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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 51 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0141671-46.2026.3.00.0000 — 1. Marlon Cesar Guidin (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  2. 0141675-83.2026.3.00.0000 — 1. Matheus Henrique de Castro Pola (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  3. 0141676-68.2026.3.00.0000 — 1. Ornelio Mota Rocha (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  4. 0141678-38.2026.3.00.0000 — 1. Davi Moreira Castro da Costa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  5. 0141679-23.2026.3.00.0000 — 1. Ezaquiel de Lima Leandro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (impetrado)
  6. 0141683-60.2026.3.00.0000 — 1. Joao Eugenio Coneglian Filho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  7. 0141684-45.2026.3.00.0000 — 1. Diego Henrique de Jesus Costa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  8. 0141686-15.2026.3.00.0000 — 1. Larissa Cristine Silva Pierazo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  9. 0141688-82.2026.3.00.0000 — 1. Larissa Cristine Silva Pierazo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  10. 0141692-22.2026.3.00.0000 — 1. a S S (requerente) × 2. J W L (requerido)
  11. 0141717-35.2026.3.00.0000 — 1. Alexandre Ramos dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  12. 0141754-62.2026.3.00.0000 — 1. Ana Claudia Rodrigues (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  13. 0141764-09.2026.3.00.0000 — 1. Kleber Ubirajara da Rosa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  14. 0141773-68.2026.3.00.0000 — 1. Cinthia Souza Nunes de Almeida (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  15. 0141776-23.2026.3.00.0000 — 1. Vania Conceicao Gomes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  16. 0141784-97.2026.3.00.0000 — 1. Ana Claudia Rodrigues (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  17. 0141805-73.2026.3.00.0000 — 1. Mauro Sergio Martins dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  18. 0141812-65.2026.3.00.0000 — 1. Eduardo Jose da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  19. 0141813-50.2026.3.00.0000 — 1. Jose Luis Stephani (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  20. 0141822-12.2026.3.00.0000 — 1. Victor Hugo Anuvale Rodrigues (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  21. 0141854-17.2026.3.00.0000 — 1. Felipe Amorim Antunes Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
  22. 0141883-67.2026.3.00.0000 — 1. Melina Scucuglia (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  23. 0141884-52.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  24. 0141888-89.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  25. 0141890-59.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  26. 0142003-13.2026.3.00.0000 — 1. Jose Mauricio Camargo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  27. 0142004-95.2026.3.00.0000 — 1. Diego Alves de Godoy (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  28. 0142015-27.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Aparecido da Silva Anastacio (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  29. 0142016-12.2026.3.00.0000 — 1. Melina Scucuglia (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  30. 0142017-94.2026.3.00.0000 — 1. Willamis Juan Negri (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  31. 0142020-49.2026.3.00.0000 — 1. Thiago Blini Geraldo Maia (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  32. 0142021-34.2026.3.00.0000 — 1. Fabio Eduardo Pedro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  33. 0142046-47.2026.3.00.0000 — 1. Anderson de Oliveira Alarcon (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  34. 0142051-69.2026.3.00.0000 — 1. Diego Henrique da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  35. 0142062-98.2026.3.00.0000 — 1. Igor Vidon Rangel (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  36. 0142083-74.2026.3.00.0000 — 1. Lisiane Lourenco Siqueira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  37. 0142085-44.2026.3.00.0000 — 1. Vanderlei da Rosa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  38. 0142086-29.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Luiz Santos Pio Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  39. 0142087-14.2026.3.00.0000 — 1. Wilker Moroni de Oliveira Soares (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  40. 0142088-96.2026.3.00.0000 — 1. Dieymis Goncalves Gaioto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  41. 0142089-81.2026.3.00.0000 — 1. Sheila Monique de Abreu (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  42. 0142091-51.2026.3.00.0000 — 1. Elen Cristina Lira Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  43. 0142095-88.2026.3.00.0000 — 1. Andrissima Soares Inacio Vilela (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  44. 0142099-28.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  45. 0142158-16.2026.3.00.0000 — 1. Ivo Braz da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  46. 0142161-68.2026.3.00.0000 — 1. Bianca Lima Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  47. 0142163-38.2026.3.00.0000 — 1. Kennyd Ferreira Alves (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  48. 0142184-14.2026.3.00.0000 — 1. Andrissima Soares Inacio Vilela (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  49. 0142194-58.2026.3.00.0000 — 1. Salvador Scarpelli Neto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  50. 0142244-84.2026.3.00.0000 — 1. Diego Vinicius de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  51. 0142245-69.2026.3.00.0000 — 1. Jose Augusto Queiros dos Santos Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
