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Processos do STJ — 2023

12.165 processos distribuídos em 2023 no STJ · página 37 de 122. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0823544-73.2023.8.19.0001 — 1. Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda (agravante) × 2. Millena Pimentel de Brito (agravado)
  2. 0823605-86.2023.8.19.0209 — 1. Construtora Tenda S/A (agravante) × 3. Ana Paula Lopes Vieira (agravado)
  3. 0823607-53.2023.8.10.0000 — 1. Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhao-Caema (agravante) × 2. Municipio de Sao Joao dos Patos (agravado)
  4. 0823666-77.2023.8.19.0004 — 1. Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (embargante) × 2. Marinea Soares Gomes (embargado)
  5. 0823730-54.2023.4.05.8300 — 1. Guilherme Macedo de Queiroz (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  6. 0823756-49.2023.8.10.0000 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. M S R P (agravado)
  7. 0824107-28.2023.8.19.0014 — 1. Geraldo Carvalho (embargante) × 2. Bradesco Saude S/A. (embargado)
  8. 0824121-51.2023.8.19.0001 — 1. Light Servicos de Eletricidade S a (agravante) × 2. Delivery Alimentos Forn. Ltda (agravado)
  9. 0824217-21.2023.8.10.0000 — 1. Estado do Maranhão (agravante) × 2. Enedite Alves de Araujo (agravado)
  10. 0824231-64.2023.8.15.0000 — 1. Joanne Arnaud de Souza Gomes (recorrente) × 2. Estado da Paraíba (recorrido)
  11. 0824324-68.2023.4.05.8300 — 1. Município de Nazaré da Mata (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  12. 0824325-06.2023.8.20.5001 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravante) × 2. Francisco Pacheco Filho (agravado)
  13. 0824353-18.2023.8.10.0000 — 1. Matos Atividade Odontologica Ltda (agravante) × 2. Osvaldina Rodrigues Nunes (agravado)
  14. 0824418-72.2023.8.15.0000 — 1. Iara Gomes de Oliveira (recorrente) × 2. Estado da Paraíba (recorrido)
  15. 0824486-67.2023.8.23.0010 — 1. Enrique Yhonlewy Hernandez Pereira (agravante) × 4. Ministério Público do Estado de Roraima (agravado)
  16. 0824613-92.2023.8.10.0001 — 1. Ademilson Dall Agnol (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (recorrido)
  17. 0824851-23.2023.8.19.0014 — 1. Rodrigo Nascimento de Sousa Raul (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  18. 0824947-72.2023.8.12.0001 — 1. Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a (agravante) × 2. Jrsm Consultoria e Prestacao de Servicos Eletricos Ltda - Em (agravado)
  19. 0825159-56.2023.8.19.0209 — 1. Spe Itaboraí 2 Empreendimentos Imobiliários Ltda (agravante) × 2. Pedro Ferreira Nunes (agravado)
  20. 0825292-57.2023.8.15.0000 — 1. Manaira Point Comercio e Servicos de Alimentos Ltda. (agravante) × 2. Estado da Paraíba (agravado)
  21. 0825440-12.2023.4.05.8300 — 1. União (recorrente) × 3. União (recorrido)
  22. 0825501-70.2023.8.19.0014 — 1. Aguas do Paraiba Sa (agravante) × 2. Municipio de Campos dos Goytacazes (agravado)
  23. 0825561-77.2023.8.12.0001 — 1. Aguas Guariroba Sa (agravante) × 2. Município de Campo Grande (agravado)
  24. 0825603-86.2023.8.10.0000 — 1. Antonia Erenilde Santos Oliveira (agravante) × 2. Municipio de Imperatriz (agravado)
  25. 0825699-60.2023.8.15.0001 — 1. Manoel da Silva Andrade (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
  26. 0825787-60.2023.8.19.0204 — 1. Douglas Veloso Simplicio (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  27. 0825843-72.2023.8.10.0001 — 1. Banco Bmg S.a (agravante) × 2. Estado do Maranhão (agravado)
  28. 0825870-20.2023.8.15.0000 — 1. Edvaldo Onofre de Araujo (recorrente) × 2. Juveneide de Fatima de Araujo (recorrido)
  29. 0825882-96.2023.8.19.0202 — 1. M.l.figueiredo Auto Center Pneus e Amortecedores Ltda (agravante) × 2. Aguas do Rio 4 Spe S.a (agravado)
  30. 0825906-62.2023.8.15.0000 — 1. Igor Santos Nobrega (embargante) × 2. Banco Bradesco Financiamentos S.a (embargado)
  31. 0826073-49.2023.8.20.5106 — 1. Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (agravante) × 2. Maria Elenice Martins Azevedo (agravado)
  32. 0826139-03.2023.4.05.8300 — 1. Municipio do Recife (agravante) × 2. Caixa Economica Federal (agravado)
