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Processos do STJ — 2013

1.173 processos distribuídos em 2013 no STJ · página 3 de 12. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0003338-37.2013.8.17.0370 — 1. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravante) × 2. Marcelo Rodrigues da Silva (agravado)
  2. 0003388-98.2013.8.10.0001 — 1. Varandas Grand Park Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda (agravante) × 2. Arnaldo Leitao Siqueira Junior (agravado)
  3. 0003403-43.2013.8.15.2001 — 1. Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Previ (embargante) × 2. Antonio Jose Correa de Oliveira (embargado)
  4. 0003445-25.2013.8.05.0044 — 1. Banco do Nordeste do Brasil Sa (agravante) × 2. Companhia da Moda Ltda (agravado)
  5. 0003495-29.2013.8.24.0139 — 1. Alpha Pericias e Sindicancia Ltda (agravante) × 2. Adilvo Jose Ribeiro (agravado)
  6. 0003523-95.2013.8.18.0031 — 1. Estado do Piauí (agravante) × 2. Defensoria Pública do Estado do Piauí (agravado)
  7. 0003553-66.2013.8.19.0011 — 1. Município de Cabo Frio (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  8. 0003555-52.2013.8.15.0171 — 1. Caixa Seguradora S/A (agravante) × 2. Francinaldo Duarte (agravado)
  9. 0003587-42.2013.8.19.0043 — 1. Ildebrando da Silva (agravante) × 2. Município de Pirai (agravado)
  10. 0003617-51.2013.4.02.5001 — 1. Embali Industrias Plasticas Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  11. 0003644-77.2013.8.19.0005 — 1. Fabiana Ramalho de Jesus dos Santos (agravante) × 2. Municipio de Arraial do Cabo (agravado)
  12. 0003657-63.2013.8.26.0108 — 1. Terraplenagem Jundiai Ltda (embargante) × 2. Zurich Brasil Vida e Previdencia S.a. (embargado)
  13. 0003702-25.2013.8.16.0115 — 1. L e F P D (agravante) × 3. S T S e C L (agravado)
  14. 0003830-91.2013.8.17.0220 — 1. Flavio Fernando de Macedo Pereira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  15. 0003839-35.2013.4.03.6183 — 1. Jose Chaves dos Santos (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  16. 0003861-66.2013.8.16.0050 — 1. Leize Cristina Tavares (recorrente) × 2. Companhia Excelsior de Seguros (recorrido)
  17. 0003875-70.2013.8.16.0011 — 1. R R M (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  18. 0003891-07.2013.8.18.0031 — 1. Antônio Amaro Veras da Rocha (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  19. 0003894-03.2013.8.24.0125 — 1. Grupo Casas Bahia S.a. (agravante) × 2. Andrey Franco (agravado)
  20. 0003956-90.2013.4.03.6000 — 1. Mariem Alle Escandar (agravante) × 2. Conselho Regional de Medicina Est de Mato Grosso do Sul (agravado)
  21. 0004014-78.2013.8.22.0003 — 1. Massa Falida de Diferencial Corretora de Titulos e Valores Mobiliarios S/A (agravante) × 2. Instit de Previd dos Servid Publicos do Mun de Jaru (agravado)
  22. 0004046-81.2013.8.16.0090 — 1. Claudia Andersen Bressan (agravante) × 2. Município de Ibiporã (agravado)
  23. 0004060-54.2013.8.17.0990 — 1. Jadilson Luiz da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  24. 0004100-60.2013.8.07.0005 — 1. Aymore Credito, Financiamento e Investimento S.a (recorrente) × 2. Marcelo Saturnino dos Santos (recorrido)
  25. 0004117-56.2013.8.26.0106 — 1. Guaiioo Concessionaria de Veiculos Ltda (agravante) × 2. Sevens Empreiteira Ltda (agravado)
  26. 0004283-26.2013.8.22.0001 — 1. Energisa Rondonia - Distribuidora de Energia S.a (agravante) × 2. Estado de Rondônia (agravado)
  27. 0004295-43.2013.8.15.2003 — 1. Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda. (embargante) × 2. Nadja Ramos de Souza Cardoso (embargado)
  28. 0004326-27.2013.4.03.0000 — 1. Gilberto Vieira Roggero (agravante) × 5. Fazenda Nacional (agravado)
  29. 0004344-63.2013.8.18.0140 — 1. Meta - Servicos e Representacoes Ltda (agravante) × 2. Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (agravado)
  30. 0004385-57.2013.8.17.1110 — 1. Everaldo Jose Bezerra (agravante) × 3. Joao Bosco Luiz Bezerra (agravado)
  31. 0004391-89.2013.4.01.3811 — 1. Viacao Sao Cristovao Limitada (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  32. 0004406-10.2013.8.11.0040 — 1. Ari Paulo Geller (agravante) × 3. Banco do Brasil Sa (agravado)