  52. 0142254-31.2026.3.00.0000 — 1. Matheus Oliveira Araujo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  53. 0142255-16.2026.3.00.0000 — 1. Priscila Aldora de Souza Camisa Nova (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
  54. 0142256-98.2026.3.00.0000 — 1. Julio Cesar Ferreira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  55. 0142293-28.2026.3.00.0000 — 1. Jales Henrique de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  56. 0142307-12.2026.3.00.0000 — 1. Andre Leonardo de Carvalho Zaithammer (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
  57. 0142308-94.2026.3.00.0000 — 1. Verner David Lopes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  58. 0142319-26.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  59. 0142321-93.2026.3.00.0000 — 1. Domingos de Oliveira Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  60. 0142345-24.2026.3.00.0000 — 1. Jerusa de Moura (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
  61. 0142349-61.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  62. 0142351-31.2026.3.00.0000 — 1. Luis Carlos Alves Agranito Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  63. 0142357-38.2026.3.00.0000 — 1. Maria Vitoria Rodrigues Giacomeli (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  64. 0142361-75.2026.3.00.0000 — 1. Gustavo de Falchi (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  65. 0142362-60.2026.3.00.0000 — 1. Marcelo Pereira dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  66. 0142403-27.2026.3.00.0000 — 1. e C M (requerente) × 2. J a R C (requerido)
  67. 0142404-12.2026.3.00.0000 — 1. Andre Aparecido Rodrigues de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  68. 0142407-64.2026.3.00.0000 — 1. Julia Beatriz de Melo dos Santos Teles (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  69. 0142408-49.2026.3.00.0000 — 1. Iara Paz Galvao (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)
  70. 0142409-34.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Carvalho de Jesus (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  71. 0142410-19.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  72. 0142412-86.2026.3.00.0000 — 1. Alex Sandro Ochsendorf (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  73. 0142420-63.2026.3.00.0000 — 1. V R de F a A (requerente) × 3. V R de F a A (requerido)
  74. 0142421-48.2026.3.00.0000 — 1. Jose Benedito dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  75. 0142446-61.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo Hendges (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  76. 0142453-53.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  77. 0142454-38.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  78. 0142455-23.2026.3.00.0000 — 1. Francisco Jefferson Silva de Paula (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  79. 0142462-15.2026.3.00.0000 — 1. Jorge de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  80. 0142480-36.2026.3.00.0000 — 1. Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 8a Vara Cível de Natal - Rn (suscitado)
  81. 0142481-21.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Junior Soares (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  82. 0142503-79.2026.3.00.0000 — 1. a P da S H (requerente) × 3. a P da S H (requerido)
  83. 0142515-93.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  84. 0142553-08.2026.3.00.0000 — 1. Kelver Ueslei Pereira da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  85. 0142554-90.2026.3.00.0000 — 1. Eloi Prudente da Rosa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  86. 0142562-67.2026.3.00.0000 — 1. Troyano Adalgicio Teixeira Lelis (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  87. 0142583-43.2026.3.00.0000 — 1. Vitor Hugo Pasqualini (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  88. 0142591-20.2026.3.00.0000 — 1. Uilson Fernandes Gomes (reclamante) × 2. Turma Recursal do Juizado Especial do Estado da Bahia (reclamado)
  89. 0142592-05.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  90. 0142602-49.2026.3.00.0000 — 1. Henrique Otoni da Costa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  91. 0142633-69.2026.3.00.0000 — 1. Andressa Ristow Wolff Ruvolo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  92. 0142638-91.2026.3.00.0000 — 1. Johnatan Carlos Moraes Lima (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  93. 0142664-89.2026.3.00.0000 — 1. Alaze Gabriel do Breviario (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  94. 0142667-44.2026.3.00.0000 — 1. Estado de Santa Catarina (agravante) × 2. União (agravado)
  95. 0142677-88.2026.3.00.0000 — 1. Livian Caroline de Sousa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  96. 0142681-28.2026.3.00.0000 — 1. Santo Virissimo Camacho Rodrigues (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  97. 0142727-17.2026.3.00.0000 — 1. Kamyla Camilo Coradini (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  98. 0142728-02.2026.3.00.0000 — 1. Santiago Pasquette Peres (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  99. 0142729-84.2026.3.00.0000 — 1. Valdir Felicio de Souza Lacerda Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  100. 0142732-39.2026.3.00.0000 — 1. Leonardo Otoni de Aquino (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
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