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Processos do STJ — 2025

13.061 processos distribuídos em 2025 no STJ · página 33 de 131. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0486798-65.2025.3.00.0000 — 1. Joao Maria Vargas Garcia (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  2. 0486939-84.2025.3.00.0000 — 1. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (agravante) × 2. Paulo Antonio Ribeiro Junior (agravado)
  3. 0487050-68.2025.3.00.0000 — 1. Jhosefer Marques de Morais (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  4. 0487180-58.2025.3.00.0000 — 1. K K a S (requerente) × 2. M da C (requerido)
  5. 0487273-21.2025.3.00.0000 — 1. Kaue Baldon Barretto (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  6. 0488071-79.2025.3.00.0000 — 1. Nahme Jereissati Neto (requerente) × 3. Ministra Nancy Andrighi (requerido)
  7. 0488181-78.2025.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Faro - Juizo de Competencia Generica de Silves - Juiz 2 (justiça Rogante)
  8. 0488293-47.2025.3.00.0000 — 1. Roberto Prieto Filho (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  9. 0488484-92.2025.3.00.0000 — 1. R G de A V (requerente) × 3. R G de A V (requerido)
  10. 0488505-68.2025.3.00.0000 — 1. Eduardo Augusto Ferreira de Oliveira (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  11. 0488635-58.2025.3.00.0000 — 1. Paulo Sergio da Silva Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  12. 0488643-35.2025.3.00.0000 — 1. Rosangela Nancy Brito (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  13. 0488688-39.2025.3.00.0000 — 1. J P (requerente) × 10. M o Da S G (requerido)
  14. 0489043-49.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado da Bahia (embargante) × 2. Rafael Santos Monteiro (embargado)
  15. 0489151-78.2025.3.00.0000 — 1. Maria Vilma Gaspar da Silva (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  16. 0489192-45.2025.3.00.0000 — 1. Suzan Bianca Castro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  17. 0489253-03.2025.3.00.0000 — 1. Joao Gabriel Ferreira Milen Campos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  18. 0489303-29.2025.3.00.0000 — 1. Raimundo Sergio de Freitas (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  19. 0489306-81.2025.3.00.0000 — 1. Marcondes dos Santos Vercosa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
  20. 0489321-50.2025.3.00.0000 — 1. Eric da Silva Ocampos (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  21. 0489325-87.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  22. 0489425-42.2025.3.00.0000 — 1. Gilson Calisto Carneiro Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  23. 0489436-71.2025.3.00.0000 — 1. Tharles Willyam Costa da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  24. 0489767-53.2025.3.00.0000 — 1. Jean Pires de Aguiar (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  25. 0489922-56.2025.3.00.0000 — 1. Cicero da Silva Oliveira (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  26. 0490137-32.2025.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 2a Vara de Capinzal - Sc (suscitante) × 2. Juízo Federal do Terceiro Nucleo de Justiça 4.0 de Florianopolis - Sj/Sc (suscitado)
  27. 0490341-76.2025.3.00.0000 — 1. Anderson Belmiro de Oliveira Silva (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  28. 0490418-85.2025.3.00.0000 — 1. Danilo Ferreira Lopes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  29. 0490466-44.2025.3.00.0000 — 1. Deivid Cesar Chaves Santana (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  30. 0490513-18.2025.3.00.0000 — 1. M da C de M e S (requerente) × 2. S J V P (requerido)
  31. 0490544-38.2025.3.00.0000 — 1. Andre Roberto da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  32. 0490855-29.2025.3.00.0000 — 1. Michelle Aparecida Vaz (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  33. 0490879-57.2025.3.00.0000 — 1. Rodrigo Barros Pianco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  34. 0490904-70.2025.3.00.0000 — 1. J C M S (agravante) × 2. F a Dos S do M da F (agravado)
  35. 0490909-92.2025.3.00.0000 — 1. Eduardo Henrique dos Santos Ferreira (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  36. 0490954-96.2025.3.00.0000 — 1. Sabino Anaildo Albano (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  37. 0491106-47.2025.3.00.0000 — 1. Gustavo Ferreira (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  38. 0491145-44.2025.3.00.0000 — 1. Leandro Monteiro Ferreira da Silva (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  39. 0491202-62.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Eusterio Jose Nogueira (agravado)
  40. 0491324-75.2025.3.00.0000 — 1. Renuka do Brasil S.a. - Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Alex Junio da Silva Teixeira (agravado)
  41. 0491549-95.2025.3.00.0000 — 1. Lucas Barbosa de Almeida (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  42. 0491614-90.2025.3.00.0000 — 1. Ciro Silva de Sousa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  43. 0491637-36.2025.3.00.0000 — 1. Roque Luiz Meneghini (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  44. 0491709-23.2025.3.00.0000 — 1. Maria Marra de Sa (agravante) × 2. Valdir Maximo de Souza (agravado)
  45. 0491710-08.2025.3.00.0000 — 1. Rafael Anderson Batista Leal (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  46. 0491905-90.2025.3.00.0000 — 1. Valdivino Martins Ribeiro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  47. 0491918-89.2025.3.00.0000 — 1. I C M (requerente) × 2. W e M (requerido)
  48. 0492266-10.2025.3.00.0000 — 1. Joezer Ramos dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  49. 0492278-24.2025.3.00.0000 — 1. R P S (requerente) × 2. M J S (requerido)
