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Processos do STJ — 2025

13.061 processos distribuídos em 2025 no STJ · página 32 de 131. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0477936-08.2025.3.00.0000 — 1. R C de S (requerente) × 3. R C de S (requerido)
  2. 0478002-85.2025.3.00.0000 — 1. Gustavo Michelotti Fleck (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  3. 0478064-28.2025.3.00.0000 — 1. Eric Eloi Avila Galbis (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  4. 0478239-22.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Luan Diego Freitas da Silva Santos (agravado)
  5. 0478314-61.2025.3.00.0000 — 1. Rodrigo Rezende (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  6. 0478388-18.2025.3.00.0000 — 1. Antonio Gomes da Costa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  7. 0478557-05.2025.3.00.0000 — 1. Tatiana de Souza Gomes Santana (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  8. 0478603-91.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (recorrente) × 2. Joao Vinicius Veloso Nascimento (recorrido)
  9. 0478612-53.2025.3.00.0000 — 1. Guilherme Vieira Belens (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  10. 0479023-96.2025.3.00.0000 — 1. Raul Campos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  11. 0479260-33.2025.3.00.0000 — 1. a A M (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  12. 0479416-21.2025.3.00.0000 — 1. Nutri Requinte Comercio de Carnes Ltda (agravante) × 2. União (agravado)
  13. 0479586-90.2025.3.00.0000 — 1. Ricardo Augusto Ruggiero de Oliveira (reclamante) × 3. Superior Tribunal de Justica (reclamado)
  14. 0479760-02.2025.3.00.0000 — 1. Washington Elias Madalena Soares (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  15. 0480021-64.2025.3.00.0000 — 1. Luiz Fernando Groth (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  16. 0480022-49.2025.3.00.0000 — 1. Thiago Costa Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  17. 0480191-36.2025.3.00.0000 — 1. J C G (requerente) × 2. o C (requerido)
  18. 0480276-22.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravante) × 2. Ueslei Ferreira da Rocha (agravado)
  19. 0480379-29.2025.3.00.0000 — 1. Jose Ernandes Vital de Sena (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  20. 0480414-86.2025.3.00.0000 — 1. Jean Carlos Mendes Soares (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  21. 0480424-33.2025.3.00.0000 — 1. Wilson Pinheiro da Silva Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  22. 0480503-12.2025.3.00.0000 — 1. Yuri Souza do Vale (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  23. 0480721-40.2025.3.00.0000 — 1. Lohan da Silva Simoes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  24. 0480877-28.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) × 2. Pedro Rodrigues Leite (agravado)
  25. 0480879-95.2025.3.00.0000 — 1. Taise Rodrigues Carvalho (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  26. 0480890-27.2025.3.00.0000 — 1. Tiago da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  27. 0480927-54.2025.3.00.0000 — 1. Roniel Cardoso dos Santos (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  28. 0481365-80.2025.3.00.0000 — 1. Nathan Vinicius Goncalves da Silva (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  29. 0481381-34.2025.3.00.0000 — 1. Joao Pedro da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  30. 0481481-86.2025.3.00.0000 — 1. Jader Alessandro da Silva Cipriano (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  31. 0481754-65.2025.3.00.0000 — 1. Rafael Pereira Paiva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  32. 0482007-53.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  33. 0482016-15.2025.3.00.0000 — 1. Hiago Rodolfo Ferreira Alves Campos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  34. 0482109-75.2025.3.00.0000 — 1. G M V H R (requerente) × 2. B J R (requerido)
  35. 0482253-49.2025.3.00.0000 — 1. Josue Rodrigo Roberto Dantas (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  36. 0482478-69.2025.3.00.0000 — 1. Jose Renato Alves Cordeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  37. 0482550-56.2025.3.00.0000 — 10. Juan Lambert dos Santos (interessado) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  38. 0482562-70.2025.3.00.0000 — 1. Halife Wesley de Souza Bicudo (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  39. 0482807-81.2025.3.00.0000 — 1. Willian de Sousa Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  40. 0482829-42.2025.3.00.0000 — 1. Ueliques Lisboa de Almeida (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  41. 0482879-68.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) × 2. Joao Paulo de Lima Alves (agravado)
  42. 0483033-86.2025.3.00.0000 — 1. M S C (requerente) × 2. R J F de A (requerido)
  43. 0483107-43.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado da Bahia (embargante) × 2. Jair Conceicao Souza (embargado)
  44. 0483120-42.2025.3.00.0000 — 1. Rafael Torres Sobreira (impetrante) × 2. Ministra da Gestão e Da Inovação Em Serviços Públicos (impetrado)
  45. 0483423-56.2025.3.00.0000 — 1. Iran Medeiros de Andrade (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  46. 0483483-29.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Alagoas (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
  47. 0483516-19.2025.3.00.0000 — 1. K V S T (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  48. 0483667-82.2025.3.00.0000 — 1. Igor Leonardo Costa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  49. 0483725-85.2025.3.00.0000 — 1. Kelvis da Silva Nascimento (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  50. 0483832-32.2025.3.00.0000 — 1. Karim Henrique Manente (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
