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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 10 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0017153-81.2026.3.00.0000 — 1. Jayme Batista Freire de Carvalho (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  2. 0017163-64.2026.8.16.0000 — 1. Luiz Carlos Maceno (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  3. 0017188-41.2026.3.00.0000 — 1. Andre Kaua Brocanello de Jesus (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  4. 0017189-26.2026.3.00.0000 — 1. Rayfran Ferreira Cassiano (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  5. 0017194-48.2026.3.00.0000 — 1. Luan Aparecido de Lima (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  6. 0017196-18.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal do Sexto Nucleo de Justiça 4.0 - Saúde - de São Paulo - Sj/Sp (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 2a Vara Criminal de São Carlos - Sp (suscitado)
  7. 0017197-03.2026.3.00.0000 — 1. Fabiana Mendes dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  8. 0017202-25.2026.3.00.0000 — 1. a M R de A (requerente) × 3. a M R de A (requerido)
  9. 0017210-02.2026.3.00.0000 — 1. Rejane Diniz de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  10. 0017216-09.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Ranvier Ranulfo dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  11. 0017219-61.2026.3.00.0000 — 1. Gabrielle Zeretzky (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  12. 0017241-22.2026.3.00.0000 — 1. G a R C (requerente) × 2. P a R C (requerido)
  13. 0017242-07.2026.3.00.0000 — 1. Giancarlo Quilici Sobrinho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  14. 0017243-89.2026.3.00.0000 — 1. Snowland Participacoes e Consultoria Ltda - Em Recuperacao Judicial (suscitante) × 3. Juizo de Direito da Vara Regional Empresarial de Caxias do Sul - Rs (suscitado)
  15. 0017250-81.2026.3.00.0000 — 1. Glener Fernandes de Carvalho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  16. 0017255-06.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Henrique Rodrigues de Toledo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  17. 0017262-95.2026.3.00.0000 — 1. Thiago Rodrigo de Oliveira Lyra (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  18. 0017265-50.2026.3.00.0000 — 1. Tayna de Oliveira Serra (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  19. 0017267-72.2026.8.19.0000 — 1. Jose Antonio da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  20. 0017268-05.2026.3.00.0000 — 1. Juan Carlo de Siqueira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  21. 0017270-72.2026.3.00.0000 — 1. Sabrina Valeria Melo Peres Portela (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  22. 0017273-27.2026.3.00.0000 — 1. Maria do Carmo dos Santos Santana (requerente) × 2. Rosana dos Santos Santana (requerido)
  23. 0017274-12.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Andre Souza da Cunha (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
  24. 0017275-94.2026.3.00.0000 — 1. Ronildo Pereira de Medeiros Junior (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (impetrado)
  25. 0017355-58.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública da União (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  26. 0017392-85.2026.3.00.0000 — 1. Fabio Henrique dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  27. 0017444-81.2026.3.00.0000 — 1. Cristian Fernandes Duarte (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  28. 0017483-78.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Fernandes Sanches (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  29. 0017496-77.2026.3.00.0000 — 1. Rudnei de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  30. 0017497-62.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa- Juizo Local Criminal de Lisboa- Juiz 9 (justiça Rogante)
  31. 0017506-24.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca da Guarda - Juízo Local Criminal da Guarda - Juiz 1 (justiça Rogante)
  32. 0017509-76.2026.3.00.0000 — 1. Ministry Of The Attorney General - Canada (justiça Rogante)
  33. 0017520-08.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra - Juízo de Familia e Menores de Coimbra - Juiz 2 (justiça Rogante)
  34. 0017547-88.2026.3.00.0000 — 1. Juiz Nacional do Tribunal de Primeira Instância do Trabalho Encarregado do Tribunal N° 35 - Buenos Aires (justiça Rogante)
  35. 0017549-58.2026.3.00.0000 — 1. Tiago Mattos Bardal (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)
  36. 0017550-43.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  37. 0017591-10.2026.3.00.0000 — 1. Renan Macedo Vilela Gomes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  38. 0017592-92.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  39. 0017593-77.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Juízo Local Cível de Vila Nova de Gaia - Juiz 1 (justiça Rogante)
  40. 0017595-47.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Faro - Juízo de Família e Menores de Portimão - Juiz 2 (justiça Rogante)
  41. 0017596-32.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relação de Guimarães - 2ª Secção Cível (justiça Rogante)
  42. 0017639-21.2026.8.19.0000 — 1. Lucas Pinheiro Pereira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  43. 0017640-51.2026.3.00.0000 — 1. Juizado Nacional de Comercio N° 5, Cartório N° 10 (justiça Rogante)
  44. 0017665-64.2026.3.00.0000 — 1. Panificadora Bagueri Lourdes Ltda (requerente) × 2. Itaú Unibanco Holding S.a. (requerido)
  45. 0017668-19.2026.3.00.0000 — 1. Juliano Astor Corneau (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  46. 0017676-93.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  47. 0017696-23.2026.8.16.0000 — 1. Fabricio de Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  48. 0017710-68.2026.3.00.0000 — 1. Renan Macedo Vilela Gomes (impetrante)
