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Processos do STJ — 2025

13.061 processos distribuídos em 2025 no STJ · página 45 de 131. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0802667-28.2025.8.20.5106 — Francisca Maria Leite Paiva
  2. 0802683-66.2025.8.13.0000 — 1. Belvina do Rosario de Paula (embargante) × 2. Estado de Minas Gerais (embargado)
  3. 0802701-15.2025.8.14.0015 — 1. Raimundo Weriques Moreira Ferreira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  4. 0802740-30.2025.8.15.0000 — 1. Paraíba Previdência (agravante) × 2. Rejane de Melo Chacon (agravado)
  5. 0802765-06.2025.8.02.0000 — 1. Veleiro Transportes e Turismo Ltda (agravante) × 5. Pluxee Beneficios Brasil S.a. (agravado)
  6. 0802774-65.2025.8.02.0000 — 1. Benicio Isidio de Araujo (agravante) × 10. Braskem S/A (agravado)
  7. 0802846-94.2025.8.22.0000 — 1. F'na E-Ouro Gestao de Franchising e Negocios Ltda (agravante) × 2. Estado de Rondônia (agravado)
  8. 0802871-84.2025.8.10.0051 — 1. Ronye de Oliveira Amaral (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  9. 0802890-67.2025.8.19.0204 — 1. Ailton Francisco dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  10. 0802931-37.2025.8.20.0000 — 1. Município de Natal (agravante) × 2. Valter de Carvalho (agravado)
  11. 0802966-40.2025.8.22.0000 — 1. Daiane Alves de Souza (recorrente) × 2. Estado de Rondônia (recorrido)
  12. 0803029-65.2025.8.22.0000 — 1. Banco Volkswagen S.a. (agravante) × 2. Miriam Santana Correia de Paula (agravado)
  13. 0803080-34.2025.8.02.0000 — 1. Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (embargante) × 2. Roberto Araujo Moreira (embargado)
  14. 0803089-60.2025.8.14.0000 — 1. Ednardo Moura da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
  15. 0803129-20.2025.8.22.0000 — 1. Soares & Silva Laticinios Ltda (agravante) × 3. Banco Bradesco S/A (agravado)
  16. 0803152-21.2025.8.02.0000 — 1. Marroquim Engenharia Ltda - Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Município de Maceió (agravado)
  17. 0803168-72.2025.8.02.0000 — 1. Johnerson Simões Marcelino (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  18. 0803232-81.2025.8.20.0000 — 1. Recreio Ponta Negra Empreendimento Hoteleiro Ltda (embargante) × 2. Maria Assis de Medeiros (embargado)
  19. 0803260-92.2025.8.22.0000 — 1. D C Empreendimentos Imobiliarios Ltda (agravante) × 2. Jane Flavia Rodrigues Wroblewski (agravado)
  20. 0803279-08.2025.4.05.0000 — 1. Cristiano Campelo Morais (agravante) × 2. Caixa Economica Federal (agravado)
  21. 0803301-11.2025.8.13.0000 — 1. José Mário Garcia Rezende (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  22. 0803326-30.2025.8.02.0000 — 1. H M da S S (agravante) × 10. Braskem S/A (agravado)
  23. 0803383-15.2025.8.14.0000 — 1. Maykon Adriano Vieira Braga (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  24. 0803431-44.2025.8.15.0000 — 1. Alta Construcoes e Empreendimentos Ltda (agravante) × 2. Joabe Araujo Nascimento (agravado)
  25. 0803435-43.2025.8.20.0000 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. a G F de A B (agravado)
  26. 0803441-39.2025.8.10.0029 — 1. Rodrigo da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  27. 0803497-24.2025.8.15.0000 — 1. C a Da C a (recorrente) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (recorrido)
  28. 0803511-13.2025.8.22.0000 — 1. Pedro Altoé (agravante) × 2. Clenio Jose Martins (agravado)
  29. 0803576-62.2025.8.20.0000 — 1. Porcino Fernandes da Costa Junior (agravante) × 2. Município de Mossoró (agravado)
  30. 0803603-31.2025.8.23.0010 — 1. Promove Administradora de Consorcios Ltda (recorrente) × 2. David Melville (recorrido)
  31. 0803731-44.2025.8.10.0000 — 1. Municipio de Monção (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  32. 0803777-33.2025.8.10.0000 — 1. Suzano S.a. (agravante) × 2. Estado do Maranhão (agravado)
  33. 0803799-53.2025.8.15.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Micael Barbosa Bezerra Vieira de Lima (agravado)