  51. 0483843-61.2025.3.00.0000 — 1. Gilson Rosado Lampert (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  52. 0484026-32.2025.3.00.0000 — 1. Cyracus Chidiebere Nzeji (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  53. 0484183-05.2025.3.00.0000 — 1. J M S (requerente) × 2. B e L (requerido)
  54. 0484221-17.2025.3.00.0000 — 1. Karina Fernanda Boer (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  55. 0484227-44.2025.8.13.0000 — 1. Divina Garcez Calil (agravante) × 2. Banco Nacional S.a. (agravado)
  56. 0484309-55.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
  57. 0484378-87.2025.3.00.0000 — 1. Agenor Cruz Neto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  58. 0484405-70.2025.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Porto - Juízo Local Criminal da Maia - Juiz 1 (justiça Rogante)
  59. 0484460-21.2025.3.00.0000 — 1. L G a P (requerente) × 2. e D M S (requerido)
  60. 0484549-44.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado da Bahia (agravante) × 2. Jackson Pereira Brito Junior (agravado)
  61. 0484682-86.2025.3.00.0000 — 1. Leonardo Di Lucca Farias Viegas (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  62. 0484716-61.2025.3.00.0000 — 1. Julio Luis Urnau (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  63. 0484781-56.2025.3.00.0000 — 1. Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (suscitante) × 2. Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (suscitado)
  64. 0484828-30.2025.3.00.0000 — 1. Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (suscitante) × 2. Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (suscitado)
  65. 0484955-65.2025.3.00.0000 — 1. Jonatan Venicio Lemes Silva (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  66. 0484987-70.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) × 2. Rafael Andrei da Luz dos Santos (recorrido)
  67. 0485161-79.2025.3.00.0000 — 1. Fabio Torres da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  68. 0485205-98.2025.3.00.0000 — 1. M C M M (requerente) × 2. I M S o (requerido)
  69. 0485214-60.2025.3.00.0000 — 1. Vagner Miranda Melo (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  70. 0485422-64.2025.8.13.0000 — 1. Rubens Pinto Rosa (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
  71. 0485527-21.2025.3.00.0000 — 1. Renan de Lima Claro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  72. 0485565-33.2025.3.00.0000 — 1. Hugo Augusto Dias Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  73. 0485577-47.2025.3.00.0000 — 1. Maurilia Gabrielli Andrade Fagundes Rodrigues (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  74. 0485584-39.2025.3.00.0000 — 1. Valerio Aparecido Pereira da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  75. 0485589-61.2025.3.00.0000 — 1. Anderson Andre Candido Lima (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  76. 0485612-07.2025.3.00.0000 — 1. Jacqueline Ribeiro Matos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  77. 0485694-38.2025.3.00.0000 — 1. Valderi Domingues dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  78. 0485810-44.2025.3.00.0000 — 1. Maria Alderite do Nascimento (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  79. 0485864-10.2025.3.00.0000 — 1. Joao Simoes de Pinho Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
  80. 0485886-68.2025.3.00.0000 — 1. Aurelio Sabino de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  81. 0485897-97.2025.3.00.0000 — 1. R D C (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  82. 0485918-73.2025.3.00.0000 — 1. a H S M da S (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  83. 0485920-43.2025.3.00.0000 — 1. Vinicius Alves de Oliveira (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  84. 0485949-93.2025.3.00.0000 — 1. Alan Vieira dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  85. 0486055-55.2025.3.00.0000 — 1. Clodoaldo Jose Casara (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  86. 0486137-86.2025.3.00.0000 — 3. M a (requerente) × 1. M a (requerido)
  87. 0486346-55.2025.3.00.0000 — 1. J P (requerente) × 2. T T de A e S (requerido)
  88. 0486348-25.2025.3.00.0000 — 1. Nilton Goncalves da Silva Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  89. 0486365-61.2025.3.00.0000 — 1. Tayson Giovani Ribas da Silva (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  90. 0486380-30.2025.3.00.0000 — 1. Mauricio Lopes das Neves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  91. 0486387-22.2025.3.00.0000 — 1. Rosana Catarino Correa (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  92. 0486393-29.2025.3.00.0000 — 1. Valdinei Aparecido Correa (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  93. 0486407-13.2025.3.00.0000 — 1. Daniel Pereira dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  94. 0486412-35.2025.3.00.0000 — 1. Taciane Mayra Martins Juns dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  95. 0486420-12.2025.3.00.0000 — 1. Douglas Henrique Vieira Porto (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  96. 0486442-70.2025.3.00.0000 — 1. M Sul Transportes Ltda (autor) × 2. Romeu Tribess (réu)
  97. 0486474-75.2025.3.00.0000 — 1. Douglas Presciliano Ferreira (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  98. 0486504-13.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  99. 0486687-81.2025.3.00.0000 — 1. Roseane de Oliveira Romero (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  100. 0486730-18.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Lincoln Reis da Silva (agravado)
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