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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 15 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0024773-47.2026.3.00.0000 — 1. Fernanda Scofield de Azevedo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  2. 0024775-17.2026.3.00.0000 — 1. Revati S.a. Acucar e Alcool Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial (embargante) × 2. Jadilson dos Santos (embargado)
  3. 0024804-67.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  4. 0024811-59.2026.3.00.0000 — 1. Bruno de Carvalho Maciel (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  5. 0024933-72.2026.3.00.0000 — 1. Patrick de Oliveira Berriel (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  6. 0024934-57.2026.3.00.0000 — 1. Alberto Matheus Paz Gonzalez (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)
  7. 0024966-62.2026.3.00.0000 — 1. Jeandro do Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  8. 0024982-16.2026.3.00.0000 — 1. Vilson de Oliveira Sousa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  9. 0025077-82.2026.8.16.0000 — 1. Thiago Munzlinger Padilha (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  10. 0025549-47.2026.3.00.0000 — 1. Erinelson da Silva Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  11. 0025765-44.2026.8.16.0000 — 1. Gustavo Borges Ferreira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  12. 0025783-65.2026.8.16.0000 — 1. Simone Rosas da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  13. 0025966-97.2026.3.00.0000 — 1. Tais Taiuana dos Santos de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  14. 0026003-27.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  15. 0026289-05.2026.3.00.0000 — 1. Maria Luiza Silva Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
  16. 0026305-56.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  17. 0026313-33.2026.3.00.0000 — 1. Aelbra Educacao Superior - Graduacao e Pos-Graduacao S.a. (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara Regional Empresarial de Novo Hamburgo - Rs (suscitado)
  18. 0026402-56.2026.3.00.0000 — 1. Aelbra Educacao Superior - Graduacao e Pos-Graduacao S.a. (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara Regional Empresarial de Novo Hamburgo - Rs (suscitado)
  19. 0026403-41.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  20. 0026444-08.2026.3.00.0000 — 1. M P F (requerente) × 10. S a L (requerido)
  21. 0026464-96.2026.3.00.0000 — 1. M P F (requerente) × 10. M B (requerido)
  22. 0026476-13.2026.3.00.0000 — 1. Rosilda Alves Batista (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  23. 0026484-87.2026.3.00.0000 — 1. M P F (requerente) × 10. D B S de C L (requerido)
  24. 0026501-26.2026.3.00.0000 — 1. M P F (requerente) × 2. N C B N J (requerido)
  25. 0026517-77.2026.3.00.0000 — 1. J P (requerente) × 2. e A (requerido)
  26. 0026552-37.2026.3.00.0000 — 1. M P F (requerente) × 2. C R dos S C B N (requerido)
  27. 0026602-63.2026.3.00.0000 — 1. M P F (requerente) × 2. J R C (requerido)
  28. 0026614-77.2026.3.00.0000 — 1. Roberto da Silva Alves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  29. 0026733-74.2026.8.16.0000 — 1. J P B dos S (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  30. 0026792-26.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  31. 0026879-79.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Delfino Campos Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  32. 0026882-34.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  33. 0026979-34.2026.3.00.0000 — 1. Rivelino Galho Millan (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  34. 0027039-07.2026.3.00.0000 — 1. Andre Aparecido Rodrigues de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  35. 0027040-89.2026.3.00.0000 — 1. Flavio Augusto de Souza (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  36. 0027102-32.2026.3.00.0000 — 1. Igor Octavio Freire da Silva Alves (recorrente) × 3. Ministério Público Federal (recorrido)
  37. 0027148-21.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relação de Lisboa - Sétima Seçção (justiça Rogante)
  38. 0027169-94.2026.3.00.0000 — 1. Juzgado de Paz Departamental de Artigas (justiça Rogante)
  39. 0027239-14.2026.3.00.0000 — 1. Vitor Alberto Bellomo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  40. 0027352-65.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  41. 0027426-22.2026.3.00.0000 — 1. Simone Simoes Amaral (agravante) × 2. União (agravado)
  42. 0027616-82.2026.3.00.0000 — 1. Joao Marcos dos Santos (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  43. 0027639-28.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  44. 0027717-22.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 2a Vara Criminal de São Paulo - Sj/Sp (suscitante) × 2. Juízo de Direito do Foro Central Criminal Barra Funda - Dipo 4 - São Paulo - Sp (suscitado)
  45. 0027861-93.2026.3.00.0000 — 1. America Participacoes Ltda (agravante) × 2. União (agravado)
  46. 0027908-67.2026.3.00.0000 — 1. Patrick Giordano Gaia de Barros (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  47. 0027980-54.2026.3.00.0000 — 1. Antonio Carlos da Encarnacao Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  48. 0027992-68.2026.3.00.0000 — 1. Victor Emmanuel Miranda de Andrade (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  49. 0028035-41.2026.8.16.0000 — 1. Michael Akira Mikuni (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  50. 0028075-84.2026.3.00.0000 — 1. Jhonatan Alves da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  51. 0028168-47.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  52. 0028305-65.2026.8.16.0000 — 1. Evandro Carlos Gomes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  53. 0028396-22.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Paraná (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  54. 0028459-47.2026.3.00.0000 — 1. Lsh Barra Empreendimentos Imobiliarios S.a (embargante) × 2. Polo Special Situations Vii Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Nao Padronizado - Respon (embargado)