  34. 0803856-12.2025.8.10.0000 — 1. Zuleide Feitosa da Silva (agravante) × 5. Estado do Maranhão (agravado)
  35. 0803880-07.2025.8.22.0000 — 1. Rosivaldo dos Santos Silva (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)
  36. 0803917-88.2025.8.20.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravante) × 2. Villelme Medeiros de Souza (agravado)
  37. 0803953-19.2025.8.23.0010 — 1. T B o Dos S (agravante) × 2. a Dos S N (agravado)
  38. 0804013-49.2025.8.22.0000 — 1. Daikin Ar Condicionado Brasil Ltda (embargante) × 2. Termoar Climatizacao Ltda (embargado)
  39. 0804096-65.2025.8.22.0000 — 1. Maxwell Paganini Lanes (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)
  40. 0804107-48.2025.8.19.0204 — 1. Eric Costa Moura (agravante) × 2. Banco Brasileiro de Credito S.a (agravado)
  41. 0804141-05.2025.8.10.0000 — 1. Município de Davinópolis (agravante) × 2. Marileide da Silva Muniz (agravado)
  42. 0804156-93.2025.8.02.0000 — 1. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravante) × 2. Italo Augusto da Silva Lins (agravado)
  43. 0804197-59.2025.8.20.0000 — 1. Graziella Raggi (agravante) × 2. Luigi Zanghi (agravado)
  44. 0804246-53.2025.4.05.0000 — 1. União (agravante) × 2. Edite Soares de Sousa (agravado)
  45. 0804262-55.2025.8.02.0000 — 1. Diocese de Penedo (embargante) × 2. Magno Tulio da Silva Madeiro (embargado)
  46. 0804340-98.2025.4.05.0000 — 1. Consulting Factoring & Fomento Mercantil Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  47. 0804389-68.2025.8.10.0000 — 1. Berenice Soares Rego (agravante) × 2. Estado do Maranhão (agravado)
  48. 0804427-47.2025.8.22.0000 — 1. I Z (agravante) × 4. N F C (agravado)
  49. 0804447-93.2025.8.02.0000 — 1. Vinicius Belem Falcao Rabelo (recorrente) × 2. Estado de Alagoas (recorrido)
  50. 0804490-61.2025.8.20.5001 — 1. Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (requerente) × 2. Virginia Kelly de Sousa Candido Dantas (requerido)
  51. 0804541-83.2025.8.22.0000 — 1. Jocimar Soares Teixeira Junior (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)
  52. 0804548-33.2025.8.02.0000 — 1. Auto Pecas Progresso Ltda (agravante) × 2. Banco do Nordeste do Brasil Sa (agravado)
  53. 0804563-02.2025.8.02.0000 — 1. Jose Edilson Vasconcelos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  54. 0804570-90.2025.8.20.0000 — 1. C L R da S (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
  55. 0804638-83.2025.8.22.0000 — 1. Gafisa Spe-85 Empreendimentos Imobiliários Ltda (agravante) × 2. Jessika Gomes Bussolo Ribeiro (agravado)
  56. 0804655-55.2025.8.10.0000 — 1. Servico Nacional de Aprendizagem Industrial (agravante) × 2. Raimundo Nonato Costa Ribeiro (agravado)
  57. 0804660-02.2025.8.02.0000 — Armando José Guimarães Lopes × Ministério Público do Estado de Alagoas
  58. 0804690-79.2025.8.22.0000 — 1. Rondineli Pedroso do Nascimento (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)
  59. 0804712-62.2025.8.14.0000 — 1. Magazine Luiza S/A (agravante) × 10. Nadia de Jesus Brito (agravado)
  60. 0804732-86.2025.8.02.0000 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. M D R V (agravado)
  61. 0804739-56.2025.8.10.0000 — 1. P V L dos Santos Ltda (agravante) × 2. Itr Comercio de Pneus e Pecas S.a. (agravado)
  62. 0804816-32.2025.8.22.0000 — 1. Sociedade de Pesquisa Educacao e Cultura, Dr. Aparício Carvalho de Moraes Ltda (agravante) × 2. Fabiana Rocha Centro de Estetica Ltda (agravado)
  63. 0804843-69.2025.8.20.0000 — 1. Município de Mossoró (agravante) × 2. Rodrigo de F Jacome (agravado)
  64. 0804891-78.2025.4.05.0000 — 1. Universidade Federal de Pernambuco (recorrente) × 2. Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco (recorrido)
  65. 0804892-14.2025.8.02.0000 — 1. Maria Marcia Maciel de Souza Santos (agravante) × 2. Flavio Moura Sociedade de Advogados (agravado)
  66. 0805022-53.2025.4.05.0000 — 1. Manoel Messias Sukita Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)
