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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 14 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0022701-87.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  2. 0022704-42.2026.3.00.0000 — 1. Elizabeth Estefany Lopes Mendes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
  3. 0022708-79.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito do Primeiro Juizado da Vec Regional de Novo Hamburgo - Rs (suscitante) × 2. Juizo de Direito da Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível, Criminal e Da Fazenda Pública de Prudentópolis - Pr (suscitado)
  4. 0022710-49.2026.3.00.0000 — 1. Lucas de Oliveira Sales (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  5. 0022720-93.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  6. 0022725-18.2026.3.00.0000 — 1. Douglas Matheus Dias da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  7. 0022729-55.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  8. 0022783-21.2026.3.00.0000 — 1. Juizo de Direito da Vara da Infancia e Da Juventude de Ampére - Pr (suscitante) × 2. Juízo Federal da 3a Vara de Curitiba - Sj/Pr (suscitado)
  9. 0022785-88.2026.3.00.0000 — 1. Cesar Henrique Barros (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  10. 0022790-13.2026.3.00.0000 — 1. Renata de Souza Santos Neres (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  11. 0022793-65.2026.3.00.0000 — 1. Heide Aparecida Paiva da Silva (reclamante) × 2. Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais de Goiás (reclamado)
  12. 0022796-20.2026.3.00.0000 — 1. Thais Vasconcellos de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  13. 0022822-18.2026.3.00.0000 — 1. Eudes Vieira Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  14. 0022823-03.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (impetrado)
  15. 0022832-62.2026.3.00.0000 — 1. Gabriela Vieira Serafin (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  16. 0022835-17.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  17. 0022837-84.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  18. 0022861-15.2026.3.00.0000 — 1. Leonardo Augusto Machado Vieira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  19. 0022863-82.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  20. 0022865-52.2026.3.00.0000 — 1. J P (requerente) × 2. Y L C G (requerido)
  21. 0022868-07.2026.3.00.0000 — 1. Emerson Carvalho Cardoso (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)
  22. 0022875-96.2026.3.00.0000 — 1. Alexandre Pontieri (impetrante) × 2. Ministério Público Federal (impetrado)
  23. 0022879-36.2026.3.00.0000 — 1. R M da S (requerente) × 2. K V L (requerido)
  24. 0022886-28.2026.3.00.0000 — 1. Christian Batista da Cruz (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  25. 0022892-35.2026.3.00.0000 — 1. Jefferson Nascimento Bezerra (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  26. 0022893-20.2026.3.00.0000 — 1. Larissa Melo Borges (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)
  27. 0022897-57.2026.3.00.0000 — 1. Josiel Antonio Nogueira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  28. 0022922-70.2026.3.00.0000 — 1. Shanghai Sunmi Technology Co. Ltd (suscitante) × 3. Juízo de Direito da 6a Vara Cível e De Acidentes do Trabalho de Manaus - Am (suscitado)
  29. 0022926-10.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Henrique Fernandes Nascimento (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  30. 0022928-77.2026.3.00.0000 — 1. Adolfo Mode Angelotti (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)
  31. 0022930-47.2026.3.00.0000 — 1. Carlo Daniel Basto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  32. 0022931-32.2026.3.00.0000 — 1. Nair Maria Rocha Braz (reclamante) × 2. Tribunal Regional Federal da 6a Regiao (reclamado)
  33. 0022935-69.2026.3.00.0000 — 1. Henrique Augusto Malaguetta (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  34. 0022936-54.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Henrique Fernandes Nascimento (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  35. 0022937-39.2026.3.00.0000 — 1. Pamela Donida Farias (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  36. 0022938-24.2026.3.00.0000 — 1. Ivan Augusto Ferreira Maziero (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  37. 0022939-09.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  38. 0022943-46.2026.3.00.0000 — 1. Thiago Alexandre Fidelis Marinho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  39. 0022946-98.2026.3.00.0000 — 1. Johanna Nascimento da Paixao (requerente) × 2. Hans Joachim Erwin (requerido)
  40. 0022948-68.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  41. 0022951-23.2026.3.00.0000 — 1. Adrian Goncalves dos Santos (recorrente) × 5. Ministério Público Federal (recorrido)
  42. 0022956-45.2026.3.00.0000 — 1. Jean Carlos de Albuquerque Nunes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
  43. 0022994-57.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Sergipe (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
  44. 0022996-27.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Sergipe (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
  45. 0023012-78.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  46. 0023013-63.2026.3.00.0000 — 1. Jucelly Lopes Costa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  47. 0023017-03.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (impetrado)
  48. 0023070-81.2026.3.00.0000 — 1. Italo da Silva Nascimento (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  49. 0023092-42.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relação de Lisboa - 7ª Secção (justiça Rogante)
  50. 0023094-12.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relação de Lisboa - 2a Secção (justiça Rogante)
