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Processos do STJ — 2025

13.061 processos distribuídos em 2025 no STJ · página 47 de 131. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0810961-61.2025.8.20.0000 — 1. Gafisa Vendas Intermediacao Imobiliaria Ltda (agravante) × 3. Sergio Ignacio Sanchez Ortega (agravado)
  2. 0811062-98.2025.8.20.0000 — 1. Adilson Lima da Cruz (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
  3. 0811253-84.2025.8.15.0000 — 1. Joao Candido de Lucena Filho (agravante) × 3. Brf S.a. (agravado)
  4. 0811297-66.2025.8.02.0000 — 1. Adeilto Aurelio Lins (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado)
  5. 0811394-11.2025.8.22.0000 — 1. Josue Soares da Silva (recorrente) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (recorrido)
  6. 0811492-29.2025.8.10.0000 — 1. Município de Santa Inês (agravante) × 2. Antonio Edson do Amaral Silva (agravado)
  7. 0811504-65.2025.8.02.0000 — 1. Josemir Manoel da Silva Conceicao (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  8. 0811520-19.2025.8.02.0000 — 1. Claudio Balbino de Menezes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  9. 0811587-81.2025.8.02.0000 — 1. Antonio Xavier da Silva Filho (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  10. 0811612-46.2025.4.05.0000 — 1. Antonio Bernardo Lima Monteiro (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  11. 0811687-78.2025.8.22.0000 — 1. Simao Alves (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)
  12. 0811778-71.2025.8.22.0000 — 1. Heberlee Magalhaes Rodrigues de Oliveira (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)
  13. 0811806-61.2025.8.14.0000 — 1. Izaias Mourao Braga (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
  14. 0811879-65.2025.8.20.0000 — 1. Jailton Bastos de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
  15. 0811884-88.2025.8.02.0000 — 1. Erlan dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  16. 0811891-80.2025.8.02.0000 — 1. Joeliton Marques Franca Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  17. 0812092-72.2025.8.02.0000 — 1. Joao Carlos Alves de Araujo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  18. 0812121-67.2025.8.22.0000 — 1. J N a G (recorrente) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (recorrido)
  19. 0812190-56.2025.8.20.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravante) × 2. Rudson Bernardino dos Santos (agravado)
  20. 0812207-38.2025.8.22.0000 — 1. Diego Dias Duarte (recorrente) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (recorrido)
  21. 0812225-16.2025.8.20.0000 — 1. Italo Alencar Gurgel (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
  22. 0812225-54.2025.8.15.0000 — 1. Taciana de Araujo Ribeiro Coutinho (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
  23. 0812399-25.2025.8.20.0000 — 1. J S do N (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
  24. 0812419-59.2025.8.22.0000 — 1. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (recorrente) × 2. Wellington Vidal de Souza (recorrido)
  25. 0812472-95.2025.8.02.0000 — 1. Karlos Andre Araujo Barros (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  26. 0812580-27.2025.8.02.0000 — 1. Renilson Gabriel Luna de Melo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  27. 0812590-70.2025.8.20.0000 — 1. Orlando Paulo de Medeiros (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
  28. 0812667-47.2025.8.14.0000 — 1. e M dos S (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
  29. 0812901-40.2025.8.10.0000 — 1. Janilson Oliveira Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  30. 0812980-83.2025.8.22.0000 — 1. Edivaldo Freitas de Oliveira (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)
  31. 0812987-70.2025.8.15.0000 — 1. Eliseu Firmino da Silva (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
  32. 0813043-11.2025.8.22.0000 — 1. Diego Mota Gusmao Santos (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)
  33. 0813073-46.2025.8.22.0000 — 1. M J da S N (recorrente) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (recorrido)
  34. 0813087-85.2025.8.02.0000 — 1. Wellington Bruno Sousa Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado)
  35. 0813145-66.2025.8.10.0000 — 1. Celina Gonçalves da Costa (agravante) × 2. Marcos Henrique da Exaltacao (agravado)
  36. 0813179-62.2025.8.20.0000 — 1. Spe 1 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Município de Natal (agravado)
  37. 0813197-29.2025.8.22.0000 — 1. Lindomar de Oliveira Cruz (recorrente) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (recorrido)
  38. 0813270-98.2025.8.22.0000 — 1. Jamile Ferreira Santos (recorrente) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (recorrido)
  39. 0813419-94.2025.8.22.0000 — 1. Jhony Ferreira da Silva (recorrente) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (recorrido)
  40. 0813435-06.2025.8.02.0000 — 1. L a Da S N (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  41. 0813437-73.2025.8.02.0000 — 1. Everton Jorge Chaves da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  42. 0813509-59.2025.8.20.0000 — 1. Lucas Silva de Vasconcelos Costa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
  43. 0813540-80.2025.8.02.0000 — 1. Jefferson Carlos dos Santos Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  44. 0813652-27.2025.8.10.0000 — 1. Marta Dias de Oliveira (agravante) × 2. Ely Samuel dos Santos Silva (agravado)
  45. 0813661-53.2025.8.22.0000 — 1. Lauro Sorita (recorrente) × 4. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (recorrido)
  46. 0813733-95.2025.8.02.0000 — 1. Luiz Alberto Oliveira de Carvalho (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  47. 0813736-50.2025.8.02.0000 — 1. Jose Viana Valladares Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado)
  48. 0813744-27.2025.8.02.0000 — 1. Paulo Cesar dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  49. 0813745-12.2025.8.02.0000 — 1. Ruah Diego da Silva Cirilo (recorrente) × 4. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  50. 0813746-39.2025.8.22.0000 — 1. Diego Dias Duarte (recorrente) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (recorrido)