  67. 0805031-08.2025.8.22.0000 — 1. Aldair Jose de Souza dos Santos (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)
  68. 0805052-06.2025.8.14.0000 — 1. Andreo Cardoso Ribeiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
  69. 0805054-08.2025.8.20.0000 — 1. Francisco Ferdynando da Silva Francelino (agravante) × 6. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
  70. 0805065-37.2025.8.20.0000 — 1. Município de Natal (recorrente) × 2. Gustavo Brandao Pudo da Silva (recorrido)
  71. 0805172-60.2025.8.10.0000 — 1. Jalila de Jesus Ribeiro Rios (agravante) × 3. Estado do Maranhão (agravado)
  72. 0805173-07.2025.8.15.0000 — 1. Paraíba Previdência (agravante) × 2. Maria Rosanira de Fatima (agravado)
  73. 0805199-17.2025.4.05.0000 — 1. Agral Credito e Cobranca Ltda (agravante) × 2. Caixa Economica Federal (agravado)
  74. 0805212-09.2025.8.22.0000 — 1. Reinaldo Okada Araujo (recorrente) × 2. Estado de Rondônia (recorrido)
  75. 0805242-77.2025.8.10.0000 — 1. Maria Madalena Santos (agravante) × 2. Estado do Maranhão (agravado)
  76. 0805279-71.2025.8.22.0000 — 1. a F (recorrente) × 3. o B (recorrido)
  77. 0805314-80.2025.8.13.0000 — 1. Itaú Unibanco Holding S.a. (agravante) × 2. Rafaela Paula Teixeira (agravado)
  78. 0805321-78.2025.8.02.0000 — 1. Estado de Alagoas (agravante) × 2. Helena Queiroz Ferro de Arruda Falcao (agravado)
  79. 0805322-15.2025.4.05.0000 — 1. União (recorrente) × 2. Associacao Nacional dos Servidores da Policia Federal (recorrido)
  80. 0805404-94.2025.8.02.0000 — 1. Jose Carlos Almeida Amaral Santos (agravante) × 2. Estado de Alagoas (agravado)
  81. 0805458-59.2025.8.20.0000 — 1. Roldao Ricardo dos Santos Neto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
  82. 0805491-87.2025.8.15.0000 — 1. Sebastiao Pereira Primo (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
  83. 0805502-24.2025.8.22.0000 — 1. C C P M (agravante) × 2. P B L (agravado)
  84. 0805530-89.2025.8.22.0000 — 1. Joelma de Oliveira e Silva (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)
  85. 0805617-03.2025.8.02.0000 — 1. Adriana Mangabeira Wanderley (agravante) × 2. Otavio Oscar Fakhoury (agravado)
  86. 0805621-40.2025.8.02.0000 — 1. Maria das Dores da Conceicao (agravante) × 10. Braskem S/A (agravado)
  87. 0805634-88.2025.4.05.0000 — 1. Wellington da Silva Oliveira (agravante) × 2. Caixa Economica Federal (agravado)
  88. 0805677-73.2025.8.02.0000 — 1. Banco Bmg S.a (agravante) × 2. Estado de Alagoas (agravado)
  89. 0805701-41.2025.8.15.0000 — 1. Wilma Vitoria Lopes da Silva (agravante) × 5. Joao Veloso Gouveia (agravado)
  90. 0805716-69.2025.8.20.0000 — 1. Miguel Bezerra Guilherme Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
  91. 0805738-30.2025.8.20.0000 — 1. Up Brasil Administracao e Servicos Ltda. (agravante) × 2. Daniel Felix do Nascimento (agravado)
  92. 0805740-97.2025.8.20.0000 — 1. Levy Ribeiro de Morais (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
  93. 0805752-57.2025.8.22.0000 — 1. Leandro Rafael Ferreira de Menezes (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)
  94. 0805780-79.2025.8.20.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravante) × 2. Francisco de Assis Ciriaco da Silva (agravado)
  95. 0805801-56.2025.8.02.0000 — 1. Braskem S/A (recorrente) × 10. Jeferson Vicente da Silva (recorrido)
  96. 0805895-16.2025.8.19.0037 — 1. Jackson Frotte Junior (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  97. 0805936-67.2025.8.20.0000 — 1. Up Brasil Administracao e Servicos Ltda. (agravante) × 2. Kleybson Batista Araujo (agravado)
  98. 0805978-20.2025.8.02.0000 — 1. Facilite - Fabrica e Artefatos de Cimento Ltda (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
  99. 0806003-32.2025.8.20.0000 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. J G a De B (agravado)
  100. 0806082-94.2025.8.23.0010 — 1. Banco Rci Brasil S.a (agravante) × 2. Andre Fernandes Cavalcante (agravado)
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