  55. 0028473-31.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Paraná (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  56. 0028693-29.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da Vara Criminal de São Francisco do Sul - Sc (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 1a Vara de São Manuel - Sp (suscitado)
  57. 0028725-34.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  58. 0028758-24.2026.3.00.0000 — 1. Caique Mercante Almeida (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  59. 0028768-68.2026.3.00.0000 — 1. Cipa Nordeste Industrial de Produtos Alimentares Ltda (agravante) × 2. Rodrigues Pereira Sociedade de Advogados (agravado)
  60. 0028771-23.2026.3.00.0000 — 1. Manoel Antunes Neto (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  61. 0028799-88.2026.3.00.0000 — 1. Deyvison Silva de Andrade (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  62. 0028862-16.2026.3.00.0000 — 1. Ana Leticia da Silva Narcizo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  63. 0028913-27.2026.3.00.0000 — 1. Claiton do Canto Lucho (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  64. 0028953-09.2026.3.00.0000 — 1. Maria Lucia Lopes de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  65. 0028960-98.2026.3.00.0000 — 1. Denilson Henrique Chagas Szychowski (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  66. 0028966-08.2026.3.00.0000 — 1. Vagner Neres de Sousa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  67. 0028991-21.2026.3.00.0000 — 1. Flaviano Rodrigues de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  68. 0029039-77.2026.3.00.0000 — 1. Emanoely da Costa Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  69. 0029142-84.2026.3.00.0000 — 1. Gessica dos Santos Lopes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  70. 0029151-46.2026.3.00.0000 — 1. Douglas Mendes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  71. 0029215-56.2026.3.00.0000 — 1. Francisco Virginio da Silva (reclamante) × 2. Superior Tribunal de Justica (reclamado)
  72. 0029278-81.2026.3.00.0000 — 1. Lucas Arruda dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  73. 0029370-59.2026.3.00.0000 — 1. Jonas Francisco Hemam Dias (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  74. 0029463-22.2026.3.00.0000 — 1. Ruan Pablo Lima Barbosa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  75. 0029489-20.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco - Juízo de Família e Menores de Castelo Branco (justiça Rogante)
  76. 0029496-12.2026.3.00.0000 — 1. Adriana Souza de Andrade Lima (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  77. 0029623-47.2026.3.00.0000 — 1. Alair Vinicius dos Santos e Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  78. 0029722-17.2026.3.00.0000 — 1. Robson Pierre Ramos Rocha Kuhn (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  79. 0029814-92.2026.3.00.0000 — 1. Maycon Mendes Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  80. 0030134-45.2026.3.00.0000 — 1. Lucas dos Santos Coelho (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  81. 0030236-67.2026.3.00.0000 — 1. e D F de L (requerente) × 3. e D F de L (requerido)
  82. 0030263-50.2026.3.00.0000 — 1. T a De S (requerente) × 2. C H J T (requerido)
  83. 0030429-82.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 2a Vara Criminal de São Paulo - Sj/Sp (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 2a Vara Criminal de Barueri - Sp (suscitado)
  84. 0030432-37.2026.3.00.0000 — 1. Controles Graficos Daru S a - Falido (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 6a Vara Empresarial do Rio de Janeiro - Rj (suscitado)
  85. 0030467-94.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Antonio de Macedo Gomes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  86. 0030468-79.2026.3.00.0000 — 1. Nicolas Ricardo Teixeira (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  87. 0030557-05.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravante) × 2. Gabriel Henrique Silva Chimiloski (agravado)
  88. 0030586-55.2026.3.00.0000 — 1. Luis Anderson Magalhaes de Sa (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  89. 0030799-61.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  90. 0030893-09.2026.3.00.0000 — 1. 123 Viagens e Turismo Ltda Em Recuperacao Judicial (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 1a Vara Empresarial de Belo Horizonte - Mg (suscitado)
  91. 0030925-14.2026.3.00.0000 — 1. Giugliano Cobucci (agravante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  92. 0031077-62.2026.3.00.0000 — 1. Ednilson da Silva Sousa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  93. 0031091-46.2026.3.00.0000 — 1. Alberto Carlos Sousa Teixeira (impetrante) × 2. Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura (impetrado)
  94. 0031100-08.2026.3.00.0000 — 1. Vitoria Benicio Coelho Lopes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  95. 0031131-28.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  96. 0031132-13.2026.3.00.0000 — 1. Beatriz Tereza Silva de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  97. 0031168-55.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  98. 0031275-02.2026.3.00.0000 — 1. Danilo Matos da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  99. 0031305-37.2026.3.00.0000 — 1. Jairo Nascimento Cavalcante (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)
  100. 0031315-81.2026.3.00.0000 — 1. Maria Jose Nunes Saueia (agravante) × 2. Neemias Marques de Oliveira (agravado)
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