  33. 0826170-65.2023.8.19.0001 — 1. Luis Carlos Peixoto Ramos Filho (agravante) × 2. Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos (agravado)
  34. 0826313-12.2023.4.05.8300 — 1. Marcio da Silva Sotero (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  35. 0826393-70.2023.8.10.0000 — 1. Heloisa Helena Louzeiro Moura (agravante) × 5. Estado do Maranhão (agravado)
  36. 0826399-62.2023.8.19.0021 — 1. Robson Rodrigo da Silva Valenca Luiz (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  37. 0826419-11.2023.8.12.0001 — 1. Ceramfix Industria Comercio de Argamassas e Rejuntes Ltda (agravante) × 2. Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
  38. 0826471-49.2023.8.19.0021 — 1. Kaio Araujo de Moraes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  39. 0826735-96.2023.8.19.0205 — 1. Hdi Seguros do Brasil S.a. (agravante) × 2. Condominio Morada do Campo Verde (agravado)
  40. 0826820-29.2023.8.15.0000 — 1. Jailton Pereira Barroso Leite (agravante) × 2. Estado da Paraíba (agravado)
  41. 0826874-86.2023.8.20.5001 — 1. T S S (agravante) × 2. a A da S (agravado)
  42. 0826949-43.2023.8.14.0006 — 1. Banco Volkswagen S.a. (agravante) × 2. Ramon Marques Costa (agravado)
  43. 0826975-47.2023.8.10.0040 — 1. Municipio de Imperatriz (agravante) × 2. Eulenice Furtado Silva (agravado)
  44. 0827115-66.2023.8.15.0000 — 1. Valdir Alves Landgraf (agravante) × 2. Kirton Bank S.a. - Banco Multiplo (agravado)
  45. 0827260-08.2023.8.19.0002 — 1. Carrefour Comércio e Indústria Ltda (agravante) × 2. Renato João Muniz Teixeira (agravado)
  46. 0827279-75.2023.8.19.0014 — 1. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrente) × 2. Leonardo Barreto Sales (recorrido)
  47. 0827285-76.2023.8.10.0000 — 1. Estado do Maranhão (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  48. 0827509-54.2023.8.12.0001 — 1. Bruno Machado de Melo (agravante) × 2. Rodrigo da Silva Araujo (agravado)
  49. 0827554-33.2023.8.19.0205 — 1. Paulo Roberto Figueiredo Freitas (agravante) × 2. Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assist Social (agravado)
  50. 0827628-28.2023.8.20.5001 — 1. Jose Maria Ribeiro de Lima (agravante) × 2. Fundação dos Economiários Federais Funcef (agravado)
  51. 0827659-89.2023.8.10.0001 — 1. Silvana Barbosa Costa (recorrente) × 2. Estado do Maranhão (recorrido)
  52. 0828041-58.2023.8.15.2001 — 1. Delberlane Cristina Lopes Marcolino Cartaxo Neves (agravante) × 2. Bradesco Saude S/A. (agravado)
  53. 0828095-94.2023.8.18.0140 — 1. Estado do Piauí (agravante) × 2. Davy de Carvalho Campos (agravado)
  54. 0828173-87.2023.8.19.0002 — 1. Beatriz Fortes da Silva Santos (agravante) × 2. Aguas do Rio 1 Spe S.a (agravado)
  55. 0828210-72.2023.8.10.0000 — 1. Edvam Camara Diniz (agravante) × 2. Municipio de Sao Luis (agravado)
  56. 0828313-25.2023.8.18.0140 — 1. Lerisson Matheus de Carvalho Vilanova (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  57. 0828677-75.2023.8.19.0202 — 1. R B F (agravante) × 2. S a C de S S (agravado)
  58. 0829248-25.2023.8.19.0209 — 1. Prevent Senior Private Operadora de Saude Ltda (agravante) × 2. Camila Villeles Contreiras dos Santos (agravado)
  59. 0829532-75.2023.8.19.0001 — 1. Bradesco Saude S/A. (agravante) × 2. L da S J (agravado)
  60. 0829635-90.2023.8.20.5001 — 1. Luciana Novaes (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  61. 0829835-41.2023.8.10.0001 — 1. So Filtros Ltda (agravante) × 2. Antonio Marcos Silva (agravado)
  62. 0829856-62.2023.8.19.0002 — 1. Jackson Michael de Souza Felippe (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  63. 0830307-90.2023.8.19.0001 — 1. Lucinelio Queiroz de Oliveira (agravante) × 2. Rio de Janeiro Procuradoria Geral do Estado (agravado)
  64. 0830428-76.2023.8.19.0209 — 1. Amil Assistencia Medica Internacional S.a. (agravante) × 2. Roberto Filler Patrony (agravado)
  65. 0830483-42.2023.8.19.0204 — 1. Gilvan Pereira da Silva (agravante) × 2. Gilda Pereira da Silva (agravado)
  66. 0830711-69.2023.8.15.2001 — 1. F de A C F (agravante) × 2. F M P B C (agravado)