  33. 0004409-07.2013.4.01.3813 — 1. Marcos Vinicius Alcantara de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  34. 0004442-55.2013.8.26.0001 — 1. Magazine Torra Torra Direita Ltda (agravante) × 2. Allianz Seguros S/A (agravado)
  35. 0004494-84.2013.4.01.4300 — 1. Adriana Rodrigues Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  36. 0004498-33.2013.8.24.0005 — 1. N. Franca Comercio de Brinquedos Ltda (recorrente) × 2. Estado de Santa Catarina (recorrido)
  37. 0004531-81.2013.8.19.0063 — 1. Estado do Rio de Janeiro (recorrente) × 2. Jefferson Roberto Esteves Magrani (recorrido)
  38. 0004550-64.2013.8.19.0006 — 1. Igna Ltda (embargante) × 2. 2 M Acabamentos de Fundidos Ltda. (embargado)
  39. 0004557-68.2013.8.17.0990 — 1. Master Gas Ltda (agravante) × 2. Rejane Maria Alves de Oliveira Carvalho (agravado)
  40. 0004561-49.2013.4.01.4300 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Adeuvaldo Pereira Jorge (agravado)
  41. 0004606-95.2013.4.01.3801 — 1. Vital Engenharia Ambiental S/A (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  42. 0004609-59.2013.8.21.0018 — 1. Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco do Brasil (agravante) × 2. Ari Arnaldo Müller (agravado)
  43. 0004624-69.2013.4.02.5101 — 10. Maria das Gracas Xavier Dias (interessado) × 4. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  44. 0004643-77.2013.4.01.4301 — 1. Ministério Público Federal (recorrente) × 2. Claudio Cravo (recorrido)
  45. 0004652-80.2013.8.19.0202 — 1. Jose Maria Bonfim (embargante) × 2. Banco Santander (brasil) S.a. (embargado)
  46. 0004683-24.2013.8.26.0132 — 1. Unimed de Catanduva - Cooperativa de Trabalho Médico (recorrente) × 2. Waldomiro Pinto de Almeida (recorrido)
  47. 0004726-74.2013.8.24.0080 — 1. Tartari Alimentos Ltda (embargante) × 2. Associacao Central de Compras Rede Oeste de Supermercados (embargado)
  48. 0004738-03.2013.8.16.0148 — 1. Itau Unibanco S.a (agravante) × 2. A.m.s.goncalves & Cia Ltda (agravado)
  49. 0004747-67.2013.4.02.5101 — 1. Construtora Queiroz Galvão S/A (recorrente) × 3. Fazenda Nacional (recorrido)
  50. 0004757-76.2013.8.18.0140 — 1. Sul America Companhia Nacional de Seguros (embargante) × 10. Marinalda Barbosa de Sousa (embargado)
  51. 0004770-42.2013.4.01.3904 — 1. Ministério Público Federal (recorrente) × 2. Vicente de Paula Pedrosa da Silva (recorrido)
  52. 0004816-34.2013.4.01.4000 — 1. Municipio de Santo Antonio dos Milagres (agravante) × 2. União (agravado)
  53. 0004828-90.2013.4.03.6102 — 1. Sebastiao Pereira (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  54. 0004831-12.2013.4.01.3803 — 1. Cemig Distribuicao S.a (recorrente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrido)
  55. 0004854-03.2013.8.24.0078 — 1. Kolina Premier Veiculos Ltda (agravante) × 2. Zenaide Geremias (agravado)
  56. 0004890-30.2013.4.03.6103 — 1. Apostole Lazaro Chryssafidis (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  57. 0004987-51.2013.8.14.0069 — 1. Município de Pacajá (agravante) × 2. Idinalvo Vieira dos Santos (agravado)
  58. 0004988-30.2013.4.01.3400 — 1. Sindicato Nacional dos Servidores das Agencias Nacionais de Regulacao - Sinagencias (recorrente) × 2. Agencia Nacional de Transportes Terrestres - Antt (recorrido)
  59. 0005012-55.2013.8.11.0002 — 1. Luiz Carlos Alves de Melo (agravante) × 3. Gercione Fiuza de Brito (agravado)
  60. 0005031-16.2013.4.03.6114 — 1. Estado do Ceara (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  61. 0005067-11.2013.8.24.0045 — 1. Jotur Auto Ônibus e Turismo Josefense Ltda (embargante) × 2. F P (embargado)
  62. 0005217-54.2013.8.22.0010 — 1. I a S (embargante) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (embargado)
  63. 0005301-31.2013.8.26.0176 — 1. Banco Bradesco Financiamentos S.a (agravante) × 2. Sergio Henrique da Silva Macedo (agravado)
  64. 0005428-70.2013.8.10.0060 — 1. Francivaldo da Conceicao (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  65. 0005500-16.2013.8.26.0156 — 1. M de P M (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  66. 0005582-39.2013.8.14.0008 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. J a Da S B (agravado)
