Processos recentes — TJMMG

148 processo(s) do TJMMG com movimentação publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

• Processo 2000204-66.2026.9.13.0005
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 03/08/2026
  Nº único: 20002046620269130005
• Processo 2000715-67.2026.9.13.0004
  TJMMG · Habeas Corpus Criminal · 03/08/2026
  Nº único: 20007156720269130004
• Processo 2000793-67.2026.9.13.0002
  TJMMG · Mandado de Segurança Cível · 03/08/2026
  Nº único: 20007936720269130002
• Processo 2000044-84.2025.9.13.0002
  TJMMG · Apelação Criminal · 31/07/2026
  Nº único: 20000448420259130002
• Processo 2000259-29.2026.9.13.0001
  TJMMG · Insanidade Mental do Acusado · 31/07/2026
  Nº único: 20002592920269130001
• Processo 2000395-17.2026.9.13.0004
  TJMMG · Procedimento Comum Cível · 31/07/2026
  Nº único: 20003951720269130004
• Processo 2000618-04.2025.9.13.0004
  TJMMG · Apelação Cível · 31/07/2026
  Nº único: 20006180420259130004
• Processo 2000281-84.2026.9.13.0002
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 30/07/2026
  Nº único: 20002818420269130002
• Processo 2000323-36.2026.9.13.0002
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 30/07/2026
  Nº único: 20003233620269130002
• Processo 2000376-11.2026.9.13.0004
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 30/07/2026
  Nº único: 20003761120269130004
• Processo 2000565-92.2026.9.13.0002
  TJMMG · Apelação Criminal · 30/07/2026
  Nº único: 20005659220269130002
• Processo 0006625-09.2012.9.13.0002
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 29/07/2026
  Nº único: 00066250920129130002
• Processo 2000003-60.2024.9.13.0000
  TJMMG · Representação P/ Perda da Graduação · 29/07/2026
  Nº único: 20000036020249130000
• Processo 2000040-09.2023.9.13.0005
  TJMMG · Procedimento Comum Cível · 29/07/2026
  Nº único: 20000400920239130005
• Processo 2000368-37.2026.9.13.0003
  TJMMG · Execução da Pena · 29/07/2026
  Nº único: 20003683720269130003
• Processo 2000371-32.2025.9.13.0001
  TJMMG · Apelação Cível · 29/07/2026
  Nº único: 20003713220259130001
• Processo 2000609-08.2026.9.13.0004
  TJMMG · Recurso em Sentido Estrito · 29/07/2026
  Nº único: 20006090820269130004
• Processo 0000102-02.2017.9.13.0003
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 28/07/2026
  Nº único: 00001020220179130003
• Processo 2000001-16.2026.9.13.0002
  TJMMG · Apelação Criminal · 28/07/2026
  Nº único: 20000011620269130002
• Processo 2000114-73.2026.9.13.0000
  TJMMG · Agravo Regimental Criminal · 28/07/2026
  Nº único: 20001147320269130000
• Processo 2000137-19.2026.9.13.0000
  TJMMG · Habeas Corpus Criminal · 28/07/2026
  Nº único: 20001371920269130000
• Processo 2000239-97.2024.9.13.0004
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 28/07/2026
  Nº único: 20002399720249130004
• Processo 2000280-05.2026.9.13.0001
  TJMMG · Apelação Cível · 28/07/2026
  Nº único: 20002800520269130001
• Processo 2000352-80.2026.9.13.0004
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 28/07/2026
  Nº único: 20003528020269130004
• Processo 2000395-22.2023.9.13.0004
  TJMMG · Apelação Criminal · 28/07/2026
  Nº único: 20003952220239130004
• Processo 2000504-28.2026.9.13.0005
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 28/07/2026
  Nº único: 20005042820269130005
• Processo 2000568-50.2026.9.13.0001
  TJMMG · Cautelar Inominada Criminal · 28/07/2026
  Nº único: 20005685020269130001
• Processo 2000591-18.2025.9.13.0005
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 28/07/2026
  Nº único: 20005911820259130005
• Processo 2000603-10.2026.9.13.0001
  TJMMG · Recurso em Sentido Estrito · 28/07/2026
  Nº único: 20006031020269130001
• Processo 2000733-85.2026.9.13.0005
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 28/07/2026
  Nº único: 20007338520269130005
• Processo 2000757-16.2026.9.13.0005
  TJMMG · Execução da Pena · 28/07/2026
  Nº único: 20007571620269130005
• Processo 2000777-10.2026.9.13.0004
  TJMMG · Procedimento Comum Cível · 28/07/2026
  Nº único: 20007771020269130004
• Processo 2000781-47.2026.9.13.0004
