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Processos do STJ — 2025

13.061 processos distribuídos em 2025 no STJ · página 34 de 131. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0495833-49.2025.3.00.0000 — 1. Matheus Silva Vilas Boas (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  2. 0495891-52.2025.3.00.0000 — 1. Virtu Paulista 14 Desenvolvimento Imobiliario Ltda Em Recuperacao Judicial (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Seção a Da 28a Vara Cível de Recife - Pe (suscitado)
  3. 0495910-58.2025.3.00.0000 — 1. Rafael Caetano (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  4. 0495952-10.2025.3.00.0000 — 1. S H de L (requerente) × 3. S H de L (requerido)
  5. 0496009-28.2025.3.00.0000 — 1. Silvio Rodrigues Lima (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  6. 0496049-10.2025.3.00.0000 — 1. Giovane Daniel Till (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  7. 0496067-31.2025.3.00.0000 — 1. B M M M (requerente) × 3. B M M M (requerido)
  8. 0496074-23.2025.3.00.0000 — 1. Jhonata de Lima Candido (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  9. 0496164-31.2025.3.00.0000 — 1. Thiago Guimaraes Pedrosa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  10. 0496174-75.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  11. 0496213-92.2025.8.13.0000 — 1. Banco Pan S.a. (agravante) × 2. Vera Lucia das Gracas Ribeiro (agravado)
  12. 0496247-47.2025.3.00.0000 — 1. Centro de Integração Empresa Escola Ciee (agravante) × 2. Câmara Municipal de Goiânia (agravado)
  13. 0496340-10.2025.3.00.0000 — 1. Carlos Wagner de Melo Martinho (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  14. 0496365-23.2025.3.00.0000 — 1. Bruno Kestering (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  15. 0496368-75.2025.3.00.0000 — 1. Joao Batista Lopes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  16. 0496454-46.2025.3.00.0000 — 1. Rubervaldo Carvalho da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  17. 0496507-27.2025.3.00.0000 — 1. Kuara Special Situations I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Np Responsabilidade Limitad (requerente) × 2. União (requerido)
  18. 0496510-02.2025.8.13.0000 — 1. P a M L (agravante) × 2. S C S (agravado)
  19. 0496576-59.2025.3.00.0000 — 1. Ruan Carlos de Souza Holanda (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  20. 0496596-50.2025.3.00.0000 — 1. Dalmir Pereira Barbosa (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  21. 0496629-40.2025.3.00.0000 — 1. Anilda Fichman (agravante) × 3. Joao Batista Barboza (agravado)
  22. 0496643-24.2025.3.00.0000 — 1. Armando Taranto Junior (agravante) × 3. Edisom Luiz Martini (agravado)
  23. 0496658-90.2025.3.00.0000 — 1. Fabio da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  24. 0496729-92.2025.3.00.0000 — 1. Lais Gomes dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  25. 0496770-59.2025.3.00.0000 — 1. Alexandre Chub Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  26. 0497243-45.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Ismael Piva Vieira Lourenco Silva (agravado)
  27. 0497295-41.2025.3.00.0000 — 1. Alisson Parcianello (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  28. 0497301-48.2025.3.00.0000 — 1. Julio Cesar de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  29. 0497362-06.2025.3.00.0000 — 1. Roberto Prieto Filho (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  30. 0497406-25.2025.3.00.0000 — 1. Lucas Lopes Rodrigues Diogo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  31. 0497415-84.2025.3.00.0000 — 1. Joao Marcelo Magalhaes Vargas (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  32. 0497420-09.2025.3.00.0000 — 1. Dionata Castro dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  33. 0497603-77.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública da União (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  34. 0497625-38.2025.3.00.0000 — 1. Pedro Henrique Ribeiro Vilas Boas (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  35. 0497626-23.2025.3.00.0000 — 1. Magno Lopes da Cruz (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  36. 0497872-19.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Mike Pereira dos Santos (agravado)
  37. 0498007-31.2025.3.00.0000 — 1. a Y H (requerente) × 3. a Y H (requerido)
  38. 0498095-69.2025.3.00.0000 — 1. Bonaboca Industria e Comercio de Alimentos Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  39. 0498189-17.2025.3.00.0000 — 1. Alan Silva Castro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  40. 0498221-22.2025.3.00.0000 — 1. Joaquim Campos Lorenzoni (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
  41. 0498248-05.2025.3.00.0000 — 1. Fernando Martinez Men (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  42. 0498282-77.2025.3.00.0000 — 1. a L S L (requerente) × 3. a L S L (requerido)
  43. 0498327-81.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) × 2. Alexandre Felix dos Santos (agravado)
  44. 0498440-35.2025.3.00.0000 — 1. Alan de Oliveira Rosa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  45. 0498453-34.2025.3.00.0000 — 1. Jane Helena Borges Lopes de Carvalho (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  46. 0498466-33.2025.3.00.0000 — 1. Claudineia de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  47. 0498730-50.2025.3.00.0000 — 1. Mizael Irnaldo dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  48. 0498737-42.2025.3.00.0000 — 1. Igor Diego Amorim Marinho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