  49. 0017716-75.2026.3.00.0000 — 1. Raphael Novais Dias (reclamante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (reclamado)
  50. 0017718-45.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  51. 0017751-35.2026.3.00.0000 — 1. Joao Pedro Coelho Goncalves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  52. 0017754-87.2026.3.00.0000 — 1. a L B (requerente) × 3. a L B (requerido)
  53. 0017757-42.2026.3.00.0000 — 1. Cooperativa Central Unimed de Cooperativas de Assistencia a Saude do Rio Grande do Sul Ltda (suscitante) × 2. Juízo da 28a Vara do Trabalho de Porto Alegre - Rs (suscitado)
  54. 0017861-34.2026.3.00.0000 — 1. Arthur Alvarenga de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  55. 0017862-19.2026.3.00.0000 — 1. Gabriel Francisco Tonon (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  56. 0017964-93.2026.8.19.0000 — 1. Marlon Brendon Coelho Couto da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  57. 0017967-93.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  58. 0017970-48.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 39a Vara Cível do Foro Central de São Paulo - Sp (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 18a Vara Cível e Ambiental de Goiânia - Go (suscitado)
  59. 0018009-45.2026.3.00.0000 — 1. N de L M N (requerente) × 2. P J D N (requerido)
  60. 0018010-30.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal do Sexto Nucleo de Justiça 4.0 - Saúde - de São Paulo - Sj/Sp (suscitante) × 2. Juizo de Direito do Juizado Especial Civel e Criminal de Maua - Sp (suscitado)
  61. 0018043-20.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  62. 0018105-15.2026.8.19.0000 — 1. Andre Costa Bastos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  63. 0018109-97.2026.3.00.0000 — 1. Darlan de Oliveira Bernardino (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
  64. 0018189-61.2026.3.00.0000 — 1. Alessandro Luiz dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  65. 0018221-66.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  66. 0018225-06.2026.3.00.0000 — 1. Givago Prandini Maia (impetrante)
  67. 0018357-63.2026.3.00.0000 — 1. Leandro de Almeida Prado (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  68. 0018359-33.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Guerreiro Noronha (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  69. 0018360-18.2026.3.00.0000 — 1. Rita de Cassia Barbuio (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  70. 0018381-91.2026.3.00.0000 — 1. Diogo Borges Machado (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  71. 0018383-61.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Tocantins (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)
  72. 0018386-16.2026.3.00.0000 — 1. Welerson Santos Fonseca (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  73. 0018387-98.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial de Bobigny (justiça Rogante)
  74. 0018388-83.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Superior de Justiça de Lima (justiça Rogante)
  75. 0018394-90.2026.3.00.0000 — 1. Percival Stefani Brachini de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  76. 0018399-15.2026.3.00.0000 — 1. Rosana Ferreira Altafin (requerente) × 2. Jefferson Borges Cavalcanti (requerido)
  77. 0018430-35.2026.3.00.0000 — 1. N R de A S (requerente) × 2. R P (requerido)
  78. 0018436-42.2026.3.00.0000 — 1. Tasso Cerqueira Marques (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
  79. 0018505-74.2026.3.00.0000 — 1. Iranilson dos Santos Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)
  80. 0018516-06.2026.3.00.0000 — 1. Marcio Leal Costa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  81. 0018517-88.2026.3.00.0000 — 1. Weber Lima de Deus (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  82. 0018519-58.2026.3.00.0000 — 1. Gabriela Goulart de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)
  83. 0018520-43.2026.3.00.0000 — 1. Pablo Diego Martins Costa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado)
  84. 0018544-71.2026.3.00.0000 — 1. Yuri Marcell Ferreira Leal (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (impetrado)
  85. 0018545-56.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Rondônia (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado)
  86. 0018550-78.2026.3.00.0000 — 1. Iranilson dos Santos Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)
  87. 0018552-48.2026.3.00.0000 — 1. Gabriela Gabriel (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  88. 0018664-17.2026.3.00.0000 — 1. Alex de Freitas Barbosa Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  89. 0018701-44.2026.3.00.0000 — 1. Joao Pedro Alves Ferreira Gomes de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  90. 0018704-96.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  91. 0018711-88.2026.3.00.0000 — 1. Fernando Moraes de Alencar (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  92. 0018722-20.2026.3.00.0000 — 1. Tamires Fernandes Pereira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  93. 0018747-33.2026.3.00.0000 — 1. Amanda Abou Dehn (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  94. 0018752-55.2026.3.00.0000 — 1. Amanda Abou Dehn (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  95. 0018755-10.2026.3.00.0000 — 1. Leticia Viola (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  96. 0018757-32.2026.8.19.0000 — 1. Marcos Figueira Fernandes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  97. 0018757-77.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  98. 0018758-62.2026.3.00.0000 — 1. Iranilson dos Santos Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)
  99. 0018759-47.2026.3.00.0000 — 1. Berta Lucia Rodrigues Reis (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  100. 0018803-66.2026.3.00.0000 — 1. Dulcinea Nascimento Zanon Terencio (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
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