  67. 0005599-83.2013.8.13.0467 — 1. Lúcia Helena Ferreira Amaral (requerente) × 2. Andecc - Associacao Nacional de Defesa dos Concursos Para Cartorios (requerido)
  68. 0005609-91.2013.4.03.6109 — 1. Associacao de Escolas Reunidas Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  69. 0005726-33.2013.8.24.0073 — 1. Cava e Cava Metalurgica Ltda (agravante) × 2. Bell Assessoria e Consultoria Ltda (agravado)
  70. 0005736-21.2013.8.26.0009 — 1. Edilson dos Santos (embargante) × 2. Claudia Maria de Oliveira Ferreira (embargado)
  71. 0005754-46.2013.8.16.0033 — 1. Eliete de Oliveira Lopes (recorrente) × 2. Leduvina Camillo (recorrido)
  72. 0005785-19.2013.4.03.6126 — 1. Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  73. 0005799-32.2013.8.05.0041 — 1. Samuel Miranda Dias (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  74. 0005828-50.2013.8.24.0010 — 1. Samir Correia (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  75. 0005865-92.2013.8.19.0050 — 1. Luís Fernando Padilha Leite (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  76. 0005902-64.2013.8.19.0036 — 1. Erica Cristina Neves Fraga (agravante) × 2. Light Servicos de Eletricidade S a (agravado)
  77. 0005929-71.2013.4.03.6100 — 1. Magazine Luiza S/A (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  78. 0005930-14.2013.8.12.0008 — 1. Weslen Cosme Oliveira dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
  79. 0005988-83.2013.8.14.0065 — 1. Aderson Martins de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
  80. 0005989-80.2013.8.14.0061 — 1. Daniel Sheridan Costa Sanches (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  81. 0005995-07.2013.8.06.0095 — 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. Zelandia Maria Matos Mororo Vasconcelos (agravado)
  82. 0006041-89.2013.8.15.0371 — 1. Francisco Araujo da Silveira (agravante) × 2. Fernando Henrique da Costa Vicente (agravado)
  83. 0006084-32.2013.4.03.6114 — 1. Makita do Brasil Ferramentas Eletricas Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  84. 0006091-26.2013.4.05.8100 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Santa Lavinia Comercio e Exportacao Ltda (agravado)
  85. 0006097-02.2013.8.26.0506 — 1. Izilda Maria Alves Cagliari (agravante) × 2. Hospital Sao Francisco Sociedade Empresaria Limitada (agravado)
  86. 0006168-48.2013.4.03.6109 — 1. Brascabos Componentes Elétricos e Eletrônicos Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  87. 0006207-63.2013.8.06.0051 — 1. Aderlande Pinheiro Nunes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  88. 0006224-96.2013.4.03.6104 — 1. Caixa Econômica Federal (agravante) × 2. Elisabete Silva (agravado)
  89. 0006283-36.2013.4.01.3907 — 1. Paulo Liberte Jasper (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  90. 0006386-31.2013.8.06.0169 — 1. Tabuleiro Aço Indústria e Comércio Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  91. 0006514-89.2013.8.16.0034 — 1. Bruno Johnson Bini (agravante) × 2. Willian Rodrigues da Silva (agravado)
  92. 0006593-64.2013.8.24.0125 — 1. Alpha Pericias e Sindicancia Ltda (agravante) × 2. Jeferson Rangel Imhof (agravado)
  93. 0006620-70.2013.4.03.6105 — 1. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero (agravante) × 2. Miguel Luiz Figueiredo (agravado)
  94. 0006690-87.2013.4.03.6105 — 1. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero (agravante) × 2. Charles Alexander Forbes Filho (agravado)
  95. 0006708-20.2013.4.01.3307 — 1. Antonio Ferreira Oliveira Filho (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  96. 0006708-53.2013.8.26.0053 — 1. Luis Fabiano Siqueira Gonzaga (agravante) × 2. Estado de São Paulo (agravado)
  97. 0006717-82.2013.8.11.0004 — 1. Nilo Bevilacqua Junior (embargante) × 10. Cleide Faria da Silva Lima (embargado)
  98. 0006741-73.2013.4.05.8100 — 1. Forteks Engenharia e Servicos Especiais Ltda (agravante) × 2. Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará - Cefet Ce (agravado)
  99. 0006771-75.2013.4.01.3200 — 1. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (agravante) × 2. Dorverino Augusto Braga (agravado)
  100. 0006772-39.2013.8.24.0079 — 1. Claudio Spricigo (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
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