Processos recentes — TJMSP

54 processo(s) do TJMSP com movimentação publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

• Processo 0800054-78.2026.9.26.0020
  TJMSP · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08000547820269260020
• Processo 0003163-71.2005.9.26.0020
  TJMSP · Cumprimento de Sentença · 31/07/2026
  Nº único: 00031637120059260020
• Processo 0800073-61.2026.9.26.0060
  TJMSP · Habeas Corpus Cível · 31/07/2026
  Nº único: 08000736120269260060
• Processo 0800073-84.2026.9.26.0020
  TJMSP · Embargos de Declaração Cível · 30/07/2026
  Nº único: 08000738420269260020
• Processo 0800976-23.2024.9.26.0010
  TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 29/07/2026
  Nº único: 08009762320249260010
• Processo 0800045-19.2026.9.26.0020
  TJMSP · Procedimento Comum Cível · 28/07/2026
  Nº único: 08000451920269260020
• Processo 0800075-54.2026.9.26.0020
  TJMSP · Embargos de Declaração Cível · 28/07/2026
  Nº único: 08000755420269260020
• Processo 0800592-33.2025.9.26.0040
  TJMSP · Apelação Criminal · 28/07/2026
  Nº único: 08005923320259260040
• Processo 0900382-76.2026.9.26.0000
  TJMSP · Ação Rescisória · 28/07/2026
  Nº único: 09003827620269260000
• Processo 0800074-69.2026.9.26.0020
  TJMSP · Procedimento Comum Cível · 27/07/2026
  Nº único: 08000746920269260020
• Processo 0900274-47.2026.9.26.0000
  TJMSP · Representação P/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade · 27/07/2026
  Nº único: 09002744720269260000
• Processo 0800072-76.2026.9.26.0060
  TJMSP · Procedimento Comum Cível · 24/07/2026
  Nº único: 08000727620269260060
• Processo 0800090-34.2025.9.26.0060
  TJMSP · Apelação Cível · 24/07/2026
  Nº único: 08000903420259260060
• Processo 0800106-11.2025.9.26.0020
  TJMSP · Apelação Cível · 24/07/2026
  Nº único: 08001061120259260020
• Processo 0800130-16.2025.9.26.0060
  TJMSP · Apelação Cível · 24/07/2026
  Nº único: 08001301620259260060
• Processo 0800166-51.2025.9.26.0030
  TJMSP · Apelação Criminal · 24/07/2026
  Nº único: 08001665120259260030
• Processo 0800505-14.2024.9.26.0040
  TJMSP · Apelação Criminal · 24/07/2026
  Nº único: 08005051420249260040
• Processo 0900129-25.2025.9.26.0000
  TJMSP · Representação P/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade · 24/07/2026
  Nº único: 09001292520259260000
• Processo 0900178-32.2026.9.26.0000
  TJMSP · Embargos de Declaração Cível · 24/07/2026
  Nº único: 09001783220269260000
• Processo 0800071-91.2026.9.26.0060
  TJMSP · Habeas Corpus Cível · 22/07/2026
  Nº único: 08000719120269260060
• Processo 0800434-34.2026.9.26.0010
  TJMSP · Agravo Regimental Criminal · 22/07/2026
  Nº único: 08004343420269260010
• Processo 0800434-41.2026.9.26.0040
  TJMSP · Agravo Regimental Criminal · 22/07/2026
  Nº único: 08004344120269260040
• Processo 0800435-19.2026.9.26.0010
  TJMSP · Agravo Regimental Criminal · 22/07/2026
  Nº único: 08004351920269260010
• Processo 0800437-86.2026.9.26.0010
  TJMSP · Embargos de Declaração Criminal · 22/07/2026
  Nº único: 08004378620269260010
• Processo 0800437-93.2026.9.26.0040
  TJMSP · Embargos de Declaração Criminal · 22/07/2026
  Nº único: 08004379320269260040
• Processo 0800438-71.2026.9.26.0010
  TJMSP · Embargos de Declaração Criminal · 22/07/2026
  Nº único: 08004387120269260010
• Processo 0800438-78.2026.9.26.0040
