0801060-15.2025.8.22.0000— 1. Silvana Francioli (agravante) × 2. Cooperativa de Credito e Investimento Sicoob Centro - Sicoob Centro (agravado)
0801064-92.2025.8.12.0012— 1. Joao Vitor Souza da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
0801069-39.2025.8.20.5300— 1. Sayrom Werisllander da Silva Felix Bezerra (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
0801077-73.2025.8.19.0052— 1. Lucas de Oliveira Figueiredo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
0801090-83.2025.8.10.0000— 1. Município de Satubinha (agravante) × 2. Mirian Izabele Martins de Oliveira (agravado)
0801095-08.2025.8.10.0000— 1. Município de Satubinha (agravante) × 2. Santana Alves dos Santos (agravado)
0801116-05.2025.8.20.0000— 1. Jordan Medeiros de Sousa Aguiar (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
0801796-87.2025.8.20.0000— 1. Hercilio Santos de Macedo (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (embargado)
0801992-57.2025.8.20.0000— 1. Amakha Paris Comercio de Produtos de Perfumaria Ltda (agravante) × 2. Saionara Elaine Costa Melo de Souza (agravado)
0802000-72.2025.8.15.0000— 1. Matheus Vieira Rodrigues (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
0802015-04.2025.8.02.0000— 1. Mandacaru Extracao de Areia e Comercio de Materiais de Construcao Em Geral Ltda (agravante) × 2. Dinario Augusto Lemos Junior (agravado)
0802066-30.2025.8.12.0002— Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos × Joyce Hellen Reginaldo de Souza
0802072-86.2025.8.14.0000— 1. Unimed Belem Cooperativa de Trabalho Medico (agravante) × 2. J L o Dos S (agravado)
0802086-14.2025.8.14.0051— 1. Julio Cesar Quaresma Sena (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
0802086-78.2025.8.10.0001— 1. Carlos Danilo de Souza Mendes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
0802090-80.2025.8.15.0000— 1. Manuel Jose Santos Nascimento (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
0802161-41.2025.8.19.0204— 1. Douglas Vinicius Costa Moreira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
0802161-45.2025.8.02.0000— 1. Industrial Porto Rico S a - Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.a. (agravado)
0802187-74.2025.8.20.5001— 1. Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A (agravante) × 2. Reinaldo Martins de Mello (agravado)
0802549-52.2025.8.20.5300— 1. Lucas Sousa de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
0802610-23.2025.8.19.0002— 1. Grupo Gennius Brasil Producao e Comercializacao de Alimentos S.a (agravante) × 2. Imobinvest Participacoes e Empreendimentos Ltda (agravado)
0802621-74.2025.8.22.0000— 1. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravante) × 2. Alfredo Barros da Rocha (agravado)
0802633-45.2025.8.20.0000— 1. Jose Ilderberg dos Santos Melo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
0802639-95.2025.8.22.0000— 1. Chrystian Marques de Araujo (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)