  67. 0830733-03.2023.8.18.0140 — 1. Joao Marcus de Sousa Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  68. 0830758-67.2023.8.10.0001 — 1. Antonio Carlos de Abreu Ferreira (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  69. 0830862-08.2023.8.18.0140 — 1. Ministério Público do Estado do Piauí (agravante) × 2. Francisco Marcelo de Sousa (agravado)
  70. 0830869-51.2023.8.10.0001 — 1. Allan Roberto Santos Sousa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  71. 0830929-70.2023.8.18.0140 — 1. Robson Alexandre da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  72. 0831133-14.2023.8.12.0001 — 1. Maria Luiza Cunha Davila (agravante) × 4. Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a (agravado)
  73. 0831517-79.2023.8.19.0001 — 1. Fabio da Costa Ildefonso (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  74. 0831577-60.2023.8.20.5001 — 1. Antonio Joaquim de Lima Neto (agravante) × 3. Img 1011 Empreendimentos Ltda (agravado)
  75. 0831759-93.2023.8.19.0209 — 1. Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda (agravante) × 2. V a D (agravado)
  76. 0831929-69.2023.8.23.0010 — 1. Município de Boa Vista (agravante) × 2. I M de C (agravado)
  77. 0831993-79.2023.8.23.0010 — 1. Dunorte Distribuidora e Comercio de Produtos de Higiene e Consumo Ltda (agravante) × 2. Estado de Roraima (agravado)
  78. 0832107-08.2023.8.10.0001 — 1. Elane Lopes Rodrigues (agravante) × 2. Hospital São Domingos Ltda (agravado)
  79. 0832196-41.2023.8.23.0010 — 1. Estado de Roraima (agravante) × 2. A. dos Santos Moura Ltda (agravado)
  80. 0832412-40.2023.8.19.0001 — 1. Light Servicos de Eletricidade S a (agravante) × 2. Posto de Gasolina Cidade de Deus Ltda (agravado)
  81. 0832954-58.2023.8.19.0001 — 1. American Tower do Brasil - Cessao de Infraestruturas S.a. (agravante) × 2. Tereza dos Santos Coimbra (agravado)
  82. 0833251-60.2023.8.12.0001 — 1. V G C (agravante) × 2. I U H S (agravado)
  83. 0833272-41.2023.8.19.0001 — 1. Kerui Metodo Construcao e Montagem Ltda (recorrente) × 2. Chicago-Engenharia Construções e Comércio Ltda (recorrido)
  84. 0833521-84.2023.8.12.0001 — 1. Eduarda Oliveira Cochito (agravante) × 2. Anhanguera Educacional Participacoes S/A (agravado)
  85. 0833610-85.2023.8.19.0204 — 1. Thiago de Oliveira Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  86. 0834009-35.2023.8.19.0004 — 1. Mauricio Vieira Guimaraes (agravante) × 2. Banco Bmg S.a (agravado)
  87. 0834222-41.2023.8.19.0004 — 1. Notre Dame Intermedica Saude S.a. (agravante) × 2. Lilciene de Freitas Coelho Sereno (agravado)
  88. 0834254-63.2023.8.20.5001 — 1. Município de Natal (agravante) × 2. Anna Beatriz Alves de Oliveira Miranda (agravado)
  89. 0834265-79.2023.8.12.0001 — 1. Luana Monalisa de Freitas Pereira Assis (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  90. 0834739-63.2023.8.20.5001 — 1. Município de Natal (agravante) × 2. Montana Construcoes Ltda (agravado)
  91. 0834818-42.2023.8.20.5001 — 1. Erica Fernandes de Souza (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  92. 0834820-29.2023.8.15.2001 — 1. Marlene Honorato Pereira (agravante) × 2. Ericka Patricia Nobrega Nunes de Azevedo (agravado)
  93. 0834894-56.2023.8.18.0140 — 1. Renee Nobrega de Queiroz Campelo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (recorrido)
  94. 0835024-97.2023.8.10.0001 — 1. Gilbson Cesar Soares Cutrim Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  95. 0835136-12.2023.8.12.0001 — 1. Rafael de Azevedo Borges da Silva (embargante) × 2. Lg Electronics do Brasil Ltda (embargado)
  96. 0835168-17.2023.8.12.0001 — 1. Langon Cosmeticos Ltda (agravante) × 2. Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
  97. 0835292-78.2023.8.19.0203 — 1. V dos S D (agravante) × 2. C H G de A (agravado)
  98. 0835480-57.2023.8.23.0010 — 1. Município de Boa Vista (agravante) × 2. Francisco de Assis Guimarães Almeida (agravado)
  99. 0835697-39.2023.8.18.0140 — 1. Edmundo Costa de Jesus (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  100. 0835770-08.2023.8.12.0001 — 1. Rei e Rainhas das Pedras Ltda (agravante) × 2. Banco Volkswagen S.a. (agravado)
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