  TJMMG · Correição Parcial Militar · 28/07/2026
  Nº único: 20007814720269130004
• Processo 2000868-34.2025.9.13.0005
  TJMMG · Apelação Criminal · 28/07/2026
  Nº único: 20008683420259130005
• Processo 2000897-93.2025.9.13.0002
  TJMMG · Apelação Cível · 28/07/2026
  Nº único: 20008979320259130002
• Processo 2000232-34.2026.9.13.0005
  TJMMG · Procedimento Comum Cível · 27/07/2026
  Nº único: 20002323420269130005
• Processo 2000504-40.2026.9.13.0001
  TJMMG · Recurso em Sentido Estrito · 27/07/2026
  Nº único: 20005044020269130001
• Processo 2000562-40.2026.9.13.0002
  TJMMG · Agravo de Execução Penal · 27/07/2026
  Nº único: 20005624020269130002
• Processo 2000688-93.2026.9.13.0001
  TJMMG · Recurso em Sentido Estrito · 27/07/2026
  Nº único: 20006889320269130001
• Processo 2000737-34.2026.9.13.0002
  TJMMG · Procedimento Comum Cível · 27/07/2026
  Nº único: 20007373420269130002
• Processo 2000888-34.2025.9.13.0002
  TJMMG · Apelação Cível · 27/07/2026
  Nº único: 20008883420259130002
• Processo 0001341-13.2018.9.13.0001
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 24/07/2026
  Nº único: 00013411320189130001
• Processo 2000032-42.2026.9.13.0000
  TJMMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · 24/07/2026
  Nº único: 20000324220269130000
• Processo 2000102-53.2026.9.13.0002
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 24/07/2026
  Nº único: 20001025320269130002
• Processo 2000345-85.2026.9.13.0005
  TJMMG · Procedimento Comum Cível · 24/07/2026
  Nº único: 20003458520269130005
• Processo 2000406-20.2024.9.13.0003
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 24/07/2026
  Nº único: 20004062020249130003
• Processo 2000474-30.2025.9.13.0004
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 24/07/2026
  Nº único: 20004743020259130004
• Processo 2000499-80.2024.9.13.0003
  TJMMG · Auto de Prisão em Flagrante · 24/07/2026
  Nº único: 20004998020249130003
• Processo 2000572-84.2026.9.13.0002
  TJMMG · Procedimento Comum Cível · 24/07/2026
  Nº único: 20005728420269130002
• Processo 2000588-41.2026.9.13.0001
  TJMMG · Recurso em Sentido Estrito · 24/07/2026
  Nº único: 20005884120269130001
• Processo 2000094-82.2026.9.13.0000
  TJMMG · Revisão Criminal · 22/07/2026
  Nº único: 20000948220269130000
• Processo 2000106-96.2026.9.13.0000
  TJMMG · Revisão Criminal · 22/07/2026
  Nº único: 20001069620269130000
• Processo 2000134-64.2026.9.13.0000
  TJMMG · Habeas Corpus Criminal · 22/07/2026
  Nº único: 20001346420269130000
• Processo 2000150-86.2024.9.13.0000
  TJMMG · Representação P/ Perda da Graduação · 22/07/2026
  Nº único: 20001508620249130000
• Processo 2000437-69.2026.9.13.0003
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 22/07/2026
  Nº único: 20004376920269130003
• Processo 2000504-31.2026.9.13.0004
  TJMMG · Mandado de Segurança Cível · 22/07/2026
  Nº único: 20005043120269130004
• Processo 2000685-35.2026.9.13.0003
  TJMMG · Mandado de Segurança Cível · 22/07/2026
  Nº único: 20006853520269130003
• Processo 2000779-86.2026.9.13.0001
  TJMMG · Procedimento Comum Cível · 22/07/2026
  Nº único: 20007798620269130001
• Processo 2001063-22.2025.9.13.0004
  TJMMG · Procedimento Comum Cível · 22/07/2026
  Nº único: 20010632220259130004
• Processo 2001226-11.2025.9.13.0001
  TJMMG · Agravo de Execução Penal · 22/07/2026
  Nº único: 20012261120259130001
• Processo 2000030-72.2026.9.13.0000
  TJMMG · Agravo de Instrumento · 21/07/2026
  Nº único: 20000307220269130000
• Processo 2000074-91.2026.9.13.0000
  TJMMG · Revisão Criminal · 21/07/2026
  Nº único: 20000749120269130000
• Processo 2000078-31.2026.9.13.0000
  TJMMG · Agravo de Instrumento · 21/07/2026
  Nº único: 20000783120269130000
• Processo 2000080-98.2026.9.13.0000
  TJMMG · Representação P/ Perda da Graduação · 21/07/2026
  Nº único: 20000809820269130000
• Processo 2000081-83.2026.9.13.0000
  TJMMG · Representação P/ Perda da Graduação · 21/07/2026
  Nº único: 20000818320269130000
• Processo 2000083-53.2026.9.13.0000
  TJMMG · Representação P/ Perda da Graduação · 21/07/2026
  Nº único: 20000835320269130000