  49. 0498950-48.2025.3.00.0000 — 1. Ricardo Nahmatallah Obeid (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  50. 0499448-47.2025.3.00.0000 — 1. Elias Almeida Pereira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  51. 0499486-59.2025.3.00.0000 — 1. Walter Ferreira Lima Segundo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  52. 0499533-33.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  53. 0499550-69.2025.3.00.0000 — 1. Heloisa da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  54. 0499561-98.2025.3.00.0000 — 1. Panair do Brasil S/A (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  55. 0499633-85.2025.3.00.0000 — 1. Luiz Henrique Fontanela da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  56. 0499786-21.2025.3.00.0000 — 1. Luiz André Ribeiro Fiúza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  57. 0499808-79.2025.3.00.0000 — 1. Carlos Cesar dos Santos Goncalves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  58. 0499987-13.2025.3.00.0000 — 1. Vinicius Ludwig (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  59. 0500007-04.2025.3.00.0000 — 1. Manuel Matias Neto (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  60. 0500022-70.2025.3.00.0000 — 1. Alexandra Cristina Ferreira da Silva Sargaco (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  61. 0500053-90.2025.3.00.0000 — 1. Josenilson de Oliveira Costa (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  62. 0500089-58.2025.8.02.0001 — 1. W dos S L (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado)
  63. 0500116-18.2025.3.00.0000 — 1. Matheus Toralles Piedade (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  64. 0500279-95.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública da União (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  65. 0500381-43.2025.8.02.0001 — 1. Maria Edilene de Oliveira Costa de Carvalho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado)
  66. 0500472-13.2025.3.00.0000 — 1. Rafael Tomazi (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  67. 0500510-51.2025.8.02.0000 — 1. Paulo Jorge Amorim Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  68. 0500617-69.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  69. 0500640-15.2025.3.00.0000 — 1. Marcos Vinicius Faria Rodrigues da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  70. 0500942-44.2025.3.00.0000 — 1. Berf Participacoes S.a (agravante) × 2. Sarafina Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados (agravado)
  71. 0500943-29.2025.3.00.0000 — 1. Eduardo Sandro Mendanha (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  72. 0501186-70.2025.3.00.0000 — 1. Leandro Tigre de Almeida (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  73. 0501316-60.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Andrew Oliveira Araujo (agravado)
  74. 0501333-96.2025.3.00.0000 — 1. Jose Lindbergh Gomes Avelino (requerente) × 3. Instituto Nacional do Seguro Social (requerido)
  75. 0501426-59.2025.3.00.0000 — 1. Juanita Maria Menezes Golignac (requerente) × 3. Instituto Nacional do Seguro Social (requerido)
  76. 0501999-97.2025.3.00.0000 — 1. Otilia Prado dos Santos (autor) × 2. Oswaldo Francisco dos Santos Junior (réu)
  77. 0502023-28.2025.3.00.0000 — 1. Osni Jose de Oliveira Neto (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  78. 0502028-50.2025.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito do Terceiro Juizado Especial Cível de Vila Velha - Es (suscitante) × 2. Juízo Federal da 5a Vara Cível de Vitória - Sj/Es (suscitado)
  79. 0502068-32.2025.3.00.0000 — 1. Gustavo Coutinho Franco (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  80. 0502190-45.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  81. 0502214-73.2025.3.00.0000 — 1. Alascioilton Dias Polido (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  82. 0502234-64.2025.3.00.0000 — 1. Izaias Monteiro de Vasconcelos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  83. 0502294-37.2025.3.00.0000 — 1. Vicente Ferreira Machado (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  84. 0502295-22.2025.3.00.0000 — 1. Davi Franco de Farias (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  85. 0502687-59.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  86. 0502745-62.2025.3.00.0000 — 1. a G dos S F (requerente) × 3. a G dos S F (requerido)
  87. 0502863-38.2025.3.00.0000 — 1. Augusto Alexandre Alves Bosquetti (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  88. 0502943-02.2025.3.00.0000 — 1. Rafael Nonaka da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  89. 0503074-74.2025.3.00.0000 — 1. e G N P C (requerente) × 3. e G N P C (requerido)
  90. 0503104-12.2025.3.00.0000 — 1. Jose Adeilton da Silva Gomes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  91. 0503137-02.2025.3.00.0000 — 1. P C de P (requerente) × 3. P C de P (requerido)
  92. 0503276-51.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Max Salin Pinto de Oliveira (agravado)
  93. 0503904-40.2025.3.00.0000 — 1. Diego da Conceicao Amorim (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  94. 0503922-61.2025.3.00.0000 — 1. Gabriel Augusto de Godoi (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  95. 0503933-90.2025.3.00.0000 — 1. Tatiana da Silveira Reis (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  96. 0504323-60.2025.3.00.0000 — 1. G C o E do B (requerente) × 2. S a Do B (requerido)
  97. 0504386-85.2025.3.00.0000 — 1. Marcio Carlos Princisval da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  98. 0504412-06.2025.8.13.0000 — 1. Itaú Unibanco Holding S.a. (agravante) × 2. Janilson Pedro da Silva (agravado)
  99. 0504496-84.2025.3.00.0000 — 1. Prime Plus Locação de Veículos e Transportes Turísticos Ltda (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 2a Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e Falências de Fortaleza - Ce (suscitado)
  100. 0504505-46.2025.3.00.0000 — 1. Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil (exequente) × 2. União (executado)
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