Processos recentes — TJ do Tocantins

16391 processo(s) do TJ do Tocantins com movimentação publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. — página 52

• Processo 0011946-15.2014.8.27.2729
  TJ do Tocantins · Execução Fiscal · 28/07/2026
  Nº único: 00119461520148272729
• Processo 0012023-38.2025.8.27.2729
  TJ do Tocantins · Apelação Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00120233820258272729
• Processo 0012045-10.2021.8.27.2706
  TJ do Tocantins · Usucapião · 28/07/2026
  Nº único: 00120451020218272706
• Processo 0012094-93.2026.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Agravo de Instrumento · 28/07/2026
  Nº único: 00120949320268272700
• Processo 0012305-32.2026.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Direta de Inconstitucionalidade · 28/07/2026
  Nº único: 00123053220268272700
• Processo 0012319-16.2026.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Agravo de Instrumento · 28/07/2026
  Nº único: 00123191620268272700
• Processo 0012349-61.2026.8.27.2729
  TJ do Tocantins · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 28/07/2026
  Nº único: 00123496120268272729
• Processo 0012426-65.2023.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Cumprimento de Sentença · 28/07/2026
  Nº único: 00124266520238272700
• Processo 0012521-47.2019.8.27.2729
  TJ do Tocantins · Apelação Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00125214720198272729
• Processo 0012632-90.2025.8.27.2706
  TJ do Tocantins · Procedimento Comum Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00126329020258272706
• Processo 0012715-19.2019.8.27.2706
  TJ do Tocantins · Cumprimento de Sentença · 28/07/2026
  Nº único: 00127151920198272706
• Processo 0012759-22.2026.8.27.2729
  TJ do Tocantins · Procedimento do Juizado Especial Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00127592220268272729
• Processo 0012791-51.2025.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Ação Rescisória · 28/07/2026
  Nº único: 00127915120258272700
• Processo 0012795-54.2026.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Revisão Criminal · 28/07/2026
  Nº único: 00127955420268272700
• Processo 0012885-62.2026.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Revisão Criminal · 28/07/2026
  Nº único: 00128856220268272700
• Processo 0013007-85.2026.8.27.2729
  TJ do Tocantins · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 28/07/2026
  Nº único: 00130078520268272729
• Processo 0013053-74.2026.8.27.2729
  TJ do Tocantins · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 28/07/2026
  Nº único: 00130537420268272729
• Processo 0013192-16.2026.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Agravo de Instrumento · 28/07/2026
  Nº único: 00131921620268272700
• Processo 0013317-28.2025.8.27.2729
  TJ do Tocantins · Recurso Inominado Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00133172820258272729
• Processo 0013380-39.2019.8.27.2737
  TJ do Tocantins · Apelação Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00133803920198272737
• Processo 0013389-68.2026.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Revisão Criminal · 28/07/2026
  Nº único: 00133896820268272700
• Processo 0013428-02.2025.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Agravo de Instrumento · 28/07/2026
  Nº único: 00134280220258272700
• Processo 0013436-86.2025.8.27.2729
  TJ do Tocantins · Recurso Inominado Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00134368620258272729
• Processo 0013441-64.2026.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Agravo de Instrumento · 28/07/2026
  Nº único: 00134416420268272700
• Processo 0013466-59.2026.8.27.2706
  TJ do Tocantins · Procedimento Comum Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00134665920268272706
• Processo 0013499-67.2026.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Revisão Criminal · 28/07/2026
  Nº único: 00134996720268272700
• Processo 0013527-17.2026.8.27.2706
  TJ do Tocantins · Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · 28/07/2026
  Nº único: 00135271720268272706
• Processo 0013559-56.2025.8.27.2706
  TJ do Tocantins · Recurso Inominado Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00135595620258272706
• Processo 0013562-74.2026.8.27.2706
  TJ do Tocantins · Procedimento Comum Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00135627420268272706
• Processo 0013607-09.2026.8.27.2729
  TJ do Tocantins · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 28/07/2026
  Nº único: 00136070920268272729
• Processo 0013692-35.2024.8.27.2706
  TJ do Tocantins · Recurso Inominado Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00136923520248272706
• Processo 0013697-51.2025.8.27.2729
  TJ do Tocantins · Recurso Inominado Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00136975120258272729
• Processo 0013847-95.2026.8.27.2729
  TJ do Tocantins · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 28/07/2026
