Processos recentes — TJMMG

214 processo(s) do TJMMG com movimentação publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. — página 2

• Processo 2001523-77.2023.9.13.0004
  TJMMG · Apelação Criminal · 20/07/2026
  Nº único: 20015237720239130004
• Processo 2000421-12.2026.9.13.0005
  TJMMG · Mandado de Segurança Cível · 17/07/2026
  Nº único: 20004211220269130005
• Processo 2000540-79.2026.9.13.0002
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 17/07/2026
  Nº único: 20005407920269130002
• Processo 2000602-93.2024.9.13.0001
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 17/07/2026
  Nº único: 20006029320249130001
• Processo 2000613-87.2022.9.13.0003
  TJMMG · Apelação Criminal · 17/07/2026
  Nº único: 20006138720229130003
• Processo 2000659-37.2026.9.13.0003
  TJMMG · Procedimento Comum Cível · 17/07/2026
  Nº único: 20006593720269130003
• Processo 2000034-94.2026.9.13.0005
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 16/07/2026
  Nº único: 20000349420269130005
• Processo 2000369-16.2026.9.13.0005
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 16/07/2026
  Nº único: 20003691620269130005
• Processo 2000391-83.2026.9.13.0002
  TJMMG · Apelação Criminal · 16/07/2026
  Nº único: 20003918320269130002
• Processo 2000449-77.2026.9.13.0005
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 16/07/2026
  Nº único: 20004497720269130005
• Processo 2000929-89.2025.9.13.0005
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 16/07/2026
  Nº único: 20009298920259130005
• Processo 2000948-04.2025.9.13.0003
  TJMMG · Deserção de Praça · 16/07/2026
  Nº único: 20009480420259130003
• Processo 2001097-97.2025.9.13.0003
  TJMMG · Recurso em Sentido Estrito · 16/07/2026
  Nº único: 20010979720259130003
• Processo 2000018-46.2026.9.13.0004
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 15/07/2026
  Nº único: 20000184620269130004
• Processo 2000310-11.2024.9.13.0001
  TJMMG · Apelação Criminal · 15/07/2026
  Nº único: 20003101120249130001
• Processo 2000332-66.2024.9.13.0002
  TJMMG · Apelação Criminal · 15/07/2026
  Nº único: 20003326620249130002
• Processo 2000407-45.2023.9.13.0001
  TJMMG · Apelação Criminal · 15/07/2026
  Nº único: 20004074520239130001
• Processo 2001018-21.2025.9.13.0003
  TJMMG · Insanidade Mental do Acusado · 15/07/2026
  Nº único: 20010182120259130003
• Processo 2001096-15.2025.9.13.0003
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 15/07/2026
  Nº único: 20010961520259130003
• Processo 2000224-66.2026.9.13.0002
  TJMMG · Apelação Criminal · 14/07/2026
  Nº único: 20002246620269130002
• Processo 2000667-22.2023.9.13.0002
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 14/07/2026
  Nº único: 20006672220239130002
• Processo 2000988-89.2025.9.13.0001
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 14/07/2026
  Nº único: 20009888920259130001
• Processo 2000006-44.2026.9.13.0000
  TJMMG · Ação Rescisória · 13/07/2026
  Nº único: 20000064420269130000
• Processo 2000065-32.2026.9.13.0000
  TJMMG · Representação P/ Perda da Graduação · 13/07/2026
  Nº único: 20000653220269130000
• Processo 2000067-02.2026.9.13.0000
  TJMMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · 13/07/2026
  Nº único: 20000670220269130000
• Processo 2000069-06.2025.9.13.0000
  TJMMG · Representação P/ Perda da Graduação · 13/07/2026
  Nº único: 20000690620259130000
• Processo 2000144-05.2026.9.13.0002
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 13/07/2026
  Nº único: 20001440520269130002
• Processo 2000302-60.2026.9.13.0002
  TJMMG · Apelação Cível · 13/07/2026
  Nº único: 20003026020269130002
• Processo 2000576-83.2024.9.13.0005
  TJMMG · Cumprimento de Sentença · 13/07/2026
  Nº único: 20005768320249130005
• Processo 2000691-36.2026.9.13.0005
  TJMMG · Procedimento Comum Cível · 13/07/2026
  Nº único: 20006913620269130005
• Processo 2001005-25.2025.9.13.0002
  TJMMG · Apelação Cível · 13/07/2026
  Nº único: 20010052520259130002
• Processo 2000126-87.2026.9.13.0000
  TJMMG · Revisão Criminal · 10/07/2026
  Nº único: 20001268720269130000
• Processo 2000475-81.2026.9.13.0003
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 10/07/2026