  50. 0492394-30.2025.3.00.0000 — 1. Haroldo Cesar Nater (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  51. 0492399-52.2025.3.00.0000 — 1. Leonardo Cesar da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  52. 0492403-89.2025.3.00.0000 — 1. Edson dos Santos Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  53. 0492460-10.2025.3.00.0000 — 1. Isa Energia Brasil S.a. (agravante) × 2. Cerrado Propriedades Ltda. (agravado)
  54. 0492600-64.2025.8.13.0000 — 1. Banco Daycoval S.a. (agravante) × 2. Waldegan Aparecido da Silva (agravado)
  55. 0492658-47.2025.3.00.0000 — 1. W C (requerente) × 2. K B K (requerido)
  56. 0492726-94.2025.3.00.0000 — 1. Jose Alfredo Gaze de Franca (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)
  57. 0492946-92.2025.3.00.0000 — 1. Rafael Silva Fonseca (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  58. 0492963-31.2025.3.00.0000 — 1. Adameque Leandro Bispo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  59. 0493058-61.2025.3.00.0000 — 1. M P P (requerente) × 3. M P P (requerido)
  60. 0493110-57.2025.3.00.0000 — 1. C V K (requerente) × 2. C B P K (requerido)
  61. 0493267-30.2025.3.00.0000 — 1. Isadora Lima Mendes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  62. 0493304-57.2025.3.00.0000 — 1. Jesuita Alves Macedo (exequente) × 3. União (executado)
  63. 0493338-32.2025.3.00.0000 — 1. Tiago Correia Duarte (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  64. 0493473-44.2025.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 5a Vara do Juizado Especial Cível de Salvador - Sj/Ba (suscitante) × 2. Juizo de Direito da 2a Vara de Fazenda Publica de Lauro de Freitas - Ba (suscitado)
  65. 0493506-34.2025.3.00.0000 — 1. Joao Jorge Goncalves (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  66. 0493543-61.2025.3.00.0000 — 1. Francisco Vieira de Sousa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  67. 0493689-05.2025.3.00.0000 — 1. Anderson Zacarias Martins Lima (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  68. 0493690-87.2025.3.00.0000 — 1. William Pratti (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  69. 0493813-85.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (embargante) × 2. Anderson Tolledo (embargado)
  70. 0493827-69.2025.3.00.0000 — 1. Lucas Fernandes de Moraes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  71. 0493925-54.2025.3.00.0000 — 1. Aujean de Sousa de Menezes (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  72. 0493933-31.2025.3.00.0000 — 1. Moacir Lucas Greinert (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  73. 0493968-88.2025.3.00.0000 — 1. Cherleston da Silva Farias (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  74. 0494002-63.2025.3.00.0000 — 1. Fernando Tomaz de Aquino (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  75. 0494095-26.2025.3.00.0000 — 1. Jailson Abacherli Ferreira (agravante) × 6. Ministério Público Federal (agravado)
  76. 0494108-25.2025.3.00.0000 — 1. Fabionei Gomes Ponciano (recorrente) × 3. Ministério Público Federal (recorrido)
  77. 0494405-32.2025.3.00.0000 — 1. Marciano Ramos (agravante) × 4. Ministério Público Federal (agravado)
  78. 0494417-46.2025.3.00.0000 — 1. Felipe Anderson Bernardi (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  79. 0494480-71.2025.3.00.0000 — 1. Edelcio Ferreira (recorrente) × 3. Ministério Público Federal (recorrido)
  80. 0494572-49.2025.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo de Família e Menores de Lisboa - Juiz 3 (justiça Rogante)
  81. 0494603-69.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravante) × 2. Ronaldo Junior Feitosa Pimentel (agravado)
  82. 0494685-03.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  83. 0494700-69.2025.3.00.0000 — 1. Ledson Moura da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  84. 0494701-54.2025.3.00.0000 — 1. L F P F (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  85. 0494829-74.2025.3.00.0000 — 1. Celso Leite Soares Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  86. 0494834-96.2025.3.00.0000 — 1. Douglas da Silva Bezerra (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  87. 0494924-07.2025.3.00.0000 — 1. Francisco Claudio Lopes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  88. 0494962-19.2025.3.00.0000 — 1. Patricia Ribeiro Alves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  89. 0495115-52.2025.3.00.0000 — 1. Bruno Almeida Ferreira (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  90. 0495164-93.2025.3.00.0000 — 1. Valdinei Aparecido Correa (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  91. 0495167-48.2025.3.00.0000 — 1. Rosana Catarino Correa (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  92. 0495391-83.2025.3.00.0000 — 1. Liandro Garcia (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  93. 0495401-30.2025.3.00.0000 — 1. Pablo Henriqu Rodrigues de Almeida (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  94. 0495449-86.2025.3.00.0000 — 1. Rafael Souza Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  95. 0495481-91.2025.3.00.0000 — 1. Joao Victor Moura (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  96. 0495485-31.2025.3.00.0000 — 10. Fabiano Sampaio Naciff (corréu) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  97. 0495489-68.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  98. 0495647-26.2025.3.00.0000 — 1. Marcio Luiz Pulcinelli (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  99. 0495648-11.2025.3.00.0000 — 1. Bruno Nunes de Gois (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  100. 0495813-58.2025.3.00.0000 — 1. Mauro Trindade Grequi (requerente) × 3. Instituto Nacional do Seguro Social (requerido)
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