• Processo 2000090-45.2026.9.13.0000
  TJMMG · Representação P/ Perda da Graduação · 21/07/2026
  Nº único: 20000904520269130000
• Processo 2000092-15.2026.9.13.0000
  TJMMG · Representação P/ Perda da Graduação · 21/07/2026
  Nº único: 20000921520269130000
• Processo 2000654-83.2024.9.13.0003
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 21/07/2026
  Nº único: 20006548320249130003
• Processo 2000128-57.2026.9.13.0000
  TJMMG · Agravo de Instrumento · 20/07/2026
  Nº único: 20001285720269130000
• Processo 2000132-94.2026.9.13.0000
  TJMMG · Revisão Criminal · 20/07/2026
  Nº único: 20001329420269130000
• Processo 2000138-92.2026.9.13.0003
  TJMMG · Apelação Criminal · 20/07/2026
  Nº único: 20001389220269130003
• Processo 2000148-42.2026.9.13.0002
  TJMMG · Apelação Cível · 20/07/2026
  Nº único: 20001484220269130002
• Processo 2000261-24.2025.9.13.0004
  TJMMG · Apelação Criminal · 20/07/2026
  Nº único: 20002612420259130004
• Processo 2000265-27.2026.9.13.0004
  TJMMG · Procedimento Comum Cível · 20/07/2026
  Nº único: 20002652720269130004
• Processo 2000362-30.2026.9.13.0003
  TJMMG · Apelação Criminal · 20/07/2026
  Nº único: 20003623020269130003
• Processo 2000664-24.2024.9.13.0005
  TJMMG · Apelação Criminal · 20/07/2026
  Nº único: 20006642420249130005
• Processo 2001027-86.2025.9.13.0001
  TJMMG · Apelação Criminal · 20/07/2026
  Nº único: 20010278620259130001
• Processo 2001057-15.2025.9.13.0004
  TJMMG · Apelação Cível · 20/07/2026
  Nº único: 20010571520259130004
• Processo 2001342-17.2025.9.13.0001
  TJMMG · Apelação Cível · 20/07/2026
  Nº único: 20013421720259130001
• Processo 2001353-34.2025.9.13.0005
  TJMMG · Apelação Cível · 20/07/2026
  Nº único: 20013533420259130005
• Processo 2001523-77.2023.9.13.0004
  TJMMG · Apelação Criminal · 20/07/2026
  Nº único: 20015237720239130004
• Processo 2000421-12.2026.9.13.0005
  TJMMG · Mandado de Segurança Cível · 17/07/2026
  Nº único: 20004211220269130005
• Processo 2000540-79.2026.9.13.0002
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 17/07/2026
  Nº único: 20005407920269130002
• Processo 2000602-93.2024.9.13.0001
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 17/07/2026
  Nº único: 20006029320249130001
• Processo 2000613-87.2022.9.13.0003
  TJMMG · Apelação Criminal · 17/07/2026
  Nº único: 20006138720229130003
• Processo 2000659-37.2026.9.13.0003
  TJMMG · Procedimento Comum Cível · 17/07/2026
  Nº único: 20006593720269130003
• Processo 2000034-94.2026.9.13.0005
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 16/07/2026
  Nº único: 20000349420269130005
• Processo 2000369-16.2026.9.13.0005
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 16/07/2026
  Nº único: 20003691620269130005
• Processo 2000391-83.2026.9.13.0002
  TJMMG · Apelação Criminal · 16/07/2026
  Nº único: 20003918320269130002
• Processo 2000449-77.2026.9.13.0005
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 16/07/2026
  Nº único: 20004497720269130005
• Processo 2000929-89.2025.9.13.0005
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 16/07/2026
  Nº único: 20009298920259130005
• Processo 2000948-04.2025.9.13.0003
  TJMMG · Deserção de Praça · 16/07/2026
  Nº único: 20009480420259130003
• Processo 2001097-97.2025.9.13.0003
  TJMMG · Recurso em Sentido Estrito · 16/07/2026
  Nº único: 20010979720259130003
• Processo 2000018-46.2026.9.13.0004
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 15/07/2026
  Nº único: 20000184620269130004
• Processo 2000070-54.2026.9.13.0000
  TJMMG · Mandado de Segurança Criminal · 15/07/2026
  Nº único: 20000705420269130000
• Processo 2000097-37.2026.9.13.0000
  TJMMG · Habeas Corpus Criminal · 15/07/2026
  Nº único: 20000973720269130000
• Processo 2000310-11.2024.9.13.0001
  TJMMG · Apelação Criminal · 15/07/2026
  Nº único: 20003101120249130001
• Processo 2000332-66.2024.9.13.0002
  TJMMG · Apelação Criminal · 15/07/2026
  Nº único: 20003326620249130002
• Processo 2000407-45.2023.9.13.0001
  TJMMG · Apelação Criminal · 15/07/2026
  Nº único: 20004074520239130001

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