson da Conceicao (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  37. 0108287-92.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Lawani Sossai Santos (agravado)
  38. 0108292-17.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Paraná (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  39. 0108299-09.2026.3.00.0000 — 1. Jorge Salvador (embargante) × 2. União (embargado)
  40. 0108327-74.2026.3.00.0000 — 1. Thalles Damasceno Magalhaes de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Acre (impetrado)
  41. 0108384-92.2026.3.00.0000 — 1. M P F (requerente) × 2. a C de M S F (requerido)
  42. 0108405-68.2026.3.00.0000 — 1. Uralkali Trading Sia (requerente) × 2. Yara International Asa (requerido)
  43. 0108407-38.2026.3.00.0000 — 1. Travessia Securitizadora de Creditos Mercantis Xxv S.a. (requerente) × 2. Edu Cristovão Martini (requerido)
  44. 0108557-19.2026.3.00.0000 — 1. Romulo de Sousa Marques (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  45. 0108661-11.2026.3.00.0000 — 1. Valter Pereira Cavalcante (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  46. 0108703-60.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Nonaka Douto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  47. 0108713-07.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (requerente) × 2. Adelai da Conceicao Vicente (requerido)
  48. 0108721-81.2026.3.00.0000 — 1. Joseane Cristina de Araujo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  49. 0108827-43.2026.3.00.0000 — 1. Felipe Henrique da Silva Sena (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  50. 0108846-49.2026.3.00.0000 — 1. Kassem Ahmad Mourad Neto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  51. 0108847-34.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 1a Vara Cível de Araguaína - To (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 6a Vara Cível de Osasco - Sp (suscitado)
  52. 0108902-82.2026.3.00.0000 — 1. Marines de Cassia da Silva Marques (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  53. 0108911-44.2026.3.00.0000 — 1. Adriana Souza Simplicio (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  54. 0108964-25.2026.3.00.0000 — 1. Joao Batista Marques Silva Farias (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  55. 0109032-72.2026.3.00.0000 — 1. Alexandre Comin Bressan (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  56. 0109040-49.2026.3.00.0000 — 1. Bianca de Oliveira Deveza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  57. 0109090-75.2026.3.00.0000 — 1. Josney Andrade Rodrigues Inhaia (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  58. 0109093-30.2026.3.00.0000 — 1. Andersen Zanuni Moreira dos Santos (agravante) × 4. Ministério Público Federal (agravado)
  59. 0109141-86.2026.3.00.0000 — 1. Leandro dos Santos Domingos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  60. 0109148-78.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Roberto Marques Lisboa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  61. 0109156-55.2026.3.00.0000 — 1. Adalton Silvio Honorio Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  62. 0109163-47.2026.3.00.0000 — 1. Gabriele Goncalves Benevides de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  63. 0109167-84.2026.3.00.0000 — 1. Erivando Paulino de Sousa (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  64. 0109171-24.2026.3.00.0000 — 1. Jucildo Marcelino da Costa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  65. 0109173-91.2026.3.00.0000 — 1. Bruno Vergilio Nogueira (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  66. 0109431-04.2026.3.00.0000 — 1. Wilker Moroni de Oliveira Soares (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  67. 0109504-73.2026.3.00.0000 — 1. Fernanda Almeida Cruz Fonseca (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  68. 0109579-15.2026.3.00.0000 — 1. Jeferson Aparecido Graviel (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  69. 0109580-97.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Napoleao Goncalves Quezado (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  70. 0109601-73.2026.3.00.0000 — 1. Antonio Ricardo Accioly Campos (agravante) × 2. Ladi Biezus (agravado)
  71. 0109663-16.2026.3.00.0000 — 1. L P de M B (agravante) × 2. e M M (agravado)
  72. 0109697-88.2026.3.00.0000 — 1. Leonardo Luiz Brito Grassi (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  73. 0109750-69.2026.3.00.0000 — 1. Lais Polesello Garda (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  74. 0109856-31.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  75. 0109906-57.2026.3.00.0000 — 1. Shester Reynaldo Barbosa Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  76. 0109908-27.2026.3.00.0000 — 1. Maxwel dos Santos Bispo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  77. 0109957-68.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  78. 0109969-82.2026.3.00.0000 — 1. Thiago Queiroz Veloso Siqueira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  79. 0109980-14.2026.3.00.0000 — 1. Claudio Marino Ferreira Dias (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)
  80. 0109981-96.2026.3.00.0000 — 1. N F (requerente) × 3. T G Y (requerido)
  81. 0110040-84.2026.3.00.0000 — 1. Tiago Luiz de Oliveira Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  82. 0110084-06.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  83. 0110091-95.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  84. 0110159-45.2026.3.00.0000 — 1. Inez de Oliveira Rosa (embargante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (embargado)
  85. 0110232-17.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relação da 2a Secção Cível de Guimarães (justiça Rogante)
  86. 0110262-52.2026.3.00.0000 — 1. Edson Renato de Paula (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  87. 0110351-75.2026.3.00.0000 — 1. Caike Aslen Nunes de Almeida (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  88. 0110352-60.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da Vara Cível e Jef Adjunto de Manhuaçu - Sj/Mg (suscitante) × 2. Juízo Federal da 1a Vara Cível e Criminal de Sinop - Sj/Mt (suscitado)
  89. 0110371-66.2026.3.00.0000 — 1. Renan Silva Peixoto (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  90. 0110381-13.2026.3.00.0000 — 1. Traditio Companhia de Seguros (agravante) × 2. Celso Luiz Leite de Campos (agravado)
  91. 0110394-12.2026.3.00.0000 — 1. Felipe da Silva Carlos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  92. 0110409-78.2026.3.00.0000 — 1. Aguinaldo Jose Anacleto (embargante) × 2. Gelson Chander (embargado)
  93. 0110477-28.2026.3.00.0000 — 1. Eduardo de Mello e Souza (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
  94. 0110485-05.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Henrique Delfino Moreira dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  95. 0110489-42.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Henrique dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  96. 0110491-12.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Silva de Lima (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  97. 0110507-63.2026.3.00.0000 — 1. Roberto Aparecido Belmonte (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  98. 0110566-51.2026.3.00.0000 — 1. Município de Chorrocho (requerente) × 2. Rute Gomes de Jesus (requerido)
  99. 0110577-80.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 1a Vara Cível de Nova Lima - Mg (suscitante) × 2. Juízo da 2a Vara do Trabalho de Nova Lima - Mg (suscitado)
  100. 0110591-64.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
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