  51. 0023095-94.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relação de Coimbra - 2ª Secção (justiça Rogante)
  52. 0023142-68.2026.3.00.0000 — 1. Andre Aparecido Rodrigues de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  53. 0023148-75.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  54. 0023153-97.2026.3.00.0000 — 1. Agra Pradesh Incorporadora Ltda (suscitante) × 3. Juízo de Direito da 1a Vara de Falências e Recuperações Judiciais e Conflitos Relacionados À Arbitragem do Foro Central de São Paulo - Sp (suscitado)
  55. 0023227-54.2026.3.00.0000 — 1. Adelina Lasdiana Bezerra da Costa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  56. 0023232-76.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  57. 0023236-16.2026.3.00.0000 — 1. Altamir Franca (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  58. 0023237-98.2026.3.00.0000 — 1. Jussara Barbieri (reclamante) × 10. Tribunal Regional Federal da 4a Região (reclamado)
  59. 0023320-17.2026.3.00.0000 — 1. Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Fabricantes - Credinova (requerente) × 2. Ph Empreendimentos Imobiliarios Ltda (requerido)
  60. 0023321-02.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  61. 0023322-84.2026.3.00.0000 — 1. Andre Luis Bacellar Zovico (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  62. 0023323-69.2026.3.00.0000 — 1. Andre Correa Ronsani (reclamante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (reclamado)
  63. 0023328-91.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Distrito Federal (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
  64. 0023331-46.2026.3.00.0000 — 1. Eliardo de Oliveira Faria (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  65. 0023332-31.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Allex da Rosa (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  66. 0023334-98.2026.3.00.0000 — 1. Marcio Nunes da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  67. 0023359-14.2026.3.00.0000 — 1. N J da S B (requerente) × 3. N J da S B (requerido)
  68. 0023375-65.2026.3.00.0000 — 1. Thais Vasconcellos de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  69. 0023399-93.2026.3.00.0000 — 1. On Petro Trading S.a. (reclamante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (reclamado)
  70. 0023405-03.2026.3.00.0000 — 1. Valeriano Marcos Miranda (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  71. 0023409-40.2026.3.00.0000 — 1. Caio Cisterna de Araujo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  72. 0023410-25.2026.3.00.0000 — 1. Lanna Thaissa de Souza Amorim (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  73. 0023413-77.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Roberto de Oliveira Hara Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  74. 0023529-83.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  75. 0023547-07.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado da Bahia (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  76. 0023580-94.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  77. 0023592-11.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Publica do Estado de Goias (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  78. 0023656-21.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  79. 0023716-91.2026.3.00.0000 — 1. Cesar Henrique Barros (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  80. 0023767-05.2026.3.00.0000 — 1. Thiago Melo Teixeira Mesquita (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  81. 0023772-27.2026.3.00.0000 — 1. Caio Augusto Brito dos Santos Ferreira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
  82. 0023774-94.2026.3.00.0000 — 1. W F C (requerente) × 3. W F C (requerido)
  83. 0023777-49.2026.3.00.0000 — 1. Antonio Agamenon de Almeida (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (impetrado)
  84. 0023900-47.2026.3.00.0000 — 1. Flavia Avila Penido (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  85. 0023914-31.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo Santos Cruz (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  86. 0023978-41.2026.3.00.0000 — 1. Elias Saraiva dos Santos Bisneto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
  87. 0023992-25.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Amazonas (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (impetrado)
  88. 0024034-74.2026.3.00.0000 — 1. Felipe Nogueira de Paiva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  89. 0024061-57.2026.3.00.0000 — 1. Lilian Mota da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  90. 0024087-55.2026.3.00.0000 — 1. Mariana Santos de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  91. 0024182-85.2026.3.00.0000 — 1. Antonio Ferreira Dourado Neto (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  92. 0024231-29.2026.3.00.0000 — 1. F G (requerente) × 2. F a E (requerido)
  93. 0024319-67.2026.3.00.0000 — 1. Caio Fernando Justo de Melo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  94. 0024390-69.2026.3.00.0000 — 1. Forte Securitizadora S.a (agravante) × 2. Sebastiao Cavalcante de Carvalho (agravado)
  95. 0024434-88.2026.3.00.0000 — 1. Jorge Miguel Piloto Netto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  96. 0024497-16.2026.3.00.0000 — 1. Walter Tome Braga (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  97. 0024534-43.2026.3.00.0000 — 1. Adelson Neres Alves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  98. 0024609-82.2026.3.00.0000 — 1. Fernando Torres da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  99. 0024641-87.2026.3.00.0000 — 1. Gabriela Rigueira Cavalcanti (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  100. 0024767-40.2026.3.00.0000 — 1. Cicero Mariano (agravante) × 2. União (agravado)
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