  51. 0813784-09.2025.8.02.0000 — 1. Willames Bezerra da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  52. 0813789-25.2025.8.13.0000 — 1. Isadora de Oliveira Leal (requerente) × 2. Deivid Winter Mendes (requerido)
  53. 0813800-59.2025.8.20.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravante) × 2. Sebastiao Figueira da Costa Junior (agravado)
  54. 0813809-64.2025.8.22.0000 — 1. Gabriel Weslen Lino de Lana Sousa (recorrente) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (recorrido)
  55. 0813814-44.2025.8.02.0000 — 1. Maria Cicera Vieira dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado)
  56. 0813860-33.2025.8.02.0000 — 1. Wellington Silva Costa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  57. 0813861-18.2025.8.02.0000 — 1. Ediel Alexandrino dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  58. 0813960-85.2025.8.02.0000 — Jose Jeffisson dos Santos × Juiz de Direito da Comarca de Passo de Camaragibe
  59. 0814079-46.2025.8.02.0000 — 1. Jean Santos de Franca (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  60. 0814123-40.2025.8.10.0001 — 1. Ronaldo Silva de Carvalho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  61. 0814133-12.2025.8.02.0000 — 1. Cledson Monteiro do Nascimento (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  62. 0814143-56.2025.8.02.0000 — 1. Cicero Ferreira dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  63. 0814239-11.2025.8.15.0000 — 1. Fabio Paulo Araujo (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
  64. 0814368-43.2025.8.14.0000 — 1. Pedro Paulo Pinheiro dos Santos (agravante) × 2. Mapfre Seguros Gerais S.a. (agravado)
  65. 0814412-35.2025.8.15.0000 — 1. Alexandre Zuza Pereira (recorrente) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (recorrido)
  66. 0814535-93.2025.8.02.0000 — 1. Jose Edilson dos Santos da Rocha (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  67. 0814572-95.2025.8.10.0001 — 1. Clara Acassia Silva Moura (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  68. 0814582-66.2025.8.20.0000 — 1. Reginaldo Severino da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
  69. 0814589-53.2025.8.13.0000 — 1. Haza Industria e Comercio de Artefatos de Concretos e Servicos Ltda (recorrente) × 2. Estado de Minas Gerais (recorrido)
  70. 0814630-26.2025.8.02.0000 — 1. Joao Paulo Simoes Amorim (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado)
  71. 0814737-69.2025.8.20.0000 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Dhouglas Rhikardo de Lima e Silva (agravado)
  72. 0814845-98.2025.8.20.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (recorrente) × 2. Angelo Wanderley Ramos Duarte (recorrido)
  73. 0814954-15.2025.8.20.0000 — 1. Humana Saude Nordeste Ltda (agravante) × 2. Marinalva Cesar de Lima (agravado)
  74. 0814970-34.2025.8.14.0000 — 1. Valmir Sena Guimaraes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
  75. 0814992-70.2025.8.22.0000 — 1. José Pereira da Silva (recorrente) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (recorrido)
  76. 0815074-58.2025.8.19.0203 — 1. Douglas Ferreira de Barros (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  77. 0815098-54.2025.8.14.0000 — 1. Ivani Monteiro Silva (agravante) × 2. Estado do Pará (agravado)
  78. 0815569-29.2025.8.19.0001 — 1. Pablo Pinto Meirelles (agravante) × 2. Banco Bradesco Financiamentos S.a (agravado)
  79. 0815629-02.2025.8.19.0001 — 1. K2 It Ltda (recorrente) × 2. Universidade do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  80. 0815677-77.2025.8.22.0000 — 1. Ruiderson de Souza Ardaia (recorrente) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (recorrido)
  81. 0815759-65.2025.8.20.0000 — 1. Ramiro Severo de Melo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
  82. 0815812-84.2025.8.15.0000 — 1. Ennio Alves de Sousa Andrade Lima (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
  83. 0815868-25.2025.8.22.0000 — 1. Lourdes Duarte (recorrente) × 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (recorrido)
  84. 0816061-73.2025.8.10.0000 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Esmael Diniz Costa (agravado)
  85. 0816187-47.2025.8.20.0000 — 1. Alex Moreira Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
  86. 0816263-90.2025.8.12.0001 — Andrea de Oliveira Miranda × Ministério Público Estadual
  87. 0816396-16.2025.8.19.0203 — 1. Lucas Furtado dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  88. 0816431-14.2025.8.15.0000 — 1. Joao Paulo Marques Dias Alves (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
  89. 0816455-69.2025.8.14.0000 — 1. Lucas Brito de Aviz (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (embargado)
  90. 0817331-24.2025.8.14.0000 — 1. Joao Pedro Neres Cardoso (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
  91. 0817928-04.2025.8.10.0000 — 1. Regino Oliveira dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  92. 0818054-75.2025.8.20.0000 — 1. Ramiro Severo de Melo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
  93. 0818064-87.2025.8.14.0000 — 1. Victor Paulo Silva de Melo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  94. 0818196-58.2025.8.10.0000 — 1. Jose Matias Almeida Basil (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  95. 0818361-94.2025.8.14.0000 — 1. Tainara Ferreira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
  96. 0818826-06.2025.8.14.0000 — 1. Ademar Sousa Veloso (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  97. 0819008-56.2025.8.20.5001 — 1. Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (requerente) × 2. Maria Jose da Silva Bezerra (requerido)
  98. 0819025-98.2025.8.15.0000 — 1. Carlos Antonio Clementino da Silva Junior (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
  99. 0819051-26.2025.8.14.0000 — 1. Davids Pinheiro Martins (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  100. 0819088-26.2025.8.15.0000 — 1. Jones de Oliveira Souto (recorrente) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (recorrido)
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