  Nº único: 20004758120269130003
• Processo 2000517-33.2026.9.13.0003
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 10/07/2026
  Nº único: 20005173320269130003
• Processo 2000721-80.2026.9.13.0002
  TJMMG · Procedimento Comum Cível · 10/07/2026
  Nº único: 20007218020269130002
• Processo 2000815-65.2025.9.13.0001
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 10/07/2026
  Nº único: 20008156520259130001
• Processo 2001087-59.2025.9.13.0001
  TJMMG · Cumprimento de Sentença · 10/07/2026
  Nº único: 20010875920259130001
• Processo 2000641-10.2026.9.13.0005
  TJMMG · Recurso Inominado Militar · 09/07/2026
  Nº único: 20006411020269130005
• Processo 2000791-62.2024.9.13.0004
  TJMMG · Apelação Criminal · 09/07/2026
  Nº único: 20007916220249130004
• Processo 2001217-37.2025.9.13.0005
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 09/07/2026
  Nº único: 20012173720259130005
• Processo 2000188-27.2026.9.13.0001
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 08/07/2026
  Nº único: 20001882720269130001
• Processo 2000255-83.2026.9.13.0003
  TJMMG · Procedimento Comum Cível · 08/07/2026
  Nº único: 20002558320269130003
• Processo 2000312-12.2023.9.13.0002
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 08/07/2026
  Nº único: 20003121220239130002
• Processo 2000538-40.2025.9.13.0004
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 08/07/2026
  Nº único: 20005384020259130004
• Processo 2000059-44.2025.9.13.0005
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 07/07/2026
  Nº único: 20000594420259130005
• Processo 2000066-17.2026.9.13.0000
  TJMMG · Habeas Corpus Criminal · 07/07/2026
  Nº único: 20000661720269130000
• Processo 2000273-50.2025.9.13.0000
  TJMMG · Ação Rescisória · 07/07/2026
  Nº único: 20002735020259130000
• Processo 2000293-98.2026.9.13.0002
  TJMMG · Procedimento Comum Cível · 07/07/2026
  Nº único: 20002939820269130002
• Processo 2000301-75.2026.9.13.0002
  TJMMG · Procedimento Comum Cível · 07/07/2026
  Nº único: 20003017520269130002
• Processo 2000351-38.2025.9.13.0002
  TJMMG · Apelação Cível · 07/07/2026
  Nº único: 20003513820259130002
• Processo 2000497-70.2025.9.13.0005
  TJMMG · Apelação Cível · 07/07/2026
  Nº único: 20004977020259130005
• Processo 2000513-24.2025.9.13.0005
  TJMMG · Apelação Criminal · 07/07/2026
  Nº único: 20005132420259130005
• Processo 2000583-78.2024.9.13.0004
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 07/07/2026
  Nº único: 20005837820249130004
• Processo 2000606-33.2024.9.13.0001
  TJMMG · Apelação Criminal · 07/07/2026
  Nº único: 20006063320249130001
• Processo 2000761-65.2026.9.13.0001
  TJMMG · Procedimento Comum Cível · 07/07/2026
  Nº único: 20007616520269130001
• Processo 2000763-94.2024.9.13.0004
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 07/07/2026
  Nº único: 20007639420249130004
• Processo 2001130-93.2025.9.13.0001
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 07/07/2026
  Nº único: 20011309320259130001
• Processo 2001138-58.2025.9.13.0005
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 07/07/2026
  Nº único: 20011385820259130005
• Processo 2000739-66.2024.9.13.0004
  TJMMG · Cumprimento de Sentença · 06/07/2026
  Nº único: 20007396620249130004
• Processo 2001257-28.2025.9.13.0002
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 06/07/2026
  Nº único: 20012572820259130002
• Processo 2000124-76.2024.9.13.0004
  TJMMG · Apelação Criminal · 03/07/2026
  Nº único: 20001247620249130004
• Processo 2000312-32.2025.9.13.0005
  TJMMG · Apelação Cível · 03/07/2026
  Nº único: 20003123220259130005
• Processo 2000516-79.2025.9.13.0004
  TJMMG · Apelação Cível · 03/07/2026
  Nº único: 20005167920259130004
• Processo 2000634-18.2026.9.13.0005
  TJMMG · Recurso em Sentido Estrito · 03/07/2026
  Nº único: 20006341820269130005
• Processo 2000650-69.2026.9.13.0005
  TJMMG · Correição Parcial Militar · 03/07/2026
  Nº único: 20006506920269130005
• Processo 2001131-66.2025.9.13.0005
  TJMMG · Apelação Cível · 03/07/2026
  Nº único: 20011316620259130005
• Processo 2000063-62.2026.9.13.0000
  TJMMG · Representação P/ Perda da Graduação · 02/07/2026