  TJMSP · Embargos Infringentes e de Nulidade · 22/07/2026
  Nº único: 08004387820269260040
• Processo 0800440-41.2026.9.26.0010
  TJMSP · Recurso em Sentido Estrito · 22/07/2026
  Nº único: 08004404120269260010
• Processo 0800440-48.2026.9.26.0040
  TJMSP · Recurso em Sentido Estrito · 22/07/2026
  Nº único: 08004404820269260040
• Processo 0800450-25.2026.9.26.0030
  TJMSP · Agravo Regimental Criminal · 22/07/2026
  Nº único: 08004502520269260030
• Processo 0800453-77.2026.9.26.0030
  TJMSP · Embargos de Declaração Criminal · 22/07/2026
  Nº único: 08004537720269260030
• Processo 0800454-62.2026.9.26.0030
  TJMSP · Apelação Criminal · 22/07/2026
  Nº único: 08004546220269260030
• Processo 0800456-32.2026.9.26.0030
  TJMSP · Embargos de Declaração Criminal · 22/07/2026
  Nº único: 08004563220269260030
• Processo 0800064-25.2026.9.26.0020
  TJMSP · Procedimento Comum Cível · 21/07/2026
  Nº único: 08000642520269260020
• Processo 0800599-55.2025.9.26.0030
  TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 21/07/2026
  Nº único: 08005995520259260030
• Processo 0900704-33.2025.9.26.0000
  TJMSP · Representação P/ Perda da Graduação · 21/07/2026
  Nº único: 09007043320259260000
• Processo 0800049-56.2026.9.26.0020
  TJMSP · Petição Cível · 20/07/2026
  Nº único: 08000495620269260020
• Processo 0900384-46.2026.9.26.0000
  TJMSP · Petição Cível · 20/07/2026
  Nº único: 09003844620269260000
• Processo 0800062-32.2026.9.26.0060
  TJMSP · Procedimento Comum Cível · 17/07/2026
  Nº único: 08000623220269260060
• Processo 0800071-17.2026.9.26.0020
  TJMSP · Procedimento Comum Cível · 17/07/2026
  Nº único: 08000711720269260020
• Processo 0800338-56.2026.9.26.0030
  TJMSP · Correição Parcial Militar · 17/07/2026
  Nº único: 08003385620269260030
• Processo 0800070-32.2026.9.26.0020
  TJMSP · Procedimento Comum Cível · 16/07/2026
  Nº único: 08000703220269260020
• Processo 0800072-02.2026.9.26.0020
  TJMSP · Procedimento Comum Cível · 16/07/2026
  Nº único: 08000720220269260020
• Processo 0800366-28.2025.9.26.0040
  TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 16/07/2026
  Nº único: 08003662820259260040
• Processo 0900388-83.2026.9.26.0000
  TJMSP · Agravo de Instrumento · 16/07/2026
  Nº único: 09003888320269260000
• Processo 0800068-39.2026.9.26.0060
  TJMSP · Procedimento Comum Cível · 15/07/2026
  Nº único: 08000683920269260060
• Processo 0800069-24.2026.9.26.0060
  TJMSP · Petição Cível · 15/07/2026
  Nº único: 08000692420269260060
• Processo 0800057-33.2026.9.26.0020
  TJMSP · Procedimento Comum Cível · 14/07/2026
  Nº único: 08000573320269260020
• Processo 0800066-92.2026.9.26.0020
  TJMSP · Procedimento Comum Cível · 14/07/2026
  Nº único: 08000669220269260020
• Processo 0800069-47.2026.9.26.0020
  TJMSP · Procedimento Comum Cível · 14/07/2026
  Nº único: 08000694720269260020
• Processo 0800065-10.2026.9.26.0020
  TJMSP · Procedimento Comum Cível · 08/07/2026
  Nº único: 08000651020269260020
• Processo 0800067-54.2026.9.26.0060
  TJMSP · Mandado de Segurança Cível · 08/07/2026
  Nº único: 08000675420269260060
• Processo 0800053-93.2026.9.26.0020
  TJMSP · Petição Cível · 07/07/2026
  Nº único: 08000539320269260020
• Processo 0800065-84.2026.9.26.0060
  TJMSP · Procedimento Comum Cível · 07/07/2026
  Nº único: 08000658420269260060

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