  Nº único: 00138479520268272729
• Processo 0013880-12.2025.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Agravo de Instrumento · 28/07/2026
  Nº único: 00138801220258272700
• Processo 0013889-87.2024.8.27.2706
  TJ do Tocantins · Apelação Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00138898720248272706
• Processo 0013916-74.2019.8.27.2729
  TJ do Tocantins · Cumprimento de Sentença · 28/07/2026
  Nº único: 00139167420198272729
• Processo 0014222-25.2023.8.27.2722
  TJ do Tocantins · Apelação Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00142222520238272722
• Processo 0014246-04.2023.8.27.2706
  TJ do Tocantins · Procedimento Comum Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00142460420238272706
• Processo 0014517-47.2022.8.27.2706
  TJ do Tocantins · Apelação Criminal · 28/07/2026
  Nº único: 00145174720228272706
• Processo 0014592-46.2024.8.27.2729
  TJ do Tocantins · Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública · 28/07/2026
  Nº único: 00145924620248272729
• Processo 0014593-18.2025.8.27.2722
  TJ do Tocantins · Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública · 28/07/2026
  Nº único: 00145931820258272722
• Processo 0014636-84.2026.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Agravo de Instrumento · 28/07/2026
  Nº único: 00146368420268272700
• Processo 0014679-51.2019.8.27.2737
  TJ do Tocantins · Cumprimento de Sentença · 28/07/2026
  Nº único: 00146795120198272737
• Processo 0014706-53.2022.8.27.2729
  TJ do Tocantins · Apelação Criminal · 28/07/2026
  Nº único: 00147065320228272729
• Processo 0014752-09.2025.8.27.2706
  TJ do Tocantins · Recurso Inominado Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00147520920258272706
• Processo 0014783-13.2026.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Agravo de Instrumento · 28/07/2026
  Nº único: 00147831320268272700
• Processo 0014913-13.2026.8.27.2729
  TJ do Tocantins · Mandado de Segurança Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00149131320268272729
• Processo 0014938-50.2025.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Agravo de Instrumento · 28/07/2026
  Nº único: 00149385020258272700
• Processo 0014953-44.2016.8.27.2729
  TJ do Tocantins · Ação Civil Pública Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00149534420168272729
• Processo 0014958-07.2026.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Agravo de Instrumento · 28/07/2026
  Nº único: 00149580720268272700
• Processo 0014964-82.2024.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Agravo de Instrumento · 28/07/2026
  Nº único: 00149648220248272700
• Processo 0014999-04.2019.8.27.2737
  TJ do Tocantins · Apelação Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00149990420198272737
• Processo 0015026-74.2020.8.27.2729
  TJ do Tocantins · Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública · 28/07/2026
  Nº único: 00150267420208272729
• Processo 0015059-78.2025.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Mandado de Segurança Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00150597820258272700
• Processo 0015128-76.2026.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Agravo de Instrumento · 28/07/2026
  Nº único: 00151287620268272700
• Processo 0015137-38.2026.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Agravo de Instrumento · 28/07/2026
  Nº único: 00151373820268272700
• Processo 0015169-77.2025.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Mandado de Segurança Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00151697720258272700
• Processo 0015170-28.2026.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Agravo de Instrumento · 28/07/2026
  Nº único: 00151702820268272700
• Processo 0015249-51.2025.8.27.2729
  TJ do Tocantins · Procedimento do Juizado Especial Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00152495120258272729
• Processo 0015398-03.2026.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Agravo de Instrumento · 28/07/2026
  Nº único: 00153980320268272700
• Processo 0015484-71.2026.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Agravo de Instrumento · 28/07/2026
  Nº único: 00154847120268272700
• Processo 0015657-95.2026.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Agravo de Instrumento · 28/07/2026
  Nº único: 00156579520268272700
• Processo 0015680-19.2019.8.27.2722
  TJ do Tocantins · Procedimento Comum Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00156801920198272722
• Processo 0015723-75.2026.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Agravo de Instrumento · 28/07/2026
  Nº único: 00157237520268272700
• Processo 0015746-71.2024.8.27.2706
  TJ do Tocantins · Apelação Criminal · 28/07/2026
  Nº único: 00157467120248272706
• Processo 0015755-96.2025.8.27.2706
  TJ do Tocantins · Recurso Inominado Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00157559620258272706
• Processo 0015771-34.2026.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Agravo de Instrumento · 28/07/2026
  Nº único: 00157713420268272700
• Processo 0015830-22.2026.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Agravo de Instrumento · 28/07/2026
  Nº único: 00158302220268272700
• Processo 0015836-29.2026.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Agravo de Instrumento · 28/07/2026
  Nº único: 00158362920268272700
• Processo 0015907-41.2026.8.27.2729
  TJ do Tocantins · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 28/07/2026
  Nº único: 00159074120268272729
• Processo 0015930-74.2026.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Habeas Corpus Criminal · 28/07/2026
  Nº único: 00159307420268272700
• Processo 0016020-82.2026.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Agravo de Instrumento · 28/07/2026
  Nº único: 00160208220268272700
• Processo 0016033-34.2024.8.27.2706
  TJ do Tocantins · Apelação / Remessa Necessária · 28/07/2026
  Nº único: 00160333420248272706
• Processo 0016159-34.2026.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Agravo de Instrumento · 28/07/2026
  Nº único: 00161593420268272700
• Processo 0016171-48.2026.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Agravo de Instrumento · 28/07/2026
  Nº único: 00161714820268272700
• Processo 0016189-06.2025.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Procedimento Investigatório Criminal (pic-Mp) · 28/07/2026
  Nº único: 00161890620258272700
• Processo 0016221-84.2026.8.27.2729
  TJ do Tocantins · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 28/07/2026
  Nº único: 00162218420268272729
• Processo 0016246-69.2026.8.27.2706
  TJ do Tocantins · Procedimento do Juizado Especial Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00162466920268272706
• Processo 0016333-25.2026.8.27.2706
  TJ do Tocantins · Procedimento Comum Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00163332520268272706
• Processo 0016337-62.2026.8.27.2706
  TJ do Tocantins · Procedimento Comum Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00163376220268272706
• Processo 0016355-83.2026.8.27.2706
  TJ do Tocantins · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 28/07/2026
  Nº único: 00163558320268272706
• Processo 0016582-10.2025.8.27.2706
  TJ do Tocantins · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 28/07/2026
  Nº único: 00165821020258272706
• Processo 0016656-82.2025.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Agravo de Instrumento · 28/07/2026
  Nº único: 00166568220258272700
• Processo 0016691-52.2025.8.27.2729
  TJ do Tocantins · Recurso Inominado Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00166915220258272729
• Processo 0016997-32.2021.8.27.2706
  TJ do Tocantins · Apelação Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00169973220218272706
• Processo 0017023-88.2025.8.27.2706
  TJ do Tocantins · Recurso Inominado Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00170238820258272706
• Processo 0017034-20.2025.8.27.2706
  TJ do Tocantins · Recurso Inominado Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00170342020258272706
• Processo 0017138-74.2024.8.27.2729
  TJ do Tocantins · Recurso Inominado Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00171387420248272729
• Processo 0017166-95.2025.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Mandado de Segurança Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00171669520258272700
• Processo 0017357-87.2024.8.27.2729
  TJ do Tocantins · Recurso Inominado Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00173578720248272729
• Processo 0017428-45.2025.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Revisão Criminal · 28/07/2026
  Nº único: 00174284520258272700
• Processo 0017585-18.2025.8.27.2700
  TJ do Tocantins · Revisão Criminal · 28/07/2026
  Nº único: 00175851820258272700
• Processo 0017629-19.2025.8.27.2706
  TJ do Tocantins · Recurso Inominado Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00176291920258272706
• Processo 0017663-43.2025.8.27.2722
  TJ do Tocantins · Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública · 28/07/2026
  Nº único: 00176634320258272722
• Processo 0017790-57.2025.8.27.2729
  TJ do Tocantins · Agravo de Instrumento · 28/07/2026
  Nº único: 00177905720258272729
• Processo 0017798-06.2025.8.27.2706
  TJ do Tocantins · Recurso Inominado Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00177980620258272706
• Processo 0017833-97.2024.8.27.2706
  TJ do Tocantins · Recurso Inominado Cível · 28/07/2026
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• Processo 0018013-79.2025.8.27.2706
  TJ do Tocantins · Recurso Inominado Cível · 28/07/2026
  Nº único: 00180137920258272706
• Processo 0018028-48.2025.8.27.2706
  TJ do Tocantins · Recurso Inominado Cível · 28/07/2026
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• Processo 0018029-33.2025.8.27.2706
  TJ do Tocantins · Recurso Inominado Cível · 28/07/2026
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