0859015-48.2023.8.12.0001— 1. Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a (agravante) × 2. Mapfre Seguros Gerais S.a. (agravado)
0859048-43.2023.8.19.0001— 2. Municipio de Rio de Janeiro (agravante) × 1. Elizabeth de Souza Ferreira (agravado)
0859068-32.2023.8.18.0140— 1. Jose Carlos Braga Cavalcante Filho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
0859285-72.2023.8.12.0001— 1. Francisco Carlos Britto de Souza (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
0859658-06.2023.8.12.0001— 1. Fernanda Chaves Campos (agravante) × 2. Nu Pagamentos S.a. - Instituicao de Pagamento (agravado)
0859761-13.2023.8.12.0001— 1. Vanessa Ferreira Mainate (agravante) × 2. Carla Graciete Lima dos Santos (agravado)
0859964-77.2023.8.19.0001— 1. Jose Manoel Chamorro Navarro (embargante) × 2. Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (embargado)
0860027-03.2023.8.18.0140— 1. V G S S (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
0866745-18.2023.8.19.0001— 1. Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Ctc-Rj Em Liquidacao (agravante) × 2. Jose Luis de Paiva Durao (agravado)
0867011-54.2023.8.10.0001— 1. Cassio Ricardo de Jesus Costa (agravante) × 2. Aymore Credito, Financiamento e Investimento S.a (agravado)
0867223-26.2023.8.19.0001— 1. Itau Unibanco S.a (agravante) × 3. Victor de Barros Azevedo (agravado)
0867289-14.2023.8.20.5001— 1. Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (agravante) × 2. Flavio Vitorio de Lira (agravado)
0867587-23.2023.8.15.2001— 1. Estado da Paraíba (recorrente) × 2. Francisco Diego da Silva Almeida (recorrido)
0867832-09.2023.8.19.0001— 1. L K P L (embargante) × 3. Amil Assistencia Medica Internacional S.a. (embargado)
0869757-65.2023.8.15.2001— 1. Estado da Paraíba (agravante) × 2. Fabiola Gondim Bezerra Cavalcanti (agravado)
0870229-36.2023.8.12.0001— 1. Marcelo Martinez Arguelho (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
0870332-48.2023.8.19.0001— 1. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrente) × 2. Wallace de Oliveira Gomes (recorrido)
0870518-79.2023.8.20.5001— 1. Geap Autogestao Em Saude (agravante) × 2. Raimunda Sales de Souza (agravado)
0870801-80.2023.8.19.0038— 1. Dalis Nunes de Barros do Nascimento (agravante) × 2. Omni S/A Credito Financiamento e Investimento (agravado)
0871381-76.2023.8.10.0001— 1. Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda (agravante) × 2. Thaynan Marinho Pereira Lopes (agravado)
0871645-44.2023.8.19.0001— 1. Amil Assistencia Medica Internacional S.a. (requerente) × 2. Luciana Aparecida de Oliveira Guimaraes (requerido)
0871751-14.2023.8.20.5001— 1. Bruno Maciel Fernandes (requerente) × 2. Fundacao de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - Fundase/Rn (requerido)
0872855-28.2023.8.12.0001— 1. Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos (agravante) × 2. Vera Lucia de Lima (agravado)
0872867-55.2023.8.20.5001— 1. Postal Saude - Caixa de Assistencia e Saude dos Empregados dos Correios (embargante) × 2. Natal Hospital Center S/A (embargado)
0873810-72.2023.8.20.5001— 1. Francisco Cabral de Oliveira Filho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
0874118-11.2023.8.20.5001— 1. Laiza Andrade Silva Alves (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
0878100-25.2023.8.19.0001— 1. Petrobras Transporte S.a - Transpetro (agravante) × 2. Município de Petrópolis (agravado)
0878354-95.2023.8.19.0001— 1. Nova Transportadora do Sudeste S/A - Nts (agravante) × 2. Fundação Departamento de Estradas de Rodagen-Rj Funderj (agravado)
0878630-29.2023.8.19.0001— 1. Diretorio Regional do Partido Liberal No Estado do Rio de Janeiro (agravante) × 2. Rc Consultores Sociedade Simples Ltda (agravado)
0882992-74.2023.8.19.0001— 1. Solange de Cassia Liberal Amador (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
0884826-15.2023.8.19.0001— 1. Gutemberg Dias da Fonseca (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
0884982-14.2023.8.14.0301— 1. Shirley Patricia Lobato Ferreira (agravante) × 2. Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda (agravado)
0899342-40.2023.8.19.0001— 1. Ccisa143 Incorporadora Ltda (agravante) × 3. Luiz Carlos Gomes de Andrade (agravado)
0899815-26.2023.8.19.0001— 1. Companhia Municipal de Transportes Coletivos Cmtc Rio (agravante) × 2. D R V (agravado)
0900007-33.2023.8.12.0007— 1. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravante) × 2. Jesus Antonio Fernandes Castilho (agravado)
0900036-41.2023.8.12.0021— 1. Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul - Detran/Ms (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
0900091-57.2023.8.19.0001— 1. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravante) × 2. Alexssandro da Silva Bento (agravado)
0900111-95.2023.8.12.0016— 1. Rodrigo Joao Batista (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
0900246-50.2023.8.12.0035— 1. Leonardo Tristao (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
0900254-51.2023.8.12.0027— 1. Paulinho Araujo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
0900330-09.2023.8.12.0049— 1. Daniel Andrade da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
0900355-74.2023.8.19.0001— 1. Maria Lucia Vieira Leite (agravante) × 2. Grupo Casas Bahia S.a. (agravado)