  Nº único: 20000636220269130000
• Processo 2000072-24.2026.9.13.0000
  TJMMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · 02/07/2026
  Nº único: 20000722420269130000
• Processo 2000086-08.2026.9.13.0000
  TJMMG · Agravo de Instrumento · 02/07/2026
  Nº único: 20000860820269130000
• Processo 2000284-39.2026.9.13.0002
  TJMMG · Apelação Criminal · 02/07/2026
  Nº único: 20002843920269130002
• Processo 2000366-35.2024.9.13.0004
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 02/07/2026
  Nº único: 20003663520249130004
• Processo 2000912-56.2025.9.13.0004
  TJMMG · Apelação Cível · 02/07/2026
  Nº único: 20009125620259130004
• Processo 2000028-36.2025.9.13.0001
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 01/07/2026
  Nº único: 20000283620259130001
• Processo 2000046-60.2025.9.13.0000
  TJMMG · Representação P/ Perda da Graduação · 01/07/2026
  Nº único: 20000466020259130000
• Processo 2000048-93.2026.9.13.0000
  TJMMG · Correição Parcial Militar · 01/07/2026
  Nº único: 20000489320269130000
• Processo 2000059-25.2026.9.13.0000
  TJMMG · Revisão Criminal · 01/07/2026
  Nº único: 20000592520269130000
• Processo 2000064-47.2026.9.13.0000
  TJMMG · Representação P/ Perda da Graduação · 01/07/2026
  Nº único: 20000644720269130000
• Processo 2000087-18.2025.9.13.0003
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 01/07/2026
  Nº único: 20000871820259130003
• Processo 2000095-67.2026.9.13.0000
  TJMMG · Correição Parcial Militar · 01/07/2026
  Nº único: 20000956720269130000
• Processo 2000102-59.2026.9.13.0000
  TJMMG · Correição Parcial Militar · 01/07/2026
  Nº único: 20001025920269130000
• Processo 2000104-29.2026.9.13.0000
  TJMMG · Correição Parcial Militar · 01/07/2026
  Nº único: 20001042920269130000
• Processo 2000108-66.2026.9.13.0000
  TJMMG · Agravo Regimental Criminal · 01/07/2026
  Nº único: 20001086620269130000
• Processo 2000113-88.2026.9.13.0000
  TJMMG · Agravo Interno Cível · 01/07/2026
  Nº único: 20001138820269130000
• Processo 2000115-58.2026.9.13.0000
  TJMMG · Agravo Regimental Criminal · 01/07/2026
  Nº único: 20001155820269130000
• Processo 2000421-18.2026.9.13.0003
  TJMMG · Procedimento Comum Cível · 01/07/2026
  Nº único: 20004211820269130003
• Processo 2000031-45.2026.9.13.0004
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 30/06/2026
  Nº único: 20000314520269130004
• Processo 2000123-60.2025.9.13.0003
  TJMMG · Procedimento Comum Cível · 30/06/2026
  Nº único: 20001236020259130003
• Processo 2000360-66.2026.9.13.0001
  TJMMG · Habeas Corpus Criminal · 30/06/2026
  Nº único: 20003606620269130001
• Processo 2000402-15.2026.9.13.0002
  TJMMG · Correição Parcial Militar · 30/06/2026
  Nº único: 20004021520269130002
• Processo 2000497-42.2026.9.13.0003
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 30/06/2026
  Nº único: 20004974220269130003
• Processo 2000577-46.2025.9.13.0001
  TJMMG · Agravo de Execução Penal · 30/06/2026
  Nº único: 20005774620259130001
• Processo 2000988-77.2025.9.13.0005
  TJMMG · Apelação Criminal · 30/06/2026
  Nº único: 20009887720259130005
• Processo 2000012-36.2026.9.13.0005
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 29/06/2026
  Nº único: 20000123620269130005
• Processo 2000029-87.2026.9.13.0000
  TJMMG · Agravo de Instrumento · 29/06/2026
  Nº único: 20000298720269130000
• Processo 2000076-61.2026.9.13.0000
  TJMMG · Habeas Corpus Criminal · 29/06/2026
  Nº único: 20000766120269130000
• Processo 2000105-14.2026.9.13.0000
  TJMMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · 29/06/2026
  Nº único: 20001051420269130000
• Processo 2000207-21.2026.9.13.0005
  TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 29/06/2026
  Nº único: 20002072120269130005
• Processo 2000396-36.2025.9.13.0004
  TJMMG · Apelação Cível · 29/06/2026
  Nº único: 20003963620259130004
• Processo 2001128-20.2025.9.13.0003
  TJMMG · Apelação Cível · 29/06/2026
  Nº único: 20011282020259130003
• Processo 2000116-43.2026.9.13.0000
  TJMMG · Agravo de Instrumento · 26/06/2026
  Nº único: 20001164320269130000

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