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Processos do STJ — 2025

13.061 processos distribuídos em 2025 no STJ · página 48 de 131. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0819182-33.2025.8.20.0000 — 1. David Gouvea Monteiro Muniz (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (recorrido)
  2. 0819473-98.2025.8.14.0000 — 1. Rosenildo de Jesus Menezes dos Reis (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  3. 0819500-81.2025.8.14.0000 — 1. Pedro Sales de Castro Neto (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  4. 0819519-60.2025.8.15.0000 — 1. Matheus Elpidio Sales da Silva (agravante) × 3. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
  5. 0819568-63.2025.8.20.0000 — 1. Jefferson Venancio de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
  6. 0819589-77.2025.8.15.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Maria Eloisa da Silva Nascimento (agravado)
  7. 0819848-02.2025.8.14.0000 — 1. Flavio Dias Ferreira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  8. 0820026-48.2025.8.14.0000 — 1. M G B (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  9. 0820083-77.2025.8.10.0000 — 1. Willian dos Santos Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  10. 0820191-09.2025.8.10.0000 — Antonio Carlos Cardoso Mendes
  11. 0820286-98.2025.8.15.0000 — 1. Rafael Silva Cavalcante (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
  12. 0820329-35.2025.8.15.0000 — 1. Delio Fortes Lins e Silva Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
  13. 0820487-31.2025.8.10.0000 — 1. Dorival Rabelo Santana (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  14. 0820529-96.2025.8.13.0000 — 1. Ismael Gonçalves de Almeida (recorrente) × 2. Banco do Nordeste do Brasil Sa (recorrido)
  15. 0820637-52.2025.8.12.0001 — 1. Jessica Muriel Ferreira da Silva (agravante) × 2. Bradesco Administradora de Consorcios Ltda (agravado)
  16. 0820747-70.2025.8.15.0000 — 1. Ana Clara Mendonca Lima (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
  17. 0820751-37.2025.8.14.0000 — 1. Thais Aliandra Antonio (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  18. 0820837-08.2025.8.14.0000 — 1. Houmaikyl Aguia da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  19. 0820907-36.2025.8.10.0000 — 1. Regino Oliveira dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  20. 0821133-30.2025.8.14.0000 — 1. Antonio Ferreira Pinheiro (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  21. 0821162-80.2025.8.14.0000 — 1. Maila Quadros da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
  22. 0821283-11.2025.8.14.0000 — 1. Yuri Terrao Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  23. 0821312-72.2025.8.10.0000 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Leandro Martins (agravado)
  24. 0821432-18.2025.8.10.0000 — 1. Ismar Santos de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (recorrido)
  25. 0821433-03.2025.8.10.0000 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Esmeraldina Araujo da Cruz (agravado)
  26. 0821900-03.2025.8.20.0000 — 1. Paulo Jacome Nunes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (recorrido)
  27. 0821927-62.2025.8.10.0000 — 1. Jose Raimundo Pereira Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  28. 0822001-40.2025.8.20.0000 — 1. Antonio Eduardo Paz de Macena (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (recorrido)
  29. 0822122-09.2025.8.15.0000 — 1. Marcio Douglas de Sousa Vieira (recorrente) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (recorrido)
  30. 0822428-75.2025.8.15.0000 — 1. Sebastiao Severo de Lima (recorrente) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (recorrido)
  31. 0822629-29.2025.8.20.0000 — 1. Joao Batista de Carvalho Neto (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (recorrido)
  32. 0822694-03.2025.8.10.0000 — 1. Alexandro Fideles Borges (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  33. 0822792-74.2025.8.14.0000 — 1. Celio de Sousa Reis (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  34. 0822948-73.2025.8.10.0000 — 1. Jose Pereira da Silva Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  35. 0823007-50.2025.8.14.0000 — 1. Joedson Francisco Barros dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  36. 0823074-47.2025.8.20.0000 — 1. Afonso Cabral Neto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
  37. 0823128-78.2025.8.14.0000 — 1. Marcio Victor Medeiros dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  38. 0823200-65.2025.8.14.0000 — 1. Thiago Borges de Sousa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  39. 0823292-43.2025.8.14.0000 — 1. Mateus Santos da Conceicao (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  40. 0823390-39.2025.8.10.0000 — 1. Lívio Ribeiro Andrade (agravante) × 4. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  41. 0823416-37.2025.8.10.0000 — 1. Junior Vieira Lobo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (recorrido)
  42. 0823505-22.2025.8.15.0000 — 1. Luciete Marques dos Santos (recorrente) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (recorrido)
  43. 0823555-75.2025.8.14.0000 — 1. Marcos Goncalves de Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  44. 0823570-44.2025.8.14.0000 — 1. Sebastiao Rodrigues Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  45. 0823571-29.2025.8.14.0000 — 1. Eliezer Santos da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  46. 0823661-93.2025.8.19.0001 — 1. Gustavo Barbosa Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  47. 0823911-70.2025.8.14.0000 — 1. Francisco Roseneudo da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  48. 0824011-36.2025.8.10.0000 — 1. Nilton Marques da Silva Dutra (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  49. 0824378-49.2025.8.14.0000 — 1. Alexsandro Oliveira Reis (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  50. 0824390-63.2025.8.14.0000 — 1. Ivan da Silva Conceicao (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  51. 0824599-05.2025.8.15.0000 — 1. Raiff Alves da Silva Santos (recorrente) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (recorrido)
  52. 0825080-22.2025.8.13.0000 — 1. Vicente Pedrosa da Silva (agravante) × 2. Edson Elias Xavier (agravado)
  53. 0825093-91.2025.8.14.0000 — 1. Antonio Marcos Dias do Nascimento (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  54. 0825226-36.2025.8.14.0000 — 1. Leonildo da Silva Ferreira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  55. 0825588-38.2025.8.14.0000 — 1. Jose Ailton do Carmo Rosa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  56. 0825670-16.2025.8.07.0016 — 1. Juizo de Direito do Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública de Brasília - Df (suscitante) × 2. Juízo Federal da Vara Federal Com Juizado Especial Adjunto de Paracatu - Sj/Mg (suscitado)
  57. 0825856-92.2025.8.14.0000 — 1. Jhonatan Carlos Santos Tavares (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
  58. 0825999-81.2025.8.14.0000 — 1. Eduardo Macal Goncalves Tavares (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
  59. 0826097-39.2025.8.15.0000 — 1. Samuel Mariano da Silva (recorrente) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (recorrido)
  60. 0826160-91.2025.8.14.0000 — 1. Marcio Teixeira dos Anjos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  61. 0826707-45.2025.8.10.0000 — 1. Gilson das Chagas de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  62. 0826714-26.2025.8.14.0000 — 1. Felipe Rosa Vieira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
  63. 0827130-91.2025.8.14.0000 — 1. Carlos Fernando Pantoja (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
  64. 0827192-34.2025.8.14.0000 — 1. Raimundo Souza da Conceicao (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
  65. 0827276-62.2025.8.13.0000 — 1. Município de Juiz de Fora (agravante) × 2. Aureo Carneiro Fortuna (agravado)
  66. 0827315-32.2025.8.14.0000 — 1. Lucas Cardoso dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
  67. 0827968-34.2025.8.14.0000 — 1. Cleyton Rogerio Teixeira Sales (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  68. 0828058-42.2025.8.14.0000 — 1. Gustavo dos Santos Miranda (requerente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (requerido)
  69. 0828241-13.2025.8.14.0000 — 1. Francisco Edinaldo Lira de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  70. 0828319-07.2025.8.14.0000 — 1. Alexandre da Silva Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
  71. 0828334-73.2025.8.14.0000 — 1. Gilmara Alves da Silva Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
  72. 0828660-44.2025.8.10.0000 — 1. Francisco das Chagas Lima de Holanda (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (recorrido)
  73. 0829611-54.2025.8.13.0000 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Cristiano Gaspar de Sousa (recorrido)
  74. 0831459-60.2025.8.10.0000 — 1. Sylvio Cademartori Neto (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (recorrido)
  75. 0831841-53.2025.8.10.0000 — 1. Jose Wilson Silva Salazar (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (recorrido)
  76. 0831892-20.2025.8.20.5001 — Maria Auxiliadora da Silva
  77. 0832230-38.2025.8.10.0000 — Josue Carlos Silva Lima
  78. 0832987-48.2025.8.13.0000 — 1. Wellington Ferreira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  79. 0833309-52.2025.8.10.0000 — 1. Adiel Angello Viana de Mendonca (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (recorrido)
  80. 0833686-23.2025.8.10.0000 — 1. Lucas Leite de Sousa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (recorrido)
  81. 0834132-42.2025.8.13.0000 — 1. Banco Rural S.a - Em Liquidacao Extrajudicial (recorrente) × 2. Sergio Mignacca Meireles (recorrido)
  82. 0836387-54.2025.8.10.0000 — 1. Lucas Sousa da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (recorrido)
  83. 0836609-22.2025.8.10.0000 — 1. Renilson Renan Cruz da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (recorrido)
  84. 0836651-19.2025.8.19.0001 — 1. Erick Rocha de Souto (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  85. 0837478-82.2025.8.10.0000 — 1. Kaio Vitor Lopes de Sousa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (recorrido)
  86. 0838820-84.2025.8.20.5001 — Lucimar Delfino da Silva
  87. 0841293-06.2025.8.13.0000 — 10. Deise Gomes Custodio (corréu) × 2. Guilherme Cabral Carvalho (agravado)
  88. 0841855-15.2025.8.13.0000 — 1. a G F R (agravante) × 2. e M R (agravado)
  89. 0842417-48.2025.8.12.0001 — 1. Adrienny Florencio Vieira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
  90. 0853117-40.2025.8.10.0001 — 1. Andressa Almeida de Araujo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  91. 0859642-57.2025.8.13.0000 — 1. Reserva Real Empreendimentos Imobiliarios S.a (agravante) × 2. Glaucia Cristina Novy de Castro Brito Zoppelaro (agravado)
  92. 0860194-22.2025.8.13.0000 — 1. Leandro Silvani (agravante) × 2. Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A (agravado)
  93. 0860403-69.2025.8.10.0001 — 1. Eleandro Pereira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  94. 0862158-50.2025.8.13.0000 — 1. Nixon Marlon Goncalves das Neves (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  95. 0863115-32.2025.8.10.0001 — 1. Karlielvis Silva Carvalho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  96. 0864162-60.2025.8.13.0000 — 1. F L S (agravante) × 2. C B G (agravado)
  97. 0868445-29.2025.8.13.0000 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Mateus Henrique Silva de Paula (recorrido)
  98. 0875994-90.2025.8.13.0000 — 1. R R D (agravante) × 2. C de C P e I de L S I R (agravado)
  99. 0879269-47.2025.8.13.0000 — 1. Marcia Dias Hercolano (agravante) × 3. Barcelos & Janssen Advogados Associados (agravado)
  100. 0881410-68.2025.8.19.0001 — 1. Luis Felipe